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Congresso Nacional antecipa votação do Orçamento 2025 para esta quinta-feira; ajustes no Auxílio Gás são incluídos

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) uma sessão semipresencial a partir das 15h para votar a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/2024).

A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria na sexta-feira (21), será antecipada também para esta quinta-feira, após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois da votação na CMO, a proposta poderá ser votada pelo Congresso.

A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na CMO nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.

Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana. Ele viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma visita ao Japão.

— Estamos trabalhando para resolver tudo amanhã. É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas — disse Coronel.

Fonte: Agência Senado

Educação, Saúde e Infraestrutura: O Tripé do Sucesso na Gestão Barbosa

Em um cenário político marcado por desafios e demandas crescentes, o governador Wanderlei Barbosa tem se destacado como um líder visionário e comprometido com o desenvolvimento integral do estado. Sua gestão, pautada por planejamento estratégico e ações concretas, tem gerado impactos positivos em todas as áreas, elevando os indicadores sociais, econômicos e ambientais a patamares históricos.

Educação: A Base para o Futuro
Um dos pilares da gestão do governador Wanderlei Barbosa tem sido o investimento maciço na educação. Com a construção e revitalização de escolas, a implantação de programas de capacitação para professores e a modernização da infraestrutura tecnológica, o estado tem alcançado resultados expressivos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) registrou crescimento recorde, colocando o estado entre os melhores do país. Além disso, programas educacionais têm garantido acesso à educação de qualidade em regiões remotas, reduzindo as desigualdades regionais.

Saúde: Cuidado que Transforma Vidas
Na área da saúde, as ações do governo têm sido revolucionárias. A ampliação da rede hospitalar, a aquisição de equipamentos de última geração e a valorização dos profissionais da saúde são marcas da gestão Barbosa. Programas de saúde levam atendimento médico e preventivo a comunidades carentes, enquanto a construção de novos hospitais regionais tem reduzido significativamente o tempo de espera por consultas e cirurgias. O resultado? Um aumento na expectativa de vida e uma queda expressiva nos índices de mortalidade infantil.

Infraestrutura: Conectando o Estado ao Progresso
O governador Wanderlei Barbosa entende que a infraestrutura é a espinha dorsal do desenvolvimento. Por isso, sua gestão tem priorizado obras de pavimentação, ampliação de rodovias, construção de pontes e modernização dos portos e aeroportos. Projetos têm integrado regiões antes isoladas, impulsionando o comércio, o turismo e a logística.

Meio Ambiente: Crescimento com Sustentabilidade
Em um momento em que o mundo discute a urgência da preservação ambiental, o governo Wanderlei Barbosa tem se destacado por suas políticas sustentáveis. A criação de unidades de conservação, o fomento à agricultura de baixo carbono e o incentivo ao uso de energias renováveis são algumas das iniciativas que colocam o estado na vanguarda da agenda verde.

Economia: Gerando Oportunidades e Riqueza
A gestão do governador Barbosa tem sido um exemplo de como equilibrar responsabilidade fiscal com investimentos estratégicos. Com políticas de incentivo ao empreendedorismo, atração de investimentos e apoio às micro e pequenas empresas, o estado tem registrado crescimento econômico acima da média nacional. O programa do governo já gerou milhares de empregos, enquanto a atração de grandes indústrias tem diversificado a economia e aumentado a arrecadação.

Segurança Pública: Proteção e Cidadania
A segurança pública tem sido uma prioridade na gestão Wanderlei Barbosa. Com a modernização das polícias Civil e Militar e a criação de programas sociais voltados para jovens em situação de vulnerabilidade, o estado tem registrado queda significativa nos índices de criminalidade. O programa do governo tem levado ações integradas de segurança e cidadania a regiões críticas, garantindo mais tranquilidade para a população.

Conquistas que Inspiram
Os números falam por si: o estado lidera rankings nacionais em educação, saúde e desenvolvimento sustentável. Mas, mais do que os indicadores, o que realmente impressiona é o impacto dessas ações no dia a dia das pessoas. São crianças com acesso à educação de qualidade, famílias com atendimento médico digno, estradas que conectam sonhos e oportunidades, e um meio ambiente preservado para as futuras gerações.

O governador Wanderlei Barbosa tem mostrado que, com determinação, planejamento e trabalho incansável, é possível transformar realidades e construir um legado de progresso. Sua gestão é um exemplo de que, quando o poder público age com responsabilidade e visão, todos ganham. O estado está mais forte, mais justo e mais preparado para o futuro. E isso é motivo de orgulho para todos nós.

Por Geovane Oliveira, com informações do governo do Tocantins.

PP avança em federação com União Brasil e mira maior bancada da Câmara

Ciro Nogueira (Foto: Andressa Anholete / Agência Senado)

O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), anunciou na noite de terça-feira (18) que a Executiva Nacional do partido aprovou, por unanimidade, a continuidade das tratativas para a formação de uma federação com o União Brasil.

“Em reunião convocada pela presidência do Progressistas para consultar a Executiva Nacional sobre a formação de federação partidária com o União Brasil, após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação”, escreveu Ciro Nogueira em uma publicação nas redes sociais, de acordo com a CNN Brasil.

Agora, cabe ao União Brasil deliberar internamente sobre a proposta. Segundo a reportagem, na semana passada, já havia consenso entre os presidentes das duas legendas, mas a questão ainda é debatida dentro do União Brasil. Inicialmente, as negociações incluíam o Republicanos, que, no entanto, decidiu se retirar do processo no ano passado. Atualmente, a sigla estuda uma possível fusão com o PSDB.

Se a federação entre PP e União Brasil for formalizada, o novo grupo político terá a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares, superando o PL. No Senado, a soma das bancadas dos dois partidos resultaria em 13 senadores.

Fonte 247.

Adiada votação de mudanças nos prazos de inelegibilidade

O Senado adiou nesta terça-feira (18) a votação do projeto que muda os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos. O projeto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento.

— Estamos exercitando aqui esse diálogo e tentando construir um entendimento. ​​Acreditava eu, ​​até o momento, que nós tínhamos mais entendimento para um acordo do que a divisão que ainda vejo em plenário agora, então não tem açodamento. (…)  Eu queria pedir que retirasse o projeto de pauta para a gente tentar construir esse acordo com as bancadas — disse o relator.

O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar eleições. O texto, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado na Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados.

Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de oito anos mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava. O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir da decisão judicial que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia.

O projeto também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. Também veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

Adiamento

O ponto do texto que causou o adiamento foi a mudança que permitiria que a contagem do prazo de inelegibilidade continuasse a ser apenas após o cumprimento da pena no caso de vários crimes, entre eles o tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos e os praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Essa contagem é a prevista na lei atual, mas o projeto prevê a contagem após a condenação, e não após o cumprimento da pena. A intenção do senador Sergio Moro era aprovar uma emenda de redação para mudar o projeto. No caso de uma mudança considerada de mérito (mudança com impacto no conteúdo do texto), o projeto teria de voltar à Câmara dos Deputados.

Críticas

Logo no início da discussão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou questão de ordem para que as emendas de Plenário ao projeto passassem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entendimento do senador, como a urgência do projeto se extinguiu em fevereiro, as emendas não poderiam receber apenas o parecer do relator, como ocorreu.

A questão de ordem foi negada pela Mesa com o entendimento de que o parecer sobre as emendas foi proferido ainda sob a vigência do regime de urgência. Após um recurso, o pedido foi negado também pelo Plenário.

Subjetividade

Durante a discussão, senadores criticaram um ponto do texto que, na visão deles, geraria subjetividade na aplicação da lei. O trecho prevê que, no caso de condenação pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico, ficam inelegíveis os condenados por comportamentos graves capazes de gerar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos.

O objetivo, segundo o relator, é garantir que a inelegibilidade possa ser aplicada mesmo nos casos de não-reeleição, para que a ausência de mandato não acabe gerando um benefício. A expressão “comportamentos graves”, no entanto foi criticada pela falta de clareza.

— O que é comportamento grave na cabeça de alguns? Algumas pessoas pensam de uma forma, outras pensam de outra. Comportamento grave é o cara matar uma pessoa, agredir verbalmente, usar o poder que está de plantão naquele momento? Essas questões aqui teriam que ser mais explicadas, não subjetivas, mas objetivas. Não dá mais para a gente aprovar leis subjetivas aqui dentro do Congresso Nacional, porque aí a gente cai no discurso que está aí hoje, questionando decisões judiciais.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto altera um dos pilares da Lei da Ficha Limpa. O senador disse que condicionar a inelegibilidade a “comportamentos graves” dificulta a punição de irregularidades eleitorais e introduz um conceito vago e de difícil definição, que abre caminho para interpretações subjetivas.

— A Justiça Eleitoral já conta com critérios claros para impedir que candidatos que desrespeitam as regras do processo democrático possam disputar eleições. Ao criar essa nova exigência, o projeto enfraquece esses mecanismos, permitindo que políticos condenados argumentem que suas ações não foram suficientemente graves para justificar a inelegibilidade — argumentou Girão.

Código Eleitoral

Além disso, senadores lembraram que o Senado está discutindo o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), que pode ser votado já na próxima semana pela CCJ. O relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o projeto já trata da parte das inelegibilidades, motivo pelo qual a votação do PLP 192 não seria aconselhável neste momento.

— O meu parecer já está apresentado na CCJ. (…) Ele trata de toda essa inelegibilidade, e eu acho que é o local mais apropriado para nós tratarmos dessa lei, porque nós tratamos dela globalmente — disse Castro.

Fonte: Agência Senado

Em Barcelona, jovens tocantinenses iniciam intercâmbio de aprendizado e imersão na cultura espanhola

O início oficial da programação do Intercâmbio Cultural do Programa Jovem Trabalhador do Tocantins ocorreu nesta terça-feira, 18, em Barcelona, na Espanha, proporcionando a dez jovens tocantinenses uma experiência única de aprendizado e imersão cultural. Acompanharam a comitiva, a primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina, com a participação em uma agenda diversificada voltada ao desenvolvimento educacional e profissional dos participantes.

A programação do dia foi aberta com a realização de um workshop na sede da Fundesplai, instituição ligada à Demà Jovem by Renapsi, empresa que executa o Programa Jovem Trabalhador do Tocantins em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Além de debater os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os tocantinenses vivenciaram uma dinâmica cultural com jovens catalães, ou de Barcelona.

O cronograma conta com encontros com especialistas em inovação social, educação, empreendedorismo, e visita a espaços culturais que contribuem para a ampliação da visão global dos jovens intercambistas.

A primeira-dama Karynne Sotero ressaltou a importância desse intercâmbio para o crescimento pessoal e profissional dos participantes. “É incrível ver a curiosidade deles e como estão absorvendo toda essa experiência. Fico muito feliz de ver como o Governo do Tocantins tem cuidado da nossa juventude. O intercâmbio é uma oportunidade única, na qual vão vivenciar momentos que levarão para a vida. Mas o Programa Jovem Trabalhador do Tocantins vai além, ele oferece às mais de 3 mil famílias atendidas novas perspectivas, inclusão e oportunidades”, destacou a primeira-dama.

Para a secretária Cleizenir Divina, o programa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a formação de jovens talentos e a construção de oportunidades transformadoras. “Esta experiência não apenas amplia o conhecimento acadêmico e cultural dos nossos jovens, mas também fortalece sua visão de mundo. Com certeza, eles voltarão para o nosso estado com uma bagagem muito maior, trazendo novas ideias e um olhar mais inovador. Que outros jovens possam se espelhar neles e enxergar que, com dedicação e esforço, também podem conquistar oportunidades como essa”, afirmou.

Ana Carolina Silva, diretora Demà Barcelona que ministrou o workshop, destacou a importância da troca de experiências entre os jovens do Tocantins e do Demà Jove, que atuam com a mesma tecnologia social de aprendizagem, a formação teórica e prática, por meio da Fundesplai, em Barcelona. ”Foi o primeiro encontro desses jovens dos dois países, para eles fazerem esse intercâmbio de percepções e de conhecimento. Essa experiência é importante para refletir sobre como podemos, com as nossas culturas, nossos meios e nossa formação, cada um em um país diferente, buscar ferramentas para ajudar no desenvolvimento sustentável e na agenda de mudanças climáticas”, ressaltou.

Oportunidade de crescimento

O intercâmbio reúne jovens tocantinenses selecionados pelo programa e busca ampliar horizontes e oferecer vivências que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos participantes. Entre eles, a jovem Andressa Araújo, de Centenário, expressou sua alegria pela oportunidade. “Esta viagem está sendo uma experiência maravilhosa, tanto para o meu crescimento pessoal quanto para o meu futuro profissional. Barcelona é uma cidade linda, e cada momento aqui tem sido incrível. E ainda temos muito mais pra viver”, relatou a jovem, que participa do programa desde 2023.

Já o jovem James Rodrigues, que vive em uma comunidade quilombola no município de Chapada da Natividade, não escondeu a felicidade de viver um intercâmbio cultural. “Estou achando essa viagem incrível, porque é uma oportunidade única proporcionada pelo Governo do Tocantins, pela Setas e pela Renapsi. Eles estão dando uma chance para os jovens, algo que precisamos aproveitar e abraçar. É uma experiência única para conhecer novas culturas, fazer novas amizades e compartilhar vivências. Acredito que isso vai transformar nossas vidas”, disse.

Sagrada Família

Durante a tarde, o grupo teve a oportunidade de visitar a Basílica da Sagrada Família, um dos marcos mais icônicos de Barcelona e do mundo. Projetada pelo renomado arquiteto Antoni Gaudí, a igreja impressiona pela grandiosidade e pelos detalhes arquitetônicos que combinam arte, fé e inovação. Para os jovens intercambistas, a experiência foi uma imersão cultural enriquecedora, proporcionando reflexões sobre história, criatividade e a importância do patrimônio artístico para a identidade de um povo.

O jovem Adriel Rodrigues, de Monte Santo, ficou encantado com a grandiosidade e os detalhes históricos da Basílica da Sagrada Família. “A Sagrada Família é um lugar incrível, com uma arquitetura impressionante e cheio de história. As esculturas retratam momentos importantes da vida de Jesus Cristo e até de santos que conhecemos no Brasil, como Nossa Senhora e São José. É uma experiência única, difícil até de descrever. Quando a basílica estiver pronta, com certeza quero voltar para ver essa grandiosidade finalizada”, declarou.

Programação

A intensa agenda de atividades do grupo segue até o dia 23 com visitas institucionais, palestras e atividades práticas em instituições de referência na capital catalã. A programação do intercâmbio inclui passeios guiados pelo centro histórico de Barcelona, visita a ícones arquitetônicos como a Casa Batlló e o Parc Güell, e uma experiência única no Mosteiro de Montserrat.

Camila Mitye / Governo do Tocantins

Vereador Lucas Campelo cobra liberação do aeroporto de Araguaína em audiência com ministro Silvio Costa Filho

Brasília – Em uma audiência articulada pelo vereador Lucas Campelo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu nesta terça-feira (18) o vereador, o presidente da Camara de Vereadores, Max Fleury e o vereador Ygor Cortez para tratar da liberação do aeroporto da cidade. A reunião teve como pauta principal a importância estratégica do terminal para o desenvolvimento do município e de toda a região Norte do Tocantins, além do Sul do Pará e Maranhão.

A Prefeitura de Araguaína já realizou as obras de reforma e ampliação do aeroporto, atendendo às exigências necessárias para sua modernização e segurança. Agora, o aval do Ministério de Portos e Aeroportos é fundamental para que o terminal volte a operar plenamente, ampliando a conectividade da cidade e impulsionando a economia regional.

Lucas Campelo, autor do pedido de audiência, destacou que a liberação do aeroporto é um passo essencial para fortalecer o desenvolvimento de Araguaína e região. “O aeroporto tem um papel central na atração de investimentos, na geração de empregos e no fortalecimento do comércio e da indústria local. É um tema que impacta diretamente a vida de quem vive e trabalha em nossa cidade e em diversos municípios vizinhos”, ressaltou o vereador.

O ministro Silvio Costa Filho ouviu as demandas apresentadas e afirmou que a pasta está avaliando os trâmites para viabilizar a liberação do aeroporto o mais rápido possível. “Sabemos da importância de Araguaína como polo regional e estamos empenhados em garantir que a cidade tenha a infraestrutura necessária para seu crescimento”, declarou.

A reativação do aeroporto de Araguaína permitirá um maior fluxo de passageiros e cargas, beneficiando empresas, produtores e moradores da região. Além disso, possibilitará maior integração com outros estados, facilitando deslocamentos e impulsionando o turismo e os negócios.

Após a audiência, Lucas Campelo reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto os desdobramentos da questão. “Vamos continuar cobrando e dialogando com o Ministério para que essa liberação aconteça o mais breve possível. O desenvolvimento de Araguaína passa diretamente por essa conquista, e nosso trabalho é garantir que isso se torne realidade”, concluiu.

A expectativa agora é que, com o avanço das tratativas, o aeroporto de Araguaína possa ser liberado em breve, consolidando sua posição como um dos principais pontos de conexão aérea da região Norte do Tocantins e dos estados vizinhos.

(Assessoria de Comunicação – Vereador Lucas Campelo)

Reformas na saúde, segurança e educação são aprovadas em sessão extraordinária da Assembleia do Tocantins

Isis Oliveira

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira, dia 18, cinco matérias entre projetos de leis (PL) e medidas provisórias (MP) de autoria do Governo do Estado e da Mesa Diretora da Casa.

A MP 01/2025, que altera a Lei nº 3.421, de 08 de março de 2019, dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Executivo, que abrange as Funções Comissionadas de Administração (FCA).

Também foi aprovada a emenda que altera a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo.

A Comissão aprovou ainda uma emenda ao PL de autoria do Governo do Estado que altera a Lei nº 3.195/2017, que trata do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins.

Em outra MP aprovada, do Executivo, trata do Programa de Parcerias e Investimento do Estado do Tocantins (PPI), criado pela Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020.

A finalidade do programa é de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de Parceria e Concessões, além de outras medidas de desestatização.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o PL que cria a Escola Estadual Maria Batista de Oliveira, no Distrito de Buritirana, no município de Palmas.

Por último, foi aprovado o PL Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023. Ele dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Atribuições e Remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

As matérias, antes de serem votadas pelo plenário da Casa, passaram ainda pela análise e votação da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Penaforte)

Por Penaforte

Tocantins registra crescimento recorde de 72% na abertura de empresas em 2025, impulsionando economia e geração de empregos

Comércio foi aquecido com abertura de novos empreendimentos no Tocantins - Foto: Geórgya Laranjeira Corrêa/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucetins), registrou mais de 4 mil empresas abertas neste início de 2025. O crescimento representa 72% se comparado ao mesmo período de 2024. Isso significa crescimento para a economia do estado e, consequentemente, geração de empregos formais, renda, arrecadação e fortalecimento do mercado interno de produtos e serviços.

Segundo o diretor de Registro Mercantil da Jucetins, Joristé Coelho Santos, em janeiro de 2024, houve o registro de 2.404 novas empresas no Tocantins. Por sua vez, em janeiro de 2025, foram 4.137 novos empreendimentos, o que representa 72% de crescimento de novos negócios no estado mais novo do Brasil. “Os números são significativos e inéditos nos últimos anos, algo muito positivo para a economia da nossa região, a exemplo das cidades que tiveram o maior número de empresas abertas, como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas do Tocantins”, explica.

De acordo com o presidente da Jucetins, Issam Saado, este avanço é fruto da modernização dos serviços, da desburocratização dos processos e dos incentivos para o desenvolvimento econômico. “O expressivo crescimento no número de empresas abertas no Tocantins reflete o compromisso do governador Wanderlei Barbosa e de toda a equipe do Governo do Estado em criar um ambiente cada vez mais favorável para o empreendedorismo. Estamos trabalhando para que o empresário tocantinense tenha mais facilidade e segurança para investir, gerando empregos e fortalecendo a economia do nosso estado”, afirma o presidente.

Setores com maior crescimento

Segundo registros da Jucetins, cinco setores econômicos se destacaram com maior crescimento, tais como o comércio com 1.068 novos negócios, transporte – armazenagem e serviços de entregas rápidas com 495 empresas; a construção civil com 368 novos empreendimentos, e atividades administrativas e serviços com 350, além de atividades científicas e técnicas com 319 novos negócios. Esses dados são referentes ao período de janeiro de 2025.

O empresário no ramo de segurança eletrônica em Palmas, Antônio Gomes, foi um dos que expandiu o negócio nesse início de 2025. Era Microempreendedor Individual (MEI) e passou a ser Microempresa a fim de ter mais opções de crescimento, como acesso a linhas de crédito mais vantajosas com a nova categoria empresarial. “Eu abri a empresa a fim de expandir o negócio tanto na parte de prestação de serviços quanto na parte de investimentos no capital material e humano. Estou me organizando para atender não somente a área urbana, mas também a rural, para pessoas físicas, empresa privada e órgãos públicos. Minha meta é oferecer um serviço inovador com qualidade e avanço tecnológico”, pontua.

por Geórgya Laranjeira Corrêa/Governo do Tocantins

 

PF desmonta esquema de monitoramento e venda de informações sigilosas em operação autorizada pelo STF

 A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18/3), nova fase da Operação Sisamnes com o objetivo de investigar crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.
Segundo as investigações, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça, frustrando, assim, a efetividade das deflagrações das operações policiais.
Assim, por determinação do Supremo Tribunal Federal, policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, no Tocantins, além das medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país, e recolhimento de passaportes.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

Governador Wanderlei Barbosa entrega ampliação de escolas indígenas em Tocantínia e Lagoa da Confusão e anuncia pavimentação asfáltica na região

Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou, nesta segunda-feira, 17, a entrega das obras de ampliação e reforma das escolas estaduais indígenas Sakruiwẽ, localizada na Aldeia Funil, e Waikarnãse, na Aldeia Salto, em Tocantínia, além da entrega simbólica da escola Hery Hãwa, do município de Lagoa da Confusão. A ação integra o Profe Indígena, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), e contou com um investimento superior a R$ 1,9 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou a pavimentação asfáltica de trecho de 7 km, que liga o município de Tocantínia a Lajeado.

