Em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira, 1º de maio, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 30, por meio de pronunciamento oficial, o reajuste de 4,17% da data-base para servidores efetivos e comissionados; e o pagamento de progressões para 7.795 efetivos. O Governo do Tocantins também comemora avanços significativos e conquistas para os profissionais dos setores público e privado do estado. Dados recentes revelam a ampliação dos empregos formais, o fortalecimento das políticas de reconhecimento dos servidores e a melhoria das condições de trabalho em diversas áreas, fatores que reafirmam o compromisso da gestão do governador Wanderlei Barbosa com a valorização do trabalho e o desenvolvimento econômico e social.
Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo parabenizou os trabalhadores tocantinenses e anunciou a data-base e as progressões para os servidores estaduais. “Na folha de maio, serão concedidas 1.330 progressões relativas aos aptos até o ano de 2023 e mais 6.465 progressões referentes a 2024 na folha de setembro deste ano. Somando data-base e progressões, nossos servidores efetivos terão até 15% de reajuste em 2025”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
A concessão do reajuste em 4,17% na data-base de 2025 para todas as categorias que compõem o serviço público do Executivo está assegurada na Medida Provisória (MP) n° 3/2025, para os concursados, e estende o direito para os servidores comissionados, na MP n° 4/2025, publicadas nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE). Essas MPs entraram em vigor na data de suas publicações, produzindo efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025.
Já a autorização do pagamento das progressões, sendo 1.330 referentes aos aptos até o ano de 2023 e 6.465 de 2024, totalizando 7.795 efetivos contemplados, consta no Decreto nº 6.950, também publicado no DOE desta quarta-feira, 30. A partir de agora, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) deverá publicar, ainda na primeira quinzena do mês de maio, a lista com o nome dos servidores aptos para a evolução, que pode ser horizontal ou vertical, conforme o período determinado.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a gestão Wanderlei Barbosa tem como prioridade consolidar uma política de valorização contínua do servidor público. “Esse anúncio reafirma o nosso compromisso em garantir que o Estado não apenas cumpra suas obrigações legais, mas também adimpla os direitos dos servidores com responsabilidade e transparência. Essas ações vão além da esfera administrativa, representam uma política de gestão focada no reconhecimento do mérito, na previsibilidade das decisões e na busca por um serviço público cada vez mais eficiente”, pontuou o gestor.
“O valor de reajuste concedido aos servidores do Executivo neste ano é o mesmo fixado para os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário; e os órgãos de defesa e controle, o que demonstra a sensibilidade e o compromisso do governo Wanderlei Barbosa com a valorização de todos os servidores, sem distinção”, acrescentou o titular da Secad, ao referir-se ao reajuste de 4,17%, também aprovado no mesmo percentual nessa terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), para os servidores do Tribunal de Justiça (TJTO), do Tribunal de Contas (TCETO), da Aleto, do Ministério Público (MPTO) e da Defensoria Pública (DPE-TO).
Educação: novo PCCR e valorização dos professores
A educação é uma das áreas que têm recebido atenção especial do Governo do Tocantins. Por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi concluída a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação. O documento está em fase final de tramitação interna, passando pela análise de outras pastas, como a Secad, antes do envio à Aleto, previsto ainda para este ano. O novo PCCR prevê aumentos progressivos na remuneração dos professores da Educação Básica. Com as mudanças, o salário inicial dos docentes efetivos e estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo alcançar até R$ 14.992,86 ao final da carreira. A proposta beneficiará aproximadamente 4,6 mil professores efetivos, que já concluíram o estágio probatório, e também contemplará os 6.533 servidores inativos da Educação, aposentados sob o regime de paridade.
Entre os beneficiados com o novo PCCR da Educação, está o professor de Artes do ensino médio, Jairo Lima, que leciona no Colégio Estadual de Tempo Integral Rachel de Queiroz, em Palmas. Natural de Sergipe/SE, Jairo Lima atua há uma década na área da educação, com experiência nas redes pública e privada, e celebrou a iniciativa do Governo do Tocantins. “É louvável ver que o Estado, por meio do governador Wanderlei Barbosa e do secretário Fábio Vaz, está ouvindo os professores e reconhecendo a realidade da educação. Este novo PCCR representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da área e, consequentemente, para a garantia de um ensino de qualidade. Na minha vida pessoal e profissional, será um incentivo para seguir me qualificando, fazer mestrado e doutorado e buscar novas metodologias de ensino”, enfatizou o educador.
Promoções e novo concurso fortalecem novos postos de trabalho
O Governo do Tocantins segue promovendo ações de valorização dos profissionais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). No dia 23 de abril deste ano, 1.224 militares foram promovidos a diferentes patentes, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. As promoções reconhecem o mérito, a dedicação e o compromisso desses profissionais com a segurança e o bem-estar da população tocantinense. Promovida à graduação máxima das praças, a subtenente Val Portugal comemorou a conquista com emoção. “É gratificante fazer parte de uma instituição tão importante como a Polícia Militar. Ingressei há 21 anos e, ao ser promovida a subtenente, passa um filme na cabeça. É muito gratificante servir à comunidade e também aos colegas de trabalho, especialmente nas questões internas. Estou muito feliz”, declarou.
Além disso, o Governo do Tocantins lançou em 2025 o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área.
Formação e reconhecimento dos bombeiros
O compromisso com a formação e o reconhecimento dos bombeiros militares está presente em diversas ações promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). Neste ano, destacam-se as formaturas de 103 novos soldados do Curso de Formação de Praças (CFP) e de 40 oficiais da administração, por meio do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (Choa), realizadas no dia 15 de abril; e a promoção de 313 militares, no dia 21 de abril, com a ascensão inédita do primeiro coronel da área da saúde, além de um major, 40 tenentes e 271 praças.
Também está prevista a realização de concurso público da corporação. Ademais, cursos estratégicos como os de formação de praças e de oficiais; atividades técnicas; salvamento terrestre; brigada de incêndio; formação de brigadistas florestais e operações com aeronaves remotamente pilotadas foram realizados durante todo o ano de 2024, acompanhados de programas de aperfeiçoamento em funções específicas, fortalecendo a atuação e a qualificação dos militares, a fim de oferecer um atendimento mais eficaz à população.
Polícia Penal
Com foco na valorização da Polícia Penal, o Governo do Tocantins implementou reajustes significativos. A partir de julho deste ano, mais de mil profissionais receberão indenizações ajustadas, com valores de R$ 1,2 mil para os lotados em unidades penais e especializadas; e R$ 700 para aqueles que atuam no setor administrativo. Além disso, os valores das verbas indenizatórias serão estendidos a policiais em licença para tratamento de saúde e maternidade. A medida também traz uma mudança nos plantões extraordinários, que passarão a ser pagos em 6% do salário-base, o que equivale a cerca de R$ 317, com uma oferta mensal de 2,4 mil plantões. Para fortalecer ainda mais a carreira, o concurso público previsto para este ano exigirá nível superior para ingresso na categoria, com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS). Os reajustes foram aprovados pelos representantes da categoria.
Valorização na saúde
Na área da saúde, o Governo do Tocantins também demonstra compromisso com a valorização dos profissionais. A Medida Provisória nº 23, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.682, no dia 22 de outubro de 2024, reconfigurou os valores das indenizações pagas a profissionais de saúde em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). Essa ação governamental foi aprovada pela Assembleia Legislativa e se tornou a Lei nº 4.627, revogando a Lei nº 3.942, de 31 de maio de 2022.
O enfermeiro Matheus Barbosa, que trabalha na Unidade de Internação Rápida do Hospital Geral de Palmas (HGP), salientou que a medida trouxe alívio financeiro e melhores condições de trabalho. “Os plantões extras têm feito muita diferença na nossa rotina. Com o reajuste, conseguimos trabalhar com mais tranquilidade, sem precisar buscar outros empregos para complementar a renda. Esse valor adicional veio como um alívio e valorizou muito a nossa profissão. No meu caso, impactou diretamente na minha vida financeira”, evidenciou.
