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Deputado Eduardo Siqueira propõe PL para declarar utilidade pública de Associação Palmense de Proteção Animal

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (União Brasil), apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para declarar de utilidade pública a Associação Palmense de Proteção Animal. A entidade promove um trabalho de referência em defesa e proteção dos animais em Palmas.

O Projeto de Lei apresentado declara a utilidade pública estadual, da Associação Palmense de Proteção Animal, possibilitando a isenção de alguns impostos e o recebimento de verbas públicas. A proposta prevê que, aprove o Projeto de Lei, para que a Associação possa efetivamente ser reconhecida como utilidade pública.

A Associação Palmense de Proteção Animal existe desde 2017, sem fins lucrativos, tem como atividade principal desenvolver ações que promovam e estimulem o amor e o respeito à vida animal. Conhecida como ‘Adota Palmas’, atua de maneira significativa nas campanhas de castração animal.

Sendo uma questão de saúde púbica em Palmas, a castração é uma das maneiras de contribuir como controle populacional de cães e gatos e também de combater a proliferação de doenças transmitidas pelos animais (zoonoses).   .

O deputado esclarece que ” a Associação desenvolve um trabalho importante na defesa e proteção dos animais, de amplo interesse social, com atividades realizadas em prol da comunidade, contamos com o apoio de nossos deputados, que diante do exposto aprove o presente Projeto de Lei, ” disse.

Lene Gomes

Ministério Público do Trabalho investiga casos de assédio eleitoral no Tocantins

Duas denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Tocantins nas eleições de 2022. Em todo país foram 169 registros, sendo 11 na região norte.

O assédio eleitoral é caracterizado quando o empregado é submetido a constrangimento, coação ameaças ou promessas de benefícios para adotar uma determinada postura política durante o período eleitoral.

Segundo apurado pelo g1 Brasília, um dos casos investigados no Tocantins é do fazendeiro Cyro Toledo, que prometeu o pagamento até de um 16º salário caso o presidente Jair Bolsonaro vencesse as eleições no primeiro turno.

A Justiça chegou a deferir liminar proibindo o empregador de oferecer vantagens ou ameaçar seus empregados. O MPT também pediu a condenação do pecuarista ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

O g1 Tocantins ainda tenta contato com o fazendeiro.

Na semana passada o Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica orientando a atuação dos procuradores diante de denúncias de assédio eleitoral, após os casos se intensificarem em todo país.

A nota informa que o empregador que prática o assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, com pena de reclusão de até quatro anos.

Por g1 Tocantins

Secretaria da Saúde apresenta Programação Anual para 2023

A Programação Anual de Saúde de 2023, esclarecimentos sobre os serviços de tratamento intensivo (UTI), cirurgias eletivas, tratamento para autismo e o projeto de viabilidade da Campanha de Prevenção dos Acidentes de Trânsito no Estado.  Estes foram os assuntos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), na 285ª reunião ordinária do O Conselho Estadual de Saúde (CES/TO). O evento ocorreu na terça-feira, 11, na sede da superintendência Estadual do Ministério da Saúde (MS), em Palmas.

A superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico, da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto apresentou a ‘Programação Anual de Saúde de 2023’ (aprovada pelo CES), a qual consta o planejamento do Governo do Estado, para o próximo ano. “Estamos prevendo para 2023 um total de R$ 2.097.286.000,00 que serão utilizados em custeio, pessoal e investimentos, para ações como a implementação da rede de atenção as urgências, hemocentros, rede materno infantil, de reabilitação, vigilância e outros. Além das prioridades da gestão como as obras dos hospitais gerais e regionais”, disse.

Eletivas

A reunião também contou com esclarecimentos das Superintendências de Unidades Próprias e de Atenção à Saúde, responsáveis pela realização das cirurgias eletivas no Estado, que já contabilizam 6.935 procedimentos feitos este ano, número superior à meta estipulada que era de 6000 cirurgias eletivas.

 “O Estado está com uma produção bem acima do esperado, só nas unidades hospitalares de gestão estadual foram feitas 6.057 cirurgias eletivas este ano, estamos com a estratégia do ‘Opera Tocantins’ que realizou 42% deste total e 58% foram feitas dentro da rotina dos hospitais. Além disso, temos a produção dos hospitais municipais e contratualizados, são no total 6.935 pacientes atendidos. Todos estes procedimentos são regulados pela Central Estadual de Regulação e atendemos a pacientes com mais de 10 anos de espera”, disse, o gestor público, Victor Ferreira Diniz.

Autismo

O atendimento ao Autismo também foi ponto de pauta da reunião. A gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, Débora Cirqueira explanou aos conselheiros de saúde que o atendimento ao autista já é realizado nas unidades dos centros de reabilitação e está sendo melhorado com a contratação de novos profissionais de saúde e com a implementação da linha do cuidado do Transtorno do Espectro Autista. “Estamos fazendo um trabalho em conjunto com os municípios, equipes multiprofissionais e interinstitucionais para traçar a linha do cuidado da pessoa autista. Alinha deve compreender deste atenção básica, educação, até a alta complexidade, pois este paciente necessitará de uma acompanhamento pela vida com diferentes cuidados”.

Trânsito

O último ponto de pauta foi apresentado pela Superintendência de Vigilância em Saúde, com o ‘Projeto de Viabilidade de Campanha de Prevenção dos Acidentes de Trânsito’. O agravo é causa de mais de três mil mortes no mundo e de sobrecarga das unidades de saúde, com grandes custos financeiros, sociais e humanos.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Perciliana Bezerra, enfatizou que o Tocantins, segundo dados nacionais, aparece em 2º lugar em óbitos no país, somente em 2020, 287 pessoas faleceram em vias públicas, destes 181 de acidentes de motos de um total de 456 óbitos registrados. “São dados alarmantes, por isso necessitamos mudar a cultura do trânsito em nosso Estado, isso não é um problema só de saúde, é da polícia militar, educação, Detran, e outras instituições. Precisamos de mais fiscalização, o custo de um acidente de trânsito é muito alto para a sociedade”.

Fotos Laiany Alves/Governo do Tocantins

Agência de Metrologia informa que taxistas podem fazer a Verificação Anual de Taxímetros voluntária até dia 31 de outubro

A equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informa que os permissionários de veículos de táxi em Palmas têm até o dia 31 de outubro de 2022 para fazer a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de forma voluntária. A partir de novembro, a convocação para o procedimento fiscalizatório será compulsória.

Para atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Metrologia Estadual realizam os ensaios metrológicos de verificação, avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.

“Para a atuação profissional, os permissionários devem obrigatoriamente levar o táxi para a verificação e manter a documentação e o veículo de acordo com a legislação”, orienta o presidente da AEM, Anderson Luiz Martins Justino.

Como é a verificação do taxímetro?

Os técnicos da Metrologia Estadual realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias. São verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.

Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da AEM, Luís Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus e, também, toda a documentação referente ao exercício anterior.

É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.

Legalidade na rotina de trabalho

A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.

Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM em Palmas, que fica na 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.

Cejane Borges / Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa nomeia o procurador-geral de Justiça reeleito Luciano Casaroti

Nesta segunda-feira, 10, o governador Wanderlei Barbosa assinou a nomeação do procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reeleito pelos membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para continuar à frente da instituição pelo biênio 2023/2024. O ato de nomeação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também nesta segunda-feira, 10.

No ato de assinatura, Wanderlei Barbosa lembrou da importância do MPTO para a população como um órgão fiscalizador e defensor dos interesses da sociedade. “O Ministério Público é um órgão independente, um órgão que traz cidadania, que busca defender o cidadão e isso, para nós, tem uma grande valia. O procurador Luciano Casaroti sempre esteve presente de maneira muito próxima, tanto com o cidadão quanto com o Estado. Este é um momento de muita satisfação, de assinarmos esse encaminhamento sabendo que o órgão será muito bem conduzido, com um grande trabalho”, afirmou o Governador.

