Em reconhecimento à trajetória e em solidariedade pelo falecimento do ex-governador Moisés Avelino, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestou a última homenagem ao político na manhã deste sábado, 27, durante o velório realizado no Salão do Colégio São Geraldo, em Paraíso do Tocantins.

Como gesto de respeito, o governador relembrou a importância da trajetória de Moisés Avelino para a história do Tocantins e decretou luto oficial de sete dias. “É uma grande perda que me entristece, mas também me enche de agradecimento a Deus pela oportunidade de conhecer a contribuição que ele deixou para o estado. As homenagens são necessárias e merecidas pelo seu legado, pela jornada e pelo homem que foi. De personalidade forte, deixou uma história marcante para todos nós. Manifestamos nossa solidariedade à família, ao povo de Paraíso e aos tocantinenses”, declarou Wanderlei Barbosa.

Além do luto oficial, que será divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado, 27, o chefe do Executivo disponibilizou o Palácio Araguaia e viaturas do Corpo de Bombeiros para as homenagens póstumas. A família agradeceu a atitude, porém decidiu realizar o velório em Paraíso, cidade natal do ex-governador. A missa de corpo presente ocorrerá às 17 horas, neste sábado, 27, na Igreja Matriz São José Operário, seguida do sepultamento às 18 horas, no Cemitério Bom Jesus.

Moisés Nogueira Avelino estava recebendo tratamento médico em um hospital particular em Palmas e faleceu na madrugada deste sábado, 27, aos 85 anos, devido a uma parada cardiorrespiratória. Ele deixa a viúva, Dona Virgínia, bem como os filhos Igor, Lara e Iuri e os netos.

Trajetória política e legado

Formado em medicina, Moisés Avelino foi governador do Tocantins entre 1991 e 1994, além de ter sido prefeito de Paraíso do Tocantins, entre 1983 e 1988 e novamente de 2013 a 2021. Foi eleito deputado federal em 2006, exercendo o cargo entre 2007 e 2010.

Voz ativa nos movimentos em prol da criação do Tocantins na década de 1980, o político foi presidente da Associação dos Municípios do Vale do Araguaia (AMVAT). Durante o seu mandato de governador, buscou promover a interiorização dos serviços públicos estaduais.

Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou luto oficial de sete dias pelo falecimento do ex-governador Moisés Avelino. O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), neste sábado, 27.

Durante o período de luto, que começa a contar a partir da publicação do decreto, o estado do Tocantins se une em respeito e solidariedade à memória do ex-prefeito e ex-deputado federal Moisés Avelino. Um líder que acreditou na fundação e no potencial do estado mais novo do país e lutou incansavelmente pelo desenvolvimento dos 139 municípios tocantinenses.

Moisés Nogueira Avelino morreu na madrugada deste sábado, 27 de dezembro, aos 85 anos, em decorrência de uma parada cardiorrespiratória. Ele estava internado em um hospital particular da capital para tratamento médico. Ele deixa a viúva, Dona Virgínia, além dos filhos Igor, Lara e Iuri e dos netos.

Em nota de pesar, o governador Wanderlei Barbosa expressou que o Tocantins amanheceu mais triste com o falecimento do ex-governador. “Moisés Avelino deixa um legado marcante na história política e administrativa do Tocantins, tendo contribuído de forma decisiva para a consolidação do Estado, o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento social e econômico da nossa população. Sua trajetória pública foi pautada pelo diálogo, pela defesa da democracia e pelo compromisso com o bem comum”, manifestou.

Ao finalizar a nota, o governador pontuou que se “solidariza com os familiares, amigos e todos os tocantinenses que reconhecem em Moisés Avelino um homem público dedicado e um líder que ajudou a construir os alicerces do Tocantins”, concluiu o chefe do Executivo.

Sua trajetória no Tocantins 

Avelino era formado em medicina e foi governador do estado entre 1991 e 1994, além de ter sido prefeito de Paraíso do Tocantins, entre 1983 e 1988 e novamente de 2013 a 2021. Foi eleito deputado federal em 2006, tendo exercido o cargo entre 2007 e 2010.

Voz ativa nos movimentos em prol da criação do Tocantins na década de 1980, Avelino foi presidente da Associação dos Municípios do Vale do Araguaia (AMVAT). Durante o seu mandato de governador buscou promover a interiorização dos serviços públicos estaduais.

Em contato com a família de Avelino, o governador Wanderlei Barbosa disponibilizou o Palácio Araguaia e os carros dos bombeiros para as homenagens póstumas. A família agradeceu o gesto, porém preferiu realizar o velório em Paraíso do Tocantins, no Salão do Colégio São Geraldo. A missa de corpo presente ocorrerá às 17h, na Igreja Matriz São José Operário, e o sepultamento será às 18h, deste sábado, dia 27, no Cemitério Bom Jesus.

O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.

Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.

Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.

Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.

O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.

O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.

O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário  mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo.

“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.

Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026.

De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), decreto que reconhece a cultura gospel como manifestação cultural nacional. A falta desse ato, segundo ele, dificultava a sua inclusão no planejamento das políticas públicas e na preservação de suas manifestações.Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o reconhecimento é um passo importante “de acolhimento e respeito à comunidade e ao povo evangélico do Brasil” e para o apoio aos artistas, agentes culturais e espaços comunitários envolvidos na cena cultural gospel.

“Com esse decreto o Estado brasileiro confirma que a fé também se expressa como cultura, como identidade, como história viva do nosso povo. Abre portas para valorização, promoção e proteção não só da música, mas de todas as manifestações da cultura gospel no âmbito das nossas políticas públicas”, disse.

Lula diz que decreto é medida de acolhimento e respeito à comunidade e ao povo evangélico – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente lembrou que, em 2024, sancionou a lei que criou o Dia Nacional da Música Gospel, em 9 de junho. Outros atos nesse sentido, segundo Lula, foram a criação da Marcha para Jesus como manifestação de fé e cultura popular, em 2009, e a assinatura de lei da liberdade religiosa, em 2003.

“A Constituição garante que o Estado é laico, mas isso não significa um Estado indiferente à fé do seu povo. Significa um Estado que respeita todas as crenças, que não discrimina, que não hierarquiza e que entende a espiritualidade como parte da experiência humana e da formação cultural do nosso Brasil”, disse o presidente.

Lula contou que o reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural veio de um pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “A tua reivindicação está sendo atendida porque é fazer justiça ao povo evangélico e a música gospel”, disse o presidente à senadora, presente na cerimônia.

Cerimônia de assinatura do decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aceno

O decreto assinado por Lula estabelece que a cultura gospel será compreendida como o conjunto de expressões artísticas, culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé no Brasil, tendo em vista a valorização, promoção e proteção da cultura gospel no âmbito das politicas públicas de cultura. Com isso, poderão ser promovidas a formação de profissionais, de agentes culturais e gestores e a articulação federativa para a inclusão da cultura gospel nas políticas locais e no sistema nacional de cultura.

O pastor da Nossa Igreja Brasileira, Marco Davi de Oliveira, destacou que a cultura gospel é diversa e representa cerca de 30% da população brasileira. Para ele, o decreto assinado hoje é mais um aceno do governo ao povo evangélico.

“Este aceno nos dá a certeza de que ele ratifica a democracia neste país, que há de continuar democrata, porque essa, sim, é a vontade de Deus. E nós olhamos a cultura e vemos a cultura gospel sendo respeitada e sendo valorizada através desse decreto”, disse o pastor.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto fortalece os direitos culturais de todos os brasileiros. Segundo ela, a cultura gospel é uma das expressões da diversidade cultural, traduzida, entre outros, em música, literatura, em teatro, artesanato, em economia criativa e em formas do convívio comunitário.

Margareth Menezes defende que o decreto fortalece os direitos culturais de todos os brasileiros- Marcelo Camargo/Agência Brasil

“[O reconhecimento] significa afirmar que seus repertórios, seus saberes, suas linguagens, suas estéticas são partes construtivas da vida cultural brasileira e devem ser objeto de políticas de proteção, promoção e fomento em pé de igualdade com todas as outras tradições culturais do povo brasileiro”, defendeu a ministra.

“Estamos aproximando o cotidiano das comunidades de fé e a institucionalidade cultural, garantindo que conselhos, conferências e planos de cultura considerem, escutem e integrem essa presença viva e capilarizada nos nossos territórios”, acrescentou Margareth, ao citar outras ações já em desenvolvimento, de apoio à cultura gospel.

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A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja internado nesta quarta-feira (24) para realizar a cirurgia indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Segundo os advogados, Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

A manifestação dos advogados foi solicitada pelo próprio ministro, que já autorizou Bolsonaro a deixar a prisão para fazer o procedimento, mas pediu que a defesa indicasse a data da cirurgia.

Os advogados informaram que o ex-presidente precisa ser internado amanhã para realizar os exames pré-operatórios.

“Requer-se que o peticionário seja conduzido e internado no Hospital DF Star, na data de amanhã, quarta-feira, dia 24 de dezembro, a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”, disse a defesa.

Bolsonaro passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. Segundo os advogados, a internação deve durar de cinco a sete dias.

Um laudo oficial elaborado por peritos da PF também indicou a necessidade de realização da cirurgia.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.