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Araguaína terá dia D para atualização do cartão de vacinação neste sábado, 19

A Prefeitura de Araguaína realizará neste sábado, 19, o Dia D de vacinação para atualização do cartão de vacina. O mutirão contará com todos os tipos de imunizantes disponíveis nas 18 UBS (unidades básicas de saúde), das 8 às 17 horas.

De acordo com a coordenadora de Imunização de Araguaína, Zaynne Rossana, a ação do sábado será realizada em todo o Estado. “O objetivo com esse mutirão é melhorar a cobertura vacinal no Tocantins. Araguaína já vem realizando diversas campanhas para atualização do calendário vacinal dos moradores e este dia D vem para reforçar ainda mais nosso trabalho”.

Vacinas disponíveis
Entre os imunizantes que estarão disponíveis para crianças, adultos e idosos estão doses contra a hepatite B, febre amarela, rotavírus humano, penta pneumocócica, meningocócica, hepatite A difteria, tétano e outras que constam no calendário.

Também estará à disposição da população as vacinas contra covid-19 para maiores de três anos de idade e a vacina contra influenza para as pessoas acima dos seis meses de vida. Para receber as vacinas, basta que a pessoa leve a caderneta de vacinação e um documento de identificação.

Outras campanhas
Araguaína encerrou, no mês passado, a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação, que também foi uma oportunidade para atualização do calendário de vacinas. Segundo os dados da Secretaria da Saúde de Araguaína, durante a campanha foram vacinadas contra a paralisia infantil 7.689 crianças menores de cinco anos.

No caso da Multivacinação, foram aplicadas mais de 12 mil doses de atualização do calendário vacinal em crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Locais
Para o mutirão, as unidades de saúde que estarão disponíveis para vacinação são: UBS Maria dos Reis (Setor Barros), UBS Senador Benedito (Setor Ferreira), UBS Palmeiras do Norte, UBS Manoel dos Reis (Jardim das Flores), UBS Dr. Dantas (Costa Esmeralda), UBS Dr. Raimundo Gomes (Setor Maracanã), UBS JK, UBS José Ronaldo (Dom Orione), UBS José Rezende (Setor Alto Bonito), UBS Lago Azul, UBS Luciano Ponciano (Novo Horizonte), UBS César Delgado (Setor Tereza Hilário Ribeiro), UBS Bairro de Fátima, UBS Avany Galdino (Bairro São João), UBS Araguaína Sul, UBS Couto Magalhães, UBS Manoel Maria (Setor Coimbra), UBS Ponte.

Adriana Santana

Vacância de cargos de governador e vice no último ano de mandato exige novas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Na sessão virtual concluída em 28/10, a Corte, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7139 para declarar inválidas regras da Constituição do Estado de Pernambuco sobre a matéria.

O parágrafo 4º do artigo 36 da Constituição estadual previa que, em caso de dupla vacância no Executivo local no último ano do mandato, o restante do período seria exercido, sucessivamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo presidente do Tribunal de Justiça. Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a norma afronta a exigência constitucional de eleições para investidura nos cargos.

Novas eleições

O colegiado acompanhou o voto do ministro André Mendonça (relator). Ele destacou que não há na Constituição da República regras específicas sobre a forma de provimento do cargo nessas situações, mas o leque de possibilidades que podem ser acolhidas pelos estados e municípios não é absoluto. De acordo com a compreensão da Corte, a supressão de um processo eleitoral para o cargo maior do Poder Executivo, quando definitivamente vago, se afasta do modelo constitucional.

SP/AD//CF

Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços recebe representantes da Seagro e Ruraltins para alinhamento das ações do PICS