Além disso, o Governo do Tocantins publicou, no dia 11 de abril deste ano, no Diário Oficial do Estado nº 6.795, a Lei nº 4.652, alterando a Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo. Pela nova estrutura, a pasta contará com 15.219 servidores, sendo um importante passo para realização do concurso do quadro da saúde. A nova lei traz a ampliação de vagas nos 31 cargos que já existiam no PCCR da saúde e cria três novos cargos: médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), enfermeiro obstetra e perfusionista. Com isso, a saúde passa a contar com 34 categorias de profissionais para o concurso. Estão sendo ampliadas 4.990 vagas, um aumento de 49% em relação às 10.229 que existiam.
Para essa nova demanda, o Governo do Tocantins já planeja o concurso da saúde para inserção de novos servidores. O edital do certame será publicado nos próximos meses.
Investimentos em emprego e capacitações
Com ações voltadas para a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico, o Governo do Tocantins encerrou 2024 com a menor taxa de desemprego desde 2012, atingindo 5,5%, abaixo da média nacional. Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), são oferecidas diariamente cerca de mil vagas de emprego e cursos profissionalizantes em diversas áreas, disponíveis nos 12 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) instalados nos municípios. Além disso, são promovidos serviços essenciais como a emissão da carteira de trabalho digital, a disponibilização do seguro-desemprego e orientação profissional. “Atualmente, milhares de pessoas têm sido inseridas no mercado de trabalho por meio das ações da Setas e do Sine, bem como de outros programas que implementamos em nosso estado. O Tocantins tem avançado na qualificação profissional, sendo que, no ano passado [2024], mais de 6 mil trabalhadores participaram de cursos e palestras, o que tem gerado mais oportunidades para a nossa população”, enfatizou a titular da Setas, Cleizenir Divina dos Santos.
Programa Jovem Trabalhador
Reconhecido como o maior programa de primeiro emprego da Região Norte do Brasil, o Jovem Trabalhador é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas, sob execução da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Desde a sua criação, já beneficiou mais de 3 mil adolescentes e jovens, com idades entre 16 e 21 anos, nos 139 municípios tocantinenses. Neste ano, o programa oportunizou o primeiro intercâmbio cultural para dez jovens de diferentes regiões do estado em vulnerabilidade social, que se destacaram e foram escolhidos por meio de seleção.
“O Jovem Trabalhador é um programa muito importante e, a cada conversa que temos com esse público, conseguimos perceber o quanto eles aprendem e ficam felizes com a oportunidade de aprendizado e preparação. Isso gera uma expectativa muito maior para o mercado de trabalho. Nossa proposta é aumentar as vagas e, neste ano, tivemos um marco: o primeiro intercâmbio do programa em Barcelona. Foi uma experiência incrível, pois cada um dos participantes trouxe para seu município a alegria e a esperança de que podem ser cada vez melhores, tanto no ambiente de trabalho quanto nas escolas. Eles retornaram com o sonho de se tornarem profissionais do futuro, com grandes experiências e objetivos”, destacou a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos.
Mais de 10 mil novos empregos formais no setor privado
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), apontam que o Tocantins registrou um crescimento de 5% no número de empregos formais em 2024, em comparação com 2023. Os vínculos ativos no setor privado atingiram 228.384 em dezembro de 2024, um salto significativo frente aos 217.530 registrados em 2023.
Em fevereiro deste ano, o Tocantins alcançou o melhor desempenho na geração de novos empregos em 12 meses, com saldo positivo de 3.257 novos postos de trabalho, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Além disso, desde a criação do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) em 2022, foram contabilizados 41.512 novos postos de trabalho.
Taxa de desemprego atinge menor nível desde 2012
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstra que o Tocantins registrou a 2ª menor taxa de desocupação média anual entre os estados das regiões Norte e Nordeste em 2024. O nível de ocupação médio do estado foi de 60,4%, nível acima da média nacional (58,6%) e o maior entre os estados do Norte e Nordeste. No 4º trimestre de 2024, a taxa de desocupação caiu para 5,1%, contra 5,8% no mesmo período de 2023. A força de trabalho cresceu 4,4%, passando de 804 mil para 840 mil pessoas.
Débora Gomes e Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins
