O deputado federal Lázaro Botelho, do Partido Progressista (PP), tem se destacado como um incansável defensor e promotor do desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Recentemente, o parlamentar anunciou a destinação de expressivas verbas para as cidades de Campos Lindos e Pau D’arco, somando um total de mais de R$ 8 milhões em investimentos direcionados para melhorias urbanas.
O anúncio desses recursos foi feito de maneira oficial pelos prefeitos Romeu, de Campos Lindos, e João Neto, de Pau D’arco, através de suas páginas no Facebook, durante o início do mês de outubro de 2023. O prefeito Romeu, de Campos Lindos, expressou sua gratidão pelo apoio contínuo do deputado Lázaro Botelho à cidade: “Ele já fez muito por Campos Lindos e continua fazendo. Nossa gratidão é imensa. Vamos reconhecer e valorizar a dedicação desse grande representante que trabalha incansavelmente pela nossa região.”
Os recursos destinados pelo deputado Lázaro Botelho têm como objetivo principal promover melhorias significativas nas áreas urbanas das cidades beneficiadas. Esses investimentos vão desde infraestrutura básica, como pavimentação de ruas e construção de calçadas, até projetos que visam fortalecer a qualidade de vida da população local.
Lázaro Botelho, ao reforçar seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses, afirmou: “Fui eleito pela população para trabalhar para melhorar a qualidade de vida deles, e é isso que estou fazendo. Vou destinar R$ 25 milhões para os nossos municípios este ano, e no próximo ano de 2024, serão R$ 70 milhões ou mais. Quero aqui reforçar que o meu gabinete em Brasília está de portas abertas para receber prefeitos, vereadores e entidades, para que juntos possamos desenvolver projetos que melhorem ainda mais a qualidade de vida do nosso povo nos municípios tocantinenses.”
Vale destacar que o deputado Lázaro Botelho tem se mostrado altamente articulado em Brasília, conquistando significativos recursos para o Tocantins. Somente neste ano, ele conseguiu junto ao governo federal a liberação de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares destinadas aos municípios do estado. E as perspectivas para o próximo ano são igualmente animadoras, com a estimativa de que mais de R$ 70 milhões em recursos sejam direcionados para o desenvolvimento das cidades tocantinenses.
O trabalho incansável e comprometido do deputado Lázaro Botelho tem se traduzido em resultados concretos para as comunidades tocantinenses, evidenciando seu papel fundamental na busca por um Tocantins cada vez mais desenvolvido e próspero.
O governo Lula estuda mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode anualmente resgatar parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário, mas fica impedido de pegar o resto em uma eventual demissão por justa causa.
Na segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei “corrigindo a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu”. O ministro não deu detalhes.
Saque-aniversário Nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, falou sobre o tema ao ser questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, afirmou Gonçalves Júnior. “Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário”, ressaltou. No início do ano, Luiz Marinho havia cogitado o fim do saque-aniversário, mas depois recuou.
Segundo o secretário, a ideia agora é conciliar três aspectos do FGTS:
a proteção dos trabalhadores em caso de demissão imotivada;
o financiamento de políticas públicas; e
a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
“Vamos ser claros, mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos”, alertou o secretário de Proteção ao Trabalhador.
Financiamento habitacional Gonçalves Júnior ainda explicou que, pelos cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, caso não existisse o saque-aniversário cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 por programas de habitação popular. Além disso, essas obras teriam gerado 609 mil empregos.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também citaram riscos para financiamento habitacional. Operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Avelino: “O pior é o consignado, tem banco antecipando 12 anos de saque-aniversário!”
Valor sacado até hoje Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar de 5% a 50% do saldo no FGTS – quanto maior o valor no fundo, maior a faixa.
Desde que entrou em vigor, em abril de 2020, os trabalhadores que optaram pelas duas atuais possibilidades de saque-aniversário já retiraram R$ 80,8 bilhões.
Opiniões divididas No debate na Câmara, realizado pelas comissões de Trabalho e de Legislação Participativa a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), os participantes se dividiram sobre o saque-aniversário.
Houve críticas, mas também manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento.
Falta de informação Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade tem crescido ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. “O pior é o empréstimo consignado, porque tem banco hoje antecipando 12 anos de saque-aniversário”, alertou.
O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou a preocupação de Avelino ao informar que há antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador poderá ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.
Garantia para empréstimos Já o diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, e o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), Edison João Costa, defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos.
“O trabalhador conta com uma linha de crédito para complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia em cartão de crédito ou cheque especial”, afirmou Rafael Baldi, da Febraban. O executivo sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta desta terça-feira forneceu subsídios para o colegiado.
Também participaram do debate os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia (PL-RN), e aceitou 37 das 50 emendas do Senado. A principal mudança foi a exclusão do serviço de gestão de garantias que o texto aprovado no ano passado pela Câmara criava.
Esse serviço faria a gestão dessas garantias e de seu risco, o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis, a avaliação das garantias reais e pessoais, a venda dos bens se a dívida for executada e outros serviços.
Por outro lado, uma das emendas cria a possibilidade de uso de medidas extrajudiciais para recuperação de crédito por meio de cartórios, permitindo ao credor fazer proposta de desconto por intermédio de tabelionatos de protesto.
Com comunicação por carta simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea, o tabelião informará ao devedor sobre a proposta, que pode prever prazo de até 30 dias para aceite. Se o devedor não aceitar, o comunicado será convertido em indicação para protesto.
Se esse tipo de negociação extrajudicial tiver sucesso, os emolumentos cartoriais serão pagos sobre o valor efetivamente quitado.
Em prazos de 31 a 120 dias, contados do vencimento do título ou documento de dívida, o credor deverá antecipar a taxa devida à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados pelos serviços prestados. Se a negociação ocorrer após 120 dias, todos os emolumentos e demais despesas devem ser pagas antecipadamente pelo credor.
Incentivo à renegociação Outro dispositivo permite ao credor delegar ao tabelião a proposta de medidas de incentivo à renegociação, inclusive podendo receber o valor da dívida já protestada e indicar eventual critério de atualização desse valor.
Se a dívida for liquidada dessa forma, caberá ao devedor arcar com os custos de emolumentos pelo registro do protesto e seu cancelamento e demais despesas.
Para o relator, “o desempenho do mercado de crédito e de garantias no Brasil está longe do adequado para dar suporte ao processo de retomada do desenvolvimento econômico sustentável”.
Whatsapp Outra mudança aprovada permite ao tabelião de protesto de qualquer tipo de dívida não paga enviar intimação para o devedor por meio de aplicativos de mensagem instantânea (Whatsapp, por exemplo).
Essa intimação será considerada cumprida apenas com a funcionalidade de recebimento liberada na plataforma.
Prova de vida Em relação aos cartórios, mais uma emenda acatada muda a lei de registros públicos para permitir aos cartórios de registro civil das pessoas naturais emitirem certificados de vida, de estado civil e de domicílio físico ou eletrônico do interessado.
Para isso, deverá haver um convênio com a instituição interessada e comunicação imediata e por meio eletrônico a ela da prova de vida atestada.
Exclusões Além da reformulação do texto dos deputados em vários pontos sobre o tema das garantias, as emendas aprovadas também trataram de outros assuntos:
mantêm o monopólio da Caixa no penhor civil;
retiram outros casos que permitiriam penhorar o único imóvel da família;
retiram a possibilidade de usar o direito minerário como oferta de garantia;
retiram a isenção do Imposto de Renda para aplicações, no Brasil, feitas por residentes no exterior.
Carros Outra possibilidade de uso da execução extrajudicial será para a recuperação de dívidas ligadas a veículos automotores alienados fiduciariamente.
Os procedimentos serão realizados perante os Detrans, por meio de empresas especializadas em registro centralizado, que farão todos os atos de processamento da execução.
Segunda alienação De acordo com o texto, uma segunda dívida poderá ser garantida por imóvel que está sendo comprado com o instrumento da alienação fiduciária em nome do credor do financiamento imobiliário. Mas sua eficácia dependerá do cancelamento daquela constituída anteriormente.
Se houver alienações fiduciárias anteriores, elas terão prioridade em relação às mais novas se a garantia for executada (venda do imóvel). A partir desse momento, a garantia para os credores posteriores passa a incidir no preço obtido com a venda, cancelando-se os registros das respectivas alienações fiduciárias.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira
Para o credor fiduciário que pagar toda a dívida do devedor garantida pelo imóvel, o texto prevê que ele ficará sub-rogado no crédito e na propriedade fiduciária em garantia, ou seja, ficará com os direitos fiduciários dos outros credores.
A regra de vencimento antecipado de toda a dívida se alguma prestação não for paga valerá inclusive para a segunda alienação fiduciária.
Mesmo credor A proposta permite ainda ao devedor contrair novas dívidas com o mesmo credor da alienação fiduciária original, dentro do limite da sobra de garantia da operação inicial, contanto que seja no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e nas operações com Empresas Simples de Crédito (ESC), que concedem empréstimo, financiamento e factoring exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
O relator do projeto, João Maia, estipulou como exceção a essa regra do mesmo credor a escolha de outra instituição desde que ela seja integrante do mesmo sistema de crédito cooperativo da instituição credora da operação original.
Por exemplo, se o valor garantido por um imóvel no primeiro empréstimo for de até R$ 100 mil e a dívida original for de R$ 20 mil, o devedor poderá tomar novo empréstimo junto ao mesmo credor em valor de até R$ 80 mil.
No entanto, não poderá haver operações garantidas pelo mesmo imóvel com outros credores; e todas as operações garantidas poderão ser transferidas pelo credor apenas conjuntamente e para um único novo titular.
O prazo final de pagamento das prestações deverá ser igual ao da dívida original e, se houver falta de pagamento de qualquer empréstimo, o credor pode executar a dívida de todos os empréstimos.
Entretanto, ainda que o imóvel vá a leilão, se qualquer das operações de crédito vinculadas à mesma garantia for de financiamento de compra ou construção de imóvel residencial do devedor, a dívida será considerada quitada mesmo se o arrecadado em leilão não for suficiente para pagar a totalidade dos débitos.
A quitação de qualquer empréstimo não obriga o devedor a quitar os demais.
Agente de garantia O Projeto de Lei 4188/21 cria ainda a figura do agente de garantia, que será designado pelos credores e atuará em nome próprio e em benefício dos credores.
Ele poderá fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia, valendo-se inclusive da execução extrajudicial quando previsto na legislação especial aplicável à modalidade de garantia. Terá ainda poder de atuar em ações judiciais sobre o crédito garantido.
Esse agente poderá ser substituído a qualquer tempo por decisão do credor único ou dos titulares que representarem a maioria simples dos créditos garantidos.
Após receber o valor da venda do bem dado em garantia, o agente deverá realizar o pagamento aos credores em dez dias úteis.
Enquanto não transferido para os credores, esse dinheiro constituirá patrimônio separado daquele do agente de garantia e não poderá responder por suas obrigações pelo período de até 180 dias.
Apesar de ser um representante dos credores, esse agente também poderá manter contratos com o devedor para pesquisar ofertas de crédito mais vantajosas entre os diversos fornecedores, ajudar nos procedimentos para a contratação de nova dívida para quitar a que está garantida ou oferecer serviços não vedados em lei.
No Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 3 de outubro, foi publicado o Decreto nº 6.679/2023, que estabelece ponto facultativo na Administração Pública Estadual no dia 6 de outubro de 2023, que sucede a data de criação do Estado do Tocantins. A decisão foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa
Os órgãos do Poder Executivo Estadual voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, 9 de outubro. Conforme o decreto, cabe, aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais sobre as suas respectivas áreas de competência.
Aniversário do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, preparou uma programação especial para celebrar o 35° aniversário do Tocantins, comemorado no dia 5 de outubro. Para a ocasião festiva que ocorrerão em Palmas, na Praça dos Girassóis, nos dias 5 e 6 de outubro, estão confirmados os shows de Maiara e Maraisa; Anavitória; Rick e Renner; e Débora e Gerúsia, além de Evoney Fernandes, Lauana Prado e Flaguim Moral, que se apresentarão na Praça dos Girassóis, na noite do dia 5 de outubro.
Já a programação do dia 6 de outubro contará com a presença de artistas do segmento gospel, também na Praça dos Girassóis, em Palmas. São eles: Grupo Amém, Daniel e Samuel, Theo Rubia, Bruna Karla e Cassiane.
As apresentações nacionais sobem ao palco a partir das 19 horas nos dois dias de programação.
Investigações realizadas pela 6ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (6ª DEIC), de Paraíso do Tocantins, unidade especializada da Polícia Civil do Tocantins, resultaram na prisão de um indivíduo de 19 anos, o qual é investigado por envolvimento em mais de sete homicídios ocorridos no estado nos últimos meses.
Conforme relata o delegado Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho, titular da 6ª DEIC, o indivíduo foi localizado e preso, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Paraíso, quando se encontrava em uma residência no Setor Milena, por volta das 10h, de hoje.
Faccionado e de alta periculosidade
Ainda de acordo com a autoridade policial, o homem preso é considerado de extrema periculosidade e também integra uma facção de atuação nacional que possui filial no Estado do Tocantins. “Além de ser suspeito em mais de sete homicídios, esse indivíduo preso hoje também é apontado como autor de uma série de roubos ocorridos na cidade de Paraíso”, disse.
