Neste sábado, 26 de março, o governador de Wanderlei Barbosa visitou a obra do Hospital Geral de Araguaína (HGA). Com mais de 25%  concluída, a obra deve ser inaugurada em julho deste ano.

O Governador reconheceu que deu um impulso aos serviços. “Há mais homens trabalhando porque sabemos das dificuldades que enfrentamos aqui em Araguaína. “Ontem, estávamos no HRA, e vimos muitos pacientes tristes os corredores. Nesta semana, temos mais de 80 pacientes de outros estados, como Pará e Maranho. Exigimos cuidados de saúde de qualidade, mas também temos esta sobrecarga e este novo espaço vai proporcionar mais conforto” disse o governador

Afonso Piva, Secretário de Estado da Saúde, reafirmou o compromisso do governo em ampliar e aprimorar os serviços de saúde. “Nossa equipe trabalha incansavelmente para garantir os atendimentos, buscando os melhores recursos e equipamentos, além da otimização das receitas disponíveis no SUS”, afirmou.

Wal França, diretor-geral do Hospital Regional de Araguaína, afirmou que a unidade atende 64 municípios. “Á nova unidade, ele será geral, e os atendimentos que precisam de ser encaminhados a Palmas passar a ser atendido em Araguaína”, explicou.

Por: Geovane Oliveira

Mauro Campbell, ministro do (STJ), declarou nesta sexta-feira (25), a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar investigando o ex-governador Mauro Carlesse (PSL) após sua renúncia.

A apresentação de inquéritos a um novo tribunal foi antecipada porque, ao renunciar, o ex-governador abriu mão do direito de ser ouvido pelo STF em primeira instância.

“Nessa posição, declaro a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar os presentes casos, em decorrência da renúncia do investigado/réu Mauro Carlesse ao cargo de Governador do Estado do Tocantins”, diz trecho da decisão.

Por  redação 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs, na quarta-feira, 23, denúncia criminal e ação civil pública contra Jorge Ferreira Carneiro, vereador de Araguaína conhecido como sargento Jorge, em razão de discurso com teor homofóbico proferido em 10 de maio de 2021.

A denúncia, de âmbito criminal, requer a condenação do parlamentar pelo crime de discriminação, previsto no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, que tem como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Já a ação civil pública, de âmbito cível, sustenta que o parlamentar violou princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e da igualdade de todos perante a lei. Como penalidade, requer que ele seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo e a se retratar publicamente nos mesmos meios em que foi difundido o discurso discriminatório. Proferido na tribuna da Câmara Municipal, o discurso foi também transmitido via internet.

Nas peças judiciais, o MPTO relata que Jorge Ferreira utilizou a tribuna para pronunciar ofensas de caráter discriminatório contra um jornalista que teria divulgado críticas em seu desfavor, motivadas pelo fato de o parlamentar ter descumprido norma sanitária ao não utilizar máscara de proteção contra Covid-19 na Casa Legislativa.

Conforme é relatado, o discurso teve tom de menosprezo e diminuição, ofendendo a dignidade do jornalista e também atingindo a parcela da comunidade LGBTQIA+ a qual ele pertence, estigmatizando, incitando o preconceito, incentivando a violência e afrontando a dignidade humana destas pessoas. De acordo com o MPTO, a propagação do raciocínio discriminatório ganhou efeito ainda mais prejudicial por provir de uma autoridade política, que deveria atuar pela inclusão de grupos sociais minoritários.

Fundamentação
As ações do Ministério Público citam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é reconhecida a igualdade ampla de todas as pessoas sob o manto da ordem jurídica brasileira, o direito à busca da felicidade e o direito à liberdade sexual.

Também é destacado o princípio da dignidade da pessoa humana, que assegura ao sujeito, de forma integral, o direito de desenvolver em plenitude a sua personalidade, no âmbito do convívio social.

É lembrado ainda o fundamento da República, previsto no artigo 1º da Constituição, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceito ou quaisquer formas de discriminação.

Não aplicação da imunidade parlamentar

A ação civil pública menciona que a imunidade parlamentar não é absoluta, acrescentando que a atuação dos agentes políticos deve ser voltada especificamente para o cumprimento da função social da administração pública. Dessa forma, os atos do poder público devem ser livres de qualquer motivação exclusivamente subjetiva ou pessoal, condição que não se aplica à manifestação do vereador.

“O discurso ofensivo que tratou com menosprezo o profissional da área de comunicação, proferido pelo parlamentar, e que discriminou parcela da população em razão de sua condição ou orientação sexual, não encontra guarida no caráter institucional do cargo de vereador, não estando, portanto, a referida fala protegida pela prerrogativa da imunidade parlamentar”, diz a ação civil pública.

A denúncia de âmbito criminal e a ação civil pública foram propostas pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

A vereadora Zerbini criticou a agenda apresentada pelos vereadores de Araguaína, que visa apenas cobrir as lacunas nas ruas de alguns bairros: “90% dos pedidos foram destinados à tapa-buracos, temos que nos preocupar com outros problemas dos nossos moradores da nossa cidade”, disse Zerbini durante sessão, na Câmara.

“A declaração da vereadora, Zerbini, é uma demonstração de solidariedade com os problemas enfrentados pela população do município. Ela defende que as pautas   apresentadas pelos vereadores sejam mais dinâmicas”, diz morador.

Outro morador  reclama da agenda da casa: “Deixei de frequentar as sessões porque os vereadores passam a maior parte do tempo votando moções de aplausos para pessoas aleatórias que não fazem nada para aliviar o sofrimento das pessoas”, destacou.

O vereador Edemar Leandro (MDB) pediu ao prefeito Wagner a manutenção da estrada que liga a cidade de Araguaína ou Povoado Brejão, na zona rural. O pedido do vereador foi feito durante a sessão desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Araguaína.

O parlamentar lembrou que, nos últimos anos, a estrada tem ficado intrafegáveis por diversas vezes. “Devemos agir rapidamente para que essa população possa vender sua produção, as pessoas não suportam mais tanto sofrimento”, disse o vereador.

Em resposta a solicitação do vereador Edmar Leandro, o líder do prefeito na Câmara, Luciano Santana (SD), disse nesta quarta-feira (23), que a estrada do Povoado Brejão será recuperada “em breve” assim que as chuvas diminuírem.

Por: Geovane Oliveira

Após dois anos sem a entrega do Diploma Bertha Lutz em razão da pandemia de covid-19, 21 mulheres recebem a premiação na manhã desta quarta-feira (23), em sessão solene do Senado. A condecoração, que completa 20 anos, reconhece a contribuição das agraciadas em defesa dos direitos da mulher e as questões de gênero no Brasil e ainda presta homenagem à farmacêutica bioquímica, Maria da Penha.

A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ao lembrar do pioneirismo e luta da bióloga Bertha Lutz como figura central do movimento sufragista brasileiro, disse que a personalidade continua até hoje a inspirar mulheres no caminho da autonomia e do respeito na sociedade brasileira.

— Todas as senhoras honram a memória desta mulher, esta mulher espetacular. Pioneira em tudo, como eu disse: uma pessoa de visão, uma pessoa engajada que transbordava competência e seriedade em tudo que fazia. Que a memória de Bertha Lutz e esta singela homenagem do Senado Federal sirvam sempre de inspiração a cada uma das senhoras que a recebem neste momento, e sintam-se evidentemente todas honradas pelo Senado Federal com a outorga dessa comenda.

Vítima de violência doméstica, autora do livro Sobrevivi… posso contar e fundadora do instituto que leva seu nome, Maria da Penha recordou que recebeu o diploma em 2005 e reforçou que de lá para cá muitos avanços e conquistas em defesa e segurança da mulher foram alcançados. No entanto, a líder lançou desafio às mulheres para que possam traçar um “plano de quebra de legados” que, na sua visão, ainda persistem e é responsável por manter práticas que vulnerabilizam os processos de empoderamento feminino atualmente.

— Essa quebra de legado tem como principal objetivo o compromisso de que todas nós deveremos ter com a geração de meninos e meninas com o desenvolvimento e maturidade das suas identidades cidadãs. É preciso quebrar o ciclo geracional da violência, da desigualdade de gênero, dos vários tipos de violência que cicatrizam o corpo e provoca a marca da humilhação e do constrangimento constante na vida e na alma de todas as mulheres. Às impostas limitações ao acesso aos direitos políticos em razão do modelo dominador do patriarcalismo — declarou.

A luta de Maria da Penha também resultou, em 2006, na sanção da lei que leva seu nome (Lei 11.340). A norma se tornou importante ferramenta no combate à violência contra mulheres no Brasil.

O evento, que faz parte da comemoração do Mês da Mulher, prossegue com a entrega do prêmio das agraciadas. Entre elas estão empresárias, políticas, pesquisadoras, profissionais de saúde e do direito como a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo de Castro; a jornalista, Flávia Cintra; e a empresária brasileira e comandante da rede de lojas de varejo Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano. Uma delas receberá homenagem póstuma: a ex-governadora do Rio Grande do Norte e ex-prefeita de Natal Wilma de Faria, que morreu em 2017, em decorrência de um câncer. Ela é representada por sua filha, Márcia Faria Maia. A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, também recebem a premiação.

Participam da cerimônia o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynado Soares da Fonseca; a líder da Bancada Feminina, Eliziane Gama (Cidadania-MA); a procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (Cidadania-DF) entre outras senadoras e senadores.

Fonte: Agência Senado