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MP-TO exige controle ‘ponta a ponta’ de emendas e mira prefeituras do norte do estado

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendações administrativas às prefeituras e câmaras municipais de Colinas do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Bernardo Sayão, Couto Magalhães, Juarina e Palmeirante, na região Norte do Tocantins. Os documentos, assinados pelo promotor de Justiça Raimundo Fábio da Silva, buscam adequar a gestão das emendas parlamentares municipais aos padrões de transparência e rastreabilidade exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com os procedimentos instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a “insuficiência de mecanismo de transparência e controle” das emendas pode comprometer o controle social e favorecer desvios de finalidade, violando princípios da administração pública.

A recomendação detalha que os portais da transparência das prefeituras e câmaras devem assegurar a divulgação de informações mínimas sobre cada emenda parlamentar. Isso inclui o nome do autor da emenda, o valor individualizado, o objeto detalhado com a finalidade pública específica, além do órgão executor e da entidade beneficiária final. O objetivo é permitir o acompanhamento de todas as fases da execução orçamentária e financeira.

O promotor de Justiça orienta que os municípios implementem mecanismos que permitam a rastreabilidade integral, o chamado controle “ponta a ponta”, desde o momento da indicação legislativa até a entrega do resultado final à população.

Além disso, a execução de qualquer emenda passa a ser condicionada à apresentação de um plano de trabalho formal, com justificativa, estimativa de custos e cronograma, que deve ser aprovado pelo Poder Executivo e publicado integralmente na internet.

Regras para saúde e terceiro setor

Para os recursos destinados à área da saúde, o MPTO recomenda que as emendas sejam submetidas à apreciação das instâncias de governança e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. Já nos casos em que o dinheiro for repassado a organizações da sociedade civil (terceiro setor), os gestores devem garantir a realização de chamamento público ou apresentar a justificativa legal para sua dispensa, exigindo prestação de contas detalhada das entidades beneficiárias.

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de movimentação dos recursos em contas bancárias específicas. Raimundo Fábio da Silva ressalta que é vedada a mistura desses valores com outras fontes de receita, facilitando a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pelos órgãos de controle interno.

Prazos e consequências

Os municípios têm o prazo de 30 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça a documentação que comprove o cumprimento das orientações. O Ministério Público esclarece que a recomendação é uma orientação administrativa para prevenir irregularidades. No entanto, o descumprimento dos pontos citados poderá levar à adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).

Por: Redação

Lula defende que empresas brasileiras atuem em Portugal

Em visita a Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (21) que Portugal pode ser a principal porta de acesso dos interesses empresariais brasileiros na Europa. A declaração considera a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio.

Lula se reuniu pela primeira vez com o presidente português, António José Seguro, empossado em 9 de março. Após o encontro com o chefe de Estado, no Palácio Nacional de Belém, almoçou com o chefe de governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Palácio São Bento.

O presidente brasileiro defendeu a integração econômica com Portugal e a possibilidade de que empresas brasileiras atuem em território português. Lula citou o exemplo da Embraer, que mantém parque industrial em Évora desde 2012.

“A gente pode repetir vários acontecimentos, como a Embraer, aqui em Portugal. A Embraer é a demonstração mais bem-sucedida de uma empresa brasileira que está aqui ajudando a construir coisas em Portugal”, afirmou, em fala dirigida ao primeiro-ministro.

Comércio

A corrente de comércio entre Brasil e Portugal somou em exportações e importações US$ 4,5 bilhões em 2025. O Brasil tem superávit de US$ 2 bilhões.

Além da indústria aeronáutica, empresas brasileiras têm investimentos em Portugal nas áreas de siderurgia e máquinas e equipamentos.

Portugal, por sua vez, se destaca no fornecimento de petróleo e gás ao Brasil, e com investimentos em infraestrutura e no setor elétrico.

Imigrantes brasileiros

Durante a visita, também foi discutida a presença da comunidade brasileira em Portugal. O primeiro-ministro português afirmou que “os brasileiros que procuram Portugal, que neste momento são mais de 500 mil, têm vindo para trabalhar, para desenvolver os seus projetos de vida, e têm tido uma integração social e econômica absolutamente impecável.”

Montenegro admitiu, no entanto, que já ocorreram incidentes com os brasileiros em Portugal. Para ele, são situações pontuais.

“Isto não significa que não possa ter havido, aqui ou ‘acolá’, um foco de perturbação”, disse.

