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Governador Wanderlei Barbosa honra professores com valorização salarial, estrutura e concurso

Neste Dia dos Professores, celebrado nacionalmente em 15 de Outubro, o governador Wanderlei Barbosa relembra as conquistas dos educadores estaduais e as melhorias que vêm sendo realizadas na rede pública de ensino. A realização do concurso público para provimento de vagas de profissionais da educação no âmbito estadual foi destacada pelo gestor, que anunciou a convocação dos aprovados para dezembro deste ano, e início dos trabalhos em janeiro de 2024.

“A maior conquista realizada este ano é, sem dúvidas, a realização do concurso público, aguardado há mais de 14 anos. Foram quase 36 mil inscritos, concorrendo a uma das 5.242 vagas disponibilizadas. Esse é um grande feito do Governo do Tocantins e que representa o compromisso da nossa gestão com esses profissionais, tão importantes para a formação das nossas crianças”, destacou o Governador.

O concurso, realizado no dia 11 de junho, busca prover cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, professor da educação básica, orientador educacional e coordenador pedagógico na educação indígena. Atualmente, a remuneração inicial do profissional da educação no Tocantins é de R$ 5.674,35, somando o reajuste de 11% à data-base de 5,93%.

“Nossos professores são verdadeiros arquitetos do futuro. Construir a educação que todos nós desejamos demanda compromisso, e temos nos esforçado muito para caminhar nessa direção, com muitas conquistas recentes para os nossos professores: aumentos salariais, gratificações, investimentos estratégicos em infraestrutura e tecnologia”, salientou o secretário de Educação do Estado, professor Fábio Vaz, que complementou: “na segunda quinzena de janeiro, todos já estarão nas escolas, colaborando com a construção de uma educação cada vez melhor no Tocantins”.

Profe

O Programa de Fortalecimento da Educação no Estado (Profe), tem como objetivo elevar os índices de desenvolvimento da educação básica do Tocantins considerando a proficiência e a equidade em cada município

Com este programa, o Governo do Tocantins também busca ampliar o percentual das escolas com ensino de tempo integral, na rede estadual e municipal; promover o desenvolvimento da educação considerando habilidades plurais e a utilização das tecnologias.

Um dos eixos mais importantes do programa é o Profe nos Municípios, que visa subsidiar as ações dos municípios, fortalecendo o regime de colaboração com a oferta de formação pedagógica, socioemocional, entrega de material didático, assessoria técnica e monitoramento da execução das metas, obras e demais ações previstas no termo de colaboração. É o Estado andando de mãos dados com os municípios tocantinenses em uma busca comum: melhorar a educação no Tocantins.

Melhorias nas escolas

O Governo do Tocantins enxerga a educação como a base primordial na formação do cidadão tocantinense. As melhorias realizadas nas unidades escolares, de norte a sul do Estado, durante a gestão de Wanderlei Barbosa é a expressão desse reconhecimento.

Hoje, o Tocantins conta com 142.756 estudantes matriculados nas 503 unidades escolares estaduais, que estão presentes nos 139 municípios do Estado. Só neste ano, já foram entregues sete importantes obras de reformas e ampliações; 39 estão em execução; e 20 em processos licitatórios; sem contar as 50 escolas indígenas que estão com obras em diferentes fases, sendo que 13 são novas unidades de ensino. O investimento total dessas obras somam R$ 173.543.599,79.

Modernização Tecnológica

A educação pública da rede estadual também vem passando por uma intensa modernização tecnológica. Em pleno século XXI, com a presença cada vez maior da tecnologia nas salas de aula, o modelo tradicional vem dando espaço a novas formas de ensino.

Nesse quesito, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), forneceu 13.600 chromebooks para estudantes do Ensino Médio e 1.000 notebooks para a equipe diretiva das Escolas Jovens em Ação, um investimento de R$ 41.626.278,40 só em 2023.

As escolas também receberam, apenas este ano, 311 Kits de laboratórios de Biologia, Física e Química para as escolas com Ensino Médio, a fim de aprimorar o ensino da ciência da natureza, a pesquisa e o pensamento científico no Ensino Médio. Foram investidos R$ 55.635.297,78 nesta modernização.

Valorização do servidor

No Dia dos Professores, também é importante relembrar a valorização que os servidores estaduais vêm recebendo durante a gestão de Wanderlei Barbosa através do pagamento de passivos e progressões.

Em 2021, foram implementados R$ 265 milhões para a liquidação dos passivos e progressões, quitando a dívida histórica das datas-bases referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Aproximadamente 9,5 mil servidores da Educação foram beneficiados.

Já em 2022, R$ 474 milhões em recursos foram aplicados para o pagamento das progressões horizontais e verticais, dos retroativos de data-base e vencimentos dos servidores Seduc. Soma-se a esta conta, R$ 66 milhões para a liquidação das progressões verticais e horizontais referentes aos anos de 2015 e 2016 para 3,8 mil trabalhadores da Educação.

Em 2023 foi implementado o aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de repasse de R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) nas 13 Superintendências Regionais de Educação SREs.

“Hoje nosso professor tem satisfação em entrar numa sala de aula reformada, numa escola bem cuidada, com seu salário pago e com instrumentos de trabalho de última geração. É nesse rumo que queremos seguir, valorizando quem doa seu tempo para educar as nossas crianças! Feliz dia dos professores a cada educador que constrói um futuro brilhante para o nosso Tocantins!”, finalizou o governador Wanderlei Barbosa.

por Kaio Costa/Governo do Tocantins

Relator quer aprovar reforma tributária na CCJ e no Plenário até 9 de novembro

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à imprensa que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da CCJ.

— Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar — informou Braga.

Ele reuniu-se, nesta terça-feira (10), com os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Paraná, Ratinho Júnior; e de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para tratar da reforma tributária. Também participaram os secretários de governo desses quatro estados, que são integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Eles apresentaram sugestões de mudanças para o relator.

A PEC 45/2019 unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032. 

A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS – o chamado imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro).

No nível federal, seriam extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS/Pasep – mas permanecerá a contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já nos níveis estadual e municipal, seriam extintos dois impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). É prevista também a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Braga informou que já recebeu mais de 380 emendas de senadores ao projeto. Ele disse que o Conselho Federativo será um comitê gestor apenas, que arrecada e distribui, nos moldes do comitê gestor do Simples Nacional.

— A minha visão sobre o Conselho Federativo é que ele seja um órgão gestor e um comitê administrador [do IBS], sem competência para iniciativas legislativas e sem competências para decidir questões federativas — afirmou Braga, adiantando possíveis mudanças no texto da PEC.

O senador acrescentou que o Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado será “um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões” e servirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais. Entretanto, Braga disse que as fontes de recursos do fundo terão que ser muito bem definidas, para que haja recursos suficientes para alavancar o desenvolvimento de todas as regiões.

O governador e ex-senador Jorginho Mello disse que os governadores pediram a criação de um fundo constitucional para a região Sul, como os que já existem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por sua vez, o governador Eduardo Leite pediu que o critério de divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional seja estabelecido pela PEC.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mundial Escolar de Futsal: time do Tocantins goleou a Sérvia neste sábado e segue invicto na competição

O time de futsal feminino do Colégio Estadual Guilherme Dourado, de Araguaína, goleou a Sérvia por 19×01 neste sábado, 14, e segue invicto para a fase semifinal do Campeonato Mundial Escolar de Futsal. A competição prossegue até dia 17.

No primeiro jogo, o time venceu a Ucrânia por 4×1, e no segundo ganhou da Sérvia por 2×0. Confira todos os resultados no site oficial do evento, por meio do link https://events.isfsports.org/wsc-futsal-2023/results/.

As estudantes tocantinenses já acumulam três jogos vitoriosos no Campeonato, que envolve atletas da categoria sub-18 e que objetiva não apenas a competição esportiva, mas também a promoção de valores fundamentais, como fair play, um estilo de vida saudável e o respeito mútuo.

O time tocantinense foi selecionado no Campeonato Brasileiro Escolar, realizado em Palmas, no mês de abril, organizado pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Além do Tocantins, a delegação brasileira conta com times de futsal feminino dos estados de Goiás e Santa Catarina. No futsal masculino, as equipes são dos estados do Pará, Goiás e Rondônia.

O próximo jogo será neste domingo, 15, contra a Ucrânia, às 6h30, horário de Brasília, com transmissão pelo Youtube no link https://www.youtube.com/@CBDEBrasil

Fábio Almeida/Governo do Tocantins

Em Sítio Novo do Tocantins, governador Wanderlei Barbosa participa da inauguração de obras em comemoração aos 60 anos do município

Parque Ecológico Deputado Júnior Coimbra é uma homenagem fúnebre realizada ao ex deputado estadual, Júnior Coimbra-Fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa participou da programação comemorativa do aniversário de 60 anos de Sítio Novo do Tocantins, neste sábado, 14. O chefe do executivo, acompanhado do vice-governador Laurez Moreira; dos senadores Professora Dorinha Rezende e Eduardo Gomes, participou da inauguração da primeira etapa das obras do Parque Ecológico Deputado Júnior Coimbra, homenagem fúnebre realizada ao ex deputado estadual, Júnior Coimbra.