Dando seguimento às ações de incentivo à atividade empresarial no Estado do Tocantins, na manhã da última sexta-feira, 11, o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, recebeu representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), José Américo e Corombert  Leão, e o Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Kim Gomides, para reunião de alinhamento sobre o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS).
Na ocasião, o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, apresentou o programa que prevê investimentos de mais de R$130 milhões para a execução de projetos estratégicos ligados a oito pilares (infraestrutura empresarial e logística, desenvolvimento empresarial e de sistemas produtivos, segurança jurídica e política, inovação e tecnologia, matéria prima, mão de obra qualificada, oferta de crédito e planejamento estratégico), essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do Tocantins de forma descentralizada.
De acordo com o diretor de Agricultura, Pecuária e Aquicultura da Seagro, José Américo Vasconcelos, o programa é fundamental para o avanço empresarial no Tocantins, “O programa é de suma importância para o planejamento e desenvolvimento do Tocantins, ele contempla todos os pilares que dão sustentação ao Estado. A apresentação foi magnífica e tivemos a oportunidade de debater alguns pontos para que o Tocantins tenha um rumo e um eixo de desenvolvimento.”
Para o Diretor Técnico da Ruraltins, Kim Gomides, o PICS possui uma estrutura que é importante para o desenvolvimento do Tocantins. “A Ruraltins é um braço do Governo, temos capacidade para alcançar o produtor rural lá no campo e promover o desenvolvimento produtivo agregando e associando essa matéria prima de forma que viabilize as nossas agroindústria no Estado. Participar da construção desse programa para nós é muito relevante e valioso, pois a gente vai ver os pequenos problemas que a extensão do Estado enfrenta, para podermos desenvolver e executar suas funções”, afirmou o Diretor.
O secretário Carlos Humberto Lima, explicou o objetivo do PICS, “O objetivo geral do programa é estimular o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Tocantins, com criação de um ambiente favorável para os negócios, por meio da convergência e transversalidade dos órgãos estaduais e entidades representativas dos setores produtivos, por isso é de fundamental importância a participação técnica dos órgãos da porteira para dentro na construção das ações de desenvolvimento regional”, disse o gestor.
Márcia Oliveira/Governo do Tocantins

Carta assinada por Wanderlei Barbosa e outros governadores é entregue à presidente eleito e evoca cooperação pela Amazônia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, juntamente com os demais governadores que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal, entregaram ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a carta de compromisso comum de transição climática para a Amazônia, nesta quarta-feira, 16. A entrega foi feita pelo governador do Pará, Helder Barbalho, em Sharm el-Sheikh, no Egito, durante painel de economia sustentável na 27ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 27.

Wanderlei Barbosa entende que o documento auxilia na comunicação entre poderes e possibilita orientar as ações empreendidas na preservação ambiental. “A carta conta com todas as propostas de desenvolvimento sustentável da região, previstas pelos governadores que a assinam. Agora precisamos buscar o apoio do Governo Federal brasileiro, de países e empresas internacionais interessadas”, projetou o governador do Estado do Tocantins. A carta foi assinada pelos nove governadores que compõem o Consórcio.

No documento, os gestores afirmam que o modelo vigente no Brasil, baseado em questões econômicas, “trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente”, portanto, faz-se necessário desenvolver uma “nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo Federal”. Conforme a carta, essa cooperação deverá ser orientada pela ciência, estabilidade e reforço institucional.

Ao ler a carta entregue pelos governadores, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que assinaria o documento “sem problema nenhum” e continuou: “é mais do que justo que nós recuperemos a aliança dos entes federativos do Brasil para que o Governo Federal governe em comum acordo com os Estados”.

Os nove governadores destacaram, ainda, a complexidade que é a Amazônia, ao citarem que é uma região de “superlativos, contradições, desafios e oportunidades” devido ao seu “espaço multicultural”, e acrescentam que “a riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil”.

Um dos objetivos salientados na carta é a conciliação entre os poderes estadual e federal na busca comum de redução na emissão de gases. Para tanto, é solicitado investimentos para a reversão e adaptação do modelo de atividade econômica no sistema produtivo brasileiro como um todo.

“Que isso passe por uma construção em que se tenha o tripé da fiscalização, do monitoramento e do controle; do pilar da regulamentação fundiária e ambiental; e o pilar econômico; que perpassa pela monetização da floresta em pé, perpassa pela reafirmação das vocações dos estados devam ser atrelados à sustentabilidade. E com isso possamos assegurar o equilíbrio em que estejamos olhando três palavras chaves: pessoas, economia e floresta”, destacou o governador do Pará, Helder Barbalho, que foi o responsável pela entrega da carta de compromisso.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

COP-27: Governador Wanderlei Barbosa destaca necessidade de financiamento internacional para a preservação ambiental no Tocantins

Em painel da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as Mudanças Climáticas – COP-27, no Egito, desta segunda-feira, 14, o governador Wanderlei Barbosa falou sobre a necessidade do financiamento internacional em projetos ambientais. “O Tocantins quer ser referência em políticas sustentáveis e para isso ocorrer, precisamos de parcerias”, destacou. Além dele, estavam presentes no debate alguns governadores que são membros do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
 
“Precisa haver interesse das entidades mundiais. Já temos projetos em andamento, com grupos querendo comercializar crédito de carbono tocantinense, mas precisamos evoluir mais. Essa preocupação precisa ser de todos. Se não queremos que a temperatura do planeta aumente, temos que ter a preocupação em ajudar os estados brasileiros”, discursou Wanderlei para os governadores e outros representantes internacionais.
 
