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Lei de Jorge Frederico impõe multa de até R$ 10 mil por abandono de animais

O Tocantins deu mais um largo passo na causa da proteção animal com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 4.915, de 16 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos). A nova legislação estabelece multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem abandonar animais domésticos, configurando a maior penalidade financeira já aplicada no estado para esse tipo de crime.

A iniciativa de Jorge Frederico é um marco no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos. Pela lei, é considerado abandono qualquer ato que resulte na ausência de cuidados básicos, assistência veterinária e condições mínimas de sobrevivência do animal.

As penalidades previstas são rigorosas e podem ser dobradas em caso de reincidência. O valor máximo da multa será aplicado em situações agravantes, como abandono de filhotes, animais doentes ou feridos, fêmeas gestantes ou lactantes, ou quando a conduta resultar na morte do animal.

Para o deputado Jorge Frederico, a lei mostra o compromisso de seu mandato com a defesa da vida e da dignidade animal. “Essa legislação envia uma mensagem clara: abandonar animais é crime e não será tolerado. Estamos tratando a causa animal com a seriedade que ela merece, protegendo vidas e educando a sociedade”, destaca o parlamentar.

Outro ponto de destaque da lei é a destinação dos recursos arrecadados. 100% dos valores das multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, com aplicação exclusiva em políticas públicas como programas de castração gratuita, campanhas educativas, ações de conscientização e manutenção de abrigos.

Compromisso com a causa animal

A nova legislação se soma a um conjunto de ações já consolidadas na história do deputado. Jorge Frederico também é autor da Lei Estadual nº 3.963/2022, que tornou obrigatória a comunicação, por parte de condomínios residenciais e comerciais, de casos de maus-tratos a animais às autoridades competentes.

É Lei, de número 3.384/18, que petshops que prestam o serviço de banho e tosa, as clínicas, os consultórios e os hospitais veterinários localizados no Tocantins são obrigados a informar imediatamente às autoridades policiais casos suspeitos de maus-tratos contra animais.

Também é do deputado o projeto de lei que proíbe o uso e a comercialização de coleiras de choque elétrico no Tocantins.

Por: Redação

Vereador Wilson Carvalho encerra 2025 com trabalho, gratidão e novos desafios pela frente

O ano de 2025 chega ao fim com um sentimento de felicidade, gratidão e dever cumprido. Foram meses de muito trabalho, diálogo e presença constante junto à população de Araguaína, sempre ouvindo de perto as demandas da comunidade e transformando essas necessidades em ações e projetos concretos.

Ao longo do ano, importantes iniciativas foram desenvolvidas, com destaque para os projetos de enfrentamento à violência doméstica, ações voltadas à valorização e proteção dos idosos e propostas direcionadas às minorias, promovendo inclusão, respeito e justiça social. As visitas aos bairros e o contato direto com as famílias reforçaram o compromisso de fazer uma política próxima das pessoas e baseada na realidade de cada comunidade.

Neste clima de encerramento de ciclo, fica também a mensagem de Feliz Natal, com votos de paz, esperança e renovação para todas as famílias araguainenses. Que o espírito natalino fortaleça a união e a solidariedade em nossa cidade.

Com o olhar voltado para o futuro, 2026 se apresenta como um novo tempo de desafios e oportunidades. Com responsabilidade e compromisso, segue firme a caminhada como pré-candidato a deputado estadual, disposto a ampliar ainda mais o trabalho em defesa de Araguaína e de todo o Tocantins, levando para o Parlamento a voz do povo, com seriedade, diálogo e dedicação.

Por: Redação

Wanderlei Barbosa e Renan Filho entregam nova ponte JK entre Tocantins e Maranhão

A população das Regiões Norte e Nordeste do país passa a contar novamente com uma ligação essencial para a mobilidade e o transporte de pessoas e de cargas. Nesta segunda-feira, 22, os governadores do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do Maranhão, Carlos Brandão, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguraram a nova ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, que conecta os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA pela rodovia BR-226. A entrega da obra foi simbolizada pelo descerramento da placa inaugural e pelo corte da fita, nas duas cabeceiras da estrutura, contando com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais e da comunidade em geral. 

