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Forças de Segurança atuarão de forma integrada nas Eleições Gerais 2022

Garantir a segurança e a proteção dos eleitores tocantinenses durante o pleito eleitoral deste ano, bem como evitar e coibir possíveis crimes eleitorais são os principais objetivos das forças de segurança do Tocantins que de forma integrada atuarão em todos os 139 municípios. Nesta quinta-feira, 29, representantes de todas as instituições que compõem o Sistema Integrado de Operações (SIOP) e a Superintendência de Segurança Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSI/SSP) apresentaram o plano estratégico de atuação.

A ação conjunta é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), e no Tocantins será executada e acompanhada em tempo real pelas Polícias Civil (PC), Militar (PM), Federal (PF) e Rodoviária Federal  (PRF), Corpo de Bombeiros, Guardas municipais e Agências de trânsito, no Gabinete de Monitoramento, instalado nas dependências do Quartel do Comando-Geral da PM, em Palmas.

Ao todo, aproximadamente 4,5 mil agentes de segurança pública vão atuar em parceria com Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2022. Da Polícia Civil, serão mobilizados 85 delegados de polícia, 109 escrivães e 215 agentes; além de onze equipes volantes atuando na repressão e apuração de crimes eleitorais. “Nos 139 municípios vamos mobilizar praticamente todo o efetivo da Polícia Civil de maneira direta ou indireta. A Polícia Civil já está à disposição e comprometida com o processo eleitoral para garantir que o eleitor possa exercer sua cidadania com tranquilidade”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira.

Segundo o Comandante-Geral, Coronel Márcio Antonio Barbosa, a Polícia Militar atuará com o envolvimento de 3.300 policiais, “incluindo os alunos soldados do Curso de Formação de Praças, que atuarão em estágio sob a supervisão de um profissional experiente, bem como disponibilizaremos as duas aeronaves para o Tribunal Regional Eleitoral”, destacou o Coronel.

Abrangendo os 139 municípios, dentre os militares empregados, 380 policiais estarão em deslocamento para o interior em reforço às forças já existentes. A PMTO já inicia suas atividades de policiamento ostensivo e preventivo nesta sexta-feira, 30, e segue até o dia 03 de outubro, pós-eleições.

A Polícia Federal, por meio do Superintendente Rodrigo da Silva Bittencourt, anunciou a disponibilização de 70% do efetivo integrado à operação.

Para o dia da votação, 2 de outubro, as forças de segurança, cada uma de acordo com sua competência, atuarão junto aos cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.

Com participação efetiva, a Guarda Metropolitana de Palmas ficará responsável pela liberação do acesso às câmeras de monitoramento para evitar qualquer situação criminosa e proporcionar agilidade aos agentes de segurança que estarão em mobilidade.

Gabinete de Monitoramento e Boletim

No dia da eleição, a cada três horas, a partir das 9 horas, serão divulgados Boletins Informativos com os indicadores gerados por possíveis impactos na segurança pública, entre eles: crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.

As informações serão geradas pelo Gabinete de Monitoramento, instalado no Quartel do Comando Geral da PMTO, em funcionamento no sábado, 1, das 7 às 18 horas, e no domingo, 2, das 7 às 22 horas, sob a gerência do Coronel PM Álon Nery Amaral, diretor do SIOP, e participação de todas as forças de segurança tocantinense.

“Estamos seguindo com esse colegiado para coordenar com maestria e coesão essa nossa missão constitucional, e juntos, temos o objetivo de promover um ambiente saudável e seguro, para que todos possam exercer a cidadania”, enfatizou o Coronel Álon.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, parabenizou a instalação do Gabinete para o fortalecimento da democracia. “A integração das forças de segurança é importante para fazer uma ação conjunta e harmônica, onde cada um, dentro da sua atribuição, assegura o direito do eleitor”, comentou o Desembargador.

Representando o Ministério Público Eleitoral, o procurador-geral substituto, José Demóstenes de Abreu, também destacou a importância das forças de segurança e a justiça, em atuação conjunta, garantir o direito ao voto e a cidadania de forma pacífica e eficiente.

