O Estado do Tocantins vai contar em breve com um complexo de delegacias especializadas da Polícia Civil. O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 20, o decreto destinando um terreno de 120 mil metros quadrados em Palmas, para a construção da Cidade da Polícia Civil. O anúncio foi feito durante solenidade de comemoração do Dia da Polícia Civil, celebrado oficialmente no dia 21 de abril.

“Nós queremos uma Polícia Civil cada vez mais inteligente, funcional, com aparelhamento, equipada e comprometida com o serviço de investigação, em prol da proteção e segurança do povo tocantinense”, disse o Governador.

O complexo vai centralizar delegacias e serviços especializados de responsabilidade da Polícia Civil do Tocantins. Ainda durante o evento, o Governador autorizou que o secretário da Segurança Pública (SSP), Wlademir Costa, crie uma comissão para discutir, junto à Casa Civil e sindicatos, o pagamento das progressões devidas aos servidores da Polícia Civil e enfatizou que o compromisso de zelar pela autonomia de trabalho da corporação. “Policial Civil trabalha para o Estado. O Governo não pode e não vai interferir no trabalho de um delegado, de um agente de polícia. Eles, trabalhando dentro da legalidade, naquilo que é constitucionalmente garantido como suas funções e atividades, precisam ter autonomia de trabalho”, ressaltou.

“Só existe um estado democrático se houver Segurança Pública. Então, é importante que o Governador tenha essa sensibilidade de valorizar o servidor da Segurança Pública e lhes dar condições de trabalho”, completou o vice-governador, Laurez Moreira.

Homenagens

A solenidade em homenagem à Polícia civil foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) e contou com a participação de centenas de servidores da Segurança Pública, além de secretários de Estado, políticos e outras autoridades.

Na ocasião, o secretário Wlademir Costa destacou a atuação da Polícia Civil do Tocantins nos episódios mais recentes de proteção à sociedade. “Hoje nós temos 50 policiais em treinamento, junto à embaixada dos Estados Unidos, para prevenir ataques em escolas. Também temos agentes nossos na operação de captura dos criminosos que cometeram assalto em Confresa, no Mato Grosso. Hoje, nós temos orgulho de usar esse distintivo no peito”, conferiu.

Delegados, agentes e escrivães foram homenageados com a Medalha de Mérito Eusébio de Queirós, em reconhecimento por relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública no Tocantins. Ao todo, 36 servidores dos quadros da Polícia Civil foram homenageados.

“É um reconhecimento importante para a motivação dos policiais civis que se empenham em ações em prol da sociedade”, disse o delegado Antonio Onofre Oliveira, um dos homenageados.

Também foram entregues as Medalhas de Bravura Escrivão José Bonfim Nazareno Ribeiro. A honraria homenageia o escrivão da Polícia Civil do Tocantins morto em atividade no ano de 2014, no município de Dois Irmãos. A medalha foi entregue às filhas dele, Thábita Dias Nazareno e Ruth Dias Nazareno. “Ao saber que o nome de meu pai havia sido escolhido por sua bravura, a emoção não coube em meu coração. É uma honra saber que seu nome será lembrado por muito tempo”, disse Thábita Nazareno, emocionada.

Ainda foi homenageada a superintendente de segurança integrada da SSP, Maria de Fátima Holanda, primeira mulher a exercer o cargo de delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins.

Ao final do evento, o governador Wanderlei Barbosa foi agraciado com uma placa de reconhecimento por seu empenho e dedicação no fortalecimento da Instituição.

A manhã desta quinta-feira, 20, véspera do feriado de Tiradentes, foi de celebração para 648 oficiais e praças da Polícia Militar do Tocantins (PMTO): o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, concedeu promoção por critério de escolha, antiguidade e de merecimento a estes policiais. As promoções ocorreram durante a Solenidade Tiradentes de Promoções e Entrega de Medalhas dos Militares Estaduais 2023. A promoção de oficiais e praças aptos para tal ocorre anualmente nesta data, em alusão ao Dia de Tiradentes, patrono da Polícia Militar, e comemorado em 21 de abril.

No exercício de reparar pendências históricas do Governo do Tocantins para com a classe, o líder do Executivo afirmou que tais promoções já deveriam ter acontecido há mais de 15 anos. “Estamos corrigindo esses erros do passado, parabenizo pela persistência e pedimos desculpas por aqueles que erraram, quando os senhores deveriam ser promovidos a cada quatro anos e ficaram até 15 anos sem essa promoção”, afirmou Wanderlei Barbosa, que reconheceu a PMTO como uma instituição honrada e de grande importância para a sociedade tocantinense, ao citar a operação Canguçu, que vem acontecendo há duas semanas nas mediações entre Tocantins e Mato Grosso. “Depositamos toda a nossa confiança nas nossas forças de segurança. Quando saímos de casa, qualquer situação difícil que encontramos, lembramos do 190 para nos socorrer”, afirmou ao parabenizar todos os oficiais e os praças promovidos.

O comandante-geral da PM no Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, explicou porque a data é tão importante para a corporação. “Dia 21 de abril é uma data histórica para a Polícia Militar, pois é o dia do nosso patrono Tiradentes. É uma data que comemoramos e em que realizamos, também, as promoções do policial militar, onde ele ascende e dá fluxo à sua carreira”, contou ao complementar: “hoje, temos um momento importante em que o governador Wanderlei Barbosa está promovendo mais de 600 policiais e estamos agraciando mais de 300 policiais e algumas autoridades civis como uma forma de realizar uma interação social da PM com a sociedade, além de homenagear aqueles que são parceiros da nossa instituição”, pontuou.

Oito anos sendo tenente-coronel, o, agora, coronel Flávio Santos Brito fez o Curso Superior de Polícia pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás há dois anos e, desde então, aguardava sua promoção. “Tô muito feliz e honrado por ter sido indicado, escolhido pelo governador Wanderlei Barbosa, pelo vice-governador Laurez Barbosa e pelo nosso comandante coronel Barbosa. A promoção ao posto de coronel, que é o último da carreira militar, é sempre um motivo de muito orgulho e muita honra. Minha família também está muito feliz e agradecida. Eu espero poder corresponder e contribuir com o crescimento da corporação da PM e do Estado do Tocantins”, afirmou.

Condecorações Especiais

Além das promoções, a Polícia Militar também prestou homenagens a oficiais e civis por serviços prestados à sociedade. Na ocasião, foram distribuídas as Medalhas Tiradentes; do Mérito Policial Militar; Intelectual; e de Tempo de Serviço. “Hoje, foi um dia muito importante, em que o Governo do Tocantins e a sua Polícia Militar condecoraram pessoas que prestaram e prestam serviços importantes para o Estado, promovendo aqueles bons policiais, que já têm uma história de trabalho em prol da comunidade. Parabenizo o nosso governador Wanderlei Barbosa, a nossa Polícia Militar, preocupados sempre com a valorização das pessoas e com o fortalecimento da Segurança Pública”, citou o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.

Representando o seu marido, coronel Francinaldo Machado Bó, da PMTO; e o seu irmão, tenente-coronel Gleidistone Gomes Cavalcanti da Silva, comandante do Regimento de Polícia Montada (RPMONT) da cavalaria do Estado da Paraíba, a servidora civil da PMTO, enfermeira Gleidistania Gomes Cavalcanti Bó, acompanhada de seus dois filhos, Davi, de 11 anos, e Samuel, de 9, recebeu a Medalha Tiradentes em nome dos dois. “Sinto muito orgulho, pois sei que ambos prestam um excelente serviço à Polícia Militar. É tanto que meu marido está em campo, comandando a operação Canguçu de combate à criminalidade. Nós estamos aqui homenageando, também, e muito felizes com esse reconhecimento”, concluiu.

A Medalha Tiradentes é concedida a todas as autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou, em especial, à corporação ou a seu interesse. Já a Medalha do Mérito Policial Militar é concedida a todos os militares que, no desempenho da função, tenham prestado relevantes serviços à PMTO ou praticado atos de bravura, visando à preservação da ordem pública, à defesa das instituições ou ao salvamento de vidas humanas. A Medalha do Mérito Intelectual é concedida ao militar que houver obtido o primeiro lugar ao término dos cursos de aperfeiçoamento de oficiais, formação de oficiais, aperfeiçoamento de sargentos e formação de sargentos. Por fim, a Medalha de Tempo de Serviço destina-se a recompensar os bons serviços prestados pelos oficiais e praças da corporação em serviço ativo por 10, 20 e 30 anos.

Formatura do CAO

Outra solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 20, no Espaço Cultural de Palmas, foi a formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), que teve duração de seis meses. Ao todo, foram formados 71 capitães, sendo 40 do Tocantins; 15 do Rio de Janeiro; 8 do Rio Grande do Sul; 7 do Piauí; e 1 da Bahia. Após esta formatura, todos eles estão aptos a serem promovidos para Major.

O capitão Marcos Araújo, lotado na Polícia Militar do Rio de Janeiro há 17 anos, falou sobre a importância de se ter este intercâmbio de conhecimento entre as Unidades Federativas. “O Brasil, que é um país tão grande, com muitas diferenças tanto no clima, nas cidades, na segurança pública e na violência, é de crucial importância que a PM de um estado visite o outro e conheça outros tipos de expertise, de modelo de policiamento implantado, para que possamos também implantar no RJ. Nessa experiência, a gente traz, também, algumas ideias novas para enriquecer o trabalho das outras polícias do Brasil”, afirmou, ao elogiar a gestão do CAO no Tocantins e sinalizar o desejo de retornar ao Estado para, desta vez, fazer o curso superior da PM, quando estiver apto para tal.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Extraordinária de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, se antecipa à abertura das contratações de retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em audiência no Ministério das Cidades.

Os secretários de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica (Secihd); de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (SRE), Carlos Manzini; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Gouveia Júnior e assessores técnicos participaram de audiência com o coordenador-geral de assuntos parlamentares e federativos do Ministério das Cidades, Alsimar Biscaro.
 
Na reunião, avançaram os alinhamentos técnicos do programa Minha Casa, Minha Vida, que disponibilizará investimentos para a construção de moradias. A ação é prioritária e já foi determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, conforme afirma o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

“Nesta reunião com o quadro técnico da Secretaria de Estado e Habitação, alcançamos um avanço significativo. Com os alinhamentos dessa audiência no Ministério das Cidades, estamos preparados para apresentar os projetos de uma maneira correta, avançar nos processos e desenvolver outras políticas públicas da Secretaria de Cidades e Habitação, além da gestão habitacional”, afirmou Thiago Benfica.

As audiências em Brasília e o acompanhamento dos programas com os ministérios seguem a orientação do governador Wanderlei Barbosa. No âmbito do Ministério das Cidades, a prioridade é atuar para a construção de moradias e reduzir o déficit habitacional no Estado, como enfatizou o secretário de Estado de Representação em Brasília, Carlos Manzini.

“O Tocantins é um Estado novo e a determinação do Governador é dar andamento e fazer acontecer. Essa é a diretriz do governador Wanderlei Barbosa, acompanhar os processos e a execução das políticas públicas, ter informações precisas sobre os projetos e os programas; e saber onde estão os recursos disponíveis para atender as demandas da população tocantinense”, afirmou Carlos Manzini.

Diálogo

O coordenador-geral de assuntos parlamentares e federativos do Ministério das Cidades, Alsimar Biscaro, ressaltou a iniciativa do Governo do Tocantins de alinhamento técnico com as ações do Governo Federal.

“O diálogo, com os governadores, o legislativo e os prefeitos, é muito importante, porque executar é a proposta do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O Tocantins está no caminho certo de atuar no dia a dia com a Secretaria de Representação nesse acompanhamento, contando com a presença da Secretaria das Cidades e Habitação para trazer os técnicos e apresentar os questionamentos”, informou.

Retomada

Em Portaria interministerial, editada pelo Ministério das Cidades e da Fazenda e publicada no dia 13 de abril, no Diário Oficial da União, o Governo Federal definiu prioridades e metas do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o documento, recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos via FGTS serão disponibilizados para viabilizar uma meta de contratação de 2 milhões de moradias até 2026. Nas regras estabelecidas para novas contratações das moradias, consta o atendimento para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, faixa 1 do programa.

Cláudia Peixoto/Governo do Tocantins