O Governador também citou que o Estado do Tocantins é campeão em preservação ambiental, onde possui nove  Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e  três parques estaduais. “Propuseram diminuir essas áreas para aumentar o setor produtivo, mas o Governo tem sido resistente. O Governo do Tocantins tem tido o cuidado com o meio ambiente. Essa parceria com entidades mundiais é para ajudar preservar”, ressaltou.
 
Wanderlei Barbosa mencionou, ainda, o cuidado do Governo do Tocantins com as reservas indígenas e sua população, além do projeto Foco no Fogo, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas irregulares. “Temos dois períodos bem distintos no Tocantins: chuva e seca. E durante a seca, que dura entre agosto e outubro, temos que controlar as queimadas”, explicou.
 
Palestra sobre Financiamento Climático
 
O tema Financiamento Climático: o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento de baixas emissões na Amazônia foi discutido pelos governadores Gladson Cameli (AC), Mauro Mendes (MT), Helder Barbalho (PA); Wanderlei Barbosa (TO) e Marcos Rocha (RO), que fazem parte do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, e representantes da Noruega, Reino Unido, Alemanha, entre outros países.
 
Também participaram do evento a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida; a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais, Marli dos Santos; a secretária-executiva da Secretari de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico, Karynne Sotero Campos; o secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
Governo do Tocantins

Primeira indígena a integrar delegação do Tocantins na COP 27, Narúbia Werreria destaca contribuições dos povos indígenas ao Programa Juridiscional REDD+

O Governo do Tocantins segue participando da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas – COP 27, que ocorre no balneário de Sharm el-Sheikh, no Egito. Neste sábado, 12, o evento contou com a participação da ativista Narúbia Werreria, presidente da ONG Instituto Indigena do Tocantins que marcou a apresentação do painel A importância dos povos indígenas para o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins, no estande do Consórcio Amazônia Legal na COP27.

Narúbia Werreria destacou a importância dos territórios indígenas para o sequestro de carbono. “Nós somos as verdadeiras autoridades climáticas. Nossos antigos alertaram para o risco que o mundo corria e riram de nós. Hoje, a ciência dá razão aos povos indígenas”, desabafou Narúbia.

Primeira indígena a integrar a delegação oficial do Tocantins, Narúbia ressaltou que 80% da biodiversidade do planeta e 58% do estoque de carbono da Amazônia brasileira estão em territórios indígenas. O percentual ganha mais importância quando se sabe que, atualmente, o desmatamento responde por quase a metade das emissões de carbono brasileiras. “Por tudo isso é fundamental que nós estejamos presentes nas negociações”, cobrou.

Ao encerrar o painel, a ex-ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira pediu contribuições a Narúbia para o que chamou de reconstrução do diálogo sobre o clima em novas bases. “Seremos sinceros quanto ás dificuldades que nós temos”, destacou referindo-se à volta do Brasil às discussões internacionais. O painel foi conduzido pela superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marli Santos.

Também prestigiaram o painel A importância dos povos indígenas para o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins, no estande do Consórcio Amazônia Legal na COP 27, o secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida.

Assessoria de imprensa dos Consórcio da Amazônia Legal

Decisão de desbloqueio de vias públicas é estendida a todo o território nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todo o território nacional a ordem de desobstrução de vias públicas que estejam bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições. Ele determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias ao desbloqueio. A decisão é uma extensão da determinação anterior do ministro, referendada pelo Plenário, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519.

Nesta quinta-feira (10), com a notícia de que 115 caminhões se encaminhavam a Brasília para reforçar atos antidemocráticos, ele já havia determinado a atuação das forças policiais para desobstruir vias públicas na capital do país.

