O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), acompanhado de outros seis deputados participaram da consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), realizado nesta sexta-feira, 14, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio. O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo do Estado, que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo de um período de quatro anos (2024-2027).

Para Cayres, a participação dos parlamentares é fundamental, já que a matéria será votada por eles, após ser discutida pela sociedade e concluída pelo Governo. “Não tenho de que nossos deputados, conhecendo essas demandas, vão aprová-las na Assembleia. São dessas discussões que serão extraídas as demandas da população, de todas as regiões do Estado”, disse.

Demandas

Entre as demandas apresentadas pelos deputados ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), presente no evento, está a construção e pavimentação de rodovias – a exemplo da TO-010, entre Araguatins e Ananás –, a recuperação de outras rodovias; a implantação do curso de Medicina da Unirg; a extensão de cursos da Universidade do Tocantins (Unitins); e o acesso à internet em distritos, povoados e assentamentos da região.

Para o governador Wanderlei Barbosa, as plenárias são fundamentais para o Governo entender as necessidades de cada região, apresentadas pela comunidade. “Assim, vamos planejar o Governo para os nossos quatro anos de mandato”, explicou o chefe do Executivo.

Wanderlei destacou também as demandas apresentadas pelos deputados estaduais, com ênfase para a Infraestrutura. “A região do Bico [do Papagaio] tem uma representação muito forte, com os deputados Amélio Cayres, Jair Farias (UB), Fabion Gomes (PL), Wiston Gomes (PSB), que têm nos provocado, buscando soluções para a região e todo o Estado”.

Primeira Consulta Pública

Com o lema Ouvir para Cuidar, a reunião entre governador, equipe do Governo, deputados e a população foi dividida em grupos de discussão dentro de sete eixos temáticos para avaliar, ponderar e escolher os principais desafios de cada um dos eixos para atender a região do Bico do Papagaio.

Após uma votação dentro de cada um dos eixos para eleger os três desafios mais importantes de cada área, os cidadãos foram convidados a participar da plenária final, com todos os temas debatidos, para eleger os principais desafios da região.

Os eixos temáticos definidos são: segurança, assistência social e cidadania; desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda; gestão pública e governança; meio ambiente e mudanças climáticas; saúde e bem-estar; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura econômica e urbana.

Participantes

Além das autoridades já citadas, participaram do evento os deputados federais Carlos Gaguim (UB), Alexandre Guimarães (Republicanos), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Junior (PP); os deputados estaduais Valdemar Junior (Republicanos), Leo Barbosa (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Wiston Gomes e Fabion Gomes; secretários de Estado, prefeitos, vereadores e líderes políticos da região.

O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) participou, nesta sexta-feira, 14, em Araguatins, no extremo norte do Tocantins, região do Bico do Papagaio, da primeira das 10 consultas públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O evento foi realizado na Escola de Tempo Integral da cidade e reuniu centenas de moradores. “O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo estadual. É por meio dele, que a gestão estabelece as diretrizes, objetivos e metas que devem ser seguidos por um período de quatro anos”, explicou o parlamentar.

Olyntho destacou a importância da participação popular nas discussões do PPA 2024-2027. “O Plano Plurianual é construído de forma coletiva, por isso, é fundamental que a população participe das consultas. Que ela possa se fazer presente, expressando os seus anseios, apresentando as suas demandas e ajudando o governo do estado a definir como deve ser gasto o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos. Somente a partir deste diálogo, é possível estabelecer, com precisão, quais as áreas prioritárias de cada localidade e os investimentos que precisam ser realizados para a melhoria da qualidade de vida da população”, complementou.  

PPA: eixos e tramitação

As consultas públicas do PPA 2024-2027 serão promovidas pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento até agosto em todas as regiões do Tocantins. Com o lema “Ouvir para Cuidar”, o processo de elaboração da peça orçamentária conta com sete eixos temáticos: segurança, assistência social e cidadania; desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda; gestão pública e governança; meio ambiente e mudanças climáticas; saúde e bem-estar; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura econômica e urbana.

Concluídas as consultas sobre o Plano Plurianual, o documento é encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde será discutido pelos parlamentares na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, podendo sofrer alterações por meio de emendas. Na sequência, o PPA é votado no Plenário da Casa e, após a aprovação pelos deputados e posterior sanção pelo governador, torna-se lei. Olyntho foi relator, na Assembleia, do PPA 2020-2023, atualmente em vigor.

Ascom/Olyntho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do vice-governador Laurez Moreira, participou da inauguração do Instituto Gratidão Tocantins, na noite dessa quinta-feira, 13, em Gurupi, na região sul do Estado. Localizado na Avenida Paraná, entre as ruas 5 e 6, o Instituto é uma associação sem fins lucrativos que propõe oferecer auxílio nas áreas de esporte, educação, saúde e lazer. 

