A operação foi realizada simultaneamente nos estados do Tocantins, Goiás e Pará, onde foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas. Além das buscas, a Justiça também deferiu medidas cautelares de bloqueio de ativos financeiros, sequestro de bens móveis e imóveis, restrição de transferência de veículos e embarcações, bem como o afastamento do sigilo de dados telemáticos e a extração dos dados dos dispositivos eletrônicos eventualmente apreendidos durante a operação.
Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos, produtos ligados à indústria farmacêutica, veículos, sendo um deles um modelo importado de alto valor financeiro, jet skis, armas de fogo e objetos pessoais, materiais que agora passam a integrar o conjunto de provas a serem analisadas pelas autoridades, além de bens de valores que poderão ser utilizados para eventual ressarcimento à vítima, contribuindo de forma significativa para o avanço das investigações em andamento.
Durante o cumprimento dos mandados, um homem identificado pelas iniciais J.F.S.S. foi preso em uma chácara localizada na zona rural de Palmas/TO, em posse de uma pistola calibre .380, de uso permitido. Diante da situação, o indivíduo foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e conduzido à Central de Atendimento da Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
O caso
As investigações tiveram início após um empresário do Estado do Paraná procurar a Polícia Civil e relatar ter sido convencido a investir recursos em uma empresa distribuidora de medicamentos sediada em Palmas, sob a promessa de participação em licitações públicas para fornecimento de medicamentos a órgãos públicos.
Conforme apurado pela 1ª DEIC, a vítima realizou aportes financeiros que totalizaram aproximadamente R$ 9 milhões, destinados, em tese, à aquisição de medicamentos para atender contratos públicos nos estados da Bahia e do Acre. No entanto, as investigações apontam que os medicamentos nunca chegaram a ser adquiridos e que os recursos teriam sido desviados para finalidades diversas das inicialmente apresentadas ao investidor.
Durante a investigação, a Polícia Civil identificou indícios de que o principal investigado utilizava uma complexa estrutura empresarial para ocultar a movimentação dos recursos, empregando empresas do ramo farmacêutico, pessoas interpostas e sucessivas transferências financeiras com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro.
As diligências também apontaram que parte dos valores teria sido utilizada na aquisição de veículos de alto padrão, imóveis, embarcações e outras empresas, além da realização de movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados, circunstâncias que reforçaram os indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações financeiras realizadas pela equipe da 1ª DEIC, com base em dados bancários judicialmente autorizados, e outros elementos de prova reunidos durante o inquérito, permitiram reconstruir parte do fluxo financeiro dos recursos e identificar o suposto esquema de ocultação patrimonial empregado pelo grupo investigado.
Além da coleta de novos elementos probatórios, as medidas patrimoniais deferidas pela Justiça têm como objetivo impedir a dissipação dos bens supostamente adquiridos com recursos ilícitos e assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos causados à vítima.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido durante a Operação Dolos e dos dados extraídos dos dispositivos eletrônicos, visando identificar outros possíveis envolvidos, individualizar as condutas dos investigados e rastrear integralmente o destino dos valores desviados.
“O nome da operação, Dolos, faz referência ao termo de origem grega que significa fraude, ardil ou engano deliberado, em alusão ao método empregado pelos investigados para induzir a vítima ao erro e obter vantagem patrimonial ilícita”, explicou o delegado responsável do caso, Wanderson Chavez de Queiroz.
Investigado já havia sido alvo de outra operação
Um dos principais investigados na operação deflagrada nesta quarta-feira, identificado pelas iniciais J.F.S.S., também foi alvo da operação Ruach, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPTO), que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores mecânicos pela Prefeitura de Gurupi durante a pandemia da Covid-19.
Na investigação anterior, os órgãos de controle apuram suspeitas de superfaturamento e contratação irregular envolvendo recursos públicos destinados à saúde.
Força Empregada
A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão vinculado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Brasil Contra o Crime Organizado
A Operação Brasil Contra o Crime Organizado é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reúne forças de segurança de todo o país em ações integradas de combate às organizações criminosas. A iniciativa tem como foco a repressão qualificada da criminalidade, o cumprimento de mandados judiciais, a descapitalização de grupos criminosos e o fortalecimento das ações de inteligência e investigação policial.
Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público vinculado ao governo federal voltado ao fomento de setores estratégicos da economia.