O presidente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TRE, juiz José Maria Lima, enalteceu a forma como a preparação das eleições está sendo feita, principalmente, quanto à colaboração e disposição de todos os órgãos envolvidos. “Não houve um órgão que não estivesse disposto a colaborar para construir ou continuar construindo um país democrático. Assim, tenho certeza que o pleito transcorrerá na normalidade e de forma pacífica, e os nossos eleitores poderão exercer a cidadania”, disse José Maria.

Presenças

Também estiveram presentes no Gabinete de Monitoramento o Mauro Kaiser – Chefe de Gabinete – SEOPI/MJSP; Rodrigo da Silva Bittencourt – Superintendente da PF; Alexandre Brito – Chefe de Operações da PRF-TO; Deusiano Pereira de Amorim – Secretário da Cidadania e Justiça – representando a Polícia Penal do TO; Wanderson Chaves de Queiroz, corregedor, representando o Secretário de Segurança Pública; Fátima Holanda, superintendente da SSI/SSP; Coronel Adenir Fernandes Nogueira – Comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército; Coronel PM Cláudio Thomáz Coêlho – Chefe do Estado Maior da PM; Coronel BM Carlos Eduardo de Souza Farias – Comandante do Corpo de Bombeiros; Coronel BM Peterson Ornelas – Chefe do Estado Maior do BM; Claudemir Luiz Ferreira – Delegado Geral da Polícia Civil do Tocantins; Florisvaldo Borges Leal, Inspetor Chefe da Guarda Metropolitana, representante o Superintendente da Guarda Metropolitana; Luciana Coelho Midlej – Delegada de Polícia Civil – Diretora de Inteligência da PC/TO; Gustavo Toledo Vaz de Mello – Superintendência de Inteligência e Estratégia SSP; Gustavo Bolentini de Araújo Machado – Diretor do CIOPAER- SSP/TO; Valdeilson Macedo da Silva – Assessor de Gabiente do Detran; Agostinho Araújo Rodrigues Júnior – Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – Palmas; Bruno Maciel Grama – Superintendência municipal de defesa civil; Marcus Vinícius Gomes – Secretário Executivo SESMU.

Vania Machado e Mel Lopes

Eleições 2022 ocorrerão de forma segura, dizem Moraes, Rosa e Pacheco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, condenaram hoje (29) a violência por motivações políticas e se disseram confiantes que a Justiça Eleitoral garantirá eleições seguras no próximo domingo (2), data do primeiro turno das Eleições 2022.

O três participaram na manhã de hoje (29) da abertura de um seminário para observadores internacionais, em um hotel de Brasília.

“A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia se dê de forma segura e confiável”, afirmou Moraes. “Para que haja a verdadeira democracia é necessário que haja plena segurança no exercício do direito de voto”, acrescentou o presidente do TSE.

Ao discursar em seguida, Rosa Weber afirmou que a democracia “pressupõe diálogo, tolerância e convivência pacífica com os adversários, que não são inimigos”. Ela acrescentou que é preciso um trabalho diário de construção da democracia, com respeito às normas preestabelecidas.

“A democracia exige a observância das regras do jogo. Nela não se faculta à vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher-lhes os direitos assegurados constitucionalmente”, disse a presidente do STF.

Pacheco, por sua vez, afirmou que “cabem às forças de segurança neste momento singular garantir que as eleições ocorram de forma ordeira”.

O três se reuniram na manhã desta quinta-feira (29) com dezenas de observadores internacionais, provenientes de países como Espanha, França, Rússia e Portugal. Participaram do encontro também o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Em nome dos observadores internacionais, discursou o mexicano Lorenzo Córdova, chefe da Missão Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore). Ele afirmou que as eleições no Brasil têm uma importância global para as mais diversas democracias.

“A democracia de um país é um patrimônio mundial“, afirmou Córdova, que frisou a importância política dos observadores internacionais. “Implicitamente temos uma função política, de ajudar a cimentar a confiança pública nas eleições, para isso estamos aqui”, disse.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nove estados anunciam Lei Seca no dia das eleições

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Por Agência Brasil – Brasília

Wanderlei Barbosa faz mega carreata e arrasta multidão no último comício em Araguaína

