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Governo do Tocantins nomeia escrivães e entrega dezenas de viaturas para a Segurança Pública

A Polícia Civil do Tocantins (PC/TO) recebeu na manhã desta terça-feira, 13, mais um reforço para melhorar as condições de trabalho dos servidores e  fortalecer as ações de combate à criminalidade. Em evento realizado no Palácio Araguaia, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou 62 novas viaturas  e assinou o ato de nomeação de 15 escrivães aprovados no último concurso da Polícia Civil, ocorrido em 2014. O ato de nomeação com os nomes dos escrivães será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

As viaturas, no valor total de  R$ 3.680.365,88, serão distribuídas para todas as unidades da PC/TO e são frutos de convênios entre os governos Estadual e Federal, bem como de emendas destinadas pela bancada federal do Tocantins à Segurança Pública estadual.  O convênio do Governo Federal foi efetivado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. 

Durante a solenidade, o governador Mauro Carlesse destacou o esforço da Gestão para que os profissionais da Segurança Pública tenham melhores condições de trabalho e reforçou que a nomeação dos novos escrivães só é possível porque o Estado está enquadrado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos conseguindo manter o Tocantins enquadrado na Lei e este esforço tem nos permitido fazer estas nomeações para que nossos policiais recebam um apoio de efetivo e melhore ainda mais o atendimento à população e o combate ao crime. Este pessoal, somado às 62 viaturas, vai melhorar muito o trabalho da nossa Polícia Civil”, enfatizou o governador. 

Representando o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), o diretor jurídico Davi Domiciano, ressaltou a importância do esforço feito pelo Governo do Tocantins para melhorar a instituição. “A gente percebe um esforço do Governo no sentido de melhorar a Polícia Civil tanto na questão de equipamentos, quanto na questão de pessoal. Esta nomeação é um pedido constante do sindicato e das associações porque a gente sabe da deficiência no quadro. Esperamos que além desses benefícios venham outras melhorias para que a Polícia Civil continue atuando de maneira firme”, destacou.

Também presente no evento, a  presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Tocantins (AEP/TO), Priscila Bittar, fez questão de agradecer à Gestão Estadual. “Nós reconhecemos e agradecemos ao Governo porque, mesmo em meio a esta crise da pandemia, está colaborando conosco.Temos um déficit no quadro, servidores que estão afastados, e com certeza este pessoal vai ajudar muito, principalmente nas cidades do interior”, comemorou. 
Benefícios para o interior e valorização do servidor

Comemorando os novos veículos e servidores que chegarão ao interior, mais especificamente na região de Araguaína, a titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, delegada  Ana Maria Varjal, afirmou que o resultado do comprometimento da Gestão com a instituição é demonstrado em números. “Em Araguaína, comemoramos mais de 50 dias sem homicídios, finalizamos 500 investigações de roubos e elucidamos 100% dos casos de desaparecimento na cidade. Estamos muito felizes e hoje notamos que está sendo reiterado o compromisso da Gestão com a melhoria da Polícia Civil”, ressaltou. 

Em sua fala, a delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, afirmou ser um dia de festa para a Polícia Civil. “Agradecemos ao governador Carlesse por estar nos presenteando com dignidade. Estas novas viaturas que serão utilizadas pelos policiais e que beneficiam toda a sociedade oferecem dignidade a todos nós”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, afirmou que a posse dos novos concursados vai  possibilitar que os policiais tenham  uma jornada de trabalho mais tranquila, o que valoriza o servidor. “Esta nomeação é uma iniciativa do Governo para ajudar a resolver a carência de efetivo, já que ocorreram muitas aposentadorias. Os novos servidores vão atender as nossas unidades do interior que estão sem escrivães, onde está ocorrendo revezamento. Com isso, também poderemos trazer alguns escrivães que já estão há algum tempo querendo vir para a Capital. Vamos dar uma movimentada e valorizar nosso efetivo policial”, explicou. 

Eduardo Madruga diz que está confiante na vitória de Djalma Júnior em Wanderlândia

O prefeito, Wanderlândia Eduardo Madruga, considerado como uns dos melhores prefeitos do estado Tocantins e da região norte do Brasil, está apoiando a candidatura do ex-procurador  municipal de Wanderlândia, Djalma Júnior.

