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Vice-governador Wanderlei Barbosa lança Programa Orienta Naturatins em Araguatins

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou na manhã desta terça-feira, 22, na Câmara de Vereadores, o programa Orienta Naturatins, em Araguatins.  A iniciativa visa prestar esclarecimentos ao público sobre os mais diversos serviços prestados aos produtores do Estado pelo Instituto. 

O programa constitui uma ação realizada nos municípios, que tem como objetivo atender produtores rurais e empreendedores sobre dúvidas em atendimentos em geral acerca de licenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), segurança de barragens, outorga de água, carteira de pesca e outros. 

O presidente do Naturatins, Renato Jaime, destacou que a iniciativa já foi realizada nos municípios de São Félix do Tocantins, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e a quarta edição está sendo realizada em Araguatins.

“O objetivo do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, é aproximar o órgão e os técnicos das áreas demandantes, que são os proprietários, os consultores, pessoas que estão com os pedidos no órgão e, com isso, agilizar os trâmites”, explicou.

Wanderlei Barbosa explicou que essa ação do Governo de aproximar o Naturatins foi concebida para quebrar paradigmas e avançar nas questões ambientais.

“Temos grandes empreendimentos no Estado no setor do agronegócio e outras atividades. O Governo tem investido na modernização do Naturatins para agilizar os trabalhos e promover o desenvolvimento, mas está atento para que tudo seja feito dentro da legislação, da legalidade”, reforçou.

O prefeito local, Aquiles da Areia, agradeceu ao Governo do Tocantins pela iniciativa do programa Orienta Naturatins.

“Essa preocupação do governador Mauro Carlesse em dar mais agilidade aos processos em trâmite no órgão é muito oportuna. Isso vai permitir destravar muitos empreendimentos parados por falta de licenciamentos”, frisou.

Cooperação 

Também foram assinados os Termos de Cooperação Técnica para Implantação dos núcleos do Instituto de Identificação da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) nos municípios do Bico do Papagaio. O Vice-Governador também participou do ato de assinatura de contratos do Programa Fomento Presente: Benefício para o Microempreendedor.

Presenças

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Olyntho Neto, Vanda Monteiro, do prefeito local, Aquiles da Areia, vereadores, secretários de Estado e outras autoridades.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Grupo de trabalho criado pelo Governo do Tocantins irá auxiliar prefeituras na campanha de vacinação contra a Covid-19

O Governo do Tocantins designou os componentes do Grupo de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação, que terá a atribuição de coordenar as estratégias destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. O Ato nº 770 que designa os componentes do Grupo de Trabalho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição dessa segunda-feira, 21.

Como coordenadores do Grupo estão o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan, e a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Perciliana Bezerra. O Grupo de Trabalho ainda tem como representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Nelsifran Sousa Lins, e da Polícia Militar, Melissa Barreira de Vasconcelos.

O secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira, explica que o Grupo irá atuar junto aos municípios para identificar e auxiliar nas dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais de saúde no processo de imunização contra a Covid-19. “Nós queremos saber onde estão os gargalos. É na logística, é no morador que ainda não foi tomar a vacina ou tomou a primeira dose e não retornou para tomar a segunda. É com esse panorama que o Governo do Tocantins quer atuar ainda mais junto com nossos prefeitos para um trabalho mais intenso nesse momento tão importante”.

O secretário ainda reforça o trabalho do Governo no atendimento à população. “Desde o primeiro momento da pandemia, o Governo do Tocantins esteve junto com os municípios. Foi ampliado o número de leitos para atender os pacientes com Covid-19 que precisaram de internação em todas as regiões do Estado. E agora, com a chegada da vacina, não podemos atrasar o processo de imunização. Junto com nossos colegas da Secretaria da Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Polícia Militar foram convidados a se juntarem a nós os representantes dos órgãos de controle”, finaliza.

À convite, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) também terão representatividade no Grupo de Trabalho, tendo designados os seguintes servidores: Celsimar Custódio Silva (MPE), Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (TCE) e Cleiton Martins da Silva (DPE).

 

Primeira -dama de Wanderlândia recebe policiais da COE e debate segurança do Município

A primeira-dama de Wanderlândia, Mylena Dias, recebeu nesta segunda-feira (21), policiais da COE para debater Segurança pública do Município.
 