As ruas da  segunda maior cidade do Tocantins foram tomadas por milhares de veículos durante uma carreata  do  governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos ), na noite desta quarta-feira, 28.  Após o percurso a comitiva seguiu para o último compromisso do Governador em Araguaína, um comício , no centro da cidade.
Na reta final da campanha , Wanderlei Barbosa,  chegou acompanhado de seu vice-governador, Laurez Moreira (PDT) e da candidata ao Senado, professora Dorinha (UB) e fez  compromisso de dar continuidade às ações que beneficiam diretamente à população.
“Desde que assumi a gestão  já realizamos mais de seis mil cirurgias eletivas, colocamos as máquinas nas estradas para recuperação das rodovias do Tocantins. Além disso, iniciamos uma política de valorização dos servidores e de pagar direitos como data base e progressões devidas aos servidores de diferentes áreas; e temos cuidado da segurança de nossa gente com investimentos e uso adequado dos recursos da segurança pública”, destacou.
*Araguaína*
Wanderlei também destacou o trabalho que seu Governo tem feito por Araguaína. ”Quero dizer a vocês que vamos entregar ainda este ano o ambulatório do Hospital Geral de Araguaína e determinei agilidade na conclusão total das obras. Nos últimos
dias nós também assinamos a ordem de serviço da pavimentação asfáltica, restauração e drenagem de águas pluviais da Rodovia TO – 422, no DAIARA, Araguaína é um lugar onde a nossa Gestão possui grandes obras e que certamente vamos fazer muito mais. Não posso deixar de reforçar que foi no nosso Governo também que fizemos acordo para que o Hospital Dom Orione voltasse a atender os servidores públicos beneficiados pelo Plano de Saúde Servir”, finalizou .
Durante o comício professora Dorinha  reforçou a fala do Governador e garantiu que o Tocantins  já vive um novo tempo desde que Wanderlei assumiu a gestão . “Precisamos do apoio de cada um de vocês para seguirmos trabalhando juntos pelo nosso Estado”, declarou.
*Lideranças*
Durante o comício, o Governador Wanderlei esteve acompanhado de vários deputados estaduais, de candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, além  de apoiadores, lideranças municipais e política.

Centro de Atendimento Educacional Especializado comemora setembro Azul com a comunidade surda do Tocantins

Setembro é um mês especial para as pessoas com deficiência em geral, pois datas importantes e marcos históricos são celebrados neste mês. Para os surdos, se comemora o Setembro Azul, que representa a luta da comunidade surda por seus direitos. O mês é marcado por comemorações voltadas às pessoas com deficiências, e o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Márcia Dias Costa Nunes, em Palmas, realiza nesta quarta-feira, 28, um dia com diversas atividades.

A abertura ocorreu pela manhã com interpretações de poesias e palestras sobre histórias, lutas das comunidades, deveres e direitos, além de relatos de experiências, como autonomia e conquistas do sujeito surdo. A programação continua no período vespertino, a partir das 14 horas, com a realização de oficinas de  SignWriting- Escrita de sinais e Libras como L2 – proporcionada ao indivíduo a aprendizagem em um ambiente formal – para ouvintes. Encerrando o dia comemorativo, será realizada uma gincana interativa.

A superintendente de Educação Básica, da Secretaria de Estado da Educação, Markes Cristiane dos Santos, ressaltou que não se trata de uma deficiência, mas uma questão linguística, de comunicação e que a sociedade precisa aprender a se comunicar, uma vez que todos têm os mesmos direitos e deveres. “Este momento é muito importante, e o CAEE é um centro de referência no Tocantins que todos precisam conhecer o importante trabalho que é feito aqui. E mais uma vez dizer que, a educação inclusiva é hoje mais que uma necessidade, é uma obrigação de um Estado”.

O pai da estudante surda, Rafaela Barros Rocha, de 16 anos, Oneval Pereira Rocha, vem de Silvanópolis para Palmas, uma vez por semana há cinco anos, para que a filha possa ser atendida pelo Centro. “Aqui é muito bom, desde que a Rafaela começou a ser atendida ela desenvolveu muito, porque lá na nossa cidade ela ficava abandonada, não tinha quem ensinasse para ela, aqui aprendeu libras e agora se comunica com todo mundo. Fez amigos de outros municípios, e eles conversam por chamada de vídeo. Antes ela era muito só, agora ela faz parte de um grupo”.