A escolha do nome do ex-procurador do município para ser candidato a prefeito de Wanderlândia foi feita através de pesquisas realizadas no início do mês de setembro. Djalma venceu a prévia do partido que disputou com o presidente da câmara de vereadores, Taylor Soares Leite. Os dois formam a chapa majoritária que disputa a prefeitura do município.

O prefeito Eduardo Madruga disse através de um aplicativo de mensagem que está confiante na vitória de Djalma Júnior com ampla maioria dos votos. “A população de Wanderlândia tem consciência da necessidade da continuidade do nosso trabalho, temos  muito bons projetos sendo feitos. Outros já aprovados e muitos em execução. O povo sabe que se houver uma mudança, muitos desses projetos podem para ou nem sair do papel. Mas com a vitória de Djalma Júnior nada disso acontecerá, o trabalho nosso  continuar” enfatizou Madruga.

Por Geovane Oliveira

Bombeiros militares desencarceram motorista de veículo após colisão em poste

No final da tarde desta segunda-feira, 12, em Dianópolis, no sudeste do Estado, um motorista precisou ser resgatado das ferragens por bombeiros militares. O acidente aconteceu por volta das 17h30, e segundo testemunhas, Orlando Melo de Aguiar, 28 anos, bateu primeiro numa camionete que estava estacionada e depois num poste, na Rua Goiás.

Os bombeiros foram informados de que Orlando realizava manobra de racha e tentou evadir-se do local quando avistou a viatura da Polícia Militar se aproximando. Nisso, o Voyage que ele conduzia bateu numa camionete que estava estacionada na lateral da pista, e em seguida ele acertou o posto da rede de iluminação pública.

O impacto deixou Orlando preso às ferragens e com ferimentos leves. Após ser resgatado pelos bombeiros militares, Orlando se recusou a ir para o hospital. Contudo, ele foi conduzido pela Polícia Militar.

 

Johnson & Johnson suspende testes de vacina contra o novo coronavírus após paciente ficar doente

A Johnson & Johnson anunciou que está interrompendo seus testes clínicos da vacina contra o novo coronavírus porque um dos voluntários exibiu sintomas “inexplicáveis” durante os testes.

A companhia farmacêutica norte-americana anunciou o início da terceira fase de testes de sua vacina contra a COVID-19 no último dia 23.

“Nós pausamos temporariamente a dosagem adicional em todos os nossos ensaios clínicos da vacina contra COVID-19, incluindo o ensaio de fase 3 ENSEMBLE, devido a uma doença inexplicada em um participante do estudo. Seguindo nossas diretrizes, a doença do participante está sendo revisada e avaliada pelo Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados (DSMB) independente do ENSEMBLE, bem como por nossos médicos clínicos e de segurança internos”, disse a empresa por meio de um comunicado divulgado nesta segunda-feira (12).

De acordo com a nota, os ensaios clínicos são controlados por placebo, por isso ainda não está claro se o participante em questão recebeu o tratamento real ou não.

“Devemos respeitar a privacidade desse participante. Também estamos aprendendo mais sobre a doença desse participante e é importante ter todos os fatos antes de compartilhar informações adicionais.”

A terceira fase dos testes da vacina da Johnson & Johnson está sendo realizada com cerca de 60 mil voluntários em diferentes países, como Estados Unidos, México e Brasil.

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MPE ajuíza ação eleitoral por violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19

O Ministério Público Eleitoral (MPE) com atuação PERANTE A 5ª Zona Eleitoral do Tocantins ajuizou nesta segunda-feira, 12, uma ação eleitoral por violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, em face de partidos e coligações que disputam as eleições em Lajeado, Tocantínia e Miracema do Tocantins.

Pelo menos 20 partidos e coligações que disputam as eleições nesses três municípios promoveram carreatas e comícios neste último final de semana (10 e 11), que geraram aglomerações e colocaram em risco a saúde e a vida das pessoas, CONTRARIANDO as restrições sanitárias vigentes no Estado do Tocantins. O Decreto Estadual n. 6.072/20 determinou estado de calamidade púbica em decorrência da Covid-19 no Tocantins até o dia 31 de dezembro de 2020.

O promotor eleitoral João Edson de Souza ressaltou que o MPE compartilha do sentimento democrático de todos os candidatos para apresentarem as suas propostas à comunidade, mas o grave cenário epidemiológico deste ano indica aos pleiteantes dos cargos investir em formas mais seguras para realizarem tais atos. “O fato é que, neste ano de 2020, o cenário inviabiliza a realização de quaisquer atos que gerem grandes aglomerações como carreatas e comícios”, reforçou.

O intuito do MPE, segundo o promotor eleitoral, não é buscar a punição dos partidos e coligações que promoveram os eventos registrados neste último final de semana, mas garantir o direito fundamental dos eleitores de participar de um pleito seguro. “Quanto mais atos assim se consumarem, mais à vontade os candidatos e partidos se sentirão para reiterar condutas desse estilo, bem como os grupos políticos que ainda estão respeitando as normas sanitárias passarão a descumpri-las para não se prejudicarem eleitoralmente”, anotou.

O MPE requereu que a Justiça Eleitoral determine, com a antecipação dos efeitos de tutela, a proibição de atos de campanha em forma de carreatas e comícios na 5ª Zona Eleitoral, abarcando os municípios de Lajeado, Tocantínia e Miracema do Tocantins, e que estabeleça multa de R$ 20 mil a partidos e coligações que descumprirem as medidas concedidas em sede de tutela antecipada, convertendo os valores para o Fundo Partidário. (Luiz Melchiades)

Processo 0600324-66.2020.6.27.0005

 
 
 

Reabertura de parques, praias e cachoeiras começa a valer nesta segunda-feira (12) em Palmas

Decreto da prefeitura liberando os ambientes foi publicado na última sexta-feira. Clubes podem receber autorização para reabrir, mas precisam ter projetos de segurança aprovados pelo comitê de saúde antes.

A reabertura de cachoeiras, praias, balneários, praças e parques em Palmas começa a valer nesta segunda-feira (12). O decreto autorizando a visitação nestes locais, publicado pela prefeitura na última sexta-feira (9), determina que as medidas de distanciamento e os cuidados reforçados com a higiene devem permanecer. Os clubes, que também ganharam, a possibilidade de reabertura com o decreto, vão precisar aprovas projetos de segurança sanitária antes de voltar a receber visitantes.

Seguem fechados cinemas, boates, teatros, casas de espetáculos e eventos. As escolas municipais continuam, por enquanto, apenas com ensino remoto pela televisão, sem previsão de aulas presenciais. O consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e bares também voltou a ser autorizada.

A gestão informou se o Parque Cesamar, que é o principal de Palmas, será reaberto nesta segunda-feira (12), das 8h até 22h. Entre as áreas públicas do tipo no centro da cidade ele é o único que é cercado e tem portão de entrada.

A visitação estava proibida nestes ambientes desde março por causa da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, essa norma foi amplamente desrespeitada e flagrantes de praias e cachoeiras lotada, principalmente aos fins de semana, foram comuns ao longo do período.

Em junho, a prefeitura chegou a anunciar a reabertura de alguns destes ambientes, mas recuou após o Centro de Operações em Saúde recomendar que eles continuassem fechados.

O texto afirma que a decisão foi tomada levando em consideração “indicadores que demonstram o declínio na curva do contágio pelo novo coronavírus”. O documento afirma ainda que “os equipamentos de saúde pública estão devidamente abastecidos com medicamentos e que há leitos contratados pelo Município para internação em unidades de tratamento intensivo”.

O diário também trouxe a criação de uma comissão que vai fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias. O texto determina que o grupo terá representantes das Secretarias Municipais da Saúde; Segurança e Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais além da Vigilância Sanitária.

A duração da comissão vale enquanto durar o decreto de estado de Calamidade Pública da pandemia. Atualmente este texto tem vencimento no dia 31 de dezembro, mas ele pode ser prorrogado. A quantidade de participantes não foi especificada.

Fonte G1 Tocantins

 

Unidade de Guaraí do Colégio Militar do Estado do Tocantins está com mais de 50% das obras concluídas

Em execução, as obras de reforma e ampliação do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Anaídes Brito Miranda, estão com 56,46% dos trabalhos concluídos. A unidade funciona nas instalações do antigo Colégio Estadual Anaides Brito Miranda. Os serviços estão sendo executados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), com recursos do Programa Estrada do Conhecimento (PEC).

Na unidade de ensino, passarão por reformas as 10 salas de aulas já existentes, o laboratório de informática, a biblioteca e toda a parte destinada ao administrativo. Estão incluídas ainda melhorias nos sistemas, elétrico hidráulico, em parte do piso, além de aplicação de pastilhas de revestimento nas paredes. No que se refere à ampliação, serão construídas mais duas salas de aula, um refeitório com cozinha industrial, um auditório, bloco administrativo, guarita, central de gás (GLP), passarelas cobertas, paisagismo interno, calçadas e passarelas.   

Até o momento, já foram executados todo o trabalho de reforma da parte interna da escola, e está sendo finalizado o auditório, ao mesmo tempo, em que está sendo executado o trabalho de drenagem. “São melhorias que vão dar mais qualidade ao processo de ensino e aprendizagem e atendem à determinação do governador Mauro Carlesse de que sejam feitas melhorias na infraestrutura das nossas unidades de ensino”, destacou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Ainda de acordo com Adriana Aguiar, as obras nas unidades de ensino estão passando por um acompanhamento constante e estão avançando. “Estamos com várias frentes de serviços, fazendo reformas e construções. Já temos algumas previsões de entrega e também assinaremos ordens de serviços para que as obras sejam iniciadas em nossas escolas”, pontuou.

Para a estudante Wiomara de Melo Araújo, toda a comunidade escolar está cheia de expectativas com relação à nova unidade de ensino. “Eu estou muito ansiosa pela finalização das obras, pois além de ser uma escola nova, é um ambiente novo, diferente do que estamos hoje e vai trazer mais motivação para nós”, apontou.

A estudante contou ainda que a comunidade tem uma relação histórica com a escola que foi uma das primeiras do município. “Eu estudo no Anaídes [Colégio Militar do Estado do Tocantins – Anaídes Brito Miranda] desde a 5ª série, quando ainda não era militar e queremos muito voltar para lá, uma casa que estará completamente nova”, ressaltou.

Polícia Civil encontra mais drogas na residência de casal preso por receptação e outros crimes em Conceição do Tocantins

Em desdobramento da ação policial que resultou na prisão de um suspeito de roubo de celular e de um casal pelo crime de receptação, posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas em Conceição do Tocantins, na região sudeste, na última sexta-feira, 9, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 104ª DPC de Conceição do Tocantins, realizou na manhã deste sábado, 10, no endereço do casal, a apreensão de quantidade significativa de entorpecentes. 
 
Durante a busca foram apreendidas 33 pequenas pedras de substâncias análoga a crack, uma pedra grande de crack pronta para ser picotada e dolada; uma certa quantidade de maconha pronta para ser dolada; uma pequena porção de cocaína e duas munições de revólver de calibre 32. Apreendeu ainda um veículo que era utilizado pelo casal para comercializar entorpecentes na cidade. Conforme relato do agente de polícia encarregado da busca, a droga foi encontrada dentro do vaso sanitário em meio a fezes fétidas e com odor nauseante. 
 
Conforme a delegada-chefe da 104ª DPC de Conceição do Tocantins, Melícia Resende Rocha Ganzaroli de Ávila, a decisão de realizar uma minuciosa busca na residência do casal suspeito aconteceu em razão de ter sido encontrado no local não só o celular roubado no dia anterior pelo outro suspeito preso, como também três outros celulares de origem duvidosa, uma arma de fogo tipo espingarda, dois cigarros de maconha, cerca de R$ 550 em espécie (trocado em várias notas e moedas, bem típico da comercialização de drogas. 
 
Durante a varredura na casa foi verificado que o vaso sanitário do banheiro da casa estava cheio de fezes e com péssimo odor, porém a caixa de descarga aparentava funcionar normalmente. Segundo a delegada Melícia, foi dada a descarga e, neste momento, foi encontrado o embrulho dentro do vaso, que não tinha descido com as fezes para o esgoto do banheiro. A Delegada acredita que o pacote com as drogas foi jogado dentro do vaso durante o flagrante efetuado pela polícia no dia anterior. 
 
O material apreendido, segundo a delegada Melícia, foi apresentado a autoridade policial da Central de Atendimento da Polícia Civil em Arraias.
 

Governo do Tocantins cria nova graduação para Soldado da PM e dos Bombeiros e garante realização de concurso público

Com objetivo de oportunizar um novo e expressivo quantitativo de pessoal a ingressar via concurso público na Polícia Militar do Tocantins (PM/TO) e nos Bombeiros Militares do Tocantins (CBM/TO), o Governo do Estado vai aperfeiçoar a composição da Graduação de “Soldado”, criando o Soldado 2ª Classe. Com a alteração, haverá uma divisão e passarão a integrar o círculo de Praças os Soldados de 1ª e 2ª Classes. A Medida Provisória contendo a alteração deve ser publicada nesta sexta-feira, 9.

A proposta de bipartição prevê que os atuais ocupantes da graduação de Soldado mantenham-se nas mesmas condições, mas sob a nova denominação de Soldado 1ª Classe. O governador Mauro Carlesse destaca que esta é uma medida necessária e improrrogável tendo em vista a diminuição natural do efetivo ao longo do tempo e considerando a iminência de novos atos de transferência para a reserva remunerada.

“Sabemos das dificuldades que nossas Corporações enfrentam. Ambas não contaram, recentemente, com concursos públicos, ao contrário, passaram a enfrentar os efeitos de transferência para a reserva remunerada e as crescentes demandas por seus serviços em todo o Estado. Vimos, nesta proposta, um meio de oportunizar que um maior quantitativo de pessoal possa ingressar na PM e nos Bombeiros por valores compatíveis com o atual cenário econômico-financeiro do Estado”, disse o governador Mauro Carlesse.

Adequação à Reforma da Previdência

O comandante da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, reforça que a criação da nova classe também vem atender à reforma da Previdência, que alterou o tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a reserva remunerada, de 30 para 35 anos.

“Diante da alteração ocorrida com a reforma, é necessário acrescentar mais tempo de serviço na carreira do militar e a forma menos danosa que encontramos foi diluir estes cincos anos na carreira, para não prejudicar quem já está na Corporação. Assim, dos cinco anos exigidos, três já serão contados na graduação Soldado de 1ª Classe e os outros dois serão divididos no tempo de permanência do militar na ativa”, explica o comandante.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, reforça que a graduação de Soldado 2ª Classe já existe na maioria das corporações do País. “A maioria dos Estados já conta com esta graduação e a alteração ocorre estrategicamente, no Tocantins, com vistas a diminuir os impactos destes anos para quem já está na Corporação. Criar, na base, o Soldado de 2ª classe é uma forma de amortizar estes anos”, explica o comandante.

Concurso público

O governador Mauro Carlesse já assinou o termo de contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que será a responsável pela realização do concurso para o provimento de mil vagas. A empresa está trabalhando na minuta do edital.

Vale lembrar que a realização do certame não incorre nas vedações de que trata o artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, já que visa atender às reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.

“Em breve, realizaremos um concurso público sério, que vai beneficiar aqueles que buscam pela estabilidade e, principalmente, a população de todo o Tocantins”, reforça o governador Mauro Carlesse.

Sara Cardoso/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins atende mais de 3 mil famílias na região de Filadélfia com entrega de cestas básicas

Dificuldades para desenvolver a atividade da pesca e necessidade de alimentos são as principais reclamações dos pescadores artesanais da região de Filadélfia, município localizado a 453 km da capital do Tocantins, Palmas, durante o período de pandemia da Covid-19.