Na decisão de hoje, o ministro ressaltou que fatos trazidos aos autos por órgãos de segurança pública realçam a razão das determinações. Segundo ele, a persistência dos atos em todo país recomenda a extensão da decisão cautelar “a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”.

As medidas devem resguardar a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas.

Ele determinou, ainda, a identificação dos veículos utilizados para bloquear as vias, para que possam ser aplicadas multas de R$ 100 mil por hora aos proprietários, e das empresas e pessoas que descumprirem a decisão mediante apoio logístico e financeiro aos manifestantes.

Leia a íntegra da decisão.

SP/AD//CF

Extensionista do Ruraltins participa de lançamento do pequi sem espinhos em Goiás e traz novidade para o Tocantins

Resultado de uma pesquisa de 25 anos feita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater-GO), o pequi sem espinhos já está com mudas prontas para comercialização. O lançamento de novas cultivares de pequi ocorreu em Goiânia nesta quarta-feira, 9, e o extensionista rural do Ruraltins, Paulo Henrique Santos Ramos, do Escritório Local de Aliança do Tocantins, esteve presente para prestigiar e trazer essa novidade para o Tocantins.
“Tive a honra de prestigiar e parabenizar os pesquisadores, o doutor Ailton [Pereira] e sua esposa, doutora Elainy pelo lançamento do pequi sem espinho bem como de outros materiais com espinhos. Tive uma pequena  participação nessa pesquisa quando trabalhei com eles antes de passar no concurso do Ruraltins e ser chamado. Durante esse período que fiquei na Emater de Goiás ficava ajudando a fazer tutoramento das plantas, controle de formigas, produção de mudas para serem usadas na enxertia de materiais promissores, avaliação de pragas e doenças no banco de gemorplasma de pequi. E hoje, é uma satisfação ver esses materiais de pequi serem lançados; um ganho para o produtor principalmente a agricultura familiar, que poderão fazer o plantio deles como atividade comercial além de ser usados para recomposição de suas áreas de reserva legal. Uma atividade agrossustentável para agricultura familiar”, relatou o extensionista Paulo Henrique.
As mudas foram disponibilizadas pelos pesquisadores a agricultores familiares e viveiristas previamente cadastrados. Na ocasião foram entregues seis mudas de pequi, sendo três sem espinhos.
Segundo a Embrapa, a ausência de espinhos em três das seis cultivares favorece a mecanização no processo de extração da polpa, no caso das agroindústrias, e pode ser um atrativo a mais para consumidores.
Segundo a Emater Goiás, viveiristas e agricultores familiares que realizaram cadastramento no site da Emater serão os primeiros a adquirir mudas das seis variedades. Os kits serão vendidos pelo valor de R$ 150 cada lote, de acordo com a oferta. No caso de viveiristas, é preciso estar cadastrado no Ministério da Agricultura (RENASEM) e, para os agricultores familiares, é exigido cadastramento no Programa Nacional da Agricultura Familiar PRONAF (DAP/CAF).
(Com informações da Emater-GO)
Edvânia Peregrini

Governo do Tocantins chega à COP 27 para divulgar avanços nas ações sustentáveis

A agenda de trabalho do Governo do Tocantins na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas – COP 27, no Egito, iniciou nesta quinta-feira, 10, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, e da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reforçando no evento a posição do Tocantins na redução de desmatamento e queimadas no Cerrado brasileiro, além de mostrar a líderes mundiais que o Tocantins está elegível para comércio de carbono.

Entre os primeiros compromissos na COP 27, está a participação do “Programa Jurisdicional de REDD+” e a apresentação da “Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável”, no HUB Amazônia Legal. O programa REDD+ significa Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, e inclui, também, atuação na conservação e aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas.

A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, explica que o Tocantins será o primeiro Estado a apresentar um REDD+ para o Cerrado. “O mecanismo representa um marco regulatório capaz de dar ao programa a segurança jurídica necessária. Tal estratégia pode abranger diversos subprogramas e possibilitar a transformação de carbono em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais”, frisa a secretária, afirmando ainda que a COP é um evento mundial com expectativas grandes para o Tocantins, na possibilidade de conseguir recursos para diversos projetos, tanto na preservação ambiental quanto em infraestrutura.

