Com o bloqueio de recursos destinados à Educação, o Instituto Federal do Tocantins teve a restrição de R$ 2.316.140,73, valor que representa 5,77% do orçamento de despesas discricionárias neste ano. A Universidade Federal do Tocantins (UFT) também teve bloqueio nos recursos, mas mesmo sem o risco de parar as atividades, explicou que orçamento atual não é o ideal.

O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ser estendido até o dia 10 de novembro, segundo a assessoria de imprensa da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pelo calendário original, as sugestões de mudanças ao texto (PLN 32/2022) poderiam ser apresentadas até 20 de outubro.

O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), pediu a ampliação do prazo ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. “Considerando o fato de ainda estarmos vivendo o segundo turno das eleições presidenciais, e o alto índice de renovação para a nova legislatura, considero prudente e produtiva essa prorrogação do prazo, para que principalmente as bancadas e comissões possam se organizar na definição de suas prioridades”, justificou Celso Sabino.

O prazo começou no último sábado (1º). As emendas individuais e coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original, enviado em agosto pelo Poder Executivo.

Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas. O valor total reservado para emendas individuas é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897. Do valor apresentado por cada parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas: quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492. O número de emendas de bancada estadual está disponível no site da CMO.

Fonte: Agência Senado

Em comemoração aos 34 anos de emancipação política do Tocantins, celebrado nesta quarta-feira, 5, o governador reeleito Wanderlei Barbosa se pronunciou oficialmente. No discurso, o primeiro tocantinense, filho legítimo da terra, eleito chefe do executivo no Estado, cita que o “Planejamento” será o ponto de partida para as próximas ações do Governo. “Precisamos ir além, por isso, estamos trabalhando e planejando para crescer do jeito certo”, define o líder do executivo estadual.

Wanderlei Barbosa que, desde novembro de 2021, está à frente do Palácio Araguaia, ressalta, no pronunciamento, que há muito por fazer. “As demandas são urgentes e, em quase um ano, já podemos ver os primeiros resultados: com o plano de recuperação da malha viária, as obras no HGP [Hospital Geral de Palmas] e do Hospital de Araguaína, reforma e ampliação de escolas, o resgate dos compromissos com o servidor, entre outros”, afirma.

Saúde

O Governador enfatiza, ainda, que investirá muito mais em saúde. Seu objetivo é concluir as obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), estruturar e equipar o Hospital Regional de Gurupi e finalizar as obras do Hospital de Araguaína. “Planejar para concluir a ampliação do HGP, que vai duplicar sua capacidade de atendimento em UTI; planejar para finalizar o Hospital de Araguaína até o final do ano que vem e fazer as licitações necessárias para o Hospital de Gurupi”, reforça o governador Wanderlei Barbosa.

Educação

Como prioridade, ele cita a educação, projetando a revitalização da infraestrutura escolar nas unidades estaduais, além da construção de novas escolas, e a realização de concurso para diversas áreas. “Planejar para revitalizar e construir as escolas que são necessárias na sua cidade, porque educação, para mim, é prioridade sempre”, reforça Wanderlei Barbosa. Falando direto com seu eleitorado, o Governador destaca, ainda, a realização de concursos nas áreas de educação, saúde e segurança já a partir do próximo ano.

Infraestrutura

No que abrange a infraestrutura do Estado, Wanderlei Barbosa reforça a recuperação da malha viária estadual, duplicando ou implantando uma terceira pista nas rodovias que necessitam. Desta forma, o Governador pretende atrair novos investidores, fundamentais para gerar empregos e movimentar a economia, “mas sem aumentar a carga tributária”, enfatiza.

“Neste pós-pandemia de tantos desafios, o Tocantins vive um momento único de trabalho e superação. É planejando, trabalhando e, principalmente, ouvindo os anseios da comunidade que nós comemoramos os 34 anos do Tocantins”, finaliza o Gestor.

Os eleitores brasileiros elegeram 91 deputadas federais e 135 parlamentares negros, pardos ou pretos, conforme denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o G1, “a cada grupo de seis parlamentares, em média, uma será mulher” e “um em cada quatro deputados federais será negro”.

Apesar do número recorde de mulheres e de representantes pretos para a Câmara dos Deputados, a representação ainda é muito inferior à proporção da sociedade, onde 56,1% dos brasileiros se autodeclaram pardos e pretos, e 52,8% são mulheres.

“Os dados de 2022 representam um crescimento de 18% em relação às 77 deputadas federais eleitas em 2018, e de 9% em relação aos 124 deputados e deputadas de cor preta e parda escolhidos há quatro anos. O número de 135 parlamentares negros é composto por 108 deputados autodeclarados pardos e 27 declarados pretos”, ressalta a reportagem.

247