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Começa período para solicitar isenção no Enem 2023

Começa nesta segunda-feira, 17, o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O estudante poderá solicitar a isenção até o dia 28 de abril de 2023, no portal enem.inep.gov.br/participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no dia 27 de março, o edital nº 20, que também traz os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2022.

O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa da inscrição do Enem 2022 e não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência. 

Critérios para a isenção 

Terão direito à isenção os candidatos que estiverem cursando a última série do ensino médio em 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada no Censo Escolar da Educação Básica.

Outro critério é ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também terão direito à isenção os estudantes que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, serem de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Os participantes que solicitarem a isenção da taxa de inscrição, por estarem incluídos no CadÚnico, deverão informar o seu Número de Identificação Social (NIS). 

O resultado das solicitações está previsto para ser divulgado no dia 8 de maio de 2023.

Enem 

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa uma das oportunidades para a entrada em cursos superiores, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Diversas instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o resultado do Enem como processo de seleção de alunos.

Por Joselia de Lima/Governo do Estado

Idealizador de internet gratuita para comunidades, Léo participa de entrega de Wi-Fi em quilombo

O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) participou, na manhã desta segunda-feira, 17, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), da inauguração do Projeto de internet para comunidades tradicionais do Tocantins. O primeiro local a receber a torre de conectividade Wi-Fi foi o quilombo Prata, localizado no Jalapão.

Idealizador do projeto, o parlamentar apresentou a proposta ao Governo do Tocantins no início do mês de março e a ideia central consiste na instalação e disponibilização de internet gratuita em espaços públicos como praças, feiras livres e outros locais que possibilitem a conectividade para a população de quilombos, comunidades rurais e comunidades indígenas.

“Estou muito feliz em ver este projeto avançando. Vivemos na era da conectividade, em que basicamente tudo é feito online. A gente estuda, se informa, compra e paga pela internet, e aqui no Tocantins ainda observamos a falta de acesso ao ambiente digital em diversas comunidades. Promover a inclusão digital dessas regiões é essencial para garantir melhores políticas públicas em comunicação, educação e desenvolvimento como um todo”, defendeu Léo.

O deputado também parabenizou o governador Wanderlei por abraçar a ideia e colocar o projeto em prática rapidamente. “Quero parabenizar o nosso governador pela sensibilidade e agilidade para tocar os bons projetos. Serão centenas de postos de internet espalhados por todo o Tocantins e tenho certeza que facilitará muito a vida das pessoas que vivem nestas comunidades”, destacou Léo.

Também estiveram presentes na inauguração, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), o secretário de Estado do Turismo, Hercy Ayres Rodrigues Filho, e o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha.

Por Ascom Léo Barbosa

Prefeito Wagner reduz salário de parte dos servidores municipais de Araguaína

Fontes municipais informaram nesta sexta-feira (14/04) que o prefeito Wagner Rodrigues de Araguaína determinou a redução salarial para certos servidores públicos do município de Araguaína.

 O Motivo Apontado para a Redução dos Salários

 Dizem que o prefeito estava procurando uma forma de recompensar os vereadores, já que ele havia demitido alguns trabalhadores das suas cotas. A solução encontrada para isso foi reduzir os salários a fim de gerar novos postos de trabalho para atender aos anseios dos parlamentares.

 A Reação dos Servidores Municipais

A notícia dos servidores recebendo menos pelo mesmo serviço prestado ao município de Araguaína causou indignação entre eles. Muitos se sentiram traídos pelo prefeito Wagner, já que esperavam um aumento, e agora terão que lidar com uma redução salarial. Isso afetará diretamente o padrão de vida desses profissionais e de suas famílias, que terão que cortar gastos para se adaptar à nova realidade: “Esperamos que o prefeito reveja essa decisão e dê o devido valor a esses servidores, que tanto fazemos pelo nosso município” disse o trabalhador.

A Situação Econômica de Araguaína

A arrecadação do município de Araguaína só aumenta a cada ano. Em 2023, a previsão é de que o orçamento permitirá arrecadar R$ 1 bilhão de reais nos cofres do tesouro municipal. Essa quantidade de recurso seria suficiente para melhorar os salários dos servidores municipais.

 Consequências para os servidores

 As consequências deverão ser variáveis na vida dos servidores, desde o desequilíbrio financeiro, como no planejamento das suas vidas no dia a dia, além de outras situações que provavelmente surgirão adiante.