Roberto Carlos Ferreira dos Santos, de 50 anos, mora em um assentamento a 40 km da cidade de Filadélfia e, junto com a família, sobrevive da pesca artesanal desde os 10 anos. “Foram duas horas de viagem de barco para buscar a cesta da minha família e chegou em boa hora”, contou. “A situação é muito difícil, tenho esposa e um filho, para sustentar. Desde o mês de março, estamos com dificuldade e essa cesta vai me ajudar muito. Agradeço de coração essa ajuda do Governo do Tocantins, que olhou para a nossa classe de pescadores”, agradece o pescador.

A família da pescadora Luzia Silvia Lopes, de 45 anos, também depende da pesca há mais de 10 anos. “Tenho dois filhos e sou casada, meus filhos estão sem ir à escola e a gente sem poder sair para pescar, sem renda também não tem alimento. A cesta vem com muitos produtos e dá para gente se alimentar por três semanas”, afirma. 

O também pescador, José Filho Ferreira, de 56 anos, sustenta a esposa e o filho. Ele contou como a pandemia da Covid-19 afetou a vida de sua família e a das famílias dos demais pescadores. “No início da pandemia, a gente ainda podia pescar, mas ia para a rua e não conseguia vender. As pessoas, com medo do novo Coronavirus, não compravam. A gente voltava, chegava em casa só contando estórias, colocava os peixes no freezer e dizia: vamos ver se amanhã dá, né? Aí o bicho pegava”, contou. “A cesta chegou em boa hora para todos nós. Agradeço a Deus e ao Governo do Tocantins por nos ajudar com a doação dos alimentos”, agradece.

José Oliveira da Silva, de 48 anos, vive da pesca há cinco anos, de onde obtém renda para sustentar seus quatro filhos. “Essa doença chegou para desmantelar a nossa vida. Nós ficamos em um beco sem saída, nem tem peixe, nem comprador. Do peixe que a gente vivia, agora não conseguimos vender mais, com esta cesta estamos mais tranquilos”, ressalta.       

Mais de 3 mil famílias de Filadélfia e região, incluindo famílias de pescadores artesanais, entre outras famílias vulneráveis, serão beneficiadas com a ação de distribuição de cestas básicas, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana. Nesta etapa da ação, foram entregues mais de 3 mil kits de alimentos para a associação da Colônia de Pescadores do Município. Os recursos para compra dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O conselheiro fiscal da Associação Colônia de Pescadores Z-14 do município de Filadélfia, Marcos Ferreira dos Santos, explicou que devido à pandemia, neste ano, não houve temporada de praia no município. A pandemia afetou a categoria em geral, são mais de 3 mil famílias, entre famílias de pescadores artesanais, entre outras famílias vulneráveis, necessitando de alimentos nesse momento. “A gente não estava podendo pescar e os compradores também não vinham”, informa. O conselheiro afirmou que a entrega das cestas básicas está sendo feita com transparência. “É necessário apresentar os documentos dos membros de cada família para que a família receba a cesta. As cestas básicas chegaram em boa hora para todos nós. Agradecemos a Deus e ao Governo do Tocantins”. 

O secretário da Setas, José Messias Araújo destacou a preocupação do Governo do Tocantins para que todas as famílias que necessitam de alimentos sejam atendidas com cestas básicas. “A determinação do Governador Mauro Carlesse é para que o alimento chegue à mesa dos mais necessitados. Garantir a segurança alimentar é fundamental nesse momento de pandemia”, frisa.

O secretário agradeceu pelo trabalho e pela dedicação de toda a equipe da Setas, a qual classificou de valorosa, elogiando o esforço e a dedicação da prestação de serviços, diuturnamente, e em todos os dias da semana. “A equipe vem, trabalhando nos fins de semana e feriados, desde o início do decreto emergencial do Governo Mauro Carlesse, em 20 de março, o que já conta mais de 200 dias de ação ininterrupta. O objetivo é cumprir a determinação, do nosso líder, de cuidar do povo mais sofrido, das famílias vulneráveis e de todas as pessoas impactadas pela pandemia da Covid-19, com a entrega de cestas básicas, garantindo a segurança alimentar da população tocantinense”, destaca o gestor.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou emergencial no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

 A aquisição e a distribuição de mais de 260 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Eliane Tenório e Alexandre Alves/Governo do Tocantins 
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