A diretora do CAEE, Erotildes Soares Correa Nogueira, disse que é de suma importância celebrar e receber a comunidade surda no Centro. “Hoje é um dia de comemoração das conquistas da comunidade surda, mas também nosso trabalho hoje é voltado para uma das situações que precisamos avançar que é a questão do emprego, sair da invisibilidade, para que eles tenham uma cadeira em qualquer lugar. Que possam ser doutor, empresário, que possam ser o que eles quiserem ser, que eles possam estar em seus empregos e sejam respeitados pelas empresas, pela sociedade, garantidos por lei”, frisou a gestora.

CAEE

Criado em 2019, atualmente o CAEE atende cerca de 150 estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência. São realizadas ações educacionais voltadas para atender as especificidades de cada pessoa, buscando diminuir as barreiras de acessibilidade no contexto educacional.

Lenna Borges/Governo do Tocantins

Tocantins recebe representantes do Ministério da Justiça e se prepara para implantar Centro Integrado de Comando e Controle

O Tocantins, através da Secretaria da Segurança Pública, está ajustando os últimos detalhes para a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O CICC será um espaço de integração no qual as diversas forças de segurança poderão trabalhar em conjunto com vistas à tomada de decisões de forma ágil, integrada e eficiente.

De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mauro André Kaiser, o grande ganho do centro será a integração propriamente dita, e sem a interferência de qualquer instituição. “Cada instituição vai trabalhar na sua expertise só que de forma conjunta. Hoje fizemos a vistoria técnica do local, que é de contrapartida do Estado, e aprovamos com a necessidade de poucas adequações. O próximo passo é a assinatura do acordo de cooperação, que é basicamente o Estado dizer que quer receber os equipamentos do Ministério da Justiça e que se compromete em fazer a manutenção e adotar a filosofia proposta pelo Ministério, que é das operações integradas”, informou.

O chefe de gabinete ainda explicou que com a implantação será cumprida uma promessa histórica que vem desde 2014. “A promessa é de entregar aos estados que não foram sede da copa do mundo e que não receberam o Centro de Comando e Controle uma estrutura equivalente, que facilite a integração e o trabalho conjunto das forças de segurança”, destacou.

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, reforçou que, desde que assumiu a gestão, a equipe da Secretaria tem buscado dar celeridade aos trâmites que agilizem a instalação do centro no Tocantins. “Estamos muito felizes com esta visita, com a agilidade e a atenção que o Tocantins tem recebido. Estivemos em Brasília na semana passada e hoje a equipe já está aqui. As forças de segurança e o Tocantins terão um grande ganho, pois o centro será um espaço de união e os recursos tecnológicos vão facilitar a tomada de decisões de forma ágil, integrada”, destacou o secretário.

Durante a reunião, representantes da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO), Polícia Penal e Detran fizeram questão de se manifestar e destacar o empenho da Segurança Pública em buscar melhorias bem como reforçar a importância da atuação integrada.  “Quero parabenizar o secretário Wlademir pelo empenho nesta política de integração da qual também faz parte a Polícia Penal. Tenho certeza que esse novo espaço vem para fortalecer ainda mais essa atuação e beneficiar a população tocantinense”, disse o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim.

Estiveram presentes à reunião representantes de órgãos e forças de segurança, equipe técnica da SSP-TO e representantes da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Atraso para concluir reforma de postinho em Araguaína prejudica pacientes

Moradores do bairro São João, em Araguaína, estão reclamando da demora na reforma de um postinho de saúde. A Unidade Básica de Saúde foi fechada em fevereiro deste ano e deveria ser reinaugurada dois meses depois. O atraso na entrega está prejudicando pacientes da região.

O prazo estabelecido para que a unidade fosse entregue terminou em abril deste ano. Quatro meses depois a unidade permanece fechada e sem previsão para voltar a funcionar.

Gerardo de Sousa é aposentado e mora ao lado da unidade fechada. O idoso de 86 anos, que tem problemas cardíacos e precisa de acompanhamento médico, conta que sem o postinho por perto precisa se virar para procurar atendimento longe de casa.

“Não tem quem me leve. Eu sou sozinho. Eu sou doente do coração, sou doente da coluna, sou doente de muitas coisas e preciso sempre estar no médico. Ai eu vou para longe tendo um postinho no terreiro de casa”, reclamou Gerardo.

O aposentado Luiz de Nazarethe já procurou atendimento no postinho cinco vezes, mas sempre encontra o local fechado. “Tem seis meses que corro atrás de tratamento, de fazer consulta, e aqui sempre está isolado”, disse.