Perspectivas para o Futuro

 As perspectivas para o futuro são incertas, pois o prefeito Wagner já está no 3º ano no cargo e ainda não conseguiu proporcionar uma direção certa para sua administração. Além disso, há sugestões de que ele esteja mais interessado em satisfazer seus seguidores ao invés de cuidar do interesse público.

Conclusão

Por fim, parece que os servidores públicos municipais só têm uma opção: cobrar do prefeito e dos vereadores a reposição de seus salários cortados. Se eles não atenderem às demandas dos servidores, só restará a eleições para que eles possam dar o recado nas urnas em 2024.

Geovane Oliveira

Primeira LDO do governo Lula chega ao Congresso com mínimo de R$ 1.389 para 2024

O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023. O governo cumpriu o prazo legal que termina dia 15 de abril. A previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO.

A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO. 

O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.

Teto de gastos 

De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses.

Ainda segundo o ministério, as mudanças que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do salário mínimo serão incorporadas na elaboração do Orçamento de 2024.

Embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit,  ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso.

Reformas e Arcabouço fiscal

Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.

“O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, acrescenta o texto.

O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. 

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pesquisa desenvolve bebida e “queijo” feitos com castanha de coco babaçu

A amêndoa de coco babaçu é a principal matéria-prima de um análogo de queijo e de uma bebida desenvolvidos pela Embrapa. Os produtos à base de plantas, ou plant-based, podem substituir derivados de leite, para quem não pode ou não deseja consumir lácteos tradicionais. Além disso, representam novas opções de geração de renda para as organizações comunitárias de quebradeiras de coco do Maranhão, que já fabricam sorvetes, biscoitos e outros itens.

Segundo Guilhermina Cayres, pesquisadora da Embrapa Cocais (MA) e líder do projeto, alimentos produzidos a partir da biodiversidade brasileira, que valorizam o conhecimento tradicional e a história de grupos sociais, possuem um grande potencial para atender nichos de mercados que valorizam produtos com essas características. “É o caso de alimentos à base de babaçu fabricados por quebradeiras de coco. Tanto a bebida vegetal tipo leite quanto o análogo de queijo representam oportunidades de inovação na cadeia de valor do babaçu, agregando saberes tradicionais e conhecimentos técnico-científicos, gerando negócios e promovendo o empreendedorismo de organizações comunitárias em torno de uma espécie da sociobiodiversidade que é o babaçu”, afirma.

A pesquisadora Selene Benevides, da Embrapa Agroindústria Tropical (CE), que desenvolveu o análogo de queijo, caracteriza o projeto como de inovação social, uma vez que tem por objetivo contribuir com o desenvolvimento das atividades realizadas nas comunidades de quebradeiras de coco, que sobrevivem do extrativismo vegetal. “No Maranhão, eles já produzem alguns alimentos à base de babaçu. Esses novos produtos tiveram seus parâmetros avaliados com base em similares existentes na legislação e no mercado”, explica.

O análogo de queijo apresenta sabor e aroma semelhantes a produtos lácteos fermentados. Benevides explica que, como o babaçu é adocicado, a fabricação envolve um processo de fermentação que reduz o dulçor, aumenta a acidez e confere sabor e aroma semelhantes a queijos tradicionais. Como o coco é rico em lipídios e pobre em proteínas, foi adicionada uma fonte proteica a partir da soja e o resultado foi um alimento que apresenta teores de proteína semelhantes a de um queijo fresco.

Já a bebida é um extrato obtido da trituração de amêndoas de coco babaçu em água, na proporção de 1 kg de amêndoas para 3 kg de água, além de ingredientes para melhorar a estabilidade e o sabor. O produto deve ser pasteurizado, pronto para o consumo, e armazenado em temperatura de refrigeração, podendo ser consumido em até 15 dias – tempo de vida de prateleira semelhante ao de outras bebidas vegetais pasteurizadas.

O mercado nacional já dispõe de diversas bebidas plant-based industrializadas à base de amêndoas, de arroz, e outros vegetais, mas ainda não existe uma produzida a partir da amêndoa de babaçu. O pesquisador Nedio Wurlitzer, também da Embrapa Agroindústria Tropical, que atuou no desenvolvimento do produto, diz que a principal proposta é apresentar novas possibilidades de uso da amêndoa de babaçu, permitindo acessar nichos de mercados no Maranhão, que valorizem as preparações artesanais. Para ele, o desenvolvimento de processos tecnológicos para aproveitamento integral da amêndoa pode resultar em melhoria de renda às quebradeiras de coco.

Os dois produtos apresentaram bom desempenho em testes de análise sensorial e intenção de compra. A aceitação do análogo de queijo foi 7, em uma escala que varia de 1 a 9, e a intenção de compra, 4, em uma escala que varia de 1 a 5. Já a bebida apresentou aceitação de 6,4, na escala de 1 a 9 e intenção de compra de 3,5, na escala de 1 a 5. Outro detalhe importante é o rendimento da bebida, podendo ser preparados três litros por kg de amêndoa, o que é muito bom para a indústria.

Treinamento anima quebradeiras de coco

Todo o processo de produção do análogo de queijo e da bebida já foi transferido para quebradeiras de coco em um curso realizado em 2022, no Laboratório de Processos Agroindustriais da Embrapa Agroindústria Tropical. O treinamento abordou o processo de produção e também as boas práticas de fabricação. Participaram dez quebradeiras de coco, três alunos de gastronomia, três professores e sete bolsistas de iniciação científica.

Os novos produtos animaram as quebradeiras participantes, que já trabalham com o aproveitamento em cooperativas de fabricação de outros alimentos derivados do babaçu. A quebradeira Gracilene Cardoso considerou importante aprender a trabalhar com o babaçu de outras maneiras. “Com a capacitação, ganhamos mais um produto derivado, que vai aumentar a nossa renda a partir de um produto de qualidade.”

Ela afirma que tem orgulho de trabalhar com o coco babaçu, atividade que desempenha desde criança e que foi realizada também por sua mãe e avó. “Ser quebradeira de coco é um orgulho, pois é um produto natural. Nós não precisamos derrubar, nem queimar e nem usar veneno para produzir o babaçu, usamos o que é dado pela natureza”, salienta.

A quebradeira Rosana Sampaio diz que com os novos itens poderá incrementar o portfólio da cooperativa onde trabalha. “Vamos contar com um produto de maior qualidade, que proporciona um faturamento melhor”, comemora.

Ela ressalta que as quebradeiras normalmente ganham muito pouco e o conhecimento do processo é importante para valorizar a atividade. “Temos bastante dificuldade para extrair o coco. Há muitas pessoas que não têm trabalho nenhum e ganham mais do que quem tem muito trabalho. Acredito que por conta do desconhecimento do processo”, revela.

A quebradeira Antônia Vieira, da comunidade quilombola de Itapecuru Mirim, acredita que com os conhecimentos poderá melhorar o processo de produção. Ela faz parte da comunidade quilombola Pedrinhas Clube de Mães e é uma das proprietárias da Agroindústria Delícias do Babaçu. “Saímos daqui com novas ideias, e ideias muito ricas”, comenta.

Maria Domingas Marques Pinto, coordenadora da Cooperativa de quebradeiras de coco de Itapecuru Mirim, da comunidade Pedrinhas Clube de Mães, resume a importância do trabalho integrado: “Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade.”

Babaçu garante renda para milhares de famílias

O babaçu é um produto da sociobiodiversidade brasileira que garante a base da economia extrativista de milhares de famílias de comunidades tradicionais localizadas principalmente no Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí. Segundo o pesquisador Roberto Porro, do Núcleo Temático de Agricultura Familiar e Dinâmicas Ambientais da Embrapa Amazônia Oriental (PA), no mercado tradicional de produtos do babaçu, o fruto é o principal componente da palmeira, pois armazena seu iingrediente mais nobre: a amêndoa.

O Maranhão concentra mais de 90% do total das amêndoas dessa oleaginosa produzidas e comercializadas no País. Além disso, as centenas de comunidades nas quais o extrativismo de babaçu é tradicionalmente praticado se caracterizam pelo destaque e protagonismo das quebradeiras de coco, cuja identidade sociocultural é vinculada à extração da amêndoa para subsistência e venda a comerciantes locais com destino à indústria  de óleos.

Os principais produtos obtidos das amêndoas são o óleo, o azeite tradicional e a bebida tipo leite, utilizados na culinária. Já o mesocarpo (parte comestível entre a casca e a parte interna – endocarpo) do coco babaçu é costumeiramente consumido como alimento medicinal e suplemento alimentar. Pelo seu alto teor de amido (cerca de 70%), tem sido utilizado na elaboração de pães, bolos, biscoitos, mingaus, beiju, quitutes e em uma bebida quente popularmente conhecida como “chocolate de babaçu”.

A força que vem dos babaçuais

Cayres aliou os anseios das quebradeiras em melhorar seu negócio ao potencial de consumo dos coprodutos do babaçu, além da oportunidade de esses alimentos ocuparem nichos de mercado específicos de produtos artesanais com valores socioculturais e territoriais agregados, com indicação de origem e possibilidade de consumo por pessoas com restrições alimentares. Foi realizada consulta a mais de 40 grupos agroextrativistas para conhecer as demandas reais relacionadas ao babaçu, o que confirmou o interesse das quebradeiras de coco em incrementar a quantidade e a qualidade dos coprodutos do babaçu feitos com a amêndoa.

”O resultado foi a articulação da Embrapa Cocais com comunidades de quebradeiras de coco e parceiros institucionais público-privados para desenvolvimento do projeto de inovação denominado “Novos alimentos com amêndoa de babaçu”, cujo objetivo é desenvolver processos e produtos alimentícios à base da amêndoa para ocupar diferentes nichos de mercado a partir da agregação de valor ao produto. É o caso da bebida tipo ‘leite’ e o análogo do queijo de amêndoa de babaçu, que já passaram pela fase de análise sensorial. A tecnologia social será transferida, no primeiro semestre de 2023, pelas quebradeiras de coco que participaram do treinamento, a suas comunidades e demais grupos sociais”, detalha a pesquisadora.

Segundo Wurlitzer, as pesquisas tiveram como base o conhecimento já construído a partir de estudos com produtos similares e extratos hidrossolúveis que têm aparência de leite, como as bebidas de castanha de caju, de amêndoa e de arroz, levando em conta também os conhecimentos das quebradeiras de coco, que já extraem a bebida da amêndoa. Já Benevides trabalhou no processo de desenvolvimento do análogo de queijo da amêndoa do babaçu, produto não produzido pelas quebradeiras de coco, sendo o primeiro queijo vegetal de babaçu desenvolvido por meio da pesquisa da Embrapa. “Esperamos que esse produto aumente o portfólio dos produtos do babaçu e ocupe espaços em nichos de mercado, agregando renda e mais qualidade de vida às quebradeiras de coco”, pontua.

Parceiros nacionais e internacionais

O projeto dá continuidade a experiências recentes da Embrapa Cocais com inovação aberta envolvendo parceiros institucionais e quebradeiras de coco do território do Vale do Itapecuru, MA, e da microrregião de Chapadinha, parceiras deste projeto, que possuem histórico de extrativismo do babaçu, além de grupos extrativistas organizados que realizam a coleta, processamento e produção de alimentos à base de babaçu. Além disso, é parte de outros estudos avançados sobre alimentos à base de babaçu, como é o caso de novas formulações para o biscoito e o gelado, desenvolvidas por quebradeiras de coco e parceiros.

Os estudos abarcam diferentes exigências do mercado de alimentos: nutrição, saúde, qualidade e segurança alimentar, valorização dos produtos da culinária e cultura regionais, gastronomia e turismo, entre outros, além de permitir a inclusão social das quebradeiras de coco. Outros produtos estão em processo de pesquisa, como alimento tipo leite condensado, bebida tipo café, farinha de amêndoa, amêndoa ralada, produto tipo hambúrguer e processamento do gongo (larva retirada do coco babaçu, que serve como alimento, podendo ser ingerido cru ou frito).

Entre as comunidades tradicionais envolvidas na pesquisa estão: Cooperativa das Quebradeiras de Coco Babaçu de Itapecuru-Mirim (Coobavida), União dos Clubes de Mães de Itapecuru-Mirim, Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do Povoado União do Município de Itapecuru-Mirim, Clube de Mães Quilombolas Lar de Maria, Agroindústria Comunitária de Derivados do Babaçu, Associação das Quebradeiras de Coco de Chapadinha, Cooperativa Mista dos Agricultores do Vinagre e outras. Direta e indiretamente, há ainda parceiros institucionais público-privados, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Universidade Federal do Ceará (UFC), Associação Maranhense dos Artesãos Culinários (Amac) e Conecta Brasil 360, esta última para proporcionar visibilidade, conexão e estruturação de negócios para os produtos oriundos do coco babaçu. Em outras palavras, o projeto está contribuindo para construir processo de inovação social em conjunto com grupos de quebradeiras de coco.

Vinculado ao Projeto Bem Diverso – parceria entre Embrapa, Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) –, o projeto tem aporte de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), do The Good Food Institute (GFI), Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e Rede Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Rede ILPF).

Verônica Freire (MTb 01.125/JP)

Violência nas escolas: estados definem protocolos de combate

Governos estaduais divulgaram na última semana protocolos de ações para combater ameaças à comunidade escolar. 

Em geral, a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o “botão do pânico”. 

Por outro lado, professores chamam a atenção para o fato de que é necessário aperfeiçoar medidas protetivas, e que as secretarias atuem em rede. 

Diretora do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas do Distrito Federal, Luciana Custódio afirma que é preciso evitar militarização de escolas, que tem se mostrado ineficiente. “Temos múltiplas realidades: escolas com estrutura e outras sem condições, em comunidades desassistidas. É preciso que a escola seja, de fato, um ambiente de paz.”

Nas administrações estaduais, o fluxo que deve ser seguido para dar agilidade às denúncias foi pormenorizado para que as reações contra a violência sejam mais rápidas.

Confira propostas do DF e de nove estados

São Paulo

Em São Paulo, o governo do estado anunciou a contratação (temporária) de 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades, desarmados. Nessas contratações serão gastos R$ 240 milhões.

Segundo o governo paulista, cada psicólogo deverá atuar em, ao menos 10 escolas, e fazer uma visita por semana em cada colégio. Quanto à vigilância privada, o objetivo é que o segurança esteja todos os dias nas unidades.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o governo estadual criou o Comitê Permanente de Segurança Escolar, com representantes da segurança pública e da Secretaria da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas.

Também foi apresentado pela Polícia Militar (PM) o aplicativo Rede Escola, inspirado no Rede Mulher. A ferramenta, que deve entrar em operação em até dois meses, vai conectar diretamente os profissionais da rede de ensino à Polícia Militar.

A PM destacou o reforço da patrulha escolar e a criação do aplicativo Rede Escola, que já está em fase de implantação. “Uma ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires. 

Quanto às ameaças, a secretaria tem um protocolo contra ameaças implementado em todas as 1.549 escolas.

Distrito Federal

No Distrito Federal (DF), o governo anunciou, na semana passada, um conjunto de medidas para prevenção da violência e reforço da segurança para as 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.O reforço inclui aumento no efetivo policial, com a participação de vigilantes. 

Outra ação é a ampliação do monitoramento de perfis em redes sociais com histórico de apologia à violência e também investigação de postagens da deep web (área da internet não encontrada pelas ferramentas de busca, o que é aproveitado para compartilhamento de conteúdo ilegal).

“O efetivo do batalhão escolar da PM está sendo aumentado para estar presente na grande maioria das unidades do DF”, disse o secretário Sandro Avelar, conforme divulgou a agência de comunicação do governo local. 

Mato Grosso do Sul

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou reforço da ronda policial nas escolas, com viaturas e helicópteros, ampliação do monitoramento com novas câmeras e um dispositivo chamado de “botão do pânico” para eventuais emergências.

Para usar corretamente o dispositivo, os profissionais da educação passarão por treinamento e capacitação. As ações são consideradas preventivas e terão parceria com iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e os projetos Bom de Bola, Bom na Escola, Projeto Florestinha e Bombeiros do Amanhã.

Outra ação é ampliação de câmeras de vigilância 24 horas por dia nas 348 escolas estaduais do estado. Outra ação foi o lançamento do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, que será um espaço dentro da Central de Monitoramento das Escolas com policiais que vão acompanhar as investigações. O treinamento para professores em casos de necessidade de evacuação da escola vai ser intensificado, informou o governo.

Pernambuco

Em Pernambuco, o governo anunciou a ativação de um número de telefone exclusivo para emergências escolares (197). A finalidade é que  professores, alunos, pais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças possa acionar a segurança pública. As informações terão sigilo garantido.

A Secretaria de Segurança Pública enfatizou que a comunicação com as famílias é primordial para o combate à violência nas escolas. Dentre as resoluções contidas no protocolo estadual, está prevista o treinamento dos profissionais como caminho de prevenção, além de ampliação do policiamento escolar. Os trabalhos incluem ainda o videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento.

Bahia

A Segurança Pública da Bahia divulgou também um canal para comunicação de possíveis ameaças (reais ou falsas). O número disponibilizado é o 181. O governo informou que as informações serão tratadas de maneira emergencial pela Superintendência de Inteligência e repassadas para as forças policiais

Os trabalhos preveem ainda a intensificação do patrulhamento especializado da Ronda Escolar e das unidades da Polícia Militar. As ações de inteligência e investigação da Polícia Civil têm apoio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Cyberlab).