Após ser capturado, o homem foi conduzido para a sede da 9ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Paraíso e, após a realização das providências legais cabíveis, recolhido à Unidade Penal Regional da cidade, onde aguardará manifestação da Justiça.
O delegado Antônio Onofre classificou a prisão como de muita relevância, uma vez que os crimes investigados e atribuídos ao autor são de extrema gravidade. “A prisão desse indivíduo, integrante de organização criminosa, refletirá na diminuição no número de homicídios praticados a mando da facção”, disse.
Na manhã desta segunda-feira, 02 de setembro, uma reunião entre representantes dos servidores municipais de Araguaína e membros da administração municipal, incluindo os secretários da Fazenda e Administração, bem como o Procurador Geral do Município, terminou em impasse e descontentamento por parte dos trabalhadores do município. O motivo da discórdia foi a alegação da prefeitura de que não possui recursos para conceder as Progressões do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) aos servidores.
O encontro contou com a participação do SISEPAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína) e a Comissão Geral do PCCR, além de representantes dos sindicatos SINFAR e SINTET. O principal objetivo da reunião era a entrega da Minuta do PCCR por parte da prefeitura, mas essa entrega não ocorreu, o que gerou descontentamento entre os servidores e seus representantes.
Carlos Guimarães, representante do SISEPAR, manifestou sua frustração com a postura da gestão do prefeito Wagner Rodrigues durante a reunião. Segundo ele, os representantes da prefeitura alegaram que não têm condições de pagar as progressões previstas no PCCR, apesar de terem entregado uma Minuta do novo Estatuto do Servidor.
“Os nossos servidores têm direitos garantidos por lei, mas a prefeitura de Araguaína, que possui um orçamento de 1 bilhão de reais por ano, diz que não tem condições de pagar. No entanto, vamos continuar insistindo para que eles cumpram os direitos garantidos aos nossos servidores municipais de Araguaína”, declarou Carlos Guimarães.
Diante do impasse, ficou acordada uma nova reunião para a próxima terça-feira, dia 10 de outubro de 2023, com a presença dos mesmos participantes da reunião anterior. Os sindicatos e servidores presentes deixaram claro que não aceitarão a negação por parte da gestão municipal, defendendo os direitos trabalhistas assegurados por lei.
A alegação de falta de recursos por parte da prefeitura de Araguaína para cumprir com suas obrigações para com os servidores municipais tem gerado críticas e questionamentos por parte da comunidade e dos sindicatos, que argumentam que a administração precisa priorizar o pagamento dos servidores e cumprir com os compromissos legais estabelecidos nos planos de carreira e remuneração.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.
A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A sessão solene realizada nesta segunda-feira, 2, no Congresso Nacional, em Brasília/DF, deu continuidade às comemorações dos 35 anos do Tocantins, e contou com a participação do governador Wanderlei Barbosa, de deputados federais e senadores. No plenário do Senado, o Governador relembrou a história do Tocantins e ressaltou a fase de maturidade que o Estado está vivenciando.
A cerimônia foi presidida pela senadora professora Dorinha, autora do requerimento para a realização da sessão solene, juntamente com o senador Eduardo Gomes e o deputado federal Ricardo Ayres. Também estavam presentes deputados federais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, servidores públicos, imprensa, representantes de embaixadas de países parceiros do Tocantins e outros convidados.
Durante seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa fez um reconhecimento respeitoso a todos os governadores que contribuíram para a construção do Tocantins, mencionando cada um deles nominalmente. “Todos desempenharam esse trabalho, com seus grandes desafios e merecem ser lembrados por suas contribuições para a história do Estado”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O Governador também agradeceu a vereadores e prefeitos, especialmente a seu pai, Fenelon Barbosa, que foi o primeiro prefeito de Palmas, e mencionou os servidores públicos do Estado.
Ao falar sobre o presente e o futuro, Wanderlei Barbosa ressaltou que o Tocantins está crescendo de forma descentralizada e em diversas áreas. Ele mencionou diversos projetos em andamento, com destaque para a ampliação da infraestrutura logística, o crescimento econômico, a proteção ambiental, o respeito aos povos tradicionais, o turismo e a cultura. Para o governador Wanderlei Barbosa, é fundamental honrar a história do Tocantins.