Durante a entrega das reformas, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura para fortalecer a educação indígena. “Com essas entregas, já são 68 escolas indígenas reformadas. Aqui na escola Sakruiwẽ, fizemos uma reforma completa da estrutura e construímos três novas salas de aula. Hoje [segunda-feira, 17], também entregamos as reformas das escolas Waikarnãse e Hery Hãwa. Proporcionar estrutura de qualidade para as comunidades indígenas é fundamental para fortalecer a educação”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou que as reformas são um grande avanço para a educação indígena. “É um momento de conquista. Com o Profe Indígena, o governador Wanderlei Barbosa tem um olhar muito inclusivo e é assim que as unidades de ensino estão avançando, como é o caso da escola Sakruiwẽ, que agora vai oferecer o ensino médio. Quando as escolas são ampliadas, elas geram mais oportunidades, e isso é essencial para dar às crianças e às comunidades locais as condições para se desenvolverem e se integrarem”, pontuou o secretário.

O Profe Indígena é um projeto destinado a aprimorar a qualidade do ensino nas etnias dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Além de implementar políticas pedagógicas específicas para essas comunidades, o programa também contempla melhorias na infraestrutura nas unidades de ensino indígenas em todo o estado.

O titular da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Waikarnãse Xerente, expressou sua satisfação com o investimento na educação indígena e com os avanços conquistados. “Este é um momento importante, pois estamos recebendo investimentos para acreditar no futuro do nosso povo, pois com certeza destas escolas sairão muitos universitários. A educação escolar indígena é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade, como o governador Wanderlei Barbosa tem feito, investindo na educação e garantindo o acesso a um ensino de qualidade. Precisamos capacitar as futuras gerações para que elas sejam agentes de mudanças”, reforçou o secretário.

Escolas Sakruiwẽ e Waikarnãse

A Escola Estadual Indígena Sakruiwẽ recebeu um investimento de R$ 389.254,90 para a construção de um novo bloco com três salas de aula, atendendo às demandas educacionais da comunidade local, também foram realizados outros reparos em toda a estrutura. Com a ampliação, a unidade, que atualmente possui 111 alunos matriculados, passará a atender 149 estudantes e contará com a implementação do ensino médio.

“Nós estamos muito felizes por este momento tão especial, em que recebemos a ampliação da escola na comunidade Funil. Essa estrutura é fundamental para nós e vai trazer muitos benefícios para o aprendizado das crianças, além de aumentar a capacidade de receber mais estudantes”, comentou o professor e diretor da Escola Sakruiwẽ, Gilberto Xerente.

Já a Escola Estadual Indígena Waikarnãse, também em Tocantínia, foi beneficiada com um investimento de R$ 593.452,20 para reforma e ampliação, incluindo a construção de um refeitório com cozinha, central de gás e lavabos acessíveis, garantindo maior conforto e acessibilidade aos estudantes e aos profissionais da educação.

Escola Indígena Hery Hãwa

Ainda na cerimônia em Tocantínia, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica da Escola Indígena Hery Hãwa, localizada na Extensão Otxiri, no Povo Indígena Karajá, situada no município de Lagoa da Confusão. A unidade de ensino recebeu um investimento de R$ 975.271,24 para a construção de um bloco escolar padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura conta com duas salas de aula, pátio coberto, dois banheiros adaptados, cozinha, área de serviço e espaço administrativo.

Pavimentação asfáltica

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ouviu as demandas da comunidade sobre a necessidade de pavimentação asfáltica do trecho de 7 km que liga Tocantínia a Lajeado, momento em que anunciou o lançamento das obras para o dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. “A lei nos permite efetuar a pavimentação desse trecho. Vamos realizar o lançamento das obras no dia 19 de abril, para melhorar o acesso dos moradores de Tocantínia. Estamos na fase final para obter a licença necessária e o mais importante é que esta é uma demanda da própria comunidade. Peço o apoio do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do governo federal para que possamos liberar a licença e iniciar as obras o mais rápido possível”, completou o governador Wanderlei Barbosa.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

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