O número de brasileiros em Portugal é cerca de cinco vezes superior ao total de lusitanos no Brasil – 104 mil, segundo o Censo 2022 (IBGE), o segundo maior grupo de estrangeiros no Brasil.

Em frente ao Palácio de Belém, manifestantes brasileiros e portugueses a favor e contra o presidente Lula se reuniram ao longo do dia. De acordo com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), as concentrações foram delimitadas por grades e fitas da polícia, e não houve registro de confrontos.

Volta ao Brasil

A passagem de Lula por Portugal se dá no Dia de Tiradentes, 21 de abril. O feriado lembra o mártir da Inconfidência Mineira e símbolo da luta por liberdade e Independência do Brasil, ex-colônia de Portugal.

A viagem de Lula a Lisboa ocorreu após visitas à Espanha, nos dias 17 e 18, e à Alemanha, em 19 e 20.

Na Espanha, o presidente do Brasil participou da 1ª Cúpula Brasil-Espanha e da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre. Na Alemanha, Lula visitou a Feira Industrial de Hannover, esteve no Encontro Econômico Brasil-Alemanha e nas Consultas Intergovernamentais de Alto Nível

O presidente Lula deverá estar de volta ao Brasil ainda nesta noite, após escala na Ilha do Sal, em Cabo Verde. A previsão da chegada do voo presidencial é às 23h50, na Base Aérea de Brasília.

Da Agência Brasil

Banco da Amazônia registra lucro de R$ 1,1 bilhão em 2025, com crescimento da carteira de crédito e protagonismo na agenda sustentável

Instituição amplia receitas, expande crédito em 20% e fortalece atuação em transição ecológica, novas frentes de negócios e transformação institucional

O Banco da Amazônia encerrou 2025 com lucro líquido de R$ 1,1 bilhão, mantendo desempenho sólido mesmo em um ambiente macroeconômico mais desafiador. A carteira de crédito alcançou R$ 66,8 bilhões, crescimento de 20,4% em relação a 2024, impulsionada pela expansão das contratações e pela consolidação da estratégia comercial. Somente no 4T25, o Banco registrou lucro líquido de R$ 305,5 milhões, com avanço de 11,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O resultado reflete o avanço consistente das receitas, que cresceram 22,3% no período, com destaque para a intermediação financeira. A Margem Financeira Bruta avançou 17,6% em relação a 2024, impulsionada principalmente pelo crescimento das rendas de crédito (+31%) e pelo desempenho da tesouraria (+39%), evidenciando a capacidade do Banco de expandir suas principais linhas de negócio mesmo em um cenário mais restritivo. O desempenho foi alcançado em um ambiente de maior pressão sobre custos e risco, exigindo adaptação dos processos e maior disciplina na gestão.

Ao longo do ano, o Banco se aprofundou na transformação de seus produtos e serviços – por meio de digitalização e diversificação – e também na sua modernização da marca, que passou por um rebranding. Também avançou na variedade de suas fontes de receita e no fortalecimento do relacionamento com clientes, com o lançamento de novas avenidas de crescimento, como adquirência, cartão de crédito e consórcio, ampliando sua presença no ecossistema financeiro.

“O ano de 2025 foi marcado por desafios importantes, mas também por avanços consistentes. Crescemos com responsabilidade, ampliamos o crédito e avançamos na diversificação do nosso modelo de negócios, sempre com foco no desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma Luiz Lessa, presidente do Banco da Amazônia.

A base de clientes apresentou crescimento ao longo do período, superando 1,2 milhão de clientes ativos, com destaque para o avanço no segmento pessoa jurídica, que cresceu 15,6%, refletindo a ampliação do relacionamento com empresas e o fortalecimento da atuação comercial do Banco.

No campo ASG, o Banco da Amazônia manteve protagonismo no fomento ao desenvolvimento sustentável. O PRONAF registrou crescimento de cerca de 100% em 2025, alcançando aproximadamente R$ 2,7 bilhões em contratações, enquanto o microcrédito produtivo avançou 142%, ampliando o apoio a pequenos empreendedores. O FNO, principal instrumento de funding, também apresentou expansão relevante, com crescimento de 31% nas contratações e recordes históricos ao longo do ano, consolidando seu papel no financiamento ao desenvolvimento regional.

Protagonismo na agenda climática e parcerias internacionais

Em 2025, o Banco ampliou sua atuação na agenda climática, com destaque para a participação na COP30, realizada em Belém, que elevou a visibilidade institucional e fortaleceu conexões estratégicas. No período, a instituição avançou em parcerias internacionais voltadas ao financiamento sustentável, com destaque para a captação de recursos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e ao Banco Mundial, reforçando sua capacidade de funding para iniciativas voltadas à transição energética e ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A atuação também se refletiu no fortalecimento do posicionamento institucional, com o lançamento da nova marca, que simboliza a modernização e a evolução do Banco para um modelo mais digital, próximo e orientado ao cliente. Como parte desse movimento, foi inaugurado, em Belém, o primeiro Centro Cultural Banco da Amazônia, ampliando a presença da instituição na promoção da cultura e da economia criativa na região.

Transformação digital e evolução operacional

O ano também foi marcado por avanços consistentes no âmbito do Programa Transformação, que vem modernizando processos, ampliando a eficiência e fortalecendo a atuação comercial. Com o crescimento da base de clientes, as transações digitais avançaram de forma relevante, consolidando os canais digitais como principal meio de relacionamento com os clientes.

“Seguimos avançando na construção de um Banco mais moderno, eficiente e próximo dos nossos clientes. Nosso compromisso é ampliar o acesso ao crédito com responsabilidade, impulsionar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia da Amazônia de forma duradoura”, acrescenta Lessa.

Mais informações podem ser acessadas em:  Relatório da Administração de 2025

Sobre o Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia S.A. (B3: BAZA3) é a principal instituição financeira de fomento da Região Norte do Brasil. Com 124 agências e mais de 2.800 colaboradores, o Banco é o operador exclusivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e atua como o grande indutor do desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia Legal.

Contatos para a Imprensa:

Rastreabilidade bovina ganha destaque na Agrotins 2026 e já é pilar na atuação da Novilho Precoce Tocantins

Tema da feira reforça prática que vem sendo antecipada pela associação e consolidada entre produtores do estado

A definição do tema “Origem rastreada, qualidade comprovada” para a Agrotins 2026 coloca a rastreabilidade bovina no centro do debate sobre o futuro da pecuária no Tocantins. A feira, marcada para acontecer entre os dias 12 e 16 de maio, em Palmas, deve reunir produtores, empresas e instituições em torno de tecnologias e práticas voltadas à transparência e à qualidade da produção.

A rastreabilidade tem avançado como uma exigência crescente de mercado, especialmente diante de demandas por maior controle sanitário, origem comprovada e sustentabilidade na produção de carne. No estado, parte dos produtores já vem se adaptando a esse cenário, incorporando ferramentas de identificação e gestão mais precisas no dia a dia das propriedades.

Para o presidente da Associação de Pecuaristas do Tocantins – Novilho Precoce, Fernando Penteado, o tema da feira reflete um movimento que já vem sendo observado dentro da própria pecuária organizada. “A rastreabilidade bovina vem ganhando cada vez mais espaço dentro da pecuária e passa a ser uma pauta central para o setor. Não é mais uma tendência, é uma necessidade para quem quer produzir com mais controle, transparência e atender às exigências do mercado”, afirma.

Segundo ele, a atuação da associação tem sido voltada justamente para preparar os pecuaristas para esse novo cenário. “A Novilho Precoce, como representante dos pecuaristas no Tocantins, está inserida nesse processo, participando das discussões e contribuindo para a construção de um modelo mais eficiente de gestão do rebanho nas fazendas. É um caminho que envolve tecnologia, informação e mudança de cultura dentro da produção”, completa.

O secretário de Agricultura e Pecuária do Tocantins, Fred Sodré, destaca que o avanço da rastreabilidade já segue um cronograma nacional. “Há um prazo definido para a implantação do sistema no país, e o desafio é garantir que o produtor esteja preparado para essa transição, com apoio técnico e orientação”, afirma.

Além de atender exigências externas, a rastreabilidade tem impacto direto na gestão das propriedades. Com o uso de tecnologias de identificação individual, o produtor consegue acompanhar indicadores como ganho de peso, desempenho e histórico sanitário, o que contribui para decisões mais assertivas e maior eficiência produtiva.

A presença do tema como eixo central da Agrotins 2026 reforça que a discussão deixa de ser pontual e passa a integrar a agenda estratégica da pecuária no estado. Para produtores e entidades do setor, o desafio agora é ampliar a adesão às ferramentas disponíveis e consolidar um modelo produtivo cada vez mais orientado por dados e transparência.

FOTOS: KIW ASSESSORIA

Seminário do Sebrae traz Cafu para debater gestão e liderança em Palmas

Segunda edição de Jogada de Líder propõe reflexões práticas sobre tomada de decisão, estratégia e condução de equipes no ambiente empresarial
Em um mercado cada vez mais dinâmico e orientado por resultados, a liderança estratégica se consolida como um dos grandes diferenciais competitivos das organizações. Diante de cenários marcados por incertezas, rápidas transformações e pressão constante por desempenho, liderar passou a exigir, além de uma gestão operacional, uma capacidade de leitura de contexto, decisões ágeis e direcionamento claro. Como em uma partida decisiva, não basta estar em campo, é preciso interpretar o jogo, ajustar a estratégia e agir no tempo certo. Por isso, a segunda edição do seminário Jogada de Líder, promovida pelo Sebrae Tocantins, em Palmas, propõe uma discussão atual e prática sobre os desafios de gestão.
O evento traz o ex-jogador de futebol da seleção brasileira, Cafu, para a capital do Tocantins no dia 03 de junho. Com uma linguagem facilitada, a iniciativa traz um tema esportivo em sua abordagem com o objetivo de aumentar o engajamento e oferecer uma proposta dinâmica e inovadora para o público.
Cafu construiu uma das carreiras mais sólidas do futebol mundial, sendo o único jogador a disputar três finais consecutivas de Copa do Mundo e capitão do Brasil no título de 2002. Sua vivência, construída ao longo de anos de alto rendimento, contribui em palestras ao trazer exemplos concretos sobre preparo, comprometimento e visão de longo prazo, aspectos que dialogam diretamente com os desafios do ambiente corporativo.
A analista do Sebrae Maria Divina Feitosa, pontua que a conexão entre esporte e liderança empresarial está na forma de agir diante de cenários desafiadores. Por isso a escolha do tema, já que em ambos os contextos, resultados consistentes não vêm apenas do planejamento, mas da execução no dia a dia, da leitura de cenário e da habilidade de ajustar o rumo sempre que necessário.
“Assim como no ambiente esportivo, liderar nos negócios exige decisões ágeis, visão estratégica, capacidade de adaptação e boa condução de equipes, o que, na prática, significa saber lidar com mudanças sem perder o rumo. Isso passa por entender rapidamente o que está acontecendo, reorganizar prioridades quando necessário e manter o time alinhado, mesmo em momentos de pressão”, ressalta a analista.
Maria Divina destaca que a principal finalidade do evento é estimular a mentalidade competitiva saudável, planejamento estratégico e visão de longo prazo, competências fundamentais para empresários que desejam se manter relevantes em um mercado cada vez mais dinâmico. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins) 
 

Governador assina obras da Unitins em Augustinópolis e da TO-010 em Araguatins nesta quarta-feira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assina nesta quarta-feira ordens de serviço para o início de duas obras de grande impacto para a região do Bico do Papagaio: a construção do novo câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, e a pavimentação da rodovia TO-010, no trecho entre Ananás e a BR-230, em Araguatins. Juntos, os investimentos somam mais de R$ 265 milhões.

A primeira cerimônia ocorre às 9 horas, no câmpus da Unitins em Augustinópolis. O Estado destinará R$ 25 milhões para a construção de uma estrutura que contará com 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório. O projeto faz parte da política de interiorização do ensino superior tocantinense e visa ampliar o acesso à educação pública no extremo norte do estado.

À tarde, às 15h30, no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Araguatins, Barbosa autorizará o início das obras da TO-010. O investimento supera R$ 240 milhões e prevê a pavimentação de mais de 80 quilômetros de rodovia, ligando Ananás à BR-230. O governo estadual classifica a iniciativa como um dos maiores aportes em infraestrutura viária já realizados na região.

As ações integram a agenda do Governo do Tocantins de expansão da malha rodoviária e fortalecimento da educação superior no interior do estado, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população do Bico do Papagaio.

Por: Redação

Pré-candidata ao governo, senadora Dorinha marca presença no Rodeio Show e na 12ª Festa do Trabalhador em Pedro Afonso

Com mais de R$ 10 milhões destinados ao município, parlamentar reforçou compromisso com o Tocantins e recebeu apoio explícito do prefeito Joaquim Pinheiro, que já a chama de “nossa próxima governadora”.

A senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil-TO), apontada por aliados como pré-candidata ao governo do Tocantins em 2026, participou neste sábado (18) do Rodeio Show e da 12ª Festa do Trabalhador no município de Pedro Afonso, no centro-norte do estado.

Durante o evento, que reuniu lideranças políticas e moradores da região, a parlamentar destacou os investimentos destinados ao município ao longo de seu mandato. Segundo Dorinha, mais de R$ 10 milhões já foram aplicados em áreas como infraestrutura e desenvolvimento urbano.

“Já destinamos mais de R$ 10 milhões para Pedro Afonso. Aqui tem uma professora que virou senadora, mas tem a firmeza da pegada de vaqueiro para trabalhar pelo Tocantins cada dia mais”, afirmou.

O prefeito de Pedro Afonso, Joaquim Pinheiro, agradeceu os recursos enviados pela senadora e citou obras viabilizadas com os investimentos. Entre elas, destacou a aplicação de R$ 1,5 milhão para pavimentação com bloquetes e outros R$ 1,5 milhão destinados à implantação de uma usina de pavimentação no município.

“É a nossa senadora e será a nossa próxima governadora. Colocou R$ 1,5 milhão para calçamento com bloquete, além de mais R$ 1,5 milhão para a usina de pavimentação”, declarou o prefeito.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Olintho Neto e o vereador de Araguaína e pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo, reforçando o caráter político da agenda e a articulação de lideranças regionais em torno do projeto eleitoral para 2026.

 Por: Redação 

Após pressão do agronegócio, deputados sinalizam aprovação do projeto que libera R$ 56 milhões do Fundo Amazônia ao Tocantins

Comissões da Assembleia Legislativa se reúnem na quarta-feira (22) para analisar matéria; prazo final com o BNDES vence em 18 de maio

Após intensa pressão do setor produtivo, o Projeto SustenTO — que autoriza o governo do Tocantins a captar R$ 56 milhões junto ao Fundo Amazônia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — voltou à pauta das comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), e os deputados responsáveis pela análise já sinalizaram posição favorável à aprovação. O Estado não precisará desembolsar nenhum recurso próprio para receber o aporte.

A matéria será analisada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Orçamento e Finanças da casa legislativa. As reuniões ordinárias das duas comissões estão previstas para a próxima quarta-feira (22), marcadas para as 8h e as 14h, respectivamente. Os colegiados são presididos pelos deputados Olyntho Neto (MDB) e Jorge Frederico (PSDB), que até então eram apontados como os principais entraves à aprovação da matéria, mas que agora se manifestaram favoráveis ao projeto.

A reviravolta ocorre após as principais entidades representativas do agronegócio tocantinense saírem publicamente em defesa da iniciativa, nesta sexta-feira (17). O manifesto foi assinado por organizações como a Aprosoja TO, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), o Novilho Precoce, a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), a Frísia, a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADESTO) e o Sindicato Rural de Araguaína. O documento classifica o aporte como uma oportunidade estratégica para o aprimoramento institucional, com investimentos voltados à atualização dos sistemas de informação dos órgãos ambientais, à integração de dados e à capacitação técnica de servidores.

O projeto destina os recursos ao Projeto SustenTO, criado para fortalecer a gestão ambiental e modernizar tecnologicamente os órgãos estaduais competentes, buscando conciliar a produção rural com a conservação ambiental e a segurança jurídica no campo.

A aprovação nas comissões se tornou urgente. A assinatura do contrato com o BNDES estava prevista para este sábado (18), mas a demora na deliberação da Assembleia forçou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a negociar uma prorrogação do prazo. O pedido era de 60 dias, mas o banco concedeu apenas 30 — o novo limite vence em 18 de maio, sem margem para novos adiamentos. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, disse que a expectativa é de que a proposta seja votada já na próxima sessão do Legislativo.

Se aprovado nas comissões na quarta-feira, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da casa antes que o contrato com o BNDES possa ser assinado dentro do prazo estabelecido.

Por: Geovane Oliveira

Em agenda no Tocantins, Caiado recebe apoio de Laurez e lideranças políticas

Em clima de confraternização, o pré-candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, foi recebido em Gurupi pelo pré-candidato ao Governo de Tocantins, vice-governador Laurez Moreira.

Ex-prefeito de Gurupi por dois mandatos, Laurez recebeu Caiado e os dois seguiram juntos para Cariri do Tocantins, onde acontece a quarta edição do Farm Day.

A dupla estava acompanhada pelo senador Irajá (PSD) e grande comitiva de vereadores e lideranças locais e nacionais.

“Caiado é um homem muito preparado, que fez uma gestão aprovada pela população de Goiás. É um exemplo de líder. É um sujeito íntegro, que inspira confiança”, afirmou Laurez.

Caiado demonstrou otimismo com a pré-candidatura de Laurez Moreira. “É uma referência no Tocantins. Muito competente”, avaliou.

Em conversa reservada, Caiado ofereceu ajuda a Laurez no formatação do plano de governo do tocantinense, principalmente na área de segurança pública.

“Caiado deu um verdadeiro show na segurança. Em Goiás, bandido não se cria: vai pra cadeia. Quem ganha com isso é o cidadão comum, que vive em paz com sua família”, destacou Laurez.

Laurez Moreira recebe Ronaldo Caiado em Gurupi

Governador Wanderlei Barbosa consegue prorrogar prazo para o Tocantins receber R$ 56 milhões do Fundo Amazônia

Matéria agora segue novamente para a análise das comissões da Aleto, presididas pelos deputados Olyntho Neto e Jorge Frederico, que já se manifestaram favoráveis à aprovação

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, conseguiu nesta sexta-feira, 17, a prorrogação do prazo para a formalização do recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo, que se encerraria neste sábado, 18, foi estendido até 18 de maio e, agora, precisa passar pela apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto). A medida foi adotada diante da necessidade de deliberação sobre a matéria em tramitação na Aleto.

O Projeto de Lei nº 1/2026 foi encaminhado pelo Governo do Estado em 10 de fevereiro de 2026 e representa a última etapa burocrática para a assinatura do contrato com o BNDES. A operação depende de autorização legislativa, conforme exigência estabelecida pela Decisão nº 412/2025 do banco. Sem essa autorização, os recursos não podem ser transferidos ao Executivo estadual.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da celeridade na apreciação pela Aleto para garantir a viabilização dos investimentos. “Conseguimos estender o prazo com o BNDES, mas agora precisamos concluir essa etapa e garantir que esses recursos cheguem ao Tocantins. Estamos falando de investimentos importantes que impactam diretamente o produtor rural, fortalecem a regularização ambiental e impulsionam o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Esperamos a sensibilidade e a celeridade da Assembleia Legislativa para que possamos avançar com essa pauta”, detalhou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou a expectativa de avanço na tramitação da matéria. “Diante das manifestações dos presidentes das comissões, que já se mostraram favoráveis à pauta, a expectativa é que a proposta seja apreciada já na próxima sessão. Seguimos em diálogo com a Assembleia para garantir celeridade na votação e assegurar que esses recursos cheguem ao estado dentro do prazo estabelecido”, complementou.

A análise da matéria ocorre no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins. As reuniões ordinárias das duas comissões estão previstas para a próxima quarta-feira, 22, às 8 e às 14 horas, respectivamente.

A Comissão de Defesa do Consumidor é presidida pelo deputado Jorge Frederico e composta pelos parlamentares Cleiton Cardoso, Vanda Monteiro, Moseimar Marinho e Marcus Marcelo.

Já a Comissão de Orçamento e Finanças é presidida pelo deputado Olyntho Neto e composta pelos deputados Eduardo Mantoan, Valdemar Júnior, Eduardo Fortes e Gipão.

A expectativa do Governo do Tocantins é de que o tema avance nessas sessões e siga para a apreciação do plenário, garantindo a autorização necessária para a formalização do contrato com o BNDES.

Impacto ao produtor

Diferente de outros repasses, o recurso foi desenhado para chegar à ponta final: o produtor rural. O projeto foca em destravar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento essencial para acesso a crédito, regularização ambiental e segurança jurídica no campo.

Entre as ações previstas estão a Assistência Técnica que visa apoio direto, via Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para modernização de propriedades; o pagamento por serviços ambientais que compensa financeiramente os produtores que preservam matas e nascentes; e o reforço para o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) no controle de queimadas.

Entenda a urgência

A operação está condicionada ao princípio da legalidade administrativa, que exige autorização legislativa para contratos dessa natureza. A Nota Técnica nº 01/2026 aponta que a formalização deve ocorrer dentro das condições e dos prazos estabelecidos pelo agente financiador.

Com isso, a demora na aprovação pode afetar o cronograma da operação e a implementação das políticas públicas previstas, incluindo ações de regularização ambiental e apoio ao setor produtivo.

Governo do Tocantins

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