O domingo de Páscoa foi bem diferente para as crianças do povoado de Campo Alegre, município de Paranã, que recebeu o encerramento da ação Páscoa Feliz, realizada pela primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa. Neste primeiro ano, o Páscoa Feliz alcançou crianças em situação de vulnerabilidade social com doações de ovos de Páscoa, kits educativos, kits de higiene bucal e uma programação especial.

Realizado em cinco municípios, o Páscoa Feliz priorizou crianças de lares de acolhimento, assentamentos, comunidades e escolas rurais. O público-alvo vai ao encontro do propósito da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, comandada pela primeira-dama, que é responsável por orientar e criar projetos, programas, campanhas e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população, além de desenvolver programas voltados para apoio às comunidades tradicionais e crianças em situação de vulnerabilidade social.

Em breve mensagem, o governador Wanderlei Barbosa desejou uma feliz Páscoa a todos e que “tenham um momento de reflexão, da morte de Jesus e da Sua ressurreição. Quero neste momento tão emblemático para nossa fé, desejar que Deus abençõe todos vocês de Campo Alegre, de Paranã, do Tocantins e do Brasil”.

A primeira-dama Karynne Sotero expressou a alegria de encerrar a ação de Páscoa na comunidade. “Eu só tenho a agradecer porque vocês vieram. É um gesto de carinho, de aconchego que eu quis trazer pra vocês”, afirmou.

A diretora da unidade escolar que recebeu a ação, Edileuza Araújo, também participou da abertura e agradeceu a ação da primeira-dama. “Com muita alegria nós, da Escola Estadual Floresta, da Escola Municipal Professora Cândida e todas as crianças da comunidade agradecemos a primeira-dama, Karynne Sotero, por esse momento. Gratidão!”, afirmou.

A ação contou com a parceria da Energisa, do Sest/Senat.

Camila Mitye/Governo do Tocantins

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. 

Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.

A expressão, que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil.

“Não tratamos de aborto no projeto”, enfatizou Tartuce à Agência Brasil. Ele nega motivações ideológicas na comissão de juristas e assegura que o trabalho é técnico. O professor destaca que ainda não há relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.

Ele acrescenta que “o Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”.

Organizações como a União de Juristas Católicos chegaram a publicar manifestações contrárias a toda iniciativa de revisão do Código Civil. “A proposta não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência – , mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”, disse a entidade, em nota.

Em resposta, Tartuce nega que proponha um “Novo Código Civil”, tratando-se de uma “atualização”. Ele afirma que a comissão de juristas “está muito longe de querer criar polêmicas ou trazer uma revolução de costumes. Nossa prioridade é destravar a vida das pessoas, ajudar a resolver os problemas”.

O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão.

A esse argumento, Tartuce lembra que a velocidade das mudanças na sociedade cresce de modo exponencial, com transformações especialmente intensas ao longo das últimas décadas. Quando o Código Civil atual foi aprovado, por exemplo, sequer havia smartphones no país. “O código atual é analógico, é preciso trazê-lo para o mundo digital”, acentua o professor.

A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser questionado por senadores conservadores, ele defendeu a iniciativa no plenário da Casa, afirmando que o objetivo não é elaborar um “novo Código Civil”, mas preencher lacunas no código atual. “É um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, disse.

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril.

Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre muitos outros. Em artigo célebre, o jurista Miguel Reale descreveu a lei como “a Constituição do homem comum”.

Mudanças

– Logo no artigo 1º, um dos relatórios parciais já apresentados propõe um novo parágrafo para inserir no Código Civil os direitos e deveres previstos em tratados internacionais aderidos pelo Brasil, a chamada “personalidade jurídica internacional”.

– No artigo 2º, o texto da relatoria-geral propõe inserir a previsão de que a personalidade civil “termina com a morte encefálica”, o que é visto como uma tentativa de facilitar a doação de órgãos, por exemplo.

– Outra proposta prevê que os animais passem a ser considerados “objetos de direitos” de natureza especial, na condição de “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”. O ponto traz para o Código Civil interpretações que já tem sido feitas no dia a dia do Judiciário, que precisa lidar, por exemplo, com a tutela de bichos de estimação no caso de separação de casais.

– No livro de direito de família foi proposta a mudança de nome para “das famílias”, no plural. Foi proposta também a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões estáveis.

– Relatório parcial prevê a exclusão do cônjuge ou convivente como herdeiro necessário. Isso significa que o companheiro ou companheira pode ser excluído da herança, sendo obrigatório somente descendentes e ascendentes entre os herdeiros. Segundo justificativas de membros da comissão, a intenção é atualizar o Código Civil em relação aos relacionamentos muito mais fluidos na atualidade.

– Uma das propostas é a inserção de um livro novo no Código Civil, para tratar de direito digital. Alguns dos artigos, por exemplo, preveem a validade das locações por meio de aplicativo, como de carros, quartos ou casas. Outro ponto é a regulação das assinaturas eletrônicas.

– O Código Civil atual prevê que todos que possuem alguma propriedade têm o direito de manter a posse sobre ela em caso de turbação ou esbulho, e de ter essa posse protegida. Uma das propostas apresentadas prevê que esses direitos poderão ser exercidos também coletivamente, “em caso de imóvel de extensa área que for possuído por considerável número de pessoas”.

Por Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília

Neste domingo (31), o ex-prefeito e atual secretário de Meio Ambiente de Wanderlândia, José Félix Soares Leite, de 63 anos, veio a falecer no Hospital Geral de Palmas (HGP), conforme confirmado pela Secretaria de Comunicação do Município. O secretário de comunicação, Abimael Rodrigues da Silva, informou que José Félix enfrentou uma série de complicações durante sua internação, porém, ainda não há informações sobre a causa exata do óbito.

Em decorrência deste, triste acontecimento, a prefeitura de Wanderlândia decretou luto oficial de três dias, sendo ponto facultativo nesta segunda-feira (1). Nas redes sociais, o atual prefeito de Wanderlândia, Djalma Junior, lamentou profundamente a perda do colega político, expressando suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos de José Félix:

“Nesse momento de dor, a administração municipal se solidariza com os seus familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte os seus corações.”

O corpo de José Félix será transladado para Wanderlândia ainda neste domingo, com previsão de chegada por volta das 13h, e será velado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Sebastião Siqueira. O sepultamento está marcado para as 8h da manhã de segunda-feira (1).

A comunidade de Wanderlândia se despede de José Félix Soares Leite, reconhecendo sua contribuição para o município e sua dedicação ao serviço público.

Por:  Geovane Oliveira, com informações  do G1  Tocantins