De acordo com Miyuki Hyashida, essa estratégia apresentada na COP 27 tem um horizonte temporal de 20 anos e visa o desenvolvimento de quatro eixos: eixo social, ambiental, econômico e de infraestrutura. “O eixo econômico fortalece as cadeias produtivas de grãos, de silvicultura, de piscicultura e da carne, por exemplo, enquanto o eixo social fortalece as comunidades e povos tradicionais do Estado do Tocantins, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Esta é uma grande oportunidade para que o Tocantins mostre ao mundo o que vem fazendo para contribuir para redução das mudanças climáticas”, frisa a secretária ao explicar que esta é, também, uma ótima oportunidade para buscar recursos através do comércio de carbono.

Programação

Ainda nesta quinta-feira, 10, Miyuki Hyashida acompanhará o governador do Tocantins, Wanderlei  Barbosa, na mesa-redonda do Consórcio da Amazônia Legal, com o tema Financiamento Climático: o Papel da Sociedade Civil. Neste sábado, 12, a ativista ambiental e representante indígena do Estado, Narubia Werreria, falará sobre a importância dos povos indígenas para o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Na segunda-feira, 14, haverá a Leitura da Carta Visão dos nove estados integrantes do Consórcio Amazônia Legal em relação ao clima, com a presença do Governador na coletiva de imprensa com foco no posicionamento e reforço das iniciativas regionais e ações nos temas críticos.

Na tarde do dia 14, Wanderlei Barbosa também estará em duas sessões do Construindo as Políticas da Bioeconomia Amazônica (CAL ). Em uma dessas sessões do CAL, a reunião será com empresas filantrópicas, bancos comerciais e multilaterais convidados. No dia 15 de novembro, o governador Wanderlei  Barbosa e sua equipe participarão de reuniões com temáticas sobre perspectivas para colaboração sino-amazônica; sustentabilidade na cadeia global de suprimentos; parceria internacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e financiamento climático com bancos de fomento.

Uma reunião bilateral com parceiros privados do Tocantins está prevista para ocorrer na manhã do dia 16, seguida da assinatura de Carta de Intenção (LOI) com estados interessados no mercado de carbono. A programação no Egito segue até o dia 17 de novembro, onde o Governador terá mais encontros bilaterais em busca de recursos para investir nas ações ambientais do Tocantins.

“O Tocantins tem a oportunidade de mostrar ao mundo o que vem sendo feito para reduzir desmatamentos e queimadas e, também, mostrar que o Estado já está elegível, perante a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), para acessar recursos provenientes de pagamento por resultado da ordem de 245 milhões de toneladas de créditos de carbono”, afirma a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.

 O que é a COP?

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) é um tratado internacional com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Em sua 27ª edição, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas – COP 27  tem como lema “Juntos para a implementação”, que sinaliza concretizar os acordos firmados anteriormente, como o de Paris. O evento, realizado desde 1995, reúne líderes de praticamente todos os países.

O evento ocorre no balneário de Sharm el-Sheikh, no Egito. O país africano havia apresentado sua candidatura em julho de 2019 e sedia novamente a cúpula climática no continente, depois de seis anos.

Delegação Tocantins

Além do governador Wanderlei Barbosa, da secretária Miyuki Hyashida e da superintendente Marli Santos, a delegação do Governo do Tocantins é composta pelo secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano;  secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; secretária executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Karynne Sotero; repórter fotográfico João Di Pietro; ajudante de Ordens do Governador, José Roberto de Oliveira Mendes; assessora especial do gabinete do Governador, Katiuscya Barbosa Chaves Cintra; e pela assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mayra Beatriz de Jesus Dias.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins decreta ponto facultativo na segunda-feira, 14, véspera do feriado da Proclamação da República

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O governador em exercício do Tocantins, Antonio Andrade, decretou ponto facultativo nas repartições públicas ligadas à gestão estadual na segunda-feira, 14, em função do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro. O decreto Nº 6.534 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 9.

Os serviços considerados essenciais na área da saúde, como atendimento móvel de urgência e hospitais, e na área da segurança pública, como serviços de policiamento e atendimento em delegacias, funcionarão normalmente.

O feriado nacional da Proclamação da República marca o episódio histórico da instalação do sistema presidencialista no país, que deixava a figura do imperador monarca como líder e passou a ter o militar Marechal Deodoro da Fonseca como Chefe de Estado, sendo então o primeiro Presidente da República do Brasil.

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