O evento de lançamento do centro de serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade contou com apresentações culturais e artísticas do Coral de Libras da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Gurupi e da Quadrilha Junina Tradição Matuta de Gurupi. A banda do Colégio Militar Presidente Costa e Silva, regido por Elda Costa, entoou o Hino Nacional.

O governador Wanderlei Barbosa parabenizou os envolvidos na construção do projeto e se colocou à disposição para fazer com que o instituto atenda o maior número de tocantinenses possível. “Podem contar com o nosso apoio e comprometimento para fortalecer o trabalho do Instituto Gratidão Tocantins, que nasce desse sonho coletivo de estender ao nosso povo a oportunidade de emprego, lazer, assistência social e acesso à saúde”, afirmou ao reconhecer que iniciativas como essa somam forças com o trabalho já desenvolvido em sua gestão.

O vice-governador, Laurez Moreira, relembrou o Instituto Juarez Moreira, que atuou no município  de Gurupi. “O Instituto Gratidão Tocantins representa essa preocupação com o social, fomentando a cultura, com foco em  ajudar o poder público, estadual e municipal, com parcerias que levem dignidade ao cidadão. Um espelho do que era realizado pelo Instituto Juarez Moreira”, pontuou.

O Instituto Gratidão Tocantins trabalhará com os jovens ofertando capacitações e desenvolvendo modelos estratégicos de políticas públicas e privadas a fim de fomentar a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento socioeconômico. O próximo passo será a implementação de projetos de lazer e cultura para melhorar a qualidade de vida e a integração dos idosos.

O presidente do Instituto Gratidão Tocantins, Silvério “Dida” Moreira, já foi secretário municipal do Idoso e secretário de Assistência Social em Gurupi, além de ter presidido o Instituto Juarez Moreira, que também executava trabalhos de cunho social e atenção à população vulnerável. “Daremos continuidade com as ações que visam auxiliar a vida dos cidadãos tocantinenses e o que eu espero é que nosso instituto possa estender as mãos a todos aqueles que precisarem”, afirmou.

O instituto viabilizará ainda assistência médica, ambulatorial e hospitalar. As pessoas com deficiência (PCD) terão uma atenção especial pelo instituto, com atendimento focado na inclusão social.

A solenidade de inauguração contou com a presença do deputado estadual Gutierrez Torquato, idealizador do instituto; da prefeita de Gurupi, Josi Nunes; do presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Valdonio Rodrigues; do secretário executivo de Educação do Estado, Edinho Fernandes, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades circunvizinhas.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

Com o tema “A atuação da gestão educacional na avaliação e projeto político pedagógico alinhado à BNCC” a União dos Dirigentes Municipais de Educação dos Municípios (Undime/Tocantins) iniciou na manhã desta quinta-feira, 13, o XIII Fórum Estadual Ordinário da Undime, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. O evento ocorre, presencialmente, tendo como público-alvo os dirigentes e técnicos das secretarias municipais de Educação, composto por um público aproximado de 400 participantes.

O objetivo do evento, que segue até dia 14, é promover discussões acerca dos assuntos educacionais e da eleição e posse da nova diretoria para o biênio 2023 – 2025. Serão realizadas diversas atividades, como apresentação cultural, palestras, intervenções pedagógicas e alteração do regimento, além de visitas a estandes de editoras e posse da nova diretoria.

A secretária municipal de Educação de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio, no norte do Estado, Maria José Lima de Oliveira, destacou a importância da realização do evento frente ao atual momento pelo qual o País enfrenta sobre as demandas educacionais. “Estou com as melhores expectativas para esse evento. Ele pode contribuir trazendo novas discussões que serão levadas para os municípios, sobretudo nesse momento em que será empossada uma nova diretoria para a Undime. Teremos palestras que irão proporcionar vivências com novas experiências”, comentou a secretária.

A presidente da Undime no Tocantins, Francinete Ribeiro Fonseca, que é secretária municipal de Educação de Piraquê no Tocantins, ressaltou a relevância das parcerias entre as instituições para a educação dos municípios. “Enfatizo a importância do apoio do secretário de Educação do Tocantins, professor Fábio Vaz, para com a educação dos municípios e a pactuação com a Receita Federal sobre equipamentos para as escolas dos municípios, após seguir alguns protocolos, além de capacitação para servidores”, frisou.

