A Prefeitura de Araguaína continua ampliando a vacinação contra a covid-19 para as faixas etárias. A partir desta segunda-feira, 19, as pessoas acima dos 30 anos poderão procurar uma das 15 UBS (unidades básicas de saúde) do município. Para receber a primeira dose do imunizante é necessário apresentar cartão de vacinação e os documentos pessoais com foto (CPF, RG ou CNH).

A expectativa do Município é vacinar essa população até sexta-feira, dia 23. A diretora de imunização, Samilla Braga destaca que é uma oportunidade para alcançar mais pessoas. “Além de estarmos avançando na vacinação, pois essa semana tivemos uma procura maior nas unidades, essa nova ampliação funciona quase como uma repescagem, pois permite que aquelas pessoas de maiores idades que perderam o prazo sejam vacinadas a partir da semana que vem”.
 
Onde vacinar
As equipes de saúde estão atendendo a população, nos seguintes locais: UBS Araguaína Sul; UBS JK; UBS Manoel Maria (Setor Cimba); UBS Palmeiras do Norte, UBS Maria dos Reis (Setor Barros); UBS Dr. Dantas (Costa Esmeralda), UBS Manoel dos Reis (Jardim das Flores); UBS Lago Azul; UBS José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione); UBS Senador Benedito Vicente Ferreira (Setor José Ferreira); UBS Bairro de Fátima; UBS Nova Araguaína; UBS Ponte; UBS Novo Horizonte; e UBS Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança).
 
As UBS atendem o público-alvo de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, com exceção da UBS Dr. Francisco Barbosa de Brito, onde o atendimento é das 7 às 18 horas.
 
Quem vacina no Ginásio
O Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago atende exclusivamente alguns públicos. Nos dias 19 e 20, os bancários e trabalhadores de casas lotéricas continuarão sendo atendidos, durante toda a semana, continua a aplicação da segunda dose da vacina na população e realizando a imunização das gestantes e puérperas. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17h30.
 
Procura aumentou
As unidades de saúde e o Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma foram mais ocupados pela população, após o município avançar de 38 para 35 a 42 anos, realizar a repescagem dos grupos prioritários que perderam o prazo de imunização, iniciar aplicação da segunda dose de acordo com a data marcada no cartão de vacinação de cada pessoa e incluir os bancários e trabalhadores de casas lotéricas nos grupos prioritários.
 
Mesmo sem o fechamento desta semana, a Secretaria Municipal da Saúde já apurou que houve aumento de 44% na vacinação quando comparado com a semana passada. Foram uma média diária de 1.262 pessoas vacinadas, no período de 5 a 9 de julho e 1.818 moradores atendidos por dia de 12 a 14 de julho.
 
Vacinômetro
Até o momento, 69.504 pessoas receberam a primeira dose da vacina e 21.797 estão completamente imunizadas, totalizando 91.301 doses aplicadas pelas equipes da Secretaria de Saúde de Araguaína, conforme informações do portal do município, o https://vacina.araguaina.to.gov.br/ .

Giovanna Hermice
Foto: Marcos Sandes/Ascom

Emenda Constitucional vai impactar toda a estrutura do Estado e impossibilitar novos investimentos

O presidente da Associação de Vereadores do Vale do Araguaia (AVVA), vereador Cleber Cavalcante, de Caseara, esteve no Palácio Araguaia nesta quinta-feira, 15, para manifestar apoio ao Governo do Tocantins e expor a preocupação da região com a promulgação da Emenda Constitucional 110 (EC 110), que convalida os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

A PEC dos Pioneiros, como é conhecida a Emenda Constitucional, vai impactar toda a estrutura do Estado e impossibilitar que novos investimentos sejam feitos em todos os 139 municípios tocantinenses, podendo provocar um rombo de cerca de R$ 35 bilhões somente com o pagamento de indenizações.