O custo para a reforma foi avaliado em mais de R$ 131 mil. Olhando do lado de fora é possível perceber que a pintura é nova. “Ela só precisa de limpeza. Só o que está faltando é limpar e ter amor pelo próximo e respeito. Eles têm que tomar uma providência e trazer o posto de volta. Estou precisando passar no médico e não posso”, reclamou Vânia Maria.

A funcionária pública Elma Siqueira conta que além da distância para o postinho do parque Cimba, há risco de assalto no trajeto. “O bandido me abordou no meio da rua, botou a mão na cintura e foi dizendo que era para eu entregar o celular ou ele ia puxar a arma, foi a hora que eu vi uma casa e corri. No entanto quase ele pega uma arma para me atirar. É muito prejudicado para a gente naquela distância”, disse.

Por TV Anhanguera e g1 Tocantins

Contratação de servidores foi realizada dentro da lei para atender população

O Estado do Tocantins realizou todas as contratações de servidores temporários dentro da lei, antes do período eleitoral vedado de 1º de julho deste ano, sendo que 80% delas foram para fazer frente à elevação da demanda nas áreas da Saúde e Educação, com o intuito de atender a população tocantinense e cujos concursos já estão sendo preparados para 2023, assim como o da Segurança Pública, entre outros.

Na área da Saúde foram contratados médicos, enfermeiros, maqueiros, entre outros profissionais, que correspondem à 20,47% do total, devido à elevação da demanda por cirurgias eletivas, que estavam represadas em razão da pandemia. Entre janeiro e setembro deste ano já foram realizadas cerca de 7.000 eletivas, além de mais de 22.700 procedimentos cirúrgicos.

“A nossa demanda cresceu muito devido a milhares de pessoas que não podiam ser operadas devido aos protocolos adotados em razão da pandemia de Covid-19. Por isso, com a redução dos casos tivemos que contratar novos profissionais para atender aos tocantinenses que há meses precisavam de uma cirurgia. Mesmo assim, ainda temos um déficit de cerca de 3.000 profissionais”, afirma o secretário da Saúde, Afonso Piva.

EDUCAÇÃO

A Educação também teve que contratar milhares de servidores temporários devido à construção de 17 novas escolas, sendo quatro delas de tempo integral, e a implantação do Novo Ensino Médio pelo Ministério da Educação, que elevou as horas-aula anuais dos alunos de 800 para 1.000, exigindo a elevação de profissionais para ministrar os conteúdos programáticos. Além disso o Estado do Tocantins também celebrou convênios com instituições como a APAE, exigindo a contratação de ainda mais servidores, que somados correspondem a 59,43% do total de contratados temporariamente em 2022.

“As contratações realizadas pelo Estado do Tocantins estão dentro da legalidade e atendem a demanda popular pelos serviços públicos. O crime aqui seria não realizar as contratações e deixar a população sem atendimento”, afirma o secretário executivo da Educação Eder Martins Fernandes.

Os outros 20% de contratações foram realizadas em diversas áreas, principalmente no Quadro Geral.

PGE

Segundo o Procurador Geral do Estado, Kledson de Moura Lima, todas as contratações temporárias seguem as regras determinadas pela Lei nº 3.422/19, que estabelece que para haver contratação, além da autorização do chefe do poder, é necessário seguir critérios como existência de dotação orçamentária, disponibilidade financeira, justificativa por parte do órgão contratante, dentre outros, tudo respeitado pelo Estado do Tocantins.

“Todas as contratações seguiram os devidos preceitos legais. Isso ficará demonstrado à Justiça Eleitoral quando fornecermos todas as informações que estão sendo levantadas pela Procuradoria Geral do Estado junto às pastas responsáveis”, ressaltou Kledson Lima.

FINANÇAS

A Secretaria da Fazenda destaca que há um saldo positivo no que se refere aos gastos públicos e a saúde financeira do Estado. No mês de julho, por exemplo, a Sefaz chama atenção para a redução do endividamento do Tocantins, a realização de pagamento em dia para fornecedores, prestadores de serviço e servidores, além da renegociação de débitos de consignados com os bancos. Todos os eixos apresentaram excelentes números comparados aos exercícios anteriores.