No encontro, as autoridades conversaram a respeito da situação da segurança no município e de medidas a serem aplicadas em parceria com da Prefeitura.
 
“Coloco os serviços da prefeitura à disposição, em nome do prefeito Djalma jr, que está em viagem para resolver assuntos de interesse do município, para que, juntos, possamos contribuir para a segurança da população”, disse a primeira-dama.
 
Fonte: Prefeitura Municipal de Wanderlândia
 
 

Município de Sítio Novo não realiza concurso há 10 anos e MPTO ingressa com ações na Justiça

O excessivo número de contratos temporários no Município de Sítio Novo do Tocantins em decorrência da falta de concurso público levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, a ingressar com duas ações civis públicas (ACPs), sendo uma contra o prefeito Alexandre Sousa Abreu Farias, por ato de improbidade administrativa, e outra contra o Município, para que rescinda os referidos contratos.

De acordo com as ACPs, há mais de dez anos o Município não realiza concurso para provimento dos cargos administrativos e, apesar das tentativas do MPTO, por via extrajudicial, desde o ano de 2019, para viabilizar a realização do certame, o prefeito continuou inerte.

O promotor de Justiça Elizon Medrado relata que procedeu à Recomendação Administrativa com esse intuito e que, por duas vezes, em reunião, o gestor se comprometeu a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipulando, inclusive, o cronograma para a realização do concurso, no entanto, apesar das articulações, o prefeito Alexandre, deixou de assinar o documento.

Convocado a explicar os motivos pelos quais não cumprira com o prometido, o prefeito justificou sua conduta em razão da Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa até 31 de dezembro de 2020. No entanto, segundo o promotor de Justiça, tal argumento não se sustenta, vez que o texto do TAC previa gerar despesas, apenas a partir de janeiro de 2021, período não abrangido pela referida lei.


Atualmente, a prefeitura mantém em seus quadros um total de 226 servidores em vagas providas sem concurso, nos mais variados cargos do executivo municipal. Verificou-se que estas contratações não caracterizam a hipótese excepcional, haja vista a existência de contratos em todas as áreas da estrutura organizacional do Município.


Pedidos

Diante de tais constatações, as Ações requerem a condenação do prefeito Alexandre Abreu por ato de improbidade administrativa, com sanções que contemplam a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, dentre outras; além de concessão de liminar, determinando a rescisão de todos os contratos temporários; a apresentação, no prazo máximo de 30 dias, de planilha contendo a relação dos cargos vagos a serem providos por concurso público, e por fim, a realização de concurso público. (Denise Soares)

Ministra suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia

De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de gestão estadual, e ao Tribunal de Contas da União (TCU), no caso de recursos federais, “jamais perante o Congresso Nacional”.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 848), será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). 

A ação foi ajuizada por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, que sustentam, entre outros pontos, que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.

Competência

Ao deferir a liminar, a ministra explicou que o texto constitucional (artigos 50, caput e parágrafo 2º, e 58, parágrafo 2º, inciso III) prevê expressamente os agentes estatais sujeitos à convocação pelas Casas Legislativas da União e suas respectivas comissões, restringindo o alcance das convocações aos ministros de Estados e agentes públicos diretamente subordinados à Presidência da República. Ressaltou, ainda, que as isenções relativas à obrigatoriedade de o presidente da república testemunhar perante CPIs são extensíveis aos governadores, por aplicação da simetria entre a União e os Estados-membros.

Em relação à apuração sobre o uso de recursos, a ministra assinalou que a competência para julgar as contas de gestores de verbas federais repassadas pela União cabe, de acordo com a Constituição Federal (artigo 71, inciso II), ao Tribunal de Contas da União, e não ao Congresso Nacional.

“As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo”, afirmou. “A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo TCU é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs”.

Leia a íntegra da decisão.

CF//AS

Governador Carlesse autoriza reconstrução do asfalto no perímetro urbano de Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins e Ananás

No Bico do Papagaio, região norte do Estado, onde cumpre agenda de trabalho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta segunda-feira, 21, Ordens de Serviço para o início das obras de reconstrução da pavimentação asfáltica de diversos trechos rodoviários no perímetro urbano das cidades de Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins e Ananás. O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa, dos prefeitos das cidades envolvidas e líderes políticos de toda a região.

Essas obras representam uma antiga reivindicação dos gestores dos respectivos municípios ao Governo do Tocantins em virtude do grande tráfego de veículos de carga nas rodovias que cortam as cidades. As melhorias serão executadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). As rodovias que terão a pavimentação reconstruídas são a TO-010 em Araguatins; TO-201, em Augustinópolis; TO-201, em Axixá do Tocantins; e TO-201, trecho que passa por Ananás.

Para o Governador, a realização dessas obras foi um compromisso assumido com os prefeitos que está sendo cumprido e que vai melhorar o aspecto visual das cidades, além da segurança.

“Foi um compromisso nosso com os gestores daqui. São obras importantes que vão melhorar a vida dos comerciantes e das pessoas que trafegam por essas localidades. O que estamos fazendo é trabalhar para melhorar a vida das pessoas e desenvolver o Estado”.

Wanderlei Barbosa frisou o aspecto municipalista da atual gestão e defendeu a união para promover as ações reclamadas pela população.

“Temos a crença de que só a união faz o crescimento. Somos um governo de coalizão para realizar as obras necessárias para o povo e para o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, adiantou que as obras vão começar imediatamente, para aproveitar o período de veraneio. “A determinação do governador Mauro Carlesse é para iniciarmos essas obras imediatamente. A expectativa é concluir em até 50 dias e, posteriormente, estender essa iniciativa a outras localidades da região”, ressaltou, informando ainda que a região está recebendo um mutirão de obras de manutenção e recuperação da malha rodoviária, como tapa-buracos, roçagem e outras. 

O prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar, afirmou que a última recuperação do trecho urbano pelo Governo do Tocantins ocorreu há 20 anos.

“Estamos gratos por essa importante obra. A última restauração realizada pelo Governo nesse local foi há 20 anos. Agradecemos ao Governador por essa iniciativa, que vai mudar a realidade da principal via da cidade”. 

Núcleos de Identificação

Ainda em Augustinópolis, Mauro Carlesse assinou um Termo de Cooperação Técnica para implantação dos Núcleos do Instituto de Identificação, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica da SSP/TO, nas cidades de Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo.

A iniciativa do governador Mauro Carlesse visa descentralizar os serviços ofertados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e, automaticamente, facilitar o acesso aos serviços do órgão à população.

 Programa Fomento Presente

Também foi assinado um Termo para Implantação do programa Fomento Presente: Benefício para o Microempreendedor. Na oportunidade, foram assinados os contratos aprovados anteriormente pelo programa. A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, reforçou que o objetivo do Governador, ao instituir o programa, é incentivar e aquecer a economia ao proporcionar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores. 

“Tenho um carinho especial por essa região e o que estamos fazendo com esses programas assinados hoje é melhorar e facilitar a vida do povo. Nesse processo, as parcerias com os gestores e todos os poderes facilitam a implantação de nossas ações”, comentou Denise Rocha.

Participaram do evento deputados estaduais, federais, prefeitos e vereadores de toda a região, além de secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Cestas básicas

Um total de 1.750 cestas básicas serão entregues em cinco municípios da região do Bico do Papagaio, entre os dias 21 e 23 (de segunda a quarta-feira), atendendo os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Axixá, de Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis e São Miguel, sendo 350 cestas para cada uma das unidades. Os alimentos irão atender famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia. 

O governador Mauro Carlesse acompanhou as entregas no Cras de Augustinópolis, na tarde desta segunda-feira, 21; e acompanhará as entregas no Cras de Araguatins, na terça-feira, 22, às 10 horas; e no Cras de Axixá, também na terça-feira, só que às 16 horas.

Kits de alimentação escolar

Já os kits de alimentação escolar foram entregues no Colégio Estadual Manoel Vicente, em Augustinópolis, nesta segunda-feira, 21. As entregas continuam em Araguatins, na terça-feira, 22, às 9h30, na Escola Estadual Aldinar Gonçalves; e no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins, também na terça-feira, às 11 horas.

Ao todo, serão entregues 7.797 kits de alimentação escolar para alunos matriculados na rede estadual nesses municípios.

Acesso ao crédito

Durante a visita do Governador aos municípios de Axixá do Tocantins, Augustinópolis e Araguatins, a Agência de Fomento estará presente para realizar a assinatura de contratos aprovados anteriormente pelo programa Fomento Presente!. Na oportunidade, haverá atendimento aos empreendedores locais.

Em Augustinópolis, a assinatura também ocorreu nesta segunda-feira, 21, às 15h15, na Câmara Municipal da Cidade. Em Araguatins, será na terça-feira, 22, 10h30, na Câmara Municipal. Em Axixá do Tocantins, às 14h30, na sede da Prefeitura.

Instituto de Identificação

E, seguindo a determinação do governador Mauro Carlesse de descentralizar os serviços ofertados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), estão sendo assinados os Termos de Cooperação Técnica para implantação dos Núcleos do Instituto de Identificação, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica da SSP/TO.

Na segunda-feira, às 15h15, na Câmara Municipal de Augustinópolis, foram assinados os Termos com os municípios de Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo.

Já na terça-feira, às 14h30, será assinado o Termo Cooperação Técnica com o município de Axixá do Tocantins, na sede da prefeitura.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Prefeitura convoca servidores já imunizados contra covid-19 para retorno ao trabalho presencial

A Prefeitura de Araguaína publicou nesta quinta-feira, 17, um decreto que determina aos servidores públicos já imunizados contra a covid-19 que retornem ao trabalho presencial nas secretarias. Os trabalhadores que se enquadram no grupo de risco estavam cumprindo as atividades em home office desde o mês de fevereiro deste ano.

De acordo com o decreto, só retornarão às atividades presenciais aqueles servidores que já tenham recebido todas as doses da vacina. A regra se aplica tanto àquelas pessoas que estavam afastadas das atividades presenciais por conta da idade, quanto às gestantes e pessoas com comorbidades.
Já os servidores que não puderam receber a vacina por questões de saúde, devem protocolar na Secretaria Municipal da Administração em um prazo de 7 dias um atestado médico comprovando a impossibilidade clínica de vacinação.

Quem não optou pela vacinação
A determinação para o retorno às atividades presenciais também vale para aqueles servidores públicos que têm direito à vacinação, mas optaram por não serem imunizados. Neste caso, o trabalhador deve assinar uma declaração de responsabilidade e retornar de forma imediata ao serviço presencial. 

Para aqueles que não retornarem ao trabalho, o Município deverá registrar o número de faltas referente aos dias não trabalhados, podendo o servidor também sofrer medidas administrativas.

Felipe Maranhão
Foto: Marcos Sandes/Ascom

Queiroga diz que adultos acima dos 18 devem tomar 1ª dose da vacina até setembro

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, promete imunizar com a primeira dose toda a população adulta maior de 18 anos até setembro e estima concluir vacinação até o fim do ano.

Nesta segunda-feira (21), o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que toda a população adulta brasileira maior de 18 anos pode receber a primeira dose da vacina contra o SARS-CoV-2 até o final de setembro. Ele fez a declaração durante participação na Comissão Temporária da COVID-19, no Senado, e ainda estimou a conclusão da vacinação de adultos para o fim deste ano.

“E possível antever que toda população acima de 18 anos pode ser imunizada com uma dose da vacina até o mês de setembro. E é possível antever que podemos ter toda população acima de 18 anos vacinada [com duas doses] até o final de 2021”, afirmou Queiroga no Congresso.

Governadores e prefeitos já estão divulgando calendários que preveem a vacinação com a primeira dose com o mesmo prazo apresentado pelo ministro.

Em meados de junho, São Paulo decidiu antecipar o calendário de vacinação no estado. Assim como a Prefeitura do município do Rio, que também anunciou a previsão de ter todos os adultos residentes na capital fluminense vacinados com a primeira dose até 31 de agosto e ainda estima que os adolescentes entre 12 e 17 anos possam receber o imunizante em setembro.

Segundo o portal UOL, a cidade de São Luís, no Maranhão, está ainda mais adiantada. Nesta segunda-feira (21), foi iniciada a vacinação de pessoas de 19 anos sem comorbidades. 

br.sputniknews.com

Motociclistas fazem cortejo após a morte do fundador de motoclube por Covid-19 em Araguaína

Heddy Carvalho morreu após ficar dez dias internado com coronavírus. Ele foi um dos fundadores e presidente do grupo Falcões de Aço.