Segundo a Assessoria de Comunicação do governo estadual, o delegado Delmar Bittencourt, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil, garantiu que haverá compartilhamento de dados com outros estados.

Ceará

A Segurança Pública do Ceará anunciou que, além das ações de vigilância nas cercanias das escolas, tem investido em ações de inteligência contra desinformação e perfis que espalham ameaças. 

O governo usa monitoramento realizado pela Coordenadoria de Inteligência. Um dos resultados é que entre 3 e 11 de abril foram identificados 18 perfis em mídias sociais que relataram ameaças. 

As denúncias podem ser encaminhadas para o número 181 ou para o (85) 3101-0181.

Pará

O governo do Pará informou que vai enviar à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei (PL) para instituir o Programa Escola Segura e criar o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola. 

De acordo com o governo, o projeto viabilizará o monitoramento por câmeras de segurança nas escolas, o fortalecimento da ronda escolar nos 144 municípios do estado e a definição de protocolos de segurança, com participação de psicólogos e assistentes sociais. 

Segundo o governo, o foco é o desenvolvimento de ambientes seguros e harmônicos, com agentes públicos treinados para melhor atender alunos, familiares, a comunidade e equipes escolares.

Amazonas

O governo do Amazonas informou que trabalha na elaboração de projetos para aderir ao edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas. 

De acordo com o governo estadual, as ações de segurança já estão sendo fortalecidas, com iniciativas nas escolas do Departamento de Prevenção à Violência em parceria com a Secretaria de Educação.

Rio Grande do Sul

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a intensificação do policiamento nas proximidades das escolas e o monitoramento dos chamados grupos de ódio. 

Segundo o governo gaúcho, o reforço policial será mantido pelo tempo que for necessário para tranquilizar a população quanto à segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação.

O estado também vai promover ações de comunicação para orientar sobre os canais oficiais para denúncias: o telefone 190, para situações de emergência, e telefone 181 para denúncias. Não há necessidade de identificação do autor, e os canais funcionam 24 horas.

*Colaboraram Bruno Bocchini e Douglas Correa

Governador Wanderlei Barbosa prestigia Festa do Milho e inaugura obras em Juarina

Juarina, no noroeste do Tocantins, é mais um município contemplado com obras do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, do Governo do Tocantins.  O governador do Estado, Wanderlei Barbosa, acompanhado do prefeito de Juarina, Manoel Ferreira Lima, e outras autoridades, inaugurou neste sábado, 15, a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade e o Destacamento da Polícia Militar e prestigiou a II Edição da Festa do Milho de Juarina.

Foram 3.745,88 metros lineares de asfalto com meio fio e sarjeta construídos em convênio com o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes e Obras (Ageto). Os investimentos foram de R$ 2 milhões.

As obras de asfaltamento melhoram o aspecto visual, promovem desenvolvimento e qualidade de vida da comunidade, como destacou o governador Wanderlei Barbosa. “Precisamos valorizar nossas cidades tocantinenses tanto no visual, tornando- as mais agradáveis, quanto na melhoria da infraestrutura para beneficiar a população”, frisou o Governador, assegurando durante sua visita em Juarina o compromisso de melhorar o trecho rodoviário que liga a cidade à Transcolinas. 

Ao parabenizar o prefeito e os organizadores da Festa do Milho o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a festa deve ser inserida no calendário cultural do Estado. Também assegurou apoio para a temporada de praia do município.

“Esse asfalto melhorou demais a rua da minha casa. Tava muito ruim e não podíamos sair a noite, além dos buracos tinha muita poeira. Agora a gente tem qualidade de vida”, comemorou o aposentado Milton Florêncio, morador de Juarina.

O prefeito Manoel Ferreira Lima destacou a parceria com o Governo do Tocantins como fundamental para restauração do asfalto na cidade, ressaltando ainda a liberação, pelo governador Wanderlei Barbosa, de emendas parlamentares que permitiram a realização de outras obras municipais e a aquisição de veículos. “Foi muito útil essa parceria. Com os recursos do convênio foi possível recuperar 60% das ruas da cidade”, frisou o prefeito de Juarina. 