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, enfatizou a importância de uma educação voltada para todos, sem limitar municípios e Estado. “No Estado trabalhamos a educação dentro de um conceito de Território do Tocantins, sem distinção das redes. As nossas ações visam todos os cidadãos tocantinenses. Estamos trabalhando em um grande programa que abrange pactuações com os 139 municípios tocantinenses, para o fortalecimento da educação”, pontuou o secretário professor Fábio Vaz.

Abrão de Sousa/Governo do Tocantins

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu as ações adotadas pelo governo federal após os ataques a uma escola em São Paulo e a uma creche em Blumenau (SC) e afirmou que uma solução para o problema dos ataques nas escolas não será conseguida “da noite para o dia”.

Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (12), ele apontou agravantes, como o crescimento do que chamou de uma “cultura do ódio” propagada pelas redes sociais, e ressaltou a necessidade de controlar essas mensagens.

O ministro enumerou as providências, como a criação de um grupo interministerial e o objetivo de construir um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Deputados de oposição questionaram o ministro sobre as respostas aos atentados que resultaram na morte de uma professora e quatro crianças. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), por exemplo, citou projeto (PL 1449/23), de sua autoria, que prevê guardas armados nas escolas.

“Outras soluções discutidas já aqui nesta Casa, como detectores de metais, como apoio psicológico para evitar o bullying, nenhuma dessas supostas soluções impede que um criminoso pule o muro de uma escola e mate alunos e professores. Nenhuma, a não ser um homem armado”, disse.

Camilo Santana reiterou que o problema da violência nas escolas é mundial, e acrescentou que é preciso fazer uma discussão ampla diante de uma questão que é multifatorial.

“Tem prefeito que quer estabelecer lá o detector de metal na escola. Tem governador que já estabeleceu que vai botar guarda armado dentro das escolas. Vamos discutir e ver quais são as evidências e as ações que estão sendo efetivas”, disse. Para o ministro, é preciso indignar-se e não aceitar o que está acontecendo nas escolas brasileiras. “E temos que nos unir, independentemente de cor partidária, de ideologia, porque o que está em jogo é a vida das pessoas, isso está em primeiro lugar”.

Escolas cívico-militares
A audiência pública foi pedida para debater a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), determinada pelo governo Lula. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos que sugeriram o tema, defendeu o modelo cívico-militar, destacando o bom desempenho dos alunos.

“As escolas cívico-militares atendem às comunidades em vulnerabilidade social. Buscam promover a segurança, lembrando também que as famílias apoiam o programa. O programa estabelece condições elementares de segurança em razão da presença de militares que executam o papel de monitores. A Matemática continua sendo Matemática, o Português continua sendo Português, a Geografia continua sendo Geografia. Eles trabalham da sala de aula para fora”, disse.

Sobre as escolas cívico-militares, o ministro da Educação disse que as 202 unidades que adotaram a modalidade vão continuar a funcionar, e o governo vai discutir o modelo com estados e municípios, mas o programa não será uma prioridade. Ele contestou a eficiência em termos de desempenho escolar e destacou que há um problema legal em relação a recursos.

“Há um conflito normativo que a área jurídica está discutindo, porque nós estamos repassando recursos para as Forças Armadas. Recursos do Ministério da Educação estão indo para as Forças Armadas para pagar coordenadores e monitores em escolas”, observou.

Ensino médio
Muitos parlamentares apoiaram a suspensão da implantação do novo ensino médio feita pelo governo federal. O ministro da Educação explicou que há muitas reclamações e que, por isso, foi aberta uma consulta pública para discutir melhor o assunto.

“Não se muda um ensino médio apenas por decreto ou por lei. Muda-se com diálogo, com construção. Porque quem executa a política do ensino médio não é o MEC, são os estados brasileiros, são os 27 estados que executam. Portanto, eles que são responsáveis pela implementação dessa política”, afirmou.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação, avaliou que ainda é muito cedo para ter resultados das mudanças no ensino médio. “Um ano de vigência e as pessoas querem julgar o novo ensino médio, pela falta de formação dos professores, pela falta de infraestrutura de rede, por vários outros itens. Isso não está relacionado com o novo ensino médio, isso está relacionado à educação básica no Brasil, isso está relacionado ao velho ensino médio. Usam-se atributos e características do velho ensino médio para condenar o novo ensino médio”.

Em quase sete horas de audiência pública, o ministro Camilo Santana relacionou algumas ações da Pasta e destacou a importância de um diálogo permanente com o Legislativo para a aprovação de projetos como o do Sistema Nacional de Educação e o do Plano Nacional de Educação.

O ministro também anunciou que o governo deve editar uma medida provisória para apoiar estados e municípios na retomada de 2.668 obras que estão paradas, de acordo com um levantamento sobre o período entre 2012 e 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias