O governador em exercício Wanderlei Barbosa, em visita à área afetada pelas chuvas, na tarde desta segunda-feira, 3 de janeiro, na São Miguel do Tocantins, no Bico do Papagaio, anunciou ações imediatas para ajudar às famílias desabrigadas pelas chuvas, com cestas básicas, água potável, colchões, cobertores e medicamentos.

“Deu para sentir o sofrimento das pessoas, eu conversei com comerciantes e donas de casas e vi essas pessoas tirando suas coisas de casa e levando para os abrigos. Os abrigos aqui já estão enchendo com pessoas saindo de suas casas a todo o momento. É um sofrimento, uma dificuldade imensa, que nós temos que cuidar e aquilo que estiver à altura do Governo, nós faremos”, ressaltou o Governador.

Sobre as ações imediatas, o governador Wanderlei Barbosa informou que através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) cestas básicas estão sendo distribuídas nos abrigos. “Aqui temos distribuído um número grande de cestas básicas, porque as pessoas estão comendo aqui no abrigo. Esse número de pessoas desabrigadas está aumentando, por isso, estamos fazendo um levantamento junto ao prefeito Alberto Moreira para socorrer essas famílias. Se precisar de colchões, cobertores, água potável e até medicamentos. O que pudermos fazer, nós vamos fazer”, destacou.

Desde a última semana, quando as chuvas se intensificaram no Tocantins, o governador tem acompanhado de perto a situação, tendo percorrido ainda os municípios de Miracema, Tupiratins e Arraias. “A situação mais difícil é aqui no Bico do Papagaio devido às águas, abertura de comportas e a intensidade das chuvas. Então tem acontecido realmente situações muito difíceis e eu acho que nós temos que nos precaver porque se precisar de uma estrutura maior nós temos que socorrer”, enfatizou o Governador.

Acompanharam o governador, o titular da Setas, José Messias, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Eduardo Farias, que também é coordenador Estadual de Defesa Civil e da Força-Tarefa instituída pelo Decreto n° 6.382, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 29 de dezembro.

Como parte das ações da força-tarefa, o Corpo de Bombeiros colocou em execução a operação denominada Enchente, que tem como objetivos levar suporte e apoiar e socorrer vítimas das inundações que estão ocorrendo em vários municípios do Estado. Quatro equipes de bombeiros prestam assistência aos municípios da região do Bico do Papagaio para reforçar os trabalhos das equipes que já operam nesses municípios.

O Corpo de Bombeiros coordena as ações da força-tarefa, que tem como integrantes: Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação; Secretaria de Estado da Governadoria; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento; Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento); e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).

Situação atual
Homens da Defesa Civil com o uso de embarcações têm prestado socorro às famílias em situação de risco. “Estamos em alerta para o atendimento à população neste período de enchentes. Existem hoje situações de resgate, nosso pessoal atuando diretamente e também acompanhando as defesas civis municipais para instalação de abrigos. Continuamos em alerta nesse período para que se necessário for estaremos acompanhando todas as cidades e atuando diretamente nessa situação das enchentes”, destacou o Comandante.

Atualmente, a Defesa Civil tem monitorado 35 municípios impactados pelas chuvas que afetaram um total de 798 pessoas. O Tocantins tem hoje 340 pessoas desabrigadas nos municípios de Araguanã, Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Rio dos Bois e Pedro Afonso. Outras 117 estão desalojadas (Araguanã, Paranã, Rio dos Bois, Pedro Afonso, Tupirama, Tupiratins, Palmeirante, Bom Jesus, São Sebastião, São Miguel, Sampaio e Itaguatins.

Vania Machado/Governo do Tocantins

Na decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm autonomia para decidir sobre a exigência de comprovante de vacina no retorno das aulas presenciais.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31) a suspensão do despacho do Ministério da Educação, de 29 de dezembro de 2021, que proibiu a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais em instituições federais de ensino. O ministro deferiu tutela de urgência formulada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirmou as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária, assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal, e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação.

Ele citou acórdão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3792, de relatoria do ministro Dias Toffoli, em que se tratou do alcance da autonomia universitária. No precedente, a Corte assentou que a autonomia, “embora não se revista de caráter de independência, atributo dos Poderes da República, revela a impossibilidade de exercício de tutela ou indevida ingerência no âmago próprio das suas funções, assegurando à universidade a discricionariedade de dispor ou propor (legislativamente) sobre sua estrutura e funcionamento administrativo, bem como sobre suas atividades pedagógicas”.

Lewandowski lembrou também que as autonomias administrativa e financeira constituem condições essenciais para a concretização da autonomia didático-científica das universidades federais. Portanto, segundo seu entendimento, ao retirar das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação no retorno das atividades presenciais, o ato do MEC desrespeitou a Constituição Federal e os ideais que regem o ensino no País e em outras nações democráticas.

O ministro ressaltou ainda que o STF, ao longo da sua história, agiu em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, “não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”.

Pedido incidental

O pedido do PSB foi apresentado ao STF por meio de petição incidental na ADPF 756, ajuizada pela legenda em outubro de 2020 e na qual foram questionados atos e omissões anteriores do governo federal relacionados ao planejamento das ações estatais no enfrentamento do novo coronavírus.

Leia a íntegra da decisão.

GG/MO//AD

O governador Wanderlei Barbosa e o prefeito de Wanderlândia, Djalma Junior, entregaram obras e benefícios para população wanderlandienses, nesta quinta-feira (30). Juntos, inauguraram a “Pavimentação Asfáltica, reforma do Posto de Saúde e entregaram um Trator, uma Ambulância e a iluminação de ‘led’, no Povoado, Xamberlândia (Ponta do Asfalto), no município de Wanderlândia.

O governador Wanderlei Barbosa declarou durante a entrega de obras que fica orgulhoso em ver que o prefeito, Djalma Junior, possui um olhar atento para a saúde, infraestrutura e bem-estar da população de Wanderlândia. Ele afirmou ainda ser grato pela parceria firmada entre o município de Wanderlândia e governo do Estado.

 “É com uma alegria enorme estar hoje, no município de Wanderlândia, e ver como a cidade é tão bem cuidado e com grandes obras sendo construída pelo prefeito Djalma Junior. Para reforçar a união entre os nossos governos. Quero adiantar que o Estado realizará grandes investimentos financeiros em obras de infraestrutura, na segurança pública, saúde e na segurança alimentar da população de todas as cidades do Estado do Tocantins”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.

O prefeito Djalma Junior lembrou ser um sonho antigo dos moradores do Povoado Ponta do Asfalto a pavimentação asfáltica das ruas e outros benefícios que estar sendo entregue nesta quinta-feira 30, aos moradores pela sua administração. Ele disse ainda que no próximo ano de (2022), trabalhará para fortalecer ainda mais as parcerias, com o governo do Estado, Bancada dos deputados estaduais e federais para, de fato, alavancar o desenvolvimento de Wanderlândia.

“Pavimentação Asfáltica nas ruas, Reforma do Posto de Saúde, trator, ambulância e a iluminação de ‘led’. Era um sonho antigo dos moradores aqui do Povoado, Ponta do Asfalto, que só neste dia, estar sendo concretizado literalmente. Quero agradecer a presença do governador do Estado, Wanderlei Barbosa, dos parlamentares estaduais e reforçar que no próximo ano de (2022), trabalharei para fortalecer ainda mais as parcerias, com o governo do Estado, Bancada dos deputados estaduais e federais para alavancar, de fato, o desenvolvimento de Wanderlândia”, disse Djalma Junior.

Presenças

A solenidade contou com a presença do prefeito Jackson, do ex-prefeito Eduardo Madruga, deputados estaduais e várias outras lideranças políticas.

Por Geovane Oliveira