“Nós viemos aqui para nos manifestar contrários a esta PEC, porque percebemos que os municípios vão ser muito prejudicados. Nós representamos toda uma região do Estado e não somos a favor desta medida que vai deixar o Tocantins em calamidade. Nós somos a favor de ações que beneficiem o Tocantins como um todo”, afirmou o presidente da AVVA.

Segundo levantamento do Governo, que analisa os impactos jurídicos, administrativos e financeiros que a EC 110 causará ao Estado, além das indenizações a serem pagas, haverá suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), paralisação nas entregas dos kits alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade e paralisação do programa Tocando em Frente, que objetiva o fortalecimento da economia, a geração de emprego e o repasse de, no mínimo, R$ 3 milhões para os 139 municípios.

“Esta medida impossibilita a execução do projeto Tocando em Frente, que vai ajudar muito os municípios. Se o Estado tiver que pagar todo este dinheiro, em Caseara, por exemplo, o prejuízo vai ser imediato. Asfalto, recapeamento, a reforma do Ginásio Poliesportivo Lauri Nogueira, são várias coisas que podem ser feitas com o dinheiro do programa que não vão mais acontecer. Tenho certeza de que todos os vereadores estão tendo esta preocupação”, afirmou Cleber Cavalcante.

 AVVA

 A Região do Vale do Araguaia formalizou a criação da Associação no último mês de junho e reúne 17 municípios. Cleber Cavalcante foi eleito o primeiro presidente da entidade. Além de Cleber, a diretoria da Associação dos Vereadores do Vale do Araguaia é formada por Viviane Martins de Abreu, de Divinópolis, como 1º vice-presidente; Cledson Vieira, de Pium, como 2º vice; Gilson Coutinho, de Marianópolis, como 1° secretário; Regiane Abreu, de Abreulândia, como 2ª secretária; e Karoliny Chaves, de Dois Irmãos, na diretoria executiva.

Governo do Tocantins

Campanha nacional “Turismo de Natureza”, traz como slogan “Viaje pelo Brasil. Gigante pela própria natureza” e destaca Tocantins como um dos principais roteiros. 

Em um bioma único, que mistura a biodiversidade da Amazônia, com as riquezas naturais e peculiaridades do Cerrado e a exuberância do Pantanal. O parque estadual do Cantão, foi escolhido pelo Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para ser o cenário do lançamento da campanha nacional de incentivo ao turismo sustentável.  

O lançamento da campanha “Turismo de Natureza”, que traz como slogan “Viaje pelo Brasil. Gigante pela própria natureza”, ocorreu no dia em que unidades de conservação de proteção integral completou 23 anos, e foi acompanhado pelo Governador Mauro Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa, do presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Jairo Mariano, do Presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, entre outros secretários estaduais, gestores municipais, vereadores e representantes do Trade Turístico. 

A campanha tem como foco, impulsionar o turismo por meio de ações de marketing, que abordem as vivências e experiências dos viajantes, que visam um turismo consciente, sustentável e seguro neste momento de retomada, após a pandemia da Covid-19. 

Para o ministro Gilson Machado, o Brasil é o maior país do mundo para turismo de natureza, sendo a última fronteira turística que une sustentabilidade e preservação.

“Não é por acaso que escolhi o Tocantins para lançar essa campanha nacional. Aqui temos uma biodiversidade única, totalmente preservada. O Cantão tem uma capacidade de absorver inúmeros investimentos no turismo, que irão colaborar ainda mais com a sua preservação. Por isso, o nosso slogan Viagem pelo Brasil, gigante pela própria natureza, e eu ainda acrescentaria mais, ser brasileiro é morar onde o mundo sonha em tirar férias,” destacou o ministro.

Para o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, com a retomada segura das viagens o Estado do Tocantins tem uma capilaridade imensurável de roteiros que irão atrair o novo perfil de viajantes.

