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Hemocentro de Araguaína recebe grupos de doadores

Membros do projeto “Doe Vida”, da União Presbiteriana de Homens (UPH) da Primeira Igreja Presbiteriana de Araguaína, e os membros do projeto “Salva vidas”, do grupo de capoeira doaram sangue para ajudar a salvar vidas.

Doar sangue é um gesto de amor, um ato capaz de salvar vidas. Levando isso em consideração, no último sábado, 17, um grupo de doadores do projeto “Doe Vida”, da União Presbiteriana de Homens (UPH) da Primeira Igreja Presbiteriana de Araguaína, estiveram no Hemocentro de Araguaína. Também realizaram a doação os membros do projeto “Salva vida”, de um grupo de capoeira.

O Presidente da UPH, Daniel Lopes Coelho Araújo, ressaltou.

“os membros da Primeira Igreja Presbiteriana de Araguaína se dispuseram a ajudar na coleta de sangue, a fim de manter o estoque de bolsa de sangue na margem considerável nesse contexto de pandemia. É um ato de solidariedade e amor ao próximo!”, declarou.

“Sabemos o quanto é importante a participação destes grupos específicos tanto de igrejas quanto de empresas, auxiliando no aumento do nosso estoque de sangue. Orientamos aos interessados que desejam realizar doação, que entre em contato conosco, do setor de captação para agendarmos as coletas, além disso, repassar os critérios de  doação e preparar a equipe para recebê –los. Com a pandemia seguimos todos os cuidados e com a coleta programada destinamos aquele horário especialmente para atender aquele grupo”, destacou a responsável pela captação de doadores, Maria Wessilane Oliveira.

Agendamento

Em Palmas a doação pode ser agendada pelo telefone 3218-3232, em Gurupi no 3312-2237 ou 3312-7545, Araguaína pelo 3411-2915 ou 3411-2916, Porto Nacional no 3363-8321 e Augustinópolis pelo 3456-1309.

Critérios de doação

Para efetuar a doação é preciso observar alguns critérios como: estar em boas condições de saúde; pesar no mínimo 50 Kg; não estar em jejum. Evitar apenas alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas e estar bem alimentado; ter entre 16 e 69 anos, (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável) e portar documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista ou carteira do conselho profissional).

TCU aponta ‘grave omissão’ de Braga Netto no combate à pandemia da COVID-19

Em relatório, um grupo de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que membros da Corte abram um processo contra o atual ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, por “graves omissões” na pandemia.

Conforme publicou, neste domingo (18), o jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento interno, o TCU pede a averiguação da conduta do general Braga Netto no combate à pandemia da COVID-19 no período em que ele ainda era ministro da Casa Civil.

À época, o general chefiava o Comitê de Crise do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, segundo os técnicos do TCU, agiu com graves “omissões”, não contribuindo “da forma que seria esperada para a preservação da vida”.

Como líder do comitê, o general tinha como função assessorar Bolsonaro na pandemia e também monitorar as ações do governo. Para os técnicos do TCU houve falha na execução dessas funções.

O processo está sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, que analisa se acolherá ou não a sugestão, o que pode pressionar ainda mais o governo, que já lida com a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a COVID-19, no Senado Federal.

Além de Braga Netto, o tenente-coronel Heitor Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, que coordena o comitê atualmente, também não teria contribuído como esperado para a preservação da vida.

Entre as omissões apontadas pelo TCU estão temas como o monitoramento do consumo de oxigênio, projeções de leitos disponíveis para pacientes do novo coronavírus e a elaboração de diagnósticos sobre a segunda onda da pandemia no país.

A área técnica do TCU sugere que a auditoria seja enviada à Procuradoria-Geral da República e ao Congresso Nacional. Ainda segundo a publicação do jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Defesa negou as acusações de omissão apontadas pelos técnicos do TCU.

br.sputniknews.com

Prefeitura de Babaçulândia adere ao Cidade Empreendedora

Na tarde desta sexta-feira, 16, o prefeito de Babaçulândia, Franciel de Brito Gomes esteve reunido com o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes para tratar sobre ações e iniciativas que promovam o fortalecimento da economia local. Na ocasião, o superintendente explicou que o programa Cidade Empreendedora contempla dez eixos que buscam fortalecer a economia local, e um deles é o marketing setorial, que visa valorizar as riquezas locais, como as belezas naturais, a cultura e a gastronomia.

“A oportunidade de levantar o inventário turístico de Babaçulândia oportunizará um planejamento estratégico para o município com foco no desenvolvimento local. Assim, podemos fortalecer um calendário de eventos futuros e preparar a cidade para receber os turistas com muita segurança, qualidade de atendimento, nos serviços e observação dos protocolos sanitários, fundamentais mesmo quando a pandemia estiver sob controle”, destacou o prefeito de Babaçulândia, Franciel de Brito.

Sobre o Programa

O Programa Cidade Empreendedora é um programa nacional de transformação dos municípios, com foco na aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico local, com foco na melhoria do ambiente de negócios, no fomento ao empreendedorismo e na promoção da competitividade empresarial.

A estratégia parte de uma visão sistêmica do território, mas com atuação direta do poder público, para que este seja um agente mobilizador, facilitador e fomentador do desenvolvimento.

Para tanto, o município contará com um portfólio de soluções ofertadas pelo Sebrae e parceiros, em 10 eixos de atuação: gestão municipal, lideranças locais, desburocratização, sala do empreendedor, compras governamentais, empreendedorismo na escola, inclusão produtiva, marketing territorial e setores econômicos, cooperativismo, crédito, inovação e sustentabilidade.

O Prefeito que tiver interesse em aderir ao Programa deve manifestar seu interesse até o dia 30 de abril, através do Canal Prefeito Online ou pelo link: https://bit.ly/3aj8SvG.

(Assessoria de imprensa Sebrae)

Wanderley Barbosa participa de reunião de governadores com representante da ONU em busca por vacinas e medicamentos

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, classificou como positiva a reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil com a secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU), Amina Mohamed. A reunião foi realizada no formato virtual na tarde desta sexta-feira, 16, com a participação dos governadores de todo País, e teve como objetivo solicitar ajuda humanitária no sentido de conseguir mais vacinas e medicamentos ao Brasil para o enfrentamento da pandemia. A reunião também contou com a participação do epidemiologista da Organização Mundial de Saúde (OMS), Bruce Aylward.

Wanderlei Barbosa avaliou que o pedido de ajuda foi bem recebido pelos representantes das duas entidades, que elogiaram o desprendimento dos gestores dos estados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“Recebemos respostas bastante animadoras, porque ambas as autoridades se preocupam muito com a realidade brasileira, que registra até quatro mil mortes diárias em virtude da Covid-19. Então, nós, do Governo do Tocantins, ficamos animados e pedimos ajuda dessas duas entidades importantes na mediação de crises no mundo”, pontuou o Vice-Governador.

Além do clamor humanitário à ONU para viabilizar a compra de mais vacinas e acelerar o processo de imunização, o Fórum de Governadores pediu esforços para mediação nas relações entre o Brasil e a China, para tentar antecipar a entrega suplementar de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), ainda no mês de abril. Foi pedindo também apoio para viabilizar a importação de 5 milhões de doses em abril e 3,1 milhão de doses em maio, da Coreia, Espanha, Itália ou de qualquer outro país produtor.

Os governadores pedem ajuda para que o IFA também chegue em dia para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que vem reduzindo o cronograma de entrega. No documento, os governadores solicitam que a ONU faça gestão com os Estados Unidos, acerca do estoque que não será usado no processo de vacinação americana, para que ele possa ser comprado ou emprestado ao Brasil. Os governadores querem, ainda, ajuda para obtenção de insumos hospitalares, como oxigênio e medicações que compõem o chamado kit intubação.

Amina Mohamed se mostrou preocupada com a situação do Brasil, mas elogiou a liderança dos governadores e a iniciativa de buscar ajuda para o enfrentamento da pandemia. “Não existe um papel mais importante que esses dos governadores para a resposta à Covid, e o meu compromisso com vocês é o de não medir esforços com outros países para ver a necessidade de redobrar a produção o mais rápido possível. Eu agradeço muito esse engajamento de todos vocês aqui conosco. Estamos à disposição e vamos fazer o possível para ajudar”, assegurou a secretária-geral adjunta da ONU.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins lança programa para implantação de hortas e cultivo de alimentos nas escolas com a participação da comunidade

Projeto-piloto beneficiará estudantes e familiares de seis unidades de ensino das redes estadual e municipal de Gurupi

Seis unidades escolares do município de Gurupi serão beneficiadas com a implantação de hortas e de áreas para cultivo diversificado de alimentos a serem destinados à alimentação escolar e também às famílias dos estudantes. O projeto Mesa Farta na Escola foi lançado nesta sexta-feira, 16, pelo Governo do Tocantins, por meio das Secretarias da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Gurupi.

Com a finalidade de fortalecer, ainda mais, o vínculo entre escola e família, o projeto vai atender, inicialmente, três escolas estaduais e três da rede municipal de Gurupi, para servirem como piloto, tendo a possibilidade de ampliação para outras unidades de ensino do Estado.

“A nossa proposta é que possamos adotar a filosofia de territoriedade do Tocantins sem distinção de rede”, pontuou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Os alimentos serão produzidos nas hortas escolares com a participação da comunidade. Diretores das escolas selecionadas ficarão responsáveis pela mobilização e cadastro das famílias no projeto. Os cadastrados vão colaborar, de forma compartilhada e voluntária, com a escola no cultivo e manejo dos alimentos.

“Nós vamos entrar com as orientações técnicas, mas sem dúvida a comunidade, formada pelos diretores, pais e estudantes, será a grande protagonista desse projeto”, destacou Jaime Café, titular da Seagro.

A produção será direcionada tanto para a alimentação escolar como para as famílias envolvidas na ação, seja para consumo ou comercialização dos produtos, proporcionando desenvolvimento social, por meio da geração de renda.

“Sem dúvida um programa que dará muitos frutos e que será expandido para outras unidades de ensino e para outros municípios”, comemorou a prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

Adriana Aguiar também destacou a importância do trabalho realizado em conjunto.

“A presença das famílias no dia a dia dos estudantes é  fundamental  no processo de formação dos nossos jovens. E o projeto Mesa Farta na Escola, além de trazer as famílias para a escola, vai gerar renda, resultando na produção de alimentos saudáveis. Temos muito a ganhar no processo de formação dos nossos estudantes”, destacou.

A secretária municipal de Educação de Gurupi, Amanda Costa, destacou que o programa marca uma nova fase para a história de Gurupi.

“Essa parceria estado e município ajuda a evidenciar um novo caminho que o município e a Educação precisam percorrer, o da integração. A nossa geração de alunos é uma geração que exige a realização de atividades práticas, e a implantação das hortas e demais cultivares possibilitam um trabalho multidisciplinar, que fará toda a diferença”, ponderou. 

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins atende classe artística e altera portaria para Prestação de Contas dos Editais da Lei Aldir Blanc

A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) publica nesta sexta, 16, no Diário Oficial do Estado, portaria que altera a prestação de contas dos recursos recebidos na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Por meio de 13 editais, foram premiados 382 projetos que serão executados ao longo de 2021, totalizando mais de R$ 17,4 milhões em repasses.

A portaria atende solicitação dos proponentes premiados e a recomendação do Ministério Público Federal  (MPF), ajustando assim o rol de documentos que deverão compor o relatório final de Prestação de Contas. “Tivemos duas reuniões com representantes da classe e do Ministério Público Federal e chegamos a um consenso, para garantir uma redução das exigências”, explica o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, ressaltando que as alterações não causarão prejuízo ao cumprimento das execuções dos projetos, às ações de fiscalização e análise das prestações de contas dos beneficiários.

Entre as mudanças, será aceita autodeclaração para hipótese de rendimentos e saldos residuais dos recursos do prêmio recebido. Também deixará de ser exigida a apresentação de três propostas para os ítens do projeto, extratos bancários e o preenchimento das notas fiscais será simplificado, contendo, além dos dados fiscais, o nome do projeto e o número do edital no campo de observação do documento a ser emitido.

Prazo para adequação

Em conformidade às alterações realizadas na Portaria da Prestação de Contas, foi prorrogado até 30 de abril o prazo para solicitação de adequação dos projetos. As mudanças devem ser enviadas por meio da plataforma do Mapa Cultural (http://mapa.cultura.to.gov.br/oportunidade/120/).

A alteração é válida para os projetos com previsão de apresentação presencial que poderão ser adequados para plataformas digitais, desde que não haja mudança no objeto proposto. É possível alterar o demonstrativo financeiro, itens de valores, bem como a contratação de profissionais, sem mudança no orçamento final. Os formulários passarão por validação técnica da Adetuc.

Não serão aceites alterações que não contribuam para o projeto, que não sejam consideradas viáveis juridicamente e/ou tecnicamente, ou aumento de valores aportados para a Adetuc. Para redução de atividades no demonstrativo financeiro serão aceites desde que haja devolução do valor referente a atividade que for retirada.

O prazo final para execução de todos os projetos continuam sendo o dia 15 de novembro, e a entrega da prestação de contas até 15 de dezembro, também pelo Mapa Cultural.

Seleucia Fontes / Governo do Tocantins

CPI da Pandemia será instalada após feriado, anuncia Pacheco

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ocorrerá após o feriado de 21 de abril, possivelmente no dia 22 ou no dia 27.

Pacheco informou que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado publicará na segunda-feira (19) ato com os procedimentos para a primeira reunião, que será presencial. Nessa reunião devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, em escrutínio secreto. Também será definido o relator da CPI.

O presidente do Senado destacou que o objetivo é seguir os mesmo protocolos utilizados na eleição da Mesa Diretora do Senado. Seriam, então, oferecidas três urnas para votação: uma, na sala onde ocorrer a reunião, outra em um corredor próximo e uma terceira no espaço externo ao prédio do Senado.

Presencial x virtual

Pacheco voltou a afirmar que, no seu intendimento, o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito deve ser presencial devido à exigência de segurança e sigilo para seus atos e encaminhamentos — como inquirição de testemunhas e incomunicabilidade de testemunhas, entre outros. Mas ele ressaltou que a avaliação e a definição desses procedimentos caberão aos membros da CPI.

— E aí o trabalho da comissão será definido pela própria comissão. Deverá haver o encaminhamento de um acordo de procedimentos em relação àquilo que necessariamente deve ser feito de forma presencial e àqueles atos que possam ser passíveis de serem realizados pelo sistema virtual — declarou ele, observando que “muitos atos, na sua essência, impõem a reunião presencial”. 

Segurança sanitária

Pacheco assegurou que, para os atos que tenham de ser realizados presencialmente, o Senado garantirá todos os protocolos de segurança sanitária.

— Caberá à Presidência do Senado, à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral do Senado garantir toda a segurança sanitária para o funcionamento da comissão, seja para os senadores e os funcionários do Senado, seja para aqueles que tenham que participar da comissão parlamentar de inquérito como interrogados, como inquiridos ou como expositores — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mais 35.900 doses de vacinas contra a Covid-19 chegarão ao Tocantins nesta sexta-feira

Mais 35.900 doses de vacinas contra a Covid-19 chegarão ao Tocantins nesta sexta-feira

Os imunizantes serão destinados a pessoas de 60 a 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança, salvamento e armadas

Trabalhadores da saúde, população de 60 a 69 anos e forças de segurança, salvamento e armadas serão os grupos beneficiados com as 35.900 doses de imunizantes, recebidas pelo Tocantins nesta sexta-feira, 16. As vacinas fazem parte da 13ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS). A nova remessa é composta por 14.400 unidades da CoronaVac/Butantan e 21.500  da AstraZeneca/Fiocruz. A previsão é que a aeronave que trará os imunizantes pousem no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, às 16h40 desta sexta-feira, 16.

Seguindo as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, do MS, as 14.400 CoronaVac vão para as segundas doses dos trabalhadores da saúde e população de 65 a 69 anos e, ainda, para as primeiras doses de mais trabalhadores da saúde, além das forças de segurança, salvamento e armadas, e pessoas de 65 a 69 anos.

Já as 21.500 AstraZeneca serão aplicadas em primeiras doses da população de 65 a 69 anos, como também pequeno percentual das pessoas de 60 a 64 anos e, ainda, comporão 100% do fundo estratégico relacionado à 2ª pauta de distribuição de vacinas, como reservas técnicas.



“Hoje totalizamos 332 mil doses recebidas no Tocantins e continuamos a trabalhar, junto ao Ministério da Saúde, para que o Estado seja sempre incluído nas pautas de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Aliado a isso, seguimos com as orientações para que os municípios realizem o processo de vacinação da forma mais célere possível e, assim, consigamos imunizar a nossa população de forma ordenada”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini.


A gerente de Imunização da SES, Diandra Sena informou que:

“já distribuímos 289.724 doses aos municípios e temos a informação – conforme alimentação do sistema, feita pelas secretarias municipais de saúde – que 182.486 doses já foram aplicadas em primeiras e segundas etapas do processo de imunização”, afirmou, acrescentando que “as novas doses serão entregues aos municípios, com a mesma logística das remessas anteriores, logo que concluirmos os protocolos pertinentes. Divulgaremos a data exata de distribuição e entrega no momento oportuno”, concluiu.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Por 8 votos a 3, plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam nos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

Ligação não demonstrada

De acordo com o relator, nas quatro ações penais, o Ministério Público estruturou as acusações da mesma forma, atribuindo a Lula o papel de figura central no suposto grupo criminoso, sendo a Petrobras apenas um deles. Em seu entendimento, a acusação não conseguiu demonstrar relação de causa e efeito entre a atuação de Lula como presidente da República e alguma contratação determinada realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras que resultasse no pagamento da vantagem indevida.

Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Conexão

O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveriam permanecer na 13ª Vara.

Ele considera, ainda, que a exceção de incompetência do juízo da 13ª Vara Federal arguida pela defesa do ex-presidente não poderia ser reiterada em outras vias processuais após ter sido anteriormente rejeitada. Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações. Essa posição foi acompanhada pelos ministros, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Garantia

O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, como o triplex, o sítio e o Instituto Lula estão em São Paulo, deve ser aplicada a regra de competência do Código de Processo Penal (artigo 70), determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que o magistrado decida quais causas julgar ou que a acusação ou a defesa possam escolher quem irá analisar determinada controvérsia.

PR/CR//CF

Leia mais:

14/4/2021 – Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula

8/3/2021 – Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF

Abratel solicita que jornalistas tenham prioridade na imunização contra COVID-19

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) solicitou, nesta quinta-feira (15), a inclusão de jornalistas, radialistas e profissionais que atuam na comunicação profissional, no Plano Nacional de Imunização da COVID-19 como um dos grupos prioritários.

O ofício, assinado pelo presidente da Abratel, Márcio Novaes, foi encaminhado para o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e para o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na solicitação, a Abratel cita o Decreto Federal 10.288, de 22 de março de 2020, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que incluiu as atividades da imprensa como essenciais:

“São considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação”. Ainda segundo o decreto, “deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid- 19”.

O presidente da Associação ressalta que, apesar de ser classificado como serviço essencial, os profissionais da comunicação não estão entre os grupos prioritários para a vacinação.

“Jornalistas, radialistas e trabalhadores da imprensa estão extremamente expostos e vulneráveis, executando a importante missão de cobrir e reportar a grave crise sanitária decorrente do novo Coronavírus. Atuam nas ruas, hospitais, aeroportos, rodoviárias, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e outros espaços de grande circulação de pessoas”, pondera Novaes.

De acordo com a última pesquisa divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Brasil é líder mundial de mortes por coronavírus entre jornalistas. Entre abril de 2020 e março de 2021, foram 169 profissionais da comunicação mortos pela doença.

“Estes profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas e de suas famílias são, também, os grandes responsáveis por não termos um agravamento ainda maior da pandemia. A imprensa leva informação de práticas sanitárias para a disseminação do vírus e, ainda, combate a desinformação a respeito da COVID-19. É imprescindível que os trabalhadores da imprensa sejam imunizados o mais breve possível”, reivindicou o presidente da Abratel.

Assessoria de Comunicação da Abratel

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