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Governador Wanderlei Barbosa prestigia comemoração do 28º aniversário de Barra do Ouro

A prefeita de Barra do Ouro, Nélida Vasconcelos, ficou grata com a presença do governador Wanderlei Barbosa na celebração dos 28 anos da cidade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou neste sábado, 20, na praça Nemésio Miranda, a programação comemorativa dos 28 anos de emancipação política do município de Barra do Ouro, no norte do estado. As comemorações tiveram início na sexta-feira, 19, com programação esportiva e musical.

“Eu quero parabenizar a cidade de Barra do Ouro, os barroerenses e a gestão da prefeita Nélida, que tem feito uma transformação na cidade”, destacou o governador Wanderlei Barbosa. O Governador lembrou que o município, com seus 28 anos de emancipação, tem muito a comemorar. “A cidade está bem cuidada, somos parceiros e queremos sempre ajudar. Parabéns Barra do Ouro”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

A prefeita de Barra do Ouro, Nélida Vasconcelos, contou que já é uma tradição comemorar o aniversário da cidade com uma grande programação e a presença do Governador este ano foi muito importante e demonstra o respeito que ele tem pela cidade. “É o vigésimo oitavo ano de emancipação do nosso município e foi motivo de gratidão ter o governador Wanderlei aqui com a gente, nos prestigiando. Ele tem contribuído muito com o município”, enfatizou a gestora.

O encerramento da programação contou com shows dos cantores nacionais Kaio Fonseca, Joan Alessandro, Lelis, Alanzin Coreano. O momento mais esperado da noite foram as apresentações dos cantores Eduardo Costa e Washington Brasileiro, que atraíram milhares de pessoas da região.

História

A cidade de Barra do Ouro foi fundada em 26 de abril de 1996, pelo senhor Nermizio Machado Miranda, primeiro prefeito do município, sendo desmembrado de Goiatins sete anos após a criação do estado do Tocantins pela Constituição de 1988. O primeiro morador a fixar residência foi o senhor Impotêncio. Após 14 anos, veio o segundo morador, o senhor Inação, que casou-se e estabeleceu família no município.

Em 16 de dezembro de 1940, um garimpeiro, que por ali passava, Sr. Sandes Carvalho, bamburrou na divisa do riacho Gorgulho afluente do Rio Tocantins, que fazia junção com o córrego Bacabal. Surge então o Rio Ouro, no lugar do rio Gorgulho, vindo logo após dar origem à Vila Barra do Ouro.

Em 1980, com a grande enchente do Rio Tocantins, surgiu a ideia de construir uma sede mais distante da margem do rio, pois até então, desde a criação da Vila, os poucos moradores moravam próximo ao leito do rio. Em 1990, com outra grande enchente, surge o povoado da Cidade Nova, a 3 km da margem do rio, bastante questionado pelos moradores que ali residiam.

Em 1992, já com mais ou menos 300 habitantes, surgiu a ideia da emancipação do município. Elevado à categoria de município e distrito, com a denominação de Barra do Ouro, pela Lei Estadual nº 829, de 26 de abril de 1996, desmembrado de Goiatins.

O município foi instalado em 1º de janeiro de 1997. A economia é baseada na agricultura e pecuária.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa cumprimenta a população na praça Nemésio Miranda

Epoca: Associação empresarial de Araguaína fecha acordo com bancos para facilitar acesso ao crédito

Donos de pequenos negócios de Araguaína e região terão acesso às linhas de créditos com condições especiais oferecidas por bancos e cooperativas durante a Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (EPOCA). O evento será realizado de 23 a 27 de abril, no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago.

A Associação Comercial e industrial de Araguaína (ACIARA) fechou parceria com as instituições financeiras: Sicoob, Sicredi, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Bradesco e a Agência de Fomento do Governo do Estado, que vão oferecer recursos com taxas de juros reduzidas para MEI, Microempreendedor e pequenas empresas.

A Agência de Fomento levará linhas de crédito para os empreendimentos turísticos, oferecendo taxas de 0,7% ao mês, prazos longos para pagamento e carência. Além disso, haverá oferta de crédito para outros segmentos e microempreendedores, sejam novos investimentos ou capital de giro.

Para a presidente da autarquia, Denise Rocha, a Feira Epoca é uma excelente vitrine para a concretização de bons negócios no norte do Estado. “A Agência de Fomento tem orgulho de ser referência no microcrédito no Tocantins e, também, no impulsionamento do setor de turismo. Confirmamos presença na Feira Epoca, em Araguaína, que será uma grande oportunidade para aqueles que ainda não conhecem os produtos ofertados pela Agência, contratarem o crédito e transformarem seus empreendimentos”, disse a gestora.

Também presente na Epoca, a Cooperativa de Crédito Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia vai oferecer descontos a partir de 15%, com taxa de juros para crédito pessoal, capital de giro, financiamento de veículo e energia solar.

Segundo o gerente da agência em Araguaína, Noellytwon Phablo, no evento serão oferecidas condições especiais e imperdíveis. “Também vamos oferecer taxas especiais para aplicações, ou seja, a partir de R$100 até 100% do CDI em depósito a prazo para associados e novos associados. Também teremos isenção de cesta de serviços para novos associados ou associadas pessoas físicas que fizerem portabilidade de salário”, pontua.

Aleto realiza exposição para comemorar Dia dos Povo Indígenas nesta sexta

Mostra ficará expostas até o final deste mês Foto: Isis Oliveira /

Como forma de comemorar o Dia dos Povos Indígenas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) abre oficialmente nesta sexta-feira, 19, uma exposição fotográfica com imagens dos Povos Indígenas do Tocantins. As imagens são de autoria do fotógrafo Thiago Carvalho.

Aberta aos servidores e visitantes, a mostra permanecerá exposta até o final deste mês, no hall de entrada da Casa. Expostas em painéis, as imagens retratam fisionomias e o cotidiano dos indígenas tocantinenses, capturadas pelo fotógrafo nas nove etnias existentes no Estado: Apinajé, Xerente, Javaé, Karajá, Xambioá, Krahô, Krahô-Canela, Pankararu e Avá-canoeiro.

Ainda como forma de comemorar a data, a Assembleia veiculará em diversos canais um vídeo institucional, com a proposta de reconhecer o valor e o respeito aos povos originários. “É uma forma de expressar o compromisso que temos para com os povos indígenas do nosso Estado”, destaca o presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos).

Censo

De acordo com o Censo 2022, a população dos povos originários soma 20.023 pessoas autodeclaradas indígenas, representando 1,32% da população total do Estado.

A maioria dessa população, 15.213 (75,9%), vive em terras indígenas, enquanto 4.810 (24%) reside fora delas. Isso representa mais que a média nacional, sendo 36,7% vivendo em territórios e 63,2% não. O Tocantins ficou em 2º lugar, atrás do Mato Grosso, com 77,3%.

Por Suzana Barros

Café com Viola: Projeto celebra a diversidade do Buriti na música e na gastronomia

Crédito das fotos: Fabi Barbosa/ Divulgação

O Tocantins é uma terra de riquezas naturais e culturais, onde o buriti se destaca como um ícone versátil, presente tanto na culinária quanto na música regional. Esta palmeira majestosa não só oferece seus frutos nutritivos para pratos tradicionais, mas também é utilizada na confecção de instrumentos musicais únicos, como a viola de buriti. Um projeto inovador, o Café com Viola, do Pote de Ouro Arts, uniu riqueza ofertada pelo buriti em uma única programação.

Realizado no sábado, 13, o evento contou com a oficina culinária “Buriti Vivo” com a gastrônoma Enes D’Aarc, workshop de construção da viola de buriti com o músico e artesão Wanderley, café com roda de conversa com os tocadores e mestres da viola de buriti e apresentação musical com tocadores e mestres da viola de buriti. A responsável pelo projeto, a produtora do Café com Viola, Daniella Aires, aponta que o evento teve o objetivo de preservar e difundir as raízes da cultura local. “O Café com Viola proporcionou aos espectadores uma experiência única, imersa na cultura e na sonoridade característica da viola de buriti. Tivemos encontros históricos como o de violeiros que nos trouxeram uma experiência que, certamente, vai ficar marcada na memória da nossa comunidade”, apontou a produtora.

A empresária Edvângela da Silva considerou o evento de extrema importância para perpetuar as raízes da cultura tocantinense. “É um projeto que conecta pessoas e raízes, pois nos aprofunda em conhecimentos que pouco se encontram nos livros, mas resgata a sabedoria popular e da nossa ancestralidade, através da interação e construção de saberes”, declarou. A educadora musical Maria Helena Les, se considerou encantada pela oportunidade de interação entre os violeiros e o público, proporcionando uma atmosfera intimista e acolhedora. “Foi incrível ter essa oportunidade de ter os nossos mestres da cultura popular tão pertinho, compartilhando tanta ancestralidade e experiência com as novas gerações”, ressaltou a artista.

Um desses mestres que esteve presente no Café com Viola foi o senhor Miúdo Rabequeiro, de Ponte Alta do Tocantins. Ele é um dos mais antigos mestres da rabeca de buriti no Tocantins e esteve no evento, especialmente, para o projeto. “A minha vontade é de deixar esse legado para as nossas gerações, para que todo mundo possa valorizar a tradição do buriti”, alegou.

Além dele, o projeto reuniu os mestres Arnon Tavares, Missim da viola de buriti e seu filho Emerson, Narciso Tranqueira, Espedito Ribeiro, conhecido como Canhotinho, O filho de seu Miúdo – Manoel, Renan Medeiros, José Cupertino,

Diego Brito e o Projeto Vereda.

Essa troca de experiência entre gerações foi marcada, inclusive, com a presença dos mais antigos mestres da cultura popular e nova geração, como a presença dos alunos do projeto Veredas, que conta com a participação de crianças moradoras de Taquaruçu e trabalha o Buriti como instrumento principal, sob a direção do músico Diego Britto.

Para o músico e artesão Wanderley Batista, o sucesso do Café com Viola reflete não apenas a habilidade dos violeiros participantes, mas também o apoio e o interesse crescente do público pela música regional. “Precisamos difundir cada vez mais a nossa cultura, de forma a dar visibilidade a essa riqueza cultural que é o Buriti”, concluiu.

Projeto

Esta é a quarta edição do Café com Viola. A realização é do Pote de Ouro Artes com patrocínio da Lei Paulo Gustavo (LPG), via Ministério da Cultura (MinC) e Fundação Cultural de Palmas (FCP).

Pote de Ouro

Fundada em 2019, o Pote de Ouro Arts desenvolve diversas atividades, como oficinas de construção de violinha de buriti, workshops, encontro de tocadores da viola de buriti e apresentações para turistas.

Cinthia Abreu

Primeira-dama do Tocantins abre as portas do Palácio Araguaia para Celebrar o Dia dos Povos Indígenas

Primeira edição do projeto Portas Abertas recebeu adultos e crianças da etnia Xerente, de Tocantínia, e contou com visita ao gabinete do governador Wanderlei Barbosa

Camila Mitye/Governo do Tocantins

Em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste 19 de abril, a primeira-dama do Estado do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, deu início ao projeto Portas Abertas recebendo um grupo de adultos e crianças da etnia Xerente, de Tocantínia, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

A visita à sede do Poder Executivo Estadual foi uma das paradas da visita à Capital, que iniciou no Museu Histórico do Tocantins, o Palacinho, com uma viagem pela história da criação do estado do Tocantins. O objetivo do projeto é incentivar outras visitas como esta, oportunizando que grupos de crianças, indígenas, quilombolas e idosos, entre outros, conheçam de perto os prédios históricos do estado.

“Esse projeto nasceu do nosso coração, do governador Wanderlei Barbosa e meu, e é uma alegria muito grande iniciá-lo com um grupo de indígenas de várias idades, celebrando essa data tão simbólica que é o Dia dos Povos Indígenas”, afirmou a primeira-dama Karynne Sotero.

A iniciativa, segundo a primeira-dama, quer aproximar os tocantinenses da sede do Governo do Estado. “Quero que todos saibam que o Palácio Araguaia está de portas abertas para que venham visitar, por meio do projeto ou uma visita espontânea, esse lugar que é um pedaço da história do Tocantins e onde grandes decisões são tomadas”, ressaltou.

O tour incluiu uma visita especial ao gabinete do governador Wanderlei Barbosa, onde, após uma apresentação de música e dança, a primeira-dama recebeu seu nome indígena, “Waiti”, e foi convidada para oficializar a cerimônia de batismo na aldeia Porteira. “As crianças vieram com a expectativa de conhecer a primeira-dama e trouxeram a mensagem das comunidades, que querem ser ouvidas”, disse Eliete Xerente.

TJTO define lista tríplice de procuradores de Justiça para concorrer ao cargo de desembargador no Tocantins

João Rodrigues, José Demóstenes e Leila Magalhães compõem a lista tríplice para vaga de desembargador do TJTO [Foto: Ascom MPTO]

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou nesta quinta-feira, 18, a eleição para escolha dos três procuradores de Justiça que irão compor a lista tríplice para a vaga de desembargador no quinto constitucional. A votação ocorreu durante sessão do pleno do Tribunal.

Foram eleitos os procuradores de Justiça João Rodrigues Filho, José Demóstenes de Abreu e Leila da Costa Vilela Magalhães. Agora, a lista será encaminhada para apreciação do governador do Estado, que terá um prazo de até 20 dias para indicar um dos nomes para ocupar a vaga.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti, esteve presente durante a votação e parabenizou o Tribunal de Justiça pela condução do processo de escolha. “Quero parabenizar, em especial, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina, pelo tratamento respeitoso do Poder Judiciário para com o Ministério Público”, pontuou o procurador-geral.

Casaroti ressaltou que qualquer um dos três nomes escolhidos pelo governador será um ótimo desembargador e parabenizou os três escolhidos. “É um reconhecimento merecido pela dedicação e competência”

Ao encerrar a sessão, a presidente do TJTO também parabenizou o procurador-geral do MPTO pela  condução da formação da lista sêxtupla e afirmou: “aquele que for escolhido será muito bem-vindo ao Tribunal de Justiça”.

Entenda 

A lista sêxtupla foi formada pelo Conselho Superior do Ministério Público e definida em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023. No dia 31 a lista foi entregue pelo procurador-geral do MPTO à presidente do TJTO.

Perfil dos concorrentes

João Rodrigues Filho  é do interior de Goiás. Ingressou no Ministério Público de Goiás em 08/05/1987. Com a criação do Tocantins, fez a opção por vincular-se ao MP do novo Estado. Atuou como promotor de Justiça titular em Paraíso do Tocantins e Gurupi. Em 16/02/1998 foi promovido ao cargo de 2º procurador de Justiça pelo critério de antiguidade. Ao longo da carreira, ocupou funções de destaque, como as de subprocurador-geral de Justiça, corregedor-geral e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

José Demóstenes de Abreu é do interior de Goiás. Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 04/07/1990, por meio do 1º concurso para membros. Foi promotor de Justiça titular em Ponte Alta do Tocantins, Araguatins, Miranorte, Dianópolis, Colinas do Tocantins, Porto Nacional e Palmas. Em 07/03/2001 foi promovido ao cargo de 8º procurador de Justiça pelo critério de antiguidade. Ao longo da carreira, ocupou funções de destaque, como as de procurador-geral de Justiça, subprocurador-geral de Justiça e corregedor-geral. Atualmente é membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Leila da Costa Vilela Magalhães é do interior de São Paulo. Ingressou no Ministério Público de Goiás (MPGO) em 23/12/1985. Com a criação do Tocantins, fez a opção por vincular-se ao MP do novo Estado, sendo atualmente a decana (membro mais antigo) da instituição. Atuou como promotora de Justiça titular em Alvorada, Dianópolis e Pedro Afonso. Em 16/02/1989 foi promovida ao cargo de 1ª procuradora de Justiça pelo critério de antiguidade. Ao longo da carreira, ocupou funções de destaque, como as de procuradora-geral de Justiça, corregedora-geral, ouvidora e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

 

Entidades sem fins lucrativos poderão receber até R$ 30 mil da Subseção Judiciária de Araguaína para a realização de projetos sociais

Nesta segunda-feira (15), a Subseção Judiciária de Araguaína publicou o Edital de Chamada Pública SJTO-SSJARN-DISUB 7858326 para o credenciamento de entidades públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos que poderão ter projetos sociais financiados pela Justiça Federal. Cada entidade poderá inscrever até quatro projetos com valores de até R$ 30 mil. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 24 de maio deste ano. O editalestá disponível no site https://www.trf1.jus.br/sjto, na seção “avisos”. Poderão participar somente entidades que fazem parte dos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Araguaína.

Os recursos que financiarão as iniciativas são oriundos de valores recebidos pela Subseção Judiciária de Araguaína a título de prestação pecuniária – medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Entre os critérios de seleção estão: maior tempo e número expressivo de serviços prestados à comunidade ou entidade pública; e serviços de maior relevância social.

Conforme o edital, o resultado provisório de classificação dos projetos será divulgado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região www.edj.trf1.jus.br) na data provável de 10/06/2024.

Inscrições

Para as inscrições, as entidades deverão preencher os formulários disponíveis no edital e protocolá-los, com a documentação exigida, até o dia 24 de maio de 2024, das 9h às 18h, na sede da Subseção Judiciária de Araguaína, localizada na Avenida José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera.

Municípios

Poderão participar do edital entidades e instituições públicas e privadas que atuem nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína, sendo eles: Araguaína, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Couto de Magalhães, Darcinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau d’Arco, Piraquê, Praia Norte, Presidente Kennedy, Riachinho, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Tupiratins, Wanderlândia, Xambioá

Samuel Daltan

Hospital Regional de Araguaína bate recorde de cirurgias após ações do Governo do Tocantins

Ampliação de leitos aumenta atendimentos e cirurgias - Foto: André Araújo/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins tem trabalhado de forma efetiva na organização dos fluxos e serviços do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Nos últimos seis meses, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) contratou 108 novos profissionais de saúde para atuarem na unidade, que realizou, conforme dados do Escritório de Qualidade da unidade, 20.889 atendimentos, entre urgência e emergência, geral, internação e cirurgias, nos três primeiros meses de 2024. O número é 18% a mais que o mesmo período do ano passado, quando foram feitos 17.681.

Dentre os novos profissionais contratados, 10 são médicos especialistas, que contribuem com a assistência qualificada à população, que tem notado a diferença. “Meu filho sofreu um grave acidente e ficou em coma, agora já está melhor e logo poderá realizar a cirurgia. Neste tempo todo que estou aqui, vejo o amor dos funcionários e o cuidado com meu filho. Sou muito grata, não posso fazer muito, mas sempre que posso compro bombom para as enfermeiras, como forma de retribuir este amor”, afirma a moradora de Colinas do Tocantins, Joana Darc da Silva.

Nos atendimentos dos três primeiros meses de 2024, o HRA realizou 1.660 cirurgias, sendo 381 eletivas e 1.279 de urgência e emergência. Número que cresceu 28% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram realizados 1.289 procedimentos,  sendo 234 eletivos e 1.055 de urgência e emergência. “Esses números são frutos de um esforço de toda a equipe que trabalha diuturnamente para levar o melhor atendimento aos usuários do SUS. Este ano, tivemos o retorno dos serviços de endoscopia, atendimentos de otorrinolaringologia no Ambulatório e, agora, estamos ampliando uma sala infantil, para colocar mais algum dos aparelhos que recebemos”, frisa a diretora-geral do HRA, Cristiane Uchoa.

A enfermeira Vanessa Farias trabalha há quatro anos no Núcleo Interno de Regulação NIR/HRA e destacou que fica muito orgulhosa em poder atuar em uma unidade que está sempre buscando levar o melhor serviço ao usuário. “Eu que trabalho no local que regula os pacientes, sinto uma satisfação muito grande em servir, agilizando as internações de pessoas que vêm dos municípios, por exemplo”, frisa.

Para a assistente social Ângela Maria Pereira de Oliveira, contribuir com a população na área da assistência é gratificante. “O meu contato com os pacientes é constante e me sinto grata em poder levar uma palavra amiga, motivando e estimulando as pessoas no valor da saúde e da vida”, afirma.

Estrutura

Em fevereiro de 2024, o HRA ganhou mais 18 novos leitos, para agilizar a realização de cirurgias eletivas e está em processo de conclusão do Hospital Dia, que consiste no espaço para atendimentos de casos leves; a ala do Serviço de Atenção Especializada as Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) e o espaço humanizado para as crianças que são atendidas na unidade (ambos em fase de aquisição de mobiliário). Além disso, a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), que tem 10 leitos, está sendo ampliada e ganhará mais três leitos.

“Temos feito um contínuo alinhamento de trabalho com as equipes do Hospital Regional de Araguaína, dando o suporte com as áreas técnicas e administrativas da Secretaria, por entender que a assistência ágil e de qualidade passa por este fluxo. Com isso, além de várias ações pontuais, conseguimos organizar o fornecimento de próteses ortopédicas e, aos poucos, vamos proporcionando à população da região norte do Estado a saúde pública que ela precisa, da forma como nos é determinado pelo governador Wanderlei Barbosa”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Equipamentos

Nos últimos seis meses, a SES-TO entregou, ao HRA, um novo aparelho de broncoscopia; um aparelho de ultrassom de última geração para atendimentos na sala de ecocardiograma; 110 bombas de infusão para medicação; 38 camas hospitalares para as alas de internações e três camas para a Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que também recebeu uma mesa ginecológica e braçadeira para infusão. Também foram entregues 10 aparelhos de ar-condicionado para as alas de internação e 10 para a Casa de Apoio Glória Morais.

por Gláucia Mendes/Governo do Tocantins

 

Ministério Público do Tocantins recomenda exoneração de parentes de presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante por nepotismo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta quarta-feira, 17, recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante – Erotídes de Souza – para que, no prazo de 10 dias, sejam exonerados funcionários lotados na Casa de Leis que possuem relação de parentesco de primeiro ou segundo grau com o parlamentar.

A recomendação relata a ocorrência de possível prática de nepotismo e ato de improbidade administrativa, uma vez que o presidente da Casa nomeou, no mesmo dia em que assumiu a gestão, parentes para ocuparem cargos comissionados e contratações temporárias.

Foram designados José Iris Pereira dos Santos, cunhado do gestor, para o cargo de Vigia; Jane Mota Alencar Neta, nora do gestor, para o cargo de Assessor Legislativo; Ramyla Kenya Carneiro da Silva, nora do gestor, para o cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimônio; e Dionel Pereira de Souza, filho do gestor, para o cargo de chefe do Setor Financeiro.

As pessoas nomeadas também não apresentaram comprovação das respectivas capacidades técnicas para o exercício dos referidos cargos.

Conforme o documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, além de exonerar, o presidente deverá, no prazo de 10 dias, abster-se de nomear parentes até o terceiro grau para cargos que exigem qualificações técnicas, exceto os nomeados por meio de concurso público, e/ou que possuem qualificação técnica para a atuação.

No mesmo prazo, o presidente deve orientar todos os integrantes da Câmara acerca da proibição da prática de nepotismo, devendo criar formulário próprio para que o nomeado preencha e informe se possui parentesco com a autoridade nomeante, indicando o vínculo e comprovando possuir qualificação técnica para o exercício do cargo.

Por fim, deverá ser publicada a cópia da recomendação no mural do órgão e no Diário Oficial da Câmara Municipal de Palmeirante.

 

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos Fonte: Agência Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais.

Com o reajuste do salário mínimo, elevado no início de 2024 para R$ 1.412, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas se tornam isentas, pois a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80 — valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824.

“A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, afirma Randolfe Rodrigues.

Destaque

Em Plenário, o relator rejeitou as sete emendas oferecidas pelos senadores, argumentando que a redação da CAE já “veicula uma medida focalizada que beneficia sobretudo os mais carentes”. Ele acrescentou, porém, que a valorização do salário mínimo não exclui um debate mais amplo sobre os ajustes necessários ao Imposto de Renda.

— Desde o ano passado, foram várias as propostas que o Poder Executivo apresentou para que o Congresso Nacional delibere e, com isso, modernize o arcabouço legal, a fim de torná-lo mais justo.

Foi votada em destaque, e também rejeitada em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que elevaria a faixa de isenção de dois para três salários mínimos.

Na discussão da matéria, Viana chamou a atenção para a grande defasagem salarial dos trabalhadores e, ao defender sua emenda, alertou para a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela.

— Nós estaremos beneficiando mais 11 milhões de trabalhadores.

Em resposta, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana “em tese”, mas lamentou a influência negativa do mercado internacional sobre o equilíbrio fiscal brasileiro e sublinhou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção do IR até R$ 5 mil “até o final de seu governo”.

— Já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação.

O senador Sergio Moro (União-PR) declarou voto a favor da proposição, mas também lembrou a promessa de Lula, cujo cumprimento considera “muito distante”.

— Existe, sim, esse quadro fiscal [desfavorável], mas vamos ser bastante honestos: este governo está sendo bastante perdulário, não controla seus gastos, e quer fazer seu ajuste fiscal em cima de aumento de tributos.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou-se defensora da tabela progressiva do IR, mas disse que “não é possível” hoje dar uma isenção acima de dois salários mínimos.

— No próximo ano, vamos estar aqui, cobrando que progrida mais.

Aumento de despesas

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, afirmou que todas as promessas de Lula que exigiam “uma solução de curto prazo” foram cumpridas. Em alusão à PEC 10/2023 — aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que cria reajuste por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes e promotores —, ele criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas, ao mesmo tempo em que fecha “as possibilidades do governo de ter sua receita”.

— Isso não vai bater. Isso vai dar um problema, com toda a certeza.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a PEC 10/2023, que considera importante para conter os “penduricalhos” remuneratórios do Judiciário. Ele afastou do governo o rótulo de “perdulário” e também avaliou que “não é o momento” de acolher a emenda de Carlos Viana para faixa maior de isenção.

— A gente tem que ter aqui o equilíbrio necessário para que a gente possa fazer com que o Estado brasileiro arrecade, e até onde a gente pode dar essa isenção.

Apesar de declarar-se a favor da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a emenda de Carlos Viana. Ele lembrou a queda do poder aquisitivo da população e argumentou que o valor da perda de arrecadação servirá para movimentar a economia.

— Carlos Viana está hipercerto. Não vai refletir tanto assim nos cofres do governo.

Tabela defasada

Antes da votação do destaque, Viana reiterou os argumentos a favor da elevação da faixa de isenção. Segundo ele, nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro não houve correção da tabela do IR porque a presidente anterior, Dilma Rousseff, entregou a economia do Brasil “em frangalhos”. O senador criticou o conceito de acerto das contas públicas somente no aspecto da arrecadação:

— Quando você aumenta imposto, você está tirando dinheiro do mercado, tirando dinheiro das indústrias, e quando você não faz uma correção de tabela como essa, você está colocando uma conta pública nas costas de quem ganha menos.

Randolfe Rodrigues lembrou em Plenário que os governos Lula e Dilma promoveram correções anuais na faixa de isenção do IR e disse que as mudanças nessa faixa devem ser feitas “sustentadamente”. Mencionando o longo período sem correção na tabela, ele pediu apoio para o governo continuar fazendo o que não foi feito no passado.

— O destaque aqui apresentado (…) traria um impacto em 2024 de R$ 113 bilhões, em 2025 de R$ 132 bilhões, em 2026 de R$ 142 bilhões.

Tabela progressiva (PL 81/2024)

Base de Cálculo (R$)  Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20* 0 0
De 2.259,21 até 2.826,65* 7,5 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Acima de 4.664,68 27,5 896,00
*Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, as pessoas que ganham até R$ 2.824, na prática, também se tornam isentas, pois a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção.

Fonte: Agência Senado

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