Um cortejo de motociclistas cruzou as ruas de Araguaína, na manhã desta segunda-feira (21), para prestar as últimas homenagens ao professor Hednardo Araújo Carvalho, conhecido como Heddy Carvalho. Ele foi um dos fundadores do motoclube Falcões de Aço e morreu na noite deste domingo (20), vítima do coronavírus.

Heddy Carvalho tinha 45 anos e estava internado desde o dia 11 de junho. Durante a internação ele teve complicações renais e não resistiu a uma parada cardíaca.

Formado em geografia na Universidade Federal do Tocantins, o professor dava aulas na rede pública estadual. Apaixonado pelo motociclismo ele foi o primeiro presidente do motoclube criado em 2008.

Um cortejo foi montado para levar o corpo até o cemitério das Paineiras. Integrantes do motoclube, familiares e amigos seguiram pelas ruas da cidade em motos e carros, prestando a última homenagem. Na entrada do cemitério também foi feito um buzinaço. O professor deixa uma filha de 24 anos.

Fonte: G1 Tocantins

 

Equipe de Líderes aprova as 34 metas do Planejamento Estratégico 2021-2026

Aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, a 1ª Reunião de Análise da Estratégica (RAE) da equipe de Líderes ocorreu nesta quinta-feira (17/6). Com a presença dos desembargadores Pedro Nelson de Miranda Coutinho (vice-presidente do TJTO), Etelvina Maria Sampaio Felipe (corregedora-geral da Justiça), Ângela Maria Ribeiro Prudente (vice-corregedora-geral da Justiça) e Jacqueline Adorno, a reunião colocou em pauta a aprovação das metas do Planejamento Estratégico do Judiciário tocantinense 2021-2026.

No encontro virtual, o coordenador de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, João Ornato Benigno Brito, apresentou aos participantes, para discussão e aprovação, as 34 metas do Planejamento Estratégico, que estão incorporadas em 12 macrodesafios.

A Reunião de Análise da Estratégica é feita em duas etapas: a primeira é a RAE de Líderes Ampliada, que funciona como uma preparação para submeter o que foi deliberado à equipe de Líderes. Essa primeira reunião aconteceu no dia 25 de maio e foi voltada para a construção das metas a serem fixadas nos indicadores previstos no planejamento estratégico para o sexênio .

Na reunião da equipe de Líderes nesta quinta-feira, a equipe da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), apresentou as 34 metas. Da proposta inicial, a equipe de Líderes debateu e aprovou alterações nas seguintes metas: meta 3 (alcançar 100% no ranking da transparência até 2026); meta 4 (reduzir para 85% a taxa de congestionamento das execuções fiscais até 2026); meta 6 (baixar quantidade igual ou maior de processos do que os distribuídos no ano corrente); meta 10 (baixar 100% dos processos instaurados nos últimos 12 meses); e  meta 18 (aumentar para 100% o índice de sustentabilidade do TJTO até 2026).

“As alteração são necessárias tendo em vista que os índices de algumas metas não dependem apenas do Poder Judiciário para serem atingidos, como é o caso da taxa de congestionamento das execuções fiscais. Sabemos que nesse quesito existem outras variantes. Além disso, estamos na pandemia e o saldo do pós-pandemia ainda é incerto. Vamos trabalhar com as projeções alcançáveis”, destacou o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Após as alterações sugeridas pelos participantes, as metas foram aprovadas.

Planejamento Estratégico

Elaborado pelo Coges-TJTO e aprovado pelo Tribunal Pleno em dezembro de 2020, o Planejamento Estratégico para o sexênio definiu a nova missão da identidade organizacional do Judiciário tocantinense: “garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere, segura e efetiva”.

A partir da atualização dos seus 12 macrodesafios, sob a perspectiva da sociedade, dos processos internos e do aprendizado e crescimento, o desafio é figurar entre os melhores Tribunais de Justiça do País e ser reconhecido como mais moderno, célere, efetivo e sustentável até 2026.

Também participaram da reunião: o juiz Gil de Araújo Corrêa; o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, os juízes auxiliares da presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto e Orcélio Nobre.

Texto: Samir Leão/ Foto: Elias Oliveira

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