O governador Wanderlei Barbosa parabenizou o município pelas suas 6 décadas de história e  destacou a importância da infraestrutura turística para impulsionar o potencial turístico da região.”É com muita alegria que estou aqui em Sítio Novo para celebrar esses 60 anos de história. Cidade promissora, que vem atraindo cada vez mais as pessoas, com esse investimento no parque ecológico que vai atender as pessoas de toda a região e fomentar o turismo local. O prefeito Alexandre Faria vem fazendo um ótimo trabalho e reafirmo o compromisso do Governo com a população do bico do papagaio e de Sítio Novo. Nós governamos para todos e em prol da população e para o crescimento e prosperidade de nossa amada região,” salienta o governador Wanderlei Barbosa .”Para mim é motivo de muita alegria quando nos reunimos para entregar benfeitorias para nossa população. Hoje estamos aqui presenciando um dia repleto de entregas de obras que vão melhorar a vida, dando condição para que cada cidadão viva melhor, em cada cidade do estado do Tocantins. Que juntos possamos continuar trabalhando para trazer obras e melhorias para nossa população,” completou o vice-governador Laurez Moreira.O parque ecológico é uma das importantes iniciativas para promover o turismo e lazer na região, representa um marco significativo no desenvolvimento local.A senadora Dorinha Rezende enfatizou a sua alegria em estar presente na celebração “parabenizo o nosso Governador pelo fortalecimento que ele realiza aos municípios. E digo o quanto é bom estar aqui em Sítio Novo quando a gente vê seriedade, compromisso, continuidade e honra ao voto. É isso que a gente está fazendo aqui com diferentes histórias políticas. Então, eu reafirmo a minha gratidão a toda população, que possamos continuar escrevendo juntos a história dessa cidade,” disse a senadora.A inauguração da primeira etapa do Parque Ecológico é apenas o começo de um projeto ambicioso, que visa atrair visitantes e valorizar as belezas naturais da região. A cidade de Sítio Novo do Tocantins se destaca no cenário estadual, demonstrando seu potencial e a capacidade de crescimento para os próximos anos.”É uma grande honra receber o governador Wanderlei Barbosa em nossa cidade para celebrar esse marco significativo de 60 anos de história de Sítio Novo do Tocantins. A entrega do Parque Ecológico Deputado Júnior Coimbra é um presente à altura desse momento especial, oferecendo à nossa comunidade um espaço de lazer e convivência que fortalece os laços entre nossos cidadãos. Estamos comprometidos em continuar investindo no bem-estar de nossa população e no crescimento sustentável de nossa cidade,” declarou Alexandre Farias, prefeito de Sitio Novo do Tocantins.O evento contou com uma programação extensa, com entrega de diversas obras a população, apresentações culturais, shows musicais e diversas atividades recreativas, proporcionando um dia especial de celebração para toda comunidade de Sítio Novo, assim como os demais presentes da região do bico do papagaio. Comunidade local A comunidade local expressou sua gratidão ao Governador e às autoridades envolvidas, esperando que o balneário seja um catalisador para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do turismo na região.”É um momento de grande alegria para todos nós, moradores de Sítio Novo do Tocantins. Comemorar os 60 anos da nossa cidade e receber essas obras tão esperadas no mesmo dia é realmente especial. O parque ecológico, por exemplo, representa um espaço de convívio e lazer para nossa comunidade, algo que há tempos desejávamos. Ver o progresso acontecendo em nossa cidade por meio do trabalho do prefeito juntamente com o apoio do Governo do Tocantins nos enche de orgulho e nos dá esperança para um futuro ainda mais promissor,” pontuou o morador Marcus Vinícius.Termo de autorizaçãoNa ocasião, o governador Wanderlei Barbosa, juntamente com as autoridades presentes, assinaram o termo de autorização de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia, para Pavimentação em blocos intertravados com drenagem em vicinal do Povoado Lago da União; Pov. São Pedro; Pov. Sumaúma, Povoado Boa Esperança; Pov. Mangueira ao Pov. Santa Inês no Município de Sítio Novo do Tocantins/TO.Honra ao Mérito Durante a solenidade, o prefeito Alexandre Faria  realizou a entrega da Comenda de Honra ao Mérito do Município de Sítio Novo do Tocantins ao governador Wanderlei Barbosa, vice-governador Laurez Moreira, senador Eduardo Gomes, senadora Doria Rezende, deputado estadual Jair Faria, a viúva do deputado Júnior Coimbra, vereadora de Palmas Laudecy Coimbra e a filha Larissa Coimbra.Visita a obraO governador Wanderlei Barbosa aproveitou a ocasião para realizar uma visita à obra de execução da pavimentação asfáltica e sinalização de vias que ligam o município de Sitio Novo do Tocantins, TO 201, até o povoado de Olho D’agua do Coco.

Nayara Borges/Governo do Tocantins

Amélio Cayres apresenta PL que beneficia Associação de Pequenos Agricultores no Bico do Papagaio

A declaração de Utilidade Pública é um passo importante para fomentar o trabalho de uma organização sem fins lucrativos, uma vez que possibilita convênios com o Poder Público em benefício da sociedade. Por isso, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou Projeto de Lei, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 11, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio – APRAFASAREBIPA. 

Conforme a matéria legislativa, a Entidade, criada em 2020, tem o intuito de gerar trabalho e capacitação para a população em Sampaio, bem como para os demais municípios próximos. 

 “A Associação vem atuando fortemente em todo o Bico, ajudando nas atividades artesanais, culturais e sociais da região, e vem promovendo principalmente o comércio da produção pelos pequenos agricultores. Vemos que esse trabalho é de extrema necessidade e está colaborando com o desenvolvimento dos nossos agricultores, por isso o reconhecimento é bastante oportuno”, explicou Amélio Cayres.

Lauane dos Santos/Ascom

A um ano do pleito de 2024, desembargador João Rigo completa cem dias à frente do TRE-TO e mantém foco na melhoria dos serviços

Fotos – João Rigo Guimarães: "Garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia"- Fotos – Arquivo/TRE-TO

Na semana que marca a contagem regressiva de um ano para as eleições municipais de 2024, o desembargador João Rigo Guimarães completa cem dias à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). No cargo desde 3 de julho, o presidente destaca o trabalho de excelência dos magistrados, servidores e colaboradores do tribunal, a continuidade de ações, serviços e projetos da Corte em consonância com o programa de gestão e diretrizes do Tribunal Superio Eleitoral (TSE) e mantém o foco na inclusão, segurança e resultados, pilares de sua gestão.

“Graças ao empenho, dedicação e capacidade dos magistrados, da equipe técnica, enfim, de um trabalho consolidado construído a muitas mãos,  conquistas já foram celebradas, em uma gestão que prima pela continuidade do que foi feito pelos antecessores. É um orgulho fazer parte desta Justiça especializada e ver a execução do planejamento de trabalho de pessoas que atuam para garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia.”

O desembargador João Rigo Guimarães também fez questão de citar o comprometimento com a visão estratégica do TRE-TO, que visa “ser modelo na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade”. “Com comprometimento e  responsabilidade ainda maiores de nossos magistrados e servidores e o imprescindível apoio das demais instituições e poderes constituídos, o TRE Tocantins vai seguir com a sua missão de cada vez mais aperfeiçoar a sua prestação jurisdicional em benefícios dos cidadãos, eleitores e eleitoras tocantinenses”, ressaltou.

Da posse ao programa de gestão

A posse de João Rigo Guimarães foi prestigiada pelas principais autoridades do Estado e  membros  do sistema de Justiça. E já no dia seguinte (4/7) após assumir o cargo, o magistrado reuniu a equipe da gestão para ouvir cada líder de setor, secretários e assessores a fim de realizar as primeiras deliberações do seu mandato (biênio 2023 a 2025). Já no dia 6/7, realizou-se uma reunião de planejamento para definir metas, estratégias e ações que direcionaram o trabalho pelos dois anos seguintes. Dando espaço à equipe, o desembargador discutiu também sobre a ampliação da sede do Tribunal e reformas dos Cartórios das Zonas Eleitorais. Vale ressaltar que todas as reuniões reforçam o compromisso de uma prestação jurisdicional eficiente.