Ainda durante a nomeação, o procurador afirmou que o trabalho à frente do MPTO tem como objetivo atuar pela população. Ele também enfatizou sobre a boa parceria com o Governo do Tocantins. “Pensamos em continuar trabalhando para o fortalecimento do Ministério Público, que seja coeso, altivo, sempre em prol da nossa sociedade. Esses são os nossos objetivos. Temos uma parceria muito boa com o Estado, muito respeito com o Governo, que muito respeita o Ministério Público. Procuramos resolver as questões institucionais da melhor maneira possível”, declarou Luciano Casaroti.

Estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos; e representantes do Ministério Público como o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior; os assessores especial jurídico da PGJ, os promotores de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio e Celsimar Custódio Silva; além do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato; e a deputada estadual, Claudia Lelis.

Reeleição e Atribuições

A reeleição de Luciano Casaroti ocorreu na última sexta-feira, 7, quando o procurador-geral de Justiça obteve 97 votos, o que representa 92% dos membros aptos a votar. Luciano Casaroti disputou o pleito na condição de candidato único, após exercer a gestão 2021/2022 e concorrer à reeleição.

Fazem parte das outras funções do procurador-geral de Justiça a gestão administrativa e orçamentária do MPTO e atribuições processuais exclusivas, previstas na legislação.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Casaroti é graduado em Direito e ingressou no MPTO em 2010. Ele atuou como promotor de Justiça em oito comarcas: Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá, Xambioá e Araguaína. Também presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas e compôs a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) como diretor da Região Norte e membro do Conselho Fiscal, dentre outras funções.

Talita Melz/Governo do Tocantins

Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado

A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.

A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.

Por Agência Brasil – Brasília

Vendedores de Araguaína já podem se cadastrar para comercializar durante Dia de Finados

A Prefeitura de Araguaína já está cadastrando, até o dia 21 de outubro, os vendedores ambulantes que pretendem trabalhar nas ruas próximas aos dois cemitérios públicos São Lázaro e Monte Sinai durante o Dia de Finados, em 2 de novembro. São mais de 30 vagas disponíveis para atuar na região de movimentação dos visitantes.

Os interessados devem levar cópias do RG, CPF e comprovante de endereço na Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária), localizada na Rua Humberto de Campos, 508, no Bairro São João, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os ambulantes cadastrados poderão atuar na Rua Belo Horizonte e na Avenida Guanabara, próximas ao Cemitério São Lázaro, e na Rua Dez, do Setor Monte Sinai, próximo ao cemitério do bairro, das 6 às 18 horas.

O presidente da Funamc, Neif Gomes, informa que a Prefeitura já fez melhorias no local para receber os visitantes e vendedores. “Foi realizada a limpeza dentro e fora do cemitério, melhorias nas ruas internas com pó de brita e será disponibilizado o banheiro móvel com oito cabines”.

Reguralização no São Lázaro
A Prefeitura estima que cerca de 30% dos terrenos do São Lázaro não estão cadastrados. Para regularizar, o primeiro passo é procurar o escritório do cemitério, na Rua Belo Horizonte, nº 276, no Loteamento Dona Nélcia, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Os documentos necessários são a documentação do terreno, documentação do requerente, certidões de óbito de todos os sepultados e é importante indicar a localização do terreno. Os locais precisam conter a identificação dos sepultados.

“Quem já apresentou toda a documentação em anos anteriores não precisa regularizar, já temos todas as informações salvas no banco de dados do sistema. Só é preciso atualizar caso mais alguém venha a ser sepultado. Há casos em que a pessoa falece e os familiares levam a declaração de óbito, mas é preciso levar depois a certidão de óbito”, concluiu Neif.