“Atualmente, o índice de comprometimento com a folha de pagamento está em 42%, abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% e bem abaixo do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%, o que significa que todas as contrações do Estado estão de acordo com toda a legislação e perfeitamente adequadas às previsões orçamentárias e financeiras”, afirma o Secretário da Fazenda Júlio Edstron.

INTIMAÇÃO

O Estado do Tocantins foi intimado da decisão proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601528-92.2022.6.27.0000 na última sexta-feira, 23 de setembro, e dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Relator Eurípedes Lamounier, apresentará todas as informações solicitadas.

Operação Eleições 2022 começa nesta segunda-feira em todo o Brasil

Garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral é o objetivo da Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a partir desta segunda-feira (26).

A ação conjunta durante o primeiro turno das eleições gerais de 2022 será acompanhada, em tempo real, por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das polícias Civis e Militares, da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiro Militares, Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das secretarias de Segurança Pública e Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

No próximo domingo, dia 2 de outubro, as forças de segurança pública atuarão – nos 26 estados e no Distrito Federal – em cartórios eleitorais, locais de votação e de apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte.

Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.

Boletim

Os indicadores gerados por estes possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, a partir das 9h, com periodicidade de três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os trabalhos serão monitorados pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).

Indicadores 2020

Ainda segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, nas eleições municipais de 2020 foram presas 2,7 mil pessoas e apreendidos 35 menores. As principais ocorrências foram relacionadas a apreensões com destaque para material de campanha.

Do total de 94,3 mil ocorrências, 93,7 mil foram de material de campanha, 394 de veículos e 111 de armas. A segunda maior quantidade de ocorrências foi relacionada à desinformação com 8,9 mil – a maior parte de disparo de mensagem em massa (8,2 mil). As demais foram de indicações de desinformação sobre o processo eleitoral, com 559, no total.

O levantamento revela ainda que crimes eleitorais como boca de urna, compra de votos, concentração de eleitores, transporte ilegal de eleitores e outros, somaram 4,6 mil ocorrências. Crimes comuns como ameaça, furto, homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, roubo e vias de fato, tiveram 943 ocorrências.

Com relação a incidentes de segurança pública e defesa social no entorno dos locais de votação, o total de ocorrências foi de 250. Houve atendimentos de urgência e emergência, bloqueios de vias, falta de energia elétrica, incêndios e manifestações. As ocorrências de crimes contra candidatos, entre ameaças, homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal, resultaram em 172 ocorrências.

TSE detalha a diferença entre voto majoritário e voto proporcional

No próximo dia 2 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes em âmbito estadual e federal. Serão cinco votos: para deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que, embora a forma de votar seja a mesma, a forma de calcular o voto é distinta. Isso porque existem dois sistemas diferentes, o majoritário e o proporcional.

No sistema majoritário, a conta é simples: vence quem tem mais votos. Por meio desse sistema, serão eleitos governadores, senadores e o (a) presidente da República. Para os cargos de governador e presidente, o candidato só será eleito em primeiro turno, encerrando a disputa, se tiver mais votos do que a soma de todos os concorrentes (50% + 1 de votos válidos).

Já no sistema proporcional, válido para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, pode ser que uma pessoa que tenha mais votos não seja necessariamente eleita. Nesse sistema, o voto do eleitor vai para o partido, já que a proposta é que o partido tenha mais força do que o candidato em si. Aqui, o mandato é do partido.

E por que, então, cada candidato tem um número e pode receber votos individualmente? Isso acontece porque quem ocupa as vagas que o partido conquistou são exatamente os candidatos mais votados dentro daquele partido. Mas o número de vagas destinadas a cada candidato na Câmara dos Deputados e nas Casas Legislativas será definido pela quantidade de votos totais recebidos pelo partido. Ou seja, o número de vagas do partido será proporcional ao número de votos que ele recebeu.

Voto em legenda

O sistema proporcional permite ao eleitor votar apenas na legenda, sem destinar seu voto a nenhum candidato em específico. Nos cargos de deputado estadual/distrital e federal, ele pode votar dessa maneira digitando na urna apenas os dois primeiros números – referentes ao partido – e confirmando no botão verde. Assim, o voto será computado ao partido e incluído na conta que elegerá os candidatos mais votados daquele partido.

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