Destacamento policial 

O governador Wanderlei Barbosa, em sua agenda de trabalho em Juarina, ainda reativou oficialmente o Destacamento da Polícia Militar (PM). Essa iniciativa faz parte da política da atual gestão de dotar todos os municípios tocantinenses de estrutura policial para combater ilícitos e garantir a segurança da população.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que cuidar da segurança pública representa cuidar das pessoas e a base da Polícia Militar em Juarina é um exemplo do que está sendo feito em todo o Tocantins e também envolve parceria com o município. “Investimos juntos no asfalto,  na educação e na segurança pública. Esse Destacamento é fruto da parceria com o município e é isso que vai melhorar o nosso Estado”, pontuou o Governador.

A exemplo dos demais destacamentos reativados em todo o Estado, a base do município de Juarina foi contemplada com o Kit Destacamento, que conta com uma viatura policial, tablet ou smartphone, computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), um tablet “Mobile”, um fuzil, coletes e seis pistolas e um efetivo com seis policiais.

Para o prefeito Manoel Ferreira o Destacamento da PM foi um sonho que se tornou realidade em virtude da insegurança que existia em Juarina. “Um sonho para a nossa cidade, porque a preocupação era muito grande com roubos e o consumo de drogas, que agora foi eliminado. Estamos satisfeitos e com a sensação de segurança com o policiamento ostensivo”, destacou  o Prefeito.

“Dentro da agenda Tocantins mais Seguro o governador Wanderlei Barbosa entregou mais uma unidade da Polícia Militar, desta vez em Juarina”, ressaltou o comandante geral da Policia Militar, coronel Márcio Barbosa, acrescentando que também foram entregues viatura, equipamentos, armamentos e policiais para oferecer de fato segurança à comunidade local.

Inaugurações

Além do asfalto e da base da PM o Governador participou da inauguração da reforma da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social; da iluminação pública no canteiro central das avenidas JK e Petrônio Portela Nunes; entrega de veículos para atender as secretarias municipais; da inauguração da Feira do Produtor de Juarina e a abertura oficial da II Edição da Festa do Milho.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Governador prestigia II Edição da Festa do Milho de Juarina.

Tocantins alcança o 2° lugar no ranking nacional de vendas no varejo

No último dia 12, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge) divulgou os resultados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) referente ao mês de janeiro do corrente ano. A pesquisa tem como objetivo produzir indicadores que permitam acompanhar a evolução conjuntural do comércio varejista e seus principais segmentos.

De acordo com os resultados o volume de vendas do comércio varejista tocantinense alcançou o segundo lugar no ranking, apresentando alta de 8,7% frente ao mês imediatamente anterior, ficando atrás somente do Espírito Santo, que atingiu alta de 8,8%.

Com esse resultado, a média móvel trimestral para o varejo foi de 3,9% no trimestre encerrado em janeiro. Em comparação com janeiro de 2022, as vendas do comércio varejista cresceram 11%, a terceira alta consecutiva.

Para o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, o cenário é bastante positivo e os resultados irão impactar na economia com geração de emprego e renda para a população tocantinense.

“Ficamos muito animados com o resultado da pesquisa, parte dele é fruto do trabalho que desenvolvemos na Sics, com ações para fomentar a economia em todas as regiões do Estado. Por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), a secretaria trabalha para impactar positivamente todos os setores produtivos, fomentando a economia e aumentando emprego e renda”, finalizou.

Assentamento de Araguaína deixado à própria sorte: Moradores responsabilizam Prefeitura e Câmara pelos problemas

Os moradores do assentamento Brejão estão revoltados com a Câmara e a prefeitura de Araguaína, pois o diz está totalmente abandonado. As vias estão precárias, há buracos enormes, além de muita lama.

O local não recebe nenhuma manutenção há tempo, e os moradores acusam diretamente a Câmara Municipal e a prefeitura de Araguaína pela falta de recursos e pela falta de atenção ao local.

No vídeo e nas fotos divulgadas nas redes sociais, é possível notar a descrença dos moradores com relação ao local, e é notório o desespero que tomou conta do assentamento: “Após termos apresentado os nossos pedidos à Câmara Municipal e à prefeitura  no sentido de resolver os problemas com as vias públicas e outras preocupações, ainda não obtivemos respostas, e os nossos alunos enfrentam longas distâncias a pé devido à falta de manutenção das estradas que ligam Araguaína ao Assentamento Brejão”, explicou o morador.

” O que a população decidir será prioridade no nosso Governo”: com esse compromisso, o governador Wanderlei Barbosa abriu a consulta do PPA 2024-2027

Com o lema Ouvir para Cuidar, ocorreu nesta sexta-feira, 14, a primeira audiência pública da elaboração do Plano Plurianual (PPA), na Escola de Tempo Integral de Araguatins. O governador Wanderlei Barbosa abriu a consulta do PPA ressaltando que o encontro é um importante passo para escolher as diretrizes que devem ser tratadas com prioridade pela gestão estadual para os próximos quatro anos (2024-2027). Ainda na ocasião, foi assinado pelo Chefe do Executivo o termo de operação de crédito entre o Governo do Tocantins e o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão para recuperação de rodovias estaduais em todo o Tocantins.

“Temos que planejar os próximos anos. E o PPA direciona o nosso orçamento e nos ajuda a alinhar o que precisamos fazer. Temos muito trabalho pela frente e queremos estar junto com o povo nesse processo. O que a população decidir será prioridade no nosso Governo”, afirmou Wanderlei Barbosa, na audiência pública que reuniu cerca de 700 pessoas em Araguatins.

Primeiro encontro

Este primeiro encontro, assim como os demais que virão, é uma importante etapa no processo de elaboração do PPA, que é um planejamento governamental, que estabelece diretrizes, metas e objetivos a serem seguidos pelo Governo do Tocantins ao longo de quatro anos (2024-2027). Ao todo, sete eixos temáticos foram definidos para serem discutidos com a comunidade, sendo eles: segurança, assistência social e cidadania; desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda; gestão pública e governança; meio ambiente e mudanças climáticas; saúde e bem-estar; educação, ciência, tecnologia e inovação; e, por fim, infraestrutura econômica e urbana.

Os debates foram organizados nas salas de aula da Escola de Tempo Integral de Araguatins, que abrigaram moradores locais, representantes públicos municipais e equipe de Governo do Tocantins, que propuseram, articularam e sugeriram soluções. “Estamos muito entusiasmados com a primeira audiência, está sendo um sucesso. Vendo aqui a escola cheia, percebemos que é de interesse da população estar junto nesse debate conosco. O PPA é um momento muito importante, pois aqui ouvimos o que a população tem para nos dizer. Queremos alinhar nosso plano com todas as necessidades das pessoas”, ressaltou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura.

Ciente da importância desse tipo de audiência para a região do Bico do Papagaio, principalmente no que se refere à pesca, Josilene de Almeida fez questão de participar do encontro. Pescadora, a moradora de Araguatins se credenciou no eixo do meio ambiente e relatou as mudanças climáticas que impactam o Rio Araguaia. “Nós moramos em Araguatins e trabalhamos com a pesca. No período de chuva intensa, o nível da água do Rio altera e isso deixa a situação bem complicada, não só para a pescaria, mas para a vida dos ribeirinhos. Estar aqui e relatar isso para os órgãos competentes é algo que nos traz animação”, expressou.

Ainda no mesmo eixo, o secretário de Meio Ambiente do município de Maurilândia, Claudisio Bandeira, pôde deixar sua contribuição sobre licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudanças climáticas, dentre outros pontos. “A elaboração do PPA é a melhor forma de alinharmos os interesses do município com o plano de Governo. Essa descentralização traz a gestão para todos e isso ajuda muito na execução de políticas nas cidades tocantinenses”, conferiu.

O indígena Rogério Kamen avaliou a audiência de forma extremamente positiva, pois, segundo ele, foi uma oportunidade única de reunir todas as demandas e tratar diretamente com o Governo do Tocantins. “Aqui, temos como explicar todos os problemas e propor soluções. Na aldeia onde moro, em Tocantinópolis, temos muitas demandas e, por aqui, posso propor diretamente, para a equipe de governo, as nossas necessidades, na questão de infraestrutura, ambiental e saúde, por exemplo”, comentou Rogério.

Outras nove audiências públicas ocorrerão no Estado, sendo a próxima em maio na cidade de Araguaína. No mês de junho, as audiências ocorrerão nos municípios de Colinas, Pedro Afonso, Divinópolis, Taguatinga e Dianópolis; em agosto, as cidades de Gurupi e Novo Acordo sediarão as audiências. E, finalizando o processo de elaboração do PPA, a capital Palmas será a última a realizar a audiência.

R$ 1 bilhão para rodovias

Durante a primeira consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual, o governador Wanderlei Barbosa, diante do prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira, vereadores do município, secretários de Estado e demais autoridades, assinou o termo de operação de crédito entre o Governo do Tocantins e o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão, a ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira,14. O valor será utilizado para recuperação de rodovias estaduais em todo o Tocantins por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias.

Governo do Tocantins

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