Dia de Finados
No Dia de Finados, são esperados mais de 40 mil visitantes no São Lázaro, maior cemitério da cidade. No local, a Prefeitura está preparando no local uma estrutura com tendas, banheiros climatizados, bebedouros e fazendo melhorias, limpeza e adequações nos passeios públicos. No Cemitério do Monte Sinai, haverá banheiros climatizados, distribuição de água e limpeza.

A movimentação ainda contará com o suporte da ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Tocantins prorroga campanha de vacinação contra a Pólio até o dia 31 de outubro

Devido à baixa adesão da população e o baixo índice alcançado, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite foi prorrogada pelo Governo do Tocantins até o dia 31 de outubro. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) orientou todos os municípios a continuar vacinando crianças menores de cinco anos. Até o momento foram aplicadas 57.660 doses da vacina, que corresponde a 58,14% do público alvo, de uma população de 99.170.

A enfermeira da Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Telma Regina Rodrigues convida os pais a comparecerem às unidades de saúde e imunizarem suas crianças. “Todos os municípios estão abastecidos com imunizantes, necessitamos que os pais compareçam com suas crianças menores de cinco anos, estamos com uma situação epidemiológica preocupante no país, podendo ver o retorno de doenças antes erradicadas, precisamos vacinar nossas crianças e garantir sua imunidade”, reforçou a enfermeira.

A Campanha contra Poliomielite é destinada para todas as crianças de um a quatro anos. As crianças menores de um ano só devem comparecer se estiverem com a dose em atraso, já as demais devem ser vacinadas com a vacina oral contra a poliomielite mesmo que já tenham sido imunizadas anteriormente contra a doença.

Laiany Alves/Governo do Tocantins

Mais de 6.500 proprietários de veículos são notificados sobre infrações de trânsito em Palmas

Maior parte são de junho deste ano. Proprietários tem o prazo de 30 dias para apresentarem recursos e uma das unidades do Resolve Palmas.

A Prefeitura de Palmas publicou uma lista para notificação de 6.587 donos de veículos com registro de multas de trânsito na capital. O documento está no Diário Oficial do município de sexta-feira (7).

Segundo o edital, que vai da página 13 até a 52, a notificação via diário ocorre após a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) não conseguir notificar o infrator ou o proprietário do veículo pelos Correios.

Os proprietários têm o prazo de 30 dias para apresentarem recursos sobre as infrações, que podem ser feitos em uma das unidades do Resolve Palmas.

 Fonte G1 Tocantins

Checadores do TSE vão identificar fake news enviadas por eleitores

O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas). A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

A ferramenta de consulta de informações está no topo do menu das opções do assistente virtual do tribunal, visando garantir que os eleitores possam verificar de forma rápida e prática uma informação.

Funcionamento

Para consultar se uma mensagem recebida é fato ou boato via chatbot, a pessoa interessada deve acessar o menu “Consulta de Informações” e enviar o assunto (texto, imagem, áudio, vídeo ou ‘link’) para receber imediatamente conteúdos verificados.

Do celular, para conversar com o assistente virtual, a pessoa deve adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos do ‘WhatsApp’ ou clicar no link. Em seguida, é só mandar uma mensagem para o Tira-Dúvidas e iniciar a conversa.

Denúncias

Se o eleitor receber alguma notícia falsa, ele pode denunciar pelo Sistema de Alerta de Desinformação, criado pelo TSE e em funcionamento desde junho de 2022. Essa ferramenta permite que os cidadãos comuniquem à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. É possível também denunciar números de telefone suspeito de disparo de mensagens em massa.

As denúncias são repassadas às plataformas digitais parceiras do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação, para avaliação se elas representam violações a seus termos de serviço. O objetivo é garantir a rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desses conteúdos falsos na internet. Os relatos recebidos poderão ser encaminhados ainda ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades, que adotarão medidas legais cabíveis.

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

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