Durante a cerimônia, Wanderlei Barbosa destacou que Tocantins e Maranhão mantêm uma relação histórica de proximidade. “O Tocantins é habitado, em boa parte, por maranhenses; somos muito unidos. A queda da ponte separou os dois estados por um ano, mas hoje [segunda-feira, 22] estamos restabelecendo essa união entre Aguiarnópolis e Estreito por meio da Ponte JK”, pontuou. O chefe do Executivo também relembrou as ações do Governo do Tocantins na região, enquanto a ponte era construída. “Nós disponibilizamos embarcações, trouxemos a Agência de Fomento e o próprio governo para dentro de Aguiarnópolis e de Palmeiras, para que pudéssemos atender a população”, acrescentou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a importância estratégica da ponte. “Imagine a importância dessa interligação. Essa ponte liga o Maranhão ao Brasil inteiro e também à América do Sul. As pessoas passam por aqui para seguir para a Argentina, o Uruguai, o Chile e para qualquer estado brasileiro. E, a partir de hoje [segunda-feira, 22], elas voltarão a passar por este trecho”, reforçou.

“Vivemos uma tragédia quando a infraestrutura deixou de funcionar entre esses estados, as vítimas sofreram e as rodovias foram impactadas pelos desvios. Estivemos aqui desde o primeiro momento, assumimos um compromisso com os governos estaduais e, hoje [segunda-feira, 22], um ano depois, estamos entregando essa ponte de volta à sociedade”, reforçou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão.

Integração e desenvolvimento

A obra da Ponte JK, de responsabilidade do governo federal, foi executada pelo Dnit e contou com um investimento de R$ 171,97 milhões. A estrutura possui 630 m de extensão, 19 m de largura, um vão livre de 154 m, duas faixas de rolamento de 3,6 m cada, dois acostamentos com 3 m de largura, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpos em ambas as extremidades do tabuleiro, garantindo segurança e funcionalidade à travessia. 

A conexão é reestabelecida após um ano do desabamento da estrutura anterior, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, e marca um recomeço para a comunidade local com a melhoria das atividades cotidianas de quem utiliza o trajeto, além de impulsionar a economia e o desenvolvimento de ambos os estados, que desempenham papel importante na produção agrícola e industrial do país.

O caminhoneiro Welismar Alves da Silva, morador de Estreito/MA, elencou as dificuldades enfrentadas após o desabamento da ponte. Antes do ocorrido, ele trafegava pela ponte transportando cargas cerca de três vezes por semana, mas passou a depender da travessia por balsa, o que tornava o deslocamento mais demorado. “Depois que a ponte caiu, eu precisava usar a balsa e o transtorno era grande por causa da demora. Com a nova ponte, a situação vai melhorar com certeza”, afirmou.

Moradora de Estreito há quatro anos e técnica de enfermagem que trabalha em Aguiarnópolis, Auricilene Lima Silva Dias precisou mudar de cidade após o desabamento da ponte, já que realizava o deslocamento diariamente para cumprir sua jornada de trabalho. “A queda da ponte impactou diretamente a nossa vida, assim como a de muitas outras famílias. Para mim, em especial, a entrega dessa nova estrutura tem um significado muito grande. A população de Aguiarnópolis é grata, assim como a de Estreito, porque essa estrutura é fundamental”, salientou.

Presente na cerimônia, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, evidenciou a importância do momento. “Hoje, 22 de dezembro de 2025, estamos aqui inaugurando esta ponte. Aproveito também para cumprimentar e parabenizar os operários que construíram essa ponte em tempo recorde. Como foi dito aqui, temos agora mais de 100 anos pela frente com essa ponte em condições de servir à população”, afirmou.

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, manifestou solidariedade às famílias atingidas pelo acidente e agradeceu o apoio do Governo do Tocantins. “Neste momento, queremos expressar a solidariedade do povo de Aguiarnópolis a todos os familiares das vítimas do acidente ocorrido com o colapso da ponte, em 22 de dezembro. Mais uma vez, agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pelo empenho e pelos investimentos destinados ao nosso município, ações pelas quais as famílias de Aguiarnópolis sempre serão gratas”, expressou.

O prefeito de Estreito, Léo Cunha, relembrou o significado simbólico da entrega da obra para a população do município e reconheceu o compromisso do governo federal. “Em 22 de dezembro de 2024, vivemos um momento de profunda tristeza, mas agora celebramos a reconstrução”, concluiu.

Ações emergenciais adotadas pelo Governo do Tocantins

Desde as primeiras horas após o desabamento da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foram adotadas medidas emergenciais e contínuas para reduzir os impactos à população da região. Entre as ações iniciais, destaca-se a força-tarefa com atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e da Polícia Civil, que prestou apoio nas operações de busca, resgate e identificação das vítimas, além de garantir a ordem e a segurança local.

Outra medida adotada foi a destinação de recursos para a travessia gratuita de passageiros por meio de voadeiras, atendendo tanto os moradores de Aguiarnópolis como de Estreito, de janeiro até dezembro deste ano. Na área social, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) antecipou o repasse de benefícios eventuais ao município de Aguiarnópolis, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) intensificou os serviços de manutenção nas rodovias estaduais utilizadas como rotas alternativas, incluindo as rodovias TO-126, que liga Tocantinópolis a Aguiarnópolis; a TO-134, entre Darcinópolis e Axixá do Tocantins; e a TO-201, conectando Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins.

Além disso, serviços públicos estaduais e federais foram disponibilizados à população durante a Feira da Colheita, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), com o apoio do governo federal e da prefeitura de Aguiarnópolis. Por meio da Agência de Fomento do Estado, também foi liberada uma linha de crédito emergencial de R$ 6 milhões para comerciantes de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins. 

Na área da saúde, quase R$ 1 milhão foi destinado para serviços  em Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, municípios afetados pela queda da ponte. Ainda foram entregues medicamentos e insumos para a rede hospitalar nessas cidades, entre outras ações prioritárias.

Débora Gomes/Governo do Tocantins

Câmara Municipal de Araguaína encerra 2025 com produtividade recorde e conquista Selo Diamante de Transparência

Em 2025, o trabalho legislativo realizado pela Câmara Municipal de Araguaína contribuiu de forma significativa para o crescimento e desenvolvimento do município. Ao longo do ano, foram votadas mais de 109 indicações, mais de 400 moções e mais de dois mil requerimentos. Além disso, os vereadores apresentaram 104 Projetos de Lei, 25 Projetos de Lei Complementar, 17 Projetos de Resolução, entre diversas outras proposições voltadas para áreas essenciais como trânsito, infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura.

O presidente da Câmara, Max Fleury, destacou o bom diálogo entre os parlamentares como fator fundamental para o avanço dos trabalhos. “É isso que faz com que os trabalhos avancem. A contribuição de cada vereador é importante para a aprovação de projetos relevantes que beneficiam diretamente a população”, afirmou.

Max Fleury também ressaltou que a transparência na gestão possibilitou o reconhecimento nacional da Câmara Municipal, com a conquista do Selo Diamante de Transparência, alcançando a nota de 95,83% na avaliação da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), por meio do portal público. O selo é a certificação máxima concedida pelo Radar Nacional de Transparência Pública (PNTP), elaborado pela ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas.

“Estou muito feliz e compartilho essa conquista com meus colegas parlamentares e colaboradores. Isso reflete o cuidado de todo o time com a transparência e com a qualidade do trabalho que nos propomos a entregar. Jesus teve os 12 discípulos para nos mostrar que nada se constrói sozinho, e sou grato a Deus por estar à frente desta Casa de Leis, colhendo resultados tão positivos. Esse reconhecimento evidencia a seriedade da gestão e o compromisso com a transparência, a clareza e o acesso à informação”, declarou o presidente.

O presidente também destacou que a Câmara tem atuado com projetos que impactam diretamente a vida da população. “Temos propostas voltadas para mães atípicas, comunidade surda, idosos, crianças, adolescentes e para a comunidade em geral”, disse.

Sobre o transporte público, Max Fleury informou que pretende dialogar com o Poder Executivo no próximo ano para avaliar possíveis melhorias no serviço. Ele reafirmou ainda que continuará atuante, ouvindo a população e atento às demandas da comunidade.

“Aproveito para desejar um feliz Ano Novo e muitas realizações ao povo araguainense, que respeito e admiro pelas conquistas e pela colaboração constante com o crescimento de Araguaína”, concluiu.

Por: Redação

Governo do Tocantins antecipa salário dos servidores para terça-feira, 23, e injeta mais de R$ 560 milhões na economia

Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins antecipa para esta terça-feira, 23, às vésperas do Natal, o pagamento dos salários dos servidores estaduais, reafirmando o compromisso com a valorização do funcionalismo público. Serão injetados R$ 560.803.611,12 na economia tocantinense e os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Secad), a folha de dezembro inclui o complemento do piso da enfermagem, o pagamento dos estagiários de todos os órgãos e um conjunto de benefícios funcionais e avanços na área da educação, entre eles a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), referente ao mês de dezembro; as progressões concedidas em dezembro e seus retroativos. Será executada, também, em dezembro, uma folha complementar que incluirá o pagamento retroativo previsto na lei que estendeu os efeitos do PCCR da Educação ao mês de outubro.

“Nesta terça-feira, 23, os salários estarão na conta para que os servidores possam aproveitar as festividades de final de ano, além de movimentar a economia do nosso estado. O pagamento antecipado demonstra a responsabilidade e a valorização de todos os que trabalham para um Tocantins cada vez melhor”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

13º salário 

O Estado efetuou, na sexta-feira, 19, o pagamento de R$ 41.036.686,43 referentes ao 13º salário de 29.079 servidores públicos que fazem aniversário no mês de dezembro. Além do 13º, o valor contempla ajustes e diferenças referentes àqueles que tiveram alterações financeiras, como progressões funcionais, após o recebimento da antecipação da gratificação natalina, realizada no mês de aniversário.

Piso da enfermagem

O repasse do piso da enfermagem é realizado em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Ho-Chi-Min prestigia encontro da USVET e destaca força dos suplentes na política

O ex-prefeito de Praia Norte, no Bico do Papagaio, e pré-candidato a deputado estadual, Ho-Chi-Min, participou na noite deste sábado, 20 de dezembro de 2025, do 2º Encontro da USVET, realizado no Parque de Exposições da cidade de Augustinópolis. O evento, promovido pela União dos Suplentes Vereadores (USVET), reuniu lideranças políticas e suplentes de diversos municípios, fortalecendo o debate sobre representatividade e união política.

Durante sua participação, Ho-Chi-Min expressou gratidão e apoio à iniciativa da USVET, destacando a relevância política dos suplentes de vereadores para o fortalecimento do sistema democrático. Em sua fala, ele ressaltou que os detentores de mandato eletivo só chegam ao poder graças ao esforço coletivo construído dentro das coligações partidárias, onde os suplentes exercem papel fundamental.

“Ninguém se elege sozinho. Toda vitória é fruto do trabalho coletivo, da união da coligação e do empenho dos suplentes, que ajudam a construir a votação e a fortalecer a chapa. Valorizar esses companheiros é fortalecer a democracia”, afirmou Ho-Chi-Min.

O pré-candidato relembrou ainda sua experiência como gestor municipal em Praia Norte, citando que, durante sua administração, suplentes ocuparam cargos de confiança em secretarias de governo, contribuindo diretamente para o bom funcionamento da gestão pública. Segundo ele, essa prática representa reconhecimento e respeito ao trabalho político desenvolvido por aqueles que ajudam a consolidar projetos eleitorais.

Ho-Chi-Min enfatizou que reconhecer o papel dos suplentes é essencial para manter a unidade política e garantir resultados positivos nas eleições. Para ele, a força de um grupo está na união e na valorização de todos que participam do processo político.

Encerrando sua fala, o pré-candidato a deputado estadual reafirmou que a união do grupo e o trabalho conjunto são os verdadeiros motores por trás de qualquer vitória eleitoral bem-sucedida. A participação de Ho-Chi-Min no encontro reforçou o protagonismo da USVET e consolidou o evento como um espaço estratégico de articulação política no Tocantins.

Por: Geovane Oliveira

“Gratidão e fidelidade não têm preço”, diz Padeirinho após visita de Wanderlei Barbosa

O vice-prefeito de Wanderlândia, Padeirinho, destacou sentimentos de gratidão, fé e lealdade após receber, neste sábado (20 de dezembro), a visita do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e da primeira-dama do Estado, Karynne Sotero , em sua residência no povoado Floresta, município de Wanderlândia. A visita ocorreu em um momento delicado, já que Padeirinho enfrenta problemas de saúde.

Em entrevista concedida ao jornalista Geovane Oliveira, do portal O Melhor da Amazônia, por aplicativo de mensagens, Padeirinho falou diretamente do povoado Floresta, enquanto o jornalista estava em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. O vice-prefeito ressaltou a importância do gesto do governador e da primeira-dama, classificando a visita como um ato de amizade, humanidade e respeito.

“O meu sentimento é de gratidão. Gratidão a Deus e à amizade que Ele me deu na política e na vida, que é o governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero ”, afirmou Padeirinho. Segundo ele, a relação de confiança construída ao longo do tempo é marcada pela fidelidade. “Eu sou fiel a ele, porque a fidelidade não tem preço”, completou.

Durante a fala, o vice-prefeito também destacou que a presença do governador fortalece não apenas o povoado Floresta, mas diversas comunidades da região, como Araçulândia, Bandeira, Ponto do Asfalto e todo o município de Wanderlândia. Ele ainda fez referência ao trabalho conjunto com o ex-prefeito Eduardo Madruga, reforçando a união das lideranças locais em favor da população”.

Padeirinho lembrou ainda que sempre acreditou no retorno de Wanderlei Barbosa ao comando do Estado, ressaltando sua legitimidade conferida pelo voto popular. “Sempre acreditei que Deus o colocaria de volta para cuidar do seu povo”, declarou.

Ao encerrar a entrevista, o vice-prefeito deixou uma mensagem de valores que, segundo ele, norteiam sua vida pública e pessoal: “A pessoa tem que ter Deus, humildade, respeitar as pessoas e ser sempre fiel, porque a fidelidade não tem preço”.

A visita do governador e da primeira-dama foi recebida com emoção por Padeirinho e simboliza, segundo ele, um gesto de proximidade do Governo do Estado com as lideranças e comunidades do interior tocantinense.

Por: Geovane Oliveira

Governo do Tocantins mobiliza bombeiros militares após rompimento de barragem no sudeste do estado

O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), retomou, na manhã deste sábado, 20, as ações no local do rompimento parcial de uma barragem em Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do estado. Equipes da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM), em Dianópolis, retornaram à área atingida para realizar novo mapeamento dos ribeirinhos e avaliar possíveis demandas por suporte da Defesa Civil Estadual.

A atuação deste sábado, 20, tem como foco identificar impactos residuais decorrentes da elevação anormal do nível do Rio Ribeirão Bonito, especialmente quanto ao abastecimento de água potável utilizada por moradores da zona rural e animais. As equipes também seguem monitorando o comportamento do curso d’água ao longo da área afetada.

O rompimento ocorreu nessa sexta-feira, 19, na barragem vinculada à Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Surreal, empreendimento particular que se encontrava em fase final de construção e ainda não estava em operação. Conforme informações levantadas pelo CBMTO, a falha ocorreu no vertedouro da estrutura, com abertura aproximada de dois metros na crista, durante o fechamento da barragem, ocasionando o galgamento da água e a elevação do nível do rio a jusante.

Desde o início da ocorrência, os bombeiros militares realizaram o reconhecimento da área, o monitoramento contínuo do nível das águas e a orientação preventiva aos moradores ribeirinhos, o que resultou na retirada espontânea de pessoas de áreas consideradas de risco. Não houve registro de vítimas, feridos ou desabrigados.

O diretor executivo da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Benvindo Filho Pinto de Queiroz, ressalta que o impacto do rompimento foi registrado ao longo do curso do rio. “A jusante da barragem que sofreu o rompimento, há um balneário conhecido como Balneário Ribeirão Bonito. As águas provenientes do incidente alcançaram esse ponto, impactando o balneário, onde funciona um empreendimento turístico”, explica.

Ainda nessa sexta-feira, 19, os bombeiros militares avaliaram a situação da rodovia TO-110, diante da possibilidade de impacto na trafegabilidade. Após análise técnica, foi descartada a necessidade de interdição da via, permanecendo apenas o monitoramento preventivo.

Com a redução gradativa do volume de água e o retorno do fluxo do Rio Ribeirão Bonito aos padrões normais, as equipes encerraram temporariamente as atividades no fim da tarde, mantendo-se em estado de prontidão.

O CBMTO segue acompanhando a ocorrência e orienta aos moradores de áreas próximas a cursos d’água que permaneçam atentos a qualquer alteração no nível das águas e acionem o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 em caso de emergência.

CBMTO/Governo do Tocantins

Atuação de banca de advogados garante habeas corpus e liberdade a esposo de Karol Digital no TJTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liberdade, por meio de liminar em habeas corpus, a Dhemerson Rezende Costa, conhecido como Branquinho, esposo da influenciadora digital Karol Digital. Ele estava preso na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).

A decisão judicial destaca a atuação técnica da banca de advogados responsável pela defesa, composta por Roberto Podval e Indiano, com escritórios em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Dr. Wanderson Ferreira, advogado com atuação na região norte do Brasil.

Entenda o caso

Dhemerson Rezende Costa estava preso preventivamente sob acusação de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos de azar. No entanto, a banca de defesa sustentou que ele exercia papel secundário nos fatos investigados e possuía ocupação lícita, atuando como barbeiro, o que afastaria a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

Outro ponto central apresentado pelos advogados foi a violação ao princípio da isonomia, uma vez que outros investigados no mesmo processo — inclusive a pessoa apontada como suposta líder do grupo — já haviam obtido liberdade. Para a defesa, manter apenas Dhemerson preso configuraria tratamento desigual entre réus na mesma situação processual.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que não havia fundamentação contemporânea suficiente para justificar a prisão preventiva, ressaltando que a medida extrema deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. Diante disso, foi concedida a liminar em habeas corpus, assegurando a liberdade do acusado.

A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas, consideradas adequadas para garantir o andamento do processo, entre elas:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • recolhimento domiciliar no período noturno;
  • cumprimento das demais condições fixadas pelo Juízo.

Teses jurídicas apresentadas

A banca de defesa também apresentou discussões jurídicas relevantes, como a possível descriminalização das apostas no Brasil, tema que vem sendo amplamente debatido no Congresso Nacional e no Judiciário. Além disso, foi ressaltada a necessidade de que toda prisão preventiva esteja baseada em elementos atuais, concretos e individualizados, e não em suposições genéricas.

Destaque para a atuação da defesa

A decisão do TJTO reforça a importância da atuação técnica, estratégica e articulada da banca de advogados, unindo experiência nacional e acompanhamento jurídico local. O trabalho conduzido por Roberto Podval , Indiano e Dr. Wanderson Ferreira, evidencia o papel fundamental de uma defesa qualificada na preservação dos direitos fundamentais, especialmente o direito à liberdade e ao devido processo legal.

Por: Geovane Oliveira

TJ empossa oito novos desembargadores e amplia composição para 19 membros

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e deu posse a cinco novos desembargadores e três novas desembargadoras nesta quinta-feira (18/12). Com a ampliação da Corte, a composição do órgão máximo do TJTO passa a ter 19 membros, neste processo de escolha que é o mais expressivo realizado na história do Judiciário tocantinense, com provimento de sete das oito vagas criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, além da vaga aberta pela aposentadoria do desembargador João Rigo.

A sessão administrativa para a escolha e posse teve início às 14 horas, após a entrega da reforma do Salão da Liberdade, a sala de sessões do Tribunal Pleno. Reformado, o local está apto a receber os novos membros e aumentar a capacidade de público.

Tomaram posse como novos desembargadores(as), por ordem de antiguidade:
Márcio Barcelos Costa;
Nelson Coelho Filho;
Gil de Araújo Corrêa;
Gilson Coelho Valadares;
Silvana Maria Parfieniuk;
Luiz Zilmar dos Santos Pires;
Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e
Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

Discursos na posse

A presidente do TJTO saudou os novos integrantes ao destacar o senso de tranquilidade que permeou a sessão de escolha “feita com a transparência e a máxima responsabilidade e comprometimento” dos pares.

“Agradeço a todos os desembargadores e desembargadoras que fizeram de hoje uma data histórica e desejo boas-vindas aos novos integrantes, pois tenho a certeza de que o Tribunal de Justiça está mais forte e os senhores e senhoras chegam para somar e agregar ainda mais o nosso trabalho”, afirmou a presidente.

O decano, o desembargador com mais tempo no exercício do cargo na corte, Marco Villas Boas, destacou que os novos integrantes representam possibilidades de avanço ao Judiciário.

“O ponto nevrálgico que nos anima é este momento de ampliação do Tribunal com a vinda de ilustres colegas que durante sua carreira exerceram uma jurisdição de qualidade e que trazem do 1º  grau essa experiência salutar sobre onde de fato a jurisdição acontece no primeiro momento e que nos enriquece com essa nossa possibilidade de avançar na nossa missão institucional”, disse.

“Convoco todos vocês para honrarmos e dignificarmos, para abrilhantar com a evolução nos estudos no aperfeiçoamento, na dedicação, na jurisdição e na construção de um tribunal cada vez mais justo, mais coeso, que prestigie os princípios constitucionais, e que possa trazer estabilidade jurídica e as garantias constitucionais necessárias para que o Tocantins floresça”, complementou.

Em nome dos empossados, o magistrado mais antigo, desembargador Márcio Barcelos, destacou a responsabilidade de integrar a corte que, segundo ele, “tem se destacado pela eficiência, transparência e compromisso com a democracia e os direitos humanos”. O novo desembargador também destacou ser sabedor dos desafios e dos anseios sociais por uma justiça ágil, acessível e efetiva que garanta segurança jurídica, a pacificação social e o desenvolvimento sustentável.

“Sabemos que o judiciário tem o papel essencial na defesa da constituição democracia e dos direitos fundamentais e nos comprometemos a exercer a função com dedicação, ética e respeito e a contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional buscando a solução de conflitos de forma célere pacífica e adequada e ainda a servir ao povo tocantinense honrando sua história a sua cultura e as suas aspirações.

Eleição dos novos membros

Na abertura da sessão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho explicou os processos de escolha. O relator explicou que a formação das listas de candidaturas observou “aspectos qualitativos da prestação jurisdicional, produtividade, aspecto quantitativo, presteza no exercício das funções e aperfeiçoamento técnico” conforme prevê resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJTO para escolha dos membros. Em seguida os dez desembargadores(as) votaram em cada um dos editais abertos.

Na primeira escolha, pelo critério de merecimento exclusivo para mulher, alcançou a maior pontuação entre os 10 desembargadores votantes a juíza Silvana Maria Parfieniuk. A juíza integra o grupo de magistrados pioneiros do Tocantins, com exercício iniciado dia 3 de outubro de 1989, e mais 35 anos de atuação. Uma trajetória que inclui o comando do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC de Palmas) e a Central de Execução Fiscais da capital.

A segunda promoção se deu por antiguidade, com a eleição do juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, nível mais alto entre as comarcas. Por unanimidade, o colegiado elegeu Márcio Barcelos Costa. Juiz mais antigo da magistratura tocantinense, Barcelos soma mais de 35 anos na carreira iniciada no dia 2 de outubro de 1989. Ele atuava na comarca de Palmas desde 2018 e era titular do 3º Juizado Especial antes de ser convocado como juiz substituto de desembargador em agosto de 2024.

A terceira escolha foi pelo critério de merecimento, ampla concorrência. A juíza Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário foi a escolhida após figurar em três listas tríplices de escolha de promoção. A juíza atuava na da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Gurupi e  também possui uma carreira na magistratura com mais de 35 anos. Sua trajetória teve início em novembro de 1989.

Seguindo o processo de escolha, o magistrado Gil de Araújo Corrêa foi eleito pelo critério de antiguidade. Juiz com carreira iniciada dia 2 de outubro de 1989 e com mais de 35 anos de dedicação ao Judiciário tocantinense, ele atuava na comarca de Palmas desde novembro de 1994, incluindo a titularidade na Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública, antes de ser designado substituto de desembargador no TJTO em agosto de 2025.

A segunda vaga por merecimento, exclusiva para o gênero feminino, ficou com a juíza  Hélvia Túlia Sandes Pedreira. A  juíza atuava na Comarca de Palmas, como titular da 3ª Vara de Família e Sucessões. Está na magistratura desde dezembro de 1996 e conta com mais de 28 anos de dedicação ao Judiciário.

Por antiguidade novamente, Gilson Coelho Valadares foi promovido para a sexta vaga provida na sessão. Terceiro juiz com mais tempo de magistratura no Estado, tem trajetória iniciada dia 2 de outubro de 1989. Juiz da Comarca de Palmas desde 1999, dez anos após o ingresso na carreira, era titular do  5º Juizado Especial da Comarca de Palmas desde 2001.

Nelson Coelho Filho foi o escolhido pelo critério de merecimento para a sétima vaga criada a partir da Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20. Magistrado na Comarca de Palmas desde 1995,  ele atuava como titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da capital. No Judiciário estadual desde 1989, tem 35 anos de atuação.

A oitava vaga disposta pela lei segue reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compondo o quinto constitucional, e será votada definitivamente quando a OAB/TO definir os(as) candidatos(as).

A última vaga provida na tarde de quinta-feira, decorrente da aposentadoria do desembargador João Rigo, foi confiada ao magistrado Luiz Zilmar dos Santos Pires, pelo critério de antiguidade. Ele acumula 35 anos de magistratura desde a posse em novembro de 1989. O juiz atuava atualmente na comarca de Palmas, onde era titular da 2ª Vara Criminal, além da comarca de Itaguatins, onde auxiliava desde 2022 e coordenava o Cejusc.

Todos os desembargadores e desembargadoras eleitos(as) dispensaram a sessão solene de posse para que pudessem ser empossados pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, em cerimônia ocorrida logo após o processo de escolha.

Indicação de substitutos

O Tribunal Pleno ainda aprovou durante a sessão o nome de quatro substitutos temporários de desembargadores. O juiz Rubem Ribeiro de Carvalho vai substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a juíza Odete Batista Dias Almeida, coordenadora de Precatórios, irá atuar como substituta no gabinete judicial da presidente Maysa Vendramini Rosal, enquanto a titular exerce o mandato de presidente do TJTO. Já a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago atuará na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a indicação definitiva do nome da advocacia que irá compor o quinto constitucional e a juíza Ana Paula Brandão Brasil atuará como substituta no gabinete do corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

Desª. Maysa Vendramini Rosal (Presidente)
Des. Marco Anthony Steveson Villas Boas
Desª. Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa
Desª. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Des. Eurípedes Lamounier
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Desª. Etelvina Maria Sampaio Felipe
Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Des. Adolfo Amaro Mendes
Desª. Ângela Haonat
Des. João Rodrigues Filho
Des. Márcio Barcelos Costa;
Des. Nelson Coelho Filho;
Des. Gil de Araújo Corrêa;
Des. Gilson Coelho Valadares;
Desª. Silvana Maria Parfieniuk;
Des. Luiz Zilmar dos Santos Pires;
Desª. Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e
Desª. Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

JUÍZES(AS) SUBSTITUTOS(AS)
Rubem Ribeiro de Carvalho
Maria Celma Louzeiro Tiago
Odete Batista Dias Almeida
Ana Paula Brandão Brasil

Por : Redação

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