Na última sexta-feira, 22 de março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto pela improcedência da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O partido contestava a eleição de parentes de chefes do Executivo para presidir o Legislativo. Um dos casos concretos visados é o da eleição do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), para a presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2026. Vale ressaltar que a dupla eleição realizada pela Aleto para os dois biênios desta legislatura já foi cancelada em outra ação também do PSB.

O PSB buscava a aplicação da inelegibilidade de parentesco prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, segundo a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, a pretensão não encontrava respaldo legal. A AGU afirmou que “norma restritiva de direitos políticos não deve ser interpretada de forma extensiva ou analógica”, enquanto a PGR observou que “é imperioso que sua interpretação seja restritiva”, defendendo que a demanda ofendia a “gramática dos direitos humanos”.

A ministra Cármen Lúcia concordou com as manifestações dos órgãos, destacando que o PSB buscava “adotar a linha de interpretação ampliativa daqueles limites, restringindo direitos fundamentais”. Ela enfatizou que o partido pretendia estender a restrição constitucional a situações não previstas pelo constituinte original, o que não poderia ser acolhido.

Além disso, a ministra trouxe à sentença esclarecimentos da Advocacia Pública da União, que salientou a ausência de proibição expressa para ocupação simultânea de cargos de Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo por familiares, conforme apontado pelo PSB. A PGR também se manifestou contra a pretensão, argumentando que era inadmissível o Judiciário atuar como legislador.

Cármen Lúcia ressaltou que o PSB não apresentou elementos concretos que justificassem o comprometimento da função fiscalizadora do Poder Executivo devido ao parentesco entre os agentes políticos. Para ela, a ADPF do partido buscava fixar uma tese abstrata que implicaria na estipulação de novos requisitos para um parlamentar assumir a presidência de uma Casa Legislativa, o que representaria uma interferência do Judiciário como poder constituinte, em descompasso com o princípio da separação dos poderes.

Por fim, a ministra destacou que a definição de novas hipóteses de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo por meio de lei complementar, conforme o disposto no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. O voto da ministra está sendo submetido ao plenário virtual do STF, com encerramento previsto para o dia 3 de abril. Se mantida a posição de Cármen Lúcia pelos demais ministros, a Assembleia terá que realizar uma nova disputa para a composição da mesa diretora para o período de 2025 e 2026.

Por:   Geovane Oliveira , com  informações  portal  Cleber Toledo

Os tocantinenses podem esperar por chuvas já no início desta semana após o Instituto Nacional de Meteorologia emitir dois alertas. Os avisos sobre chuvas intensas vão até esta segunda-feira (25), às 10h.

O alerta laranja vai do Bico do Papagaio até Araguaína. Nessa região, as chuvas podem ter um volume de água entre 30 a 60 milímetros por hora, além de ventos intensos que podem chegar a 100 km/h. Há riscos com corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Tocantins tem dois alertas de chuvas intensas — Foto: Reprodução/Inmet

Por Stefani Cavalcante, g1 Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou a partida que definiu o União como o primeiro finalista do Campeonato Tocantinense de Futebol Profissional de 2024, ao vencer o Araguaína, nos pênaltis, por 5 a 4. A partida foi realizada na tarde deste sábado, 23, no Estádio Mirandão, em Araguaína. No tempo normal, os dois times empataram em 1 a 1.

O outro finalista será o Tocantinópolis ou o Capital, que se enfrentam neste domingo, 24, no Estádio Ribeirão, em Tocantinópolis.

Nas arquibancadas, o Governador se juntou aos cerca de três mil torcedores e acompanhou a partida ao lado do titular da pasta da Secretaria dos Esportes e  Juventude (Seju), Elenil da Penha; do secretário Executivo da Seju, Atos Gomes; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa; além do superintendente do Sebrae, Rerison Antônio Castro, e outras autoridades.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o esporte é umas das prioridades da gestão e tem procurado formas de incentivar o futebol profissional, assim como as outras categorias, para que possam representar bem o Tocantins nas competições nacionais. “O Governo do Tocantins é responsável pelo apoio, pela ajuda aos times, para que representem bem o nosso Estado. Vamos ter representantes tocantinenses em competições nacionais e a melhor maneira que temos para sermos divulgados é através do esporte. Portanto, vejo com muita alegria aqui em Araguaína a população vibrando com as duas equipes”, frisou.

Desde que assumiu a gestão, o governador Wanderlei Barbosa tem promovido ações no sentido de incentivar o esporte profissional e amador no Estado. Este ano foram destinados aos clubes que disputaram a primeira divisão do Campeonato Tocantinense de Futebol profissional quase R$ 2,7 milhões.

O governador Wanderlei Barbosa entende que o esporte é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a ampliação de oportunidades para a juventude. “A intenção é disponibilizar recursos significativos para o futebol profissional tocantinense. Há clubes no Tocantins que hoje não representam apenas suas cidades, mas que já possuem influência na mobilização esportiva de toda uma região”, destacou o secretário executivo da Seju, Atos Gomes.

O programa de incentivo ao esporte amador é realizado em parceria com entidades sociais e/ou Prefeituras Municipais.

O secretário da Seju, Elenil da Penha, lembrou que, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, a Secretaria dos Esportes e Juventude tem envolvido todas as modalidades esportivas.”Temos apoiado em todas as modalidades do esporte amador e também o esporte profissional. Temos mais de R$ 2,7 milhões encaminhados para esse segmento”, explicou o secretário afirmando que o esporte amador é integrado por meio das ligas ou as associações de diferentes modalidades, praticadas no Estado como futebol de campo; futsal; futebol 7 society; futebol de areia; futevôlei; basquetebol; handebol; voleibol; vôlei de areia; rugby league; beach tênis, skate, bicicross, além de esportes paralímpicos como rugby em cadeiras de rodas; futebol de 5 para cegos; futebol de 7 para paralisados cerebrais; basquete em cadeira de rodas; goalball, voleibol sentado, futebol para surdo, futsal para surdos e futsal para deficiente intelectual.

Recentemente o Governo do Tocantins, por meio da Seju, efetuou os primeiros repasses de 2024, referentes aos investimentos em infraestruturas esportivas, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego.
Para as prefeituras de Tupiratins, Monte Santo e Araguaçu foram destinados R$ 1.132.651,00, que corresponde à segunda parcela dos recursos, que têm como objetivo fomentar os esportes, o lazer e a economia dos municípios.  segunda parcela dos recursos, que têm como objetivo fomentar os esportes, o lazer e a economia dos municípios.

Após o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinar a Medida Provisória nº 8, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, as portarias com aproximadamente 15 mil progressões funcionais dos servidores aptos à progressão, referentes aos anos de 2022 e 2023.

Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, a concessão dessas progressões repercute como mais uma prova do compromisso do Governo do Tocantins com os seus servidores. “O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão garantir os direitos dos servidores públicos e, dessa forma, com mais essas publicações, têm conseguido uma crescente qualidade na manutenção dos direitos dos servidores tocantinenses”, frisou o secretário.

A Secad, por meio da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, é responsável pela elaboração da lista com os nomes dos servidores aptos a progredirem. Para ter direito à progressão, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, entre outros.

Progressões

O compromisso do Governo do Tocantins com a implementação das progressões funcionais, tem se mantido firme. Com a publicação desta nova lista, são contabilizadas 79.870 progressões concedidas.

As portarias incorporam servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Ressalta-se que também serão contemplados os servidores remanescentes da portaria referente à progressão de 2021, cujo não apresentaram os requisitos solicitados à época da publicação.

O Estado do Tocantins testemunhou um marco na história política, durante o Seminário Estratégico para Eleições de 2024 – Capacitar e Qualificar, evento organizado pelo Republicanos Tocantins em parceria com a Fundação Republicana Brasileira (FRB), com a presença do presidente Nacional do Republicanos, Márcio Pereira, do presidente nacional da Fundação Republicana Brasileira (FRB), e do Presidente do Republicanos Tocantins, governador Wanderlei Barbosa.

O Prince Eventos, em Palmas, recebeu centenas de líderes políticos de todas as regiões do Estado, além de equipes de marketing, direito e contabilidade, para participarem de discussões profundas e estratégicas que certamente moldarão o futuro político do Estado, com foco na preparação para as eleições 2024.

O Governador Wanderlei Barbosa expressou sua visão durante o evento, destacando a importância de expandir a presença do partido por todo o Tocantins e fortalecer os valores republicanos. “Este é um momento crucial para a transformação dos municípios tocantinenses para melhor. Hoje estou muito feliz em termos construído um evento tão importante como este e saber que nós estamos construindo uma nova história para o nosso Estado”, enfatizou.

O presidente do Republicanos Tocantins, Marcos Pereira, também compartilhou suas ideias sobre o fortalecimento do partido e suas perspectivas para o futuro político do estado. “É um prazer estar aqui no Tocantins. Acompanhar esse evento mostra como o Republicanos está comprometido em construir uma base sólida e representativa que sirva aos interesses do povo tocantinense”, declarou o presidente nacional.

O evento contou com a participação de prefeitos, vereadores e líderes locais que trouxeram suas visões e experiências para enriquecer as discussões. Entre os participantes, o deputado republicano e pré-candidato a prefeito de Araguaína, Jorge Frederico, ressaltou a importância de uma plataforma unificada para impulsionar o desenvolvimento de suas comunidades. “Participar desse Seminário é estar alinhado com o que temos de novo na política e garantir que teremos uma eleição muito bem articulada e trabalhada em todos os municípios do Estado. Para nós é muito importante ter essa união entre os candidatos a prefeitos e vereadores”, completa.

Já o pré-candidato a Prefeito de Babaçulândia, Ismael Brito, enfatizou que a formação auxilia na estratégia para formulação de planos de governo eficazes para impulsionar o progresso dos municípios. “Foi um divisor de águas, pois sabemos quais são os gargalos, mas às vezes não sabemos como elaborar essas soluções e hoje todos aqui têm esse conhecimento de montar um plano de governo que seja alinhado com as necessidades das pessoas e que trabalhe junto para o crescimento do Estado”, ressaltou.

Por fim, a vereadora Débora Ribeiro, recém filiada ao partido, compartilhou que insights sobre o uso do marketing digital como uma ferramenta poderosa para alcançar o sucesso eleitoral foram valiosos para os candidatos do interior.  “Todas as palestras que aconteceram, foram muito esclarecedoras, tivemos assim muitas informações sobre o processo eleitoral, mas principalmente marketing me chamou atenção, pois é uma ferramenta fundamental nos dias de hoje”, destacou a parlamentar.

O Seminário Estratégico para as Eleições de 2024 não só marcou uma nova era na política do Estado, mas também fortaleceu a posição do partido como uma força significativa no cenário político tocantinense, proporcionou discussões profundas, colaborações construtivas e visões compartilhadas para o futuro dos municípios. “É um evento certamente deixará um impacto duradouro na história política de Tocantins”, afirmou o presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), Rusembergue Barbosa.

Por:  Redação