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Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão do STF

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte 247.

Em Peixe, governador Wanderlei Barbosa participa da abertura da maior feira de agronegócio da região sul do Tocantins

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 24, da abertura oficial da maior feira de agronegócio da região sul do estado, a Agro 60, que tem o apoio do Governo do Tocantins. O evento, que está em sua 4ª edição, reúne mais de 100 expositores com expectativa de movimentar R$ 500 milhões entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe.

Durante a visita à feira, o chefe do Executivo destacou a importância do apoio a eventos do setor produtivo para o desenvolvimento do Tocantins. “Estamos apoiando e participando de feiras e eventos de todos os setores, porque enxergamos isso como um investimento estratégico para o desenvolvimento do nosso estado. Fico feliz em ver que o Tocantins está ampliando sua produção a cada ano, sempre de forma sustentável, produzindo e preservando ao mesmo tempo. Nosso compromisso é oferecer suporte aos produtores, para que possam expandir suas atividades com qualificação. Temos um enorme potencial produtivo, com muitas áreas que ainda podem ser qualificadas e desenvolvidas”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Em meio aos mais de 100 expositores, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), instalou um painel institucional com órgãos estaduais para oferecer informações para produtores e visitantes. “O Governo do Tocantins, além dos investimentos, está presente na feira com um pavilhão institucional liderado pela Sics e também com a participação da Seagro [Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária], da Adapec [Agência de Defesa Agropecuária], do Itertins [Instituto de Terras do Tocantins] e de outros órgãos que se uniram para fortalecer o agronegócio da região sul do estado. Precisamos estar sempre incentivando para continuar com essa expansão de produção que o Tocantins vive agora e criar condições para industrializar o que é produzido aqui dentro. Assim, agregamos valor, aumentamos a oferta de trabalho e geramos mais oportunidades de emprego e renda para a nossa população”, enfatizou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

“Estamos aqui presentes na feira para valorizar a força do agronegócio na região sul do estado, que tem sido fundamental para o crescimento do Tocantins. Convido os produtores para que venham prestigiar e conferir de perto as inovações, os conhecimentos e as oportunidades trazidas”, pontuou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

Agro 360

Com estimativa de receber 16 mil visitantes, a programação da feira Agro 360 conta ainda com palestras, dinâmica de máquinas e leilão virtual de gado com mais de 3 mil animais em oferta, em parceria com a Nova Era Leilões. “Atualmente, somos a maior feira da região sul e a edição deste ano é a maior já promovida, fortalecendo a região com mais de 100 expositores. Nosso grande destaque é que é uma feira realizada de produtor para produtor, feita dentro de uma fazenda, o que agrega muito para os produtores. São diversas oportunidades