“Temos um estado com uma das maiores biodiversidades do mundo, bioma que são únicos e que fazem com que o turista experimente roteiros e experiências das formas mais variadas. Hoje, apresentar uma campanha nacional, tendo como foco o Tocantins, mostra o quanto temos ampliado o nosso turismo e estamos trabalhando para que ele seja um destaque entre os roteiros nacionais e internacionais”, afirmou Jairo Mariano.

Fomento Recupera Turismo

Em conjunto com a campanha nacional, o governador Mauro Carlesse realizou o lançamento da ação Fomento Recupera Turismo, que viabilizaram linhas de créditos com objetivo de atender o trade turístico do Estado, com foco em maximizar as ações de retomada do turismo e minimizar os impactos da pandemia para a classe. 

A ação, que faz parte do programa Tocando em Frente, recém lançado pelo Governo do Tocantins, facilita a adesão de empresas à linha de crédito e amplia o período de carência para que agências de viagens, hotéis, restaurantes e outras empresas do segmento do turismo possam iniciar a quitação dos créditos já contratados. 

“Já investimos mais de R$ 3,6 milhões de reais, dando apoio aos empresários durante a pandemia e queremos, com mais essa ação, continuar a garantir que o Trade turístico tenha condições concretas de se fortalecerem durante essa retomada, pois o Tocantins é um Estado que tem pensado no futuro e nesse futuro o turismo é uma das bases da nossa economia e desenvolvimento”, declarou o governador Mauro Carlesse.

Henrique Lopes / Governo do Tocantins 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 397/2017, a chamada PEC dos Pioneiros, é “preocupante”. Ao quadro Conversa de Política, do jornalista Cleber Toledo, ele criticou a superficialidade do texto da PEC. Para Pinheiro, nem a justificativa mostra a que veio efetivamente esta proposta.

Não só a questão dos 30 pontos

O sindicalista disse que o problema já está na origem do que motivou a PEC, o concurso de 1990, realizado pelo então governador Siqueira Campos. O presidente do Sisepe lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do edital desse certame, e não apenas por conta dos 30 pontos dados aos pioneiros. Segundo Pinheiro, que também foi aprovado naquela época, havia uma série de irregularidades.

Cada um escolhe seu cargo

Ele citou o fato de que o concurso não foi realizado por cargo, mas por nível de escolaridade — fundamental, médio e superior. Os aprovados, ao ir, tomarem posse, definiam qual cargo queriam assumir a partir de sua formação.

Aprovado e empossado com 17 anos

Pinheiro contou que ele mesmo estava em situação irregular, porque foi aprovado com 17 anos e tomou posse antes de completar 18 anos. Com a anulação do certame pelo então governador Moisés Avelino, o sindicalista e todos os aprovados foram exonerados. Na avaliação do sindicalista, a PEC não pode derrubar a decisão do STF, transitada em julgado, que considerou o edital do concurso inconstitucional.

Pode atingir municípios

Para ele, sem uma definição clara dos limites do alcance da PEC, todos os atos de janeiro de 1989 a dezembro de 1994 podem ser revistos, inclusive a criação de alguns municípios no período. Também poderá atingir atos dos prefeitos, porque Pinheiro lembra que a proposta fala sobre a convalidação de atos “no” e não “do” Estado:

“Art. 18-A. Os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, eivados de qualquer vício jurídico e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários ficam convalidados após 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”

Vai além

O presidente do Sisepe ainda lembrou da convalidação de títulos de propriedades que foram anulados, outros que foram validados e eram ilegais. “Vai envolver muito coisa”, defendeu sobre a falta de clareza da abrangência da PEC.

O caos

Pinheiro disse entender que a PEC é inconstitucional e que o STF deve derrubá-la. No entanto, ele afirmou que, dependendo da abrangência que a proposta alcançar, vai trazer um prejuízo muito grande para a sociedade tocantinense, para o servidor e para o serviço público. “Dependendo do que for alcançado [pela PEC], numa suposição, porque não dá para saber, poderíamos ter um caos. Tanto um colapso financeiro no Estado, quanto social”, avisou.

clebertoledo.com.br