“Eu tenho uma vida de participação na construção do Estado. Fico muito feliz em dizer que sou um dos sobreviventes desse trabalho ao longo de 35 anos e que quero sobreviver aos próximos 35 anos, levando o Tocantins a indicadores cada vez melhores. Hoje, estamos aqui lembrando da forma como crescemos, mas pensando que a população continua a crescer, sendo que educação, saúde, infraestrutura e geração de renda crescerão juntas. Temos uma grande história e, por isso mesmo, temos que honrar essa história com muito trabalho”, enfatizou o Governador.
Clima de festa e comemorações
O clima de festa e comemorações estava presente, representando a identidade cultural do Estado. Isso foi manifestado pela voz do cantor tocantinense Genésio Tocantins, que encerrou a sessão solene com uma de suas canções em homenagem ao Estado.
Além disso, houve um desfile da coleção Ouro do Tocantins, composta por vestidos do estilista tocantinense Fernando de Carvalho, produzidos em capim-dourado. Todas as modelos que desfilaram são filhas da Comunidade Mumbuca, localizada no Jalapão.
O investimento em equipes técnicas capacitadas e multidisciplinares, a gestão da qualidade, participação de diferentes setores, visão sistêmica e governança democrática são fatores-chave para ampliar a capacidade de as cidades reduzirem a fome e o desperdício de alimentos por meio de sistemas sustentáveis. A conclusão está no estudo de caso feito pelo projeto “Cidades e Alimentação”, executado pela Embrapa Alimentos e Territórios (AL) em parceria com o Instituto Comida do Amanhã por meio do programa Diálogos União Europeia-Brasil.
“As cidades podem ser o epicentro das mudanças almejadas para acelerarmos a transformação dos sistemas alimentares por meio da implementação de programas e políticas alimentares urbanas intersetoriais”, destaca o analista da Embrapa, Gustavo Porpino, líder do projeto cujos resultados estão em relatório de pesquisa disponível na internet.
O projeto selecionou cinco cidades: Curitiba (PR), Maricá (RJ), Recife (PE), Rio Branco (AC) e Santarém (PA), todas participantes do programa Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (Luppa), para a realização de estudo de caso dos programas, ações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento de sistemas alimentares circulares. Nesses locais, foram realizadas entrevistas e coleta de dados com as respectivas prefeituras, e visitas técnicas aos equipamentos públicos e espaços de atuação de políticas alimentares. Além disso, em Curitiba, Recife e Rio Branco foi feita análise dos resíduos orgânicos de feiras livres das cidades, por meio de gravimetria, a fim de quantificar o desperdício de alimentos. Gravimetria é uma análise dos resíduos gerados pelas feiras livres com a categorização do que pode ser considerado desperdício de alimentos evitável.
Para Juliana Tângari, diretora do Instituto Comida do Amanhã, “a porta de entrada [prioridade] da agenda de sistemas alimentares varia de cidade a cidade. Às vezes é o combate à fome, às vezes o combate ao desperdício de alimentos, ou a garantia do abastecimento, a sensibilização para a agroecologia ou o fortalecimento da agricultura familiar”. Tângari salienta que “o importante é perceber como cada temática prioritária pode ser catalisadora de uma transformação do sistema como um todo”.
Missão aproxima experiências brasileiras e europeias com sistemas alimentares urbanos
O projeto também possibilitou que representantes das cinco cidades brasileiras participassem de uma missão técnica para conhecer programas e políticas de alimentação urbana implementadas em cinco cidades da União Europeia: Valência e Barcelona (Espanha); Turim e Milão (Itália); e Gante (Bélgica). Em Bruxelas, a comitiva interagiu com representantes da Comissão Europeia.
“O projeto tem aproximado as cidades brasileiras e europeias mostrando a importância que elas e seus habitantes têm no desenho e implementação de agendas urbanas”, destaca Noelia Barriuso, do programa Diálogos União Europeia-Brasil. “Esperamos que os resultados alcançados nesse projeto possam encorajar a transformação das nossas cidades, dando continuidade ao combate ao desperdício de alimentos e garantindo a qualidade de vida dos cidadãos e das gerações futuras, seja no estilo de vida, seja nas estruturas das cidades”, complementa a representante da União Europeia.
Para Porpino, a implementação de programas e políticas públicas alimentares permanentes demanda gestores técnicos com capacidade de liderança e capacitação contínua. “O eixo ‘pessoas’ é determinante para uma agenda alimentar robusta e eficiente”, destaca Porpino ao ressaltar que o relatório afirma que o passo inicial para o planejamento de políticas públicas é montar uma equipe técnica e mantê-la qualificada.
O relatório também traz a necessidade de haver recursos orçamentários bem definidos, marcos legais e a institucionalização dos programas. “As políticas públicas consideradas exitosas são aquelas que se tornaram bem comum da sociedade”, afirma um trecho do documento.
Segundo Porpino, não menos importante, o eixo intersetorialidade é evidenciado pelo relatório como principal modelo de governança adotado nas cidades participantes do projeto. O envolvimento de diferentes secretarias municipais e arranjos com a participação da sociedade civil, diferentes níveis de governo, universidades e setor produtivo é visto como relevante para o sucesso da agenda alimentar urbana.
Igualmente relevante é identificar e distinguir quais são as políticas de resiliência (combate à insegurança alimentar, por exemplo) e quais têm o potencial de transformar o sistema alimentar. Esse diagnóstico deve estar na fase de planejamento da agenda alimentar urbana, que também deve identificar quais são as vocações e oportunidades do território.
Governança multinível e democrática
Exemplo de como o poder público pode ser um facilitador do chamado “varejo social de alimentos”, tendência observada em vários países, são o Armazém e o Sacolão da Família (foto acima), em Curitiba (PR), e o Caminhão do Peixe, em Maricá (RJ).
Nesses locais, a gestão é feita por parcerias público-privadas, cada qual com um modelo de gestão alinhado ao perfil e potencialidades do município. Mas o ideal, segundo o relatório, é a adoção de uma agenda tripartite de responsabilidade, ou seja, relação e coordenação com os níveis de governo estadual e federal e compartilhamento de dados, especialmente os do Sisan, SUS, Suas, Censo Escolar e outros.
“O bom diálogo e a coordenação com os níveis estaduais e federal de governos garante agilidade e avanço nas ações locais. A gestão ou coordenação eficiente de dados que permitam tanto a boa elaboração quanto a eficaz avaliação das políticas alimentares locais é um aspecto muito relevante”, diz um trecho do relatório.
Impactos gerados pelo projeto nas cidades brasileiras
O diagnóstico realizado localmente e a troca de experiência entre as cidades brasileiras e europeias despertou o interesse de algumas prefeituras em criar novas iniciativas e ampliar programas já existentes.
Em Curitiba, a prefeitura está planejando novas ações para aproveitar os resíduos orgânicos da feira do Alto da Glória e para conectar varejistas locais com o banco de alimentos municipal. Já a prefeitura de Recife elaborou um novo projeto de incentivo à colheita urbana a partir da experiência vivenciada com a gravimetria nas feiras e mercados locais e anunciou, em 2023, a abertura do primeiro banco de alimentos municipal.
A conexão entre o varejo e os bancos de alimentos também está sendo pensada pela prefeitura de Rio Branco. Em Santarém, já está em fase de elaboração um diagnóstico da produção de indígenas e quilombolas para destinar mais alimentos da agricultura familiar à merenda escolar.
Equipamentos de segurança alimentar
Implantar equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) deve envolver, segundo o estudo, uma multiplicidade de iniciativas para atuação conjunta do combate à fome, enfrentamento ao desperdício de alimentos e geração de renda para a população mais vulnerável.
Exemplos de iniciativas como essa são os bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas solidárias e hortas comunitárias, observados nas cinco cidades estudadas.
Para Porpino, os restaurantes populares não podem ser vistos como mera política assistencialista. “Quando bem implementados, em espaços arejados e bem iluminados que transmitem bem-estar, esses locais conseguem ir além da missão de ofertar alimentos saudáveis à população mais vulnerável e transforma-se em locais de interação social para idosos e imigrantes, ou espaços para capacitação e treinamentos”, pontua.
O estudo também afirma que as cidades precisam fortalecer a gestão da qualidade de seus equipamentos públicos de SAN, com enfoque na segurança dos alimentos ofertados em feiras livres e mercados municipais.
Em Curitiba (PR), chamou a atenção da equipe do projeto as normativas estabelecidas para a comercialização de proteína animal em feiras e mercados públicos exclusivamente em gôndolas refrigeradas, uma iniciativa que, segundo Porpino, precisa ser implementada por outras cidades.
Compostagem e biogás
Outro ponto importante é a implantação de planos para reduzir a geração de resíduos, dando novo uso ao que sobra de feiras livres e mercados para, por exemplo, a compostagem e produção de biogás.
“As feiras livres de cidades como Curitiba e Recife geram, por ano, centenas de toneladas de resíduos orgânicos. Dado que parte dos resíduos pode ser considerada como desperdício de alimentos evitável, a implementação de ‘colheitas urbanas’ pode ser uma alternativa para evitar o descarte desnecessário de alimentos ainda seguros para consumo”, aponta o texto.
A conexão de associações de varejistas com bancos de alimentos é apontada como solução para o elevado desperdício de alimentos verificados em algumas regiões. “É uma forma de reduzir os custos do varejo com a destinação dos resíduos orgânicos e contribuir para o enfrentamento da fome e redução do desperdício”, afirma Porpino.
Visão sistêmica da alimentação
Os autores do estudo ainda defendem uma visão sistêmica da alimentação em todas as ações e programas governamentais. Dessa forma, por exemplo, os resíduos gerados por um determinado programa, tais como circuito de feiras de produtores, podem ser transformados em insumo para o programa de hortas escolares. Adicionalmente, o banco de alimentos pode estar conectado com feiras, mercados e varejo tradicional por meio de “colheita urbana” e incentivo às doações de alimentos. “Até mesmo os resíduos dos bancos de alimentos, restaurantes populares e escolas podem ganhar algum tipo de uso por meio de soluções pensadas, por exemplo, em desafios de inovação”, sugere Porpino.
Alcançar a circularidade demanda, segundo o estudo, essa visão sistêmica para avaliar as interações desde o campo até a mesa. “O fomento à produção local sustentável é o ponto inicial da cadeia produtiva de alimentos e pode, no âmbito das cidades, ser fortalecido pela compreensão do papel e do potencial das compras públicas de alimentos”, diz o estudo.
“Incentivar a produção agroecológica, como visto em Recife, é uma forma do poder público atuar em alinhamento aos anseios dos consumidores urbanos por alimentação mais saudável. A agroecologia aproxima produtores de consumidores, gera renda no entorno das cidades, e favorece a conexão da agricultura com saúde e nutrição”, diz o estudo, que traz uma última recomendação: definir indicadores de resultado para todos os programas e políticas implementadas. “O monitoramento de políticas alimentares é a peça-chave de seu sucesso”, conclui.
Os resíduos medidos em três capitais
Curitiba – A gravimetria dos resíduos (foto à direita) foi realizada em quatro feiras livres de Curitiba (Feira Livre de Bigorrilho; Feira Livre de Ahú; Feira Livre do Jardim das Américas e Feira Livre do Alto da Glória)
De acordo com o relatório, os resíduos inevitáveis são os mais presentes, principalmente o coco, que representa quase 35% do total de resíduos encontrados em todas as feiras.
Quanto aos resíduos evitáveis, registrou-se presença considerável de tomate e laranja, que foram os alimentos mais frequentes encontrados em todas as feiras. Considerando as 180 barracas das feiras contempladas no estudo, foram coletados em média 16,4 kg/barraca, sendo 2,9 kg/barraca de resíduos evitáveis e 9,7 kg/barraca de resíduos inevitáveis. A geração anual total de resíduos para feiras livres na cidade de Curitiba foi estimada em 869 toneladas.
“Para Curitiba, há oportunidade de ampliar a compostagem dos resíduos das feiras para uso nas hortas urbanas”, diz o estudo.
Recife – As análises de resíduos foram feitas nas feiras livres dos Afogados; Santa Rita; Cordeiro e Encruzilhada. Os resíduos evitáveis são os mais presentes, principalmente tomate, que representou quase 12% do total de resíduos encontrados em todas as feiras, ou seja, 126 kg. Somente na feira de Santa Rita, e com a coleta de um dia, foram coletados 92 kg de tomate.
Quanto aos resíduos inevitáveis, notou-se presença considerável de cascas em geral, com quase 254 kg. Considerando as 171 barracas das feiras objeto de estudo, foram coletados, em média, 6,13 kg/barraca, sendo 3,7 kg/barraca de resíduo evitável e 1,8 kg/barraca de resíduo inevitável.
São 17 feiras cadastradas em Recife, que ocorrem semanalmente, com um total de 2,9 mil barracas. Assumindo que todas as feiras funcionam durante as 52 semanas do ano, há um total de 884 feiras por ano, totalizando 150,8 mil barracas. A geração anual total de resíduos para feiras livres na cidade do Recife foi estimada em 924,4 toneladas.
“Para Recife, há oportunidade de implementar programa de colheita urbana, que deve envolver triagem dos alimentos seguros para consumo e direcionamento para, por exemplo, bancos de alimentos e/ou cozinhas solidárias”, orienta o estudo.
Rio Branco – As análises foram realizadas nos seguintes pontos de comercialização: Feira Santa Inês; Feira Rui Lino; Mercado Elias Mansour e Feira Estação Experimental. A gravimetria em Rio Branco foi realizada após o período das enchentes, em 2023, mas as feiras ainda não haviam sido plenamente retomadas. Os resultados mostraram que os resíduos inevitáveis são os mais presentes, principalmente as cascas em geral.
Quanto aos resíduos evitáveis, houve variação entre as feiras e nenhum alimento foi comum nas quatro feiras. Entretanto, considerando o Mercado Elias Mansour e a feira do Mercado da Estação Experimental, as frutas foram os alimentos mais encontrados. Considerando as 90 barracas das feiras objeto de estudo, foram coletados, em média, 3,21 kg/barraca, sendo 0,842 kg/barraca de resíduo evitável e 1,4 kg/barraca de resíduo inevitável. A geração anual total de resíduos para feiras livres na cidade de Rio Branco é estimada em 49 toneladas.
Rio Branco dispõe de amplo programa de compostagem (foto à esquerda), realizado na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre). Nesse local, foi identificado elevado descarte de alimentos vencidos dos supermercados da região. Em 2022, em média, os supermercados descartaram 111 toneladas de alimentos por mês na Utre, sendo a maior parte arroz, feijão, massas e biscoitos. De janeiro a junho de 2023, os supermercados de Rio Branco despejaram 458 toneladas de alimentos secos na Utre. O montante descartado na Utre não inclui o desperdício da categoria FLV (Frutas, legumes e verduras).
“A maior parte dos resíduos gerados nas cidades brasileiras é formada por resíduos orgânicos, incluindo restos de alimentos e resíduos verdes. Os resultados da gravimetria mostraram que, nas cidades e feiras estudadas, parte desse desperdício poderia ser evitado, ou seja, alimentos que poderiam manter o seu fim nobre de alimentação, mas que acabam descartados”, comenta a cientista ambiental Fernanda Romero, coordenadora técnica da gravimetria realizada nas feiras livres de Curitiba, Recife e Rio Branco.
“Os resíduos inevitáveis, como por exemplo as cascas, acabam, majoritariamente, em aterros sanitários, dos quais poderiam ser desviados e reciclados a partir de compostagem. Curitiba e Rio Branco já possuem projetos como esse, e o composto gerado é utilizado em hortas. Isso contribui para a mitigação de emissões”, salienta Romero.
A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da 52ª Delegacia de Santa Maria do Tocantins, concluiu as investigações sobre o suposto desvio de valores arrecadados, por meio de uma vaquinha virtual, para custear o tratamento de uma criança que estaria com leucemia e indiciou três pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
Conforme explica o delegado José Antônio da Silva Gomes, responsável pelo caso, a vaquinha virtual foi criada no mês de novembro de 2021, sendo que o pai da criança, de 44 anos, teria ficado responsável por administrar a conta e direcionar as doações para a mãe da criança para que ela pudesse custear o pagamento das despesas médicas do tratamento que teria que ser realizado no Estado de São Paulo.
“Ocorre que o indivíduo, juntamente com mais duas pessoas de seu vínculo afetivo, ambas de 43 anos, teria se apropriado de cerca de R$8 mil reais, que haviam sido recebidos como forma de doação, não repassando a quantia ou qualquer outro valor para viabilizar o tratamento da própria filha”, disse a autoridade policial.
Diante dos fatos, a mãe da criança procurou a Polícia Civil, que por sua vez deu início às investigações, onde foi constatado que, de fato, o dinheiro arrecadado no período de um ano foi desviado de seu principal propósito. Com base nas investigações, o pai da criança e outras duas pessoas foram indiciados pelos crimes de lavagem de capitais e apropriação indébita.
Com a conclusão das investigações, o inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para a adoção das providências que se fizerem necessárias.
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Rio Branco dispõe de amplo programa de compostagem (foto à esquerda), realizado na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre). Nesse local, foi identificado elevado descarte de alimentos vencidos dos supermercados da região. Em 2022, em média, os supermercados descartaram 111 toneladas de alimentos por mês na Utre, sendo a maior parte arroz, feijão, massas e biscoitos. De janeiro a junho de 2023, os supermercados de Rio Branco despejaram 458 toneladas de alimentos secos na Utre. O montante descartado na Utre não inclui o desperdício da categoria FLV (Frutas, legumes e verduras).