Atuação reconhecida

Reconhecido pela positiva atuação no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o desembargador João Rigo Guimarães, foi homenageado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, com a honraria concedida pela contribuição e avanço da Justiça. Recebeu laurel também pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Câmara Municipal de Araguaína. No decorrer dos dias o Tribunal obteve premiações devido às ações e trabalhos realizados pela regional.

ISO 9001

Ainda no mês de julho, o Tribunal passou pelo processo de auditoria interna do sistema de gestão de qualidade dos serviços da Justiça Eleitoral no Estado, a primeira da gestão do presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, que garantiu ao final do processo, a manutenção da Certificação de Qualidade ISO 9001, obtida em 2005. Ao selar a recertificação, num gesto de reconhecimento à gestão anterior, ele fez questão de compartilhar o momento da apresentação do certificado com o vice-presidente, desembargador Helvécio Maia, e o ex-corregedor regional eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier.

Pilares da gestão

Com foco na inclusão, segurança e resultado, foi apresentada à Corte na primeira sessão plenária do biênio 2023/2025, a nova logo da gestão. Composta por uma urna eletrônica, figuras humanas, escudo e gráfico ascendente e traz em destaque as cores da bandeira brasileira: azul, amarelo, verde e branco.

Referência nacional

No final do primeiro mês da gestão, o desembargador João Rigo Guimarães, abriu em cerimônia solene a semana de atendimentos itinerantes do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas. A iniciativa de referência nacional que contou com a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros TREs, foi realizada entre os meses de julho a setembro e alcançou no primeiro momento os indígenas da etnia Karajá e depois a etnia Javaé, na Ilha do Bananal.

Com os membros do Tribunal, foi aprovado dia 22/9, a resolução que vai instituir o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Preparação eleições 2024

Com participação no 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Vitória (ES), o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, prestigiou o evento que abordou principalmente o planejamento para as eleições de 2024. Ainda no Coptrel foi firmado e assinado o termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que enviará servidores para atuarem nas eleições municipais tocantinenses.

Itinerantes

Pensando no processo eleitoral, estão sendo realizadas ações, atendimentos itinerantes em locais de difícil acesso, tudo para preparar o eleitor para estar apto a votar nas eleições municipais. O desembargador também vem acompanhando a distribuição das 2.919 urnas eletrônicas.

Para atender a esta demanda, foi entregue aos moradores de Lajeado (TO) e região próxima, o Espaço Cidadania, resultado de uma parceria com a Prefeitura de Lajeado e a DPE-TO, que dará apoio aos serviços eleitorais.

Contribuição com a sociedade

Para fomentar a educação sociopolítica da sociedade, foram realizadas em diversos municípios tocantinenses, as ações do programa permanente “Agentes da Democracia – Formação de Eleitores e Políticos do Futuro”.

Nesses 100 dias de gestão do desembargador João Rigo Guimarães, o TRE-TO também contribuiu com a sociedade com o empréstimo das urnas eletrônicas nas eleições nacionais do Conselho Tutelar, além de prestar apoio com serviços por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave).

E nessa terça-feira, a gestão oficializou termo de cooperação com o Exército no Tocantins para doação de bens móveis, que vão servir as unidades do Tiro de Guerra do Estado.

Clique neste link e confira os detalhes:

https://www.tre-to.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Outubro/a-um-ano-do-pleito-de-2024-desembargador-joao-rigo-completa-cem-dias-a-frente-do-tre-to-mantem-acoes-e-foco-na-melhoria-dos-servicos

Objetivos estratégicos:

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3. Fomentar a educação política da sociedade;

6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade; 

9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas; 

Texto: Cristiano Machado e Rozeane Feitosa (Ascom TRE-TO)

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins busca universalizar saneamento básico no estado

A matéria está na Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo- Foto: Divulgação /

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei nº 5, de 31 de março de 2023, do Executivo, que trata da instituição de três Unidades Regionais de Saneamento, visando a prestação regionalizada de saneamento básico no Estado. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi encaminhada à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo.

A propositura atende a determinações federais que constam na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e na de número 14.026, de 15 de julho de 2020. Ambas determinam a implementação de ações necessárias para promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

De acordo com a justificativa do Executivo, a “proposição tem por finalidade aprimorar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Tocantins, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população”, diz o texto, acrescentando que, “além disso, a medida possibilitará o acesso a verbas federais direcionadas ao setor de saneamento”.

Unidades

Cada Unidade Regional será administrada por Instância Executiva, composta por um representante dos municípios integrantes. Esses representantes serão indicados pelos prefeitos.

Dentre as atribuições das Instâncias, destacam-se: aprovar e monitorar a execução do Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional à qual pertence; aprovar planos e programas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dentre outras.

Agência Reguladora

Ainda conforme a Lei Federal 11.445/2007, deverá ser criada Agência Reguladora para as unidades regionais: com natureza de autarquia, independência para tomar decisões e com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. 

Por Suzana Barros

Pastor lidera grupo de tocantinenses repatriados de Israel e compartilha experiências marcantes

Pastor embarcou com a família e membros de caravana — Foto: Bueno Junior

A caravana tocantinense que estava em Israel já chegou ao estado, e moradores de Palmas e Araguaína retornaram para seus lares. O líder do grupo que estava em Jerusalém, o pastor Bueno Júnior, de 53 anos, retorna ao norte do Tocantins nesta quinta-feira (12), junto com 12 pessoas, sendo oito de Araguaína e quatro de Palmas. Em entrevista, o pastor compartilhou suas experiências e reflexões sobre o episódio.

Após um período tumultuado em Israel devido aos ataques recentes, o pastor Bueno Júnior relatou que a realidade está começando a se impor sobre o grupo repatriado. “Na verdade, agora é que a gente está caindo na real, assimilando a situação. O senso de responsabilidade ele acaba sendo maior que o senso do perigo. A gente não tem muita consciência no momento porque a preocupação é cuidar, amparar, trazer todo mundo em segurança. E agora, depois que todo mundo está em casa tranquilo, a gente começa a reviver toda a situação e de fato ver o quanto foi desafiador, o quanto foi perigoso. Agora é que a realidade começa a bater na mente,” disse o pastor.

O voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que repatriou 211 brasileiros desembarcou durante a madrugada da última quarta-feira (11) em Brasília. O pastor Bueno Júnior mencionou que uma companhia aérea disponibilizou passagens gratuitas para os repatriados, tornando possível o retorno de muitos tocantinenses que estavam retidos em Israel.

O grupo liderado pelo pastor Bueno era composto por 36 brasileiros, mas apenas 13 conseguiram voltar para o Brasil no último final de semana após os ataques que afetaram a região. Dezessete membros do grupo optaram por permanecer em Israel, mesmo após o cancelamento dos voos de repatriação, enquanto seis decidiram comprar passagens de volta, seguindo uma rota alternativa pela Etiópia.

O pastor compartilhou sua mudança de perspectiva após ter passado por momentos de apreensão em Israel. “É impossível a gente permanecer o mesmo e não dimensionar e ter uma nova visão da vida, dos relacionamentos, da família,” disse Bueno Júnior. A experiência vivida no exterior trouxe lições valiosas, transformando a maneira como ele e os membros de seu grupo encaram a vida e as relações pessoais.

A chegada segura do grupo tocantinense é um testemunho da cooperação entre as autoridades brasileiras, as companhias aéreas e a comunidade que se uniu em um esforço conjunto para garantir o retorno seguro de seus cidadãos.

Por: Geovane Oliveira, com informações do g1 Tocantins

Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Plenário lotado durante a votação do projeto

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. 

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.

A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

Sem interpretações
Nesta terça-feira (10), Eurico apresentou uma complementação ao seu parecer, que inclui novos pontos. O texto do relator mantém a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.

Critérios religiosos
O novo texto determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos. O objetivo dessa medida, segundo o relator, é garantir a proteção das instituições e ministros religiosos.

Pastor Eurico citou trechos bíblicos na tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fenômeno repreensível e defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procriação.

“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, disse. “Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou. 

Além disso, o relator classificou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lamentável desfecho que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputado Pastor Eurico fala ao microfone

O relator, deputado Pastor Eurico

Deputados contrários
Em menor número, parlamentares contrários ao parecer chegaram a abandonar a sala da comissão antes da votação final, na tentativa de evitar o quórum necessário, mas não foram bem sucedidos.

Eles também pediram ao presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mais tempo para analisar a complementação apresentada por Eurico, mas não foram atendidos. Rodolfo afirmou que não havia previsão regimental para isso.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que 80 mil famílias já se casaram e têm direitos previdenciários e civis, como herança e acesso ao plano de saúde do companheiro, que serão retirados se a proposta virar lei. Segundo ela, se o objetivo do casamento é apenas procriação, como defendeu o relator, pessoas idosas que não podem mais ter filhos não poderiam se casar. 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que vários casais homossexuais inclusive já adotaram crianças, mas o instituto da adoção foi desprezado no relatório.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) argumentou que a proposta aprovada é inconstitucional por causa da jurisprudência do STF. “A própria OAB já falou da inconstitucionalidade desse momento, deste espaço, que não deveria estar fazendo esse debate”, avaliou.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou a associação da homossexualidade a patologias e a doenças. “A nossa comunidade ama, a nossa comunidade compartilha plano de saúde, previdência social, esses direitos não podem ser revogados. Nós não podemos retroceder, precisamos avançar. Não adianta usar da fé e religiosidade para mascarar o ódio”, disse Erika. 

 Deputados favoráveis
A deputada Priscila Costa (PL-CE) disse que a proposta não retira direitos porque esses supostos direitos estariam amparados em uma “gambiarra do STF”. 

Entre os apoiadores do projeto, houve consenso de que o tema já havia sido adequadamente discutido na comissão em reuniões anteriores. Essa foi a opinião, por exemplo, do deputado Messias Donato (Republicanos-ES).

Já o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) reclamou da quebra de um acordo que garantia a votação nesta terça. “Não dá para fazer acordo com eles [deputados contrários ao projeto]”, criticou. Mas Erika Kokay argumentou que o acordo era para construir um grupo de trabalho para discutir a proposta. Segundo ela, esse acordo foi desprezado. 

Integrantes da sociedade civil protestaram contra o relatório e a retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+ e foram retirados da comissão antes que a votação da proposta fosse encerrada.

Reportagem – Janary Júnior e Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estimula a restauração de áreas de Reserva Legal com araucárias

Fotografias Drone 2021-06-16 AAAA-MM-DD Fazenda Belvedere - Castro - Paraná

O projeto ConservAção Araucária conclui sua primeira etapa com a realização de capacitações de produtores rurais e agentes multiplicadores, implantação de 16 unidades de referência tecnológica (URTs) de recuperação de áreas de Reserva Legal no estado do Paraná e de duas coleções genéticas de araucária. O projeto é uma iniciativa da Embrapa Florestas e do Sistema de Transmissão Gralha Azul, operado pela Engie Brasil Energia, com a participação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e apoio do Instituto Água e Terra (IAT).

As unidades demonstrativas estão localizadas em onze propriedades rurais de agricultores familiares e em dois campos experimentais do IDR-Paraná, e serão utilizadas como exemplo para produtores que queiram recuperar áreas florestais, especialmente de Reserva Legal, utilizando espécies da Floresta como a própria araucária, erva-mate, bracatinga, cedro-rosa, pessegueiro-bravo, cataia, canela guaicá e espinheira santa.  

Os produtores participantes receberam todas as mudas, adubo e uma roçadeira, para apoio no combate a plantas daninhas, e puderam escolher entre três modelos de restauração para implantar em uma área de aproximadamente 1 hectare. Caixas de abelhas nativas sem ferrão também foram distribuídas como mais uma opção de geração de renda, além da realização de treinamentos e a disponibilização de uma cartilha com orientações silviculturais para implantação e manejo inicial das unidades demonstrativas. 

Segundo Erich Schaitza, chefe geral da Embrapa Florestas, “a intenção do projeto é mostrar a viabilidade do plantio de araucária e demais espécies para recuperação de passivos ambientais, mas que o produtor rural veja que também é possível gerar renda. Por isso, reunimos instituições como IDR Paraná e o IAT para discutir a viabilidade de modelos, tanto no aspecto técnico quanto de atendimento à legislação”.  

Ives Goulart, da Embrapa Florestas, que coordenou a implantação das URTs, explica que “a ideia é que estas áreas sejam vitrines e mostrem a viabilidade do plantio da araucária como recuperação ambiental e geração de renda, junto com outras espécies que compõem seu ecossistema”.  

Durante os dois anos de implantação do projeto, foram realizados trabalhos para a escolha das áreas em 12 municípios, definições dos modelos de recuperação ambiental, orientações e capacitação de produtores e técnicos extensionistas, redação de manual de recomendações, visitas e reuniões técnicas. No total, foram plantadas 25.400 mudas. “Como todo trabalho em área rural, enfrentamos algumas dificuldades por conta da estiagem em 2020 e 2021. Isso foi sanado com o decorrer do tempo, especialmente com apoio dos viveiros do IAT, e hoje todas as unidades estão com bom andamento”, relata Goulart.  

Durante esse período, cerca de 60 pessoas, entre produtores rurais e técnicos extensionistas, foram capacitados no entendimento dos modelos de recuperação: 1) araucária, erva-mate e bracatinga; 2) araucária, erva-mate, mais seis espécies florestais nativas e 3) araucária, bracatinga e bracatinga arapoti.

Modelos servem de vitrine para produtores rurais 

“Diretamente, são onze famílias beneficiadas pelo projeto. Entretanto, os extensionistas do IDR-PR já estão difundindo os modelos em outras propriedades e isso amplia o impacto que o projeto tem não só nas famílias participantes, mas em toda a região de Floresta com Araucárias”, salienta Goulart. “E, destes ‘novos’ produtores, muitos implantaram em áreas de cultivo, mesmo podendo cultivar ou produzir outras coisas, demonstrando o interesse e viabilidade dos modelos”, completa. Segundo Jonas Bianchin, do IDR Paraná, “é por meio destas vitrines que a gente consegue replicar esse conhecimento gerado e aplicado para os produtores do entorno e isso gera um impacto muito positivo. Os produtores vêem com muito bons olhos esse tipo de ação porque entendem a importância da manutenção de áreas produtivas e a restauração de áreas degradadas com espécies que eles possam também utilizar economicamente”. 

A Gerente de Meio Ambiente da ENGIE Brasil Energia, Karen Schroder, reforça a importância de apoiar iniciativas como essa. “Para nós, é extremamente gratificante estar ao lado da Embrapa na realização de um projeto que alinha geração de renda à conservação ambiental e que, com isso, promove o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Sabemos que, como uma empresa líder em energia renovável, a conservação da biodiversidade não só precisa integrar um dos nossos compromissos com o meio ambiente, mas também estar entre as principais estratégias do nosso negócio”, comenta a executiva.  

Jair Weisshaar, produtor rural da Colônia Rio Vermelho, em União da Vitória/PR, considera que “esse projeto é muito bom para nós, pequenos produtores, termos uma experiência com essas plantas nativas da região, que são muito valiosas. Estamos aprendendo muito com o projeto”. Weisshaar implantou sua unidade com araucária, erva-mate e bracatinga e já planeja o futuro: “Esperamos começar a colher a erva-mate antes, já tendo alguma renda. A araucária e a bracatinga demoram mais, mas vai ter as flores para as abelhas, para a produção de mel e certamente uma área protegida com plantas nativas”, comemora. 

A participação do IAT como consultor do projeto foi considerada fundamental. “Muitas vezes, temos o ideal agronômico e florestal da composição e instalação de cada modelo, mas o IAT ia nos informando o que estaria adequado em atendimento à legislação estadual. Com isso, pudemos promover ajustes tanto na implantação das URTs quanto na redação do manual para que atendesse tanto os aspectos da restauração florestal em si quanto a adequação à lei”, explica Goulart. 

Coleções genéticas


Além das URTs, o projeto também contemplou a instalação de coleções genéticas. Foram coletados mais de 70 mil pinhões de 118 árvores em diversas regiões de ocorrência da araucária no Paraná e produzidas cerca de 4.000 mudas, que foram plantadas em áreas da Embrapa, em Colombo e Ponta Grossa/PR. Segundo a pesquisadora Valderês Sousa, da Embrapa Florestas, “estas coleções genéticas ajudam a garantir a manutenção da espécie, uma vez que são conservadas árvores “filhas” de diversas regiões de ocorrência”.  

O pesquisador Sergio Silva, coordenador geral do projeto, avalia que “o trabalho com os produtores rurais, aliado à instalação das coleções genéticas, colocam foco na viabilidade de usar a araucária ao mesmo tempo em que se promove sua conservação”.  

Projeto vence One ENGIE Awards

Desenvolvido na região de operação do Sistema de Transmissão Gralha Azul, desde a implantação, o projeto ConservAção Araucária foi vencedor na categoria “Business Innovation Networks” do One ENGIE Awards, premiação para iniciativas inovadoras desenvolvidas por colaboradores de todas as empresas do Grupo ENGIE no mundo. A iniciativa abrange oito categorias de projetos e, após uma seleção prévia entre todos os cases concorrentes, três finalistas concorrem ao prêmio final. A cerimônia de premiação foi realizada em Paris em 28/09/2023.

Foto: André Kasczeszen

Katia Pichelli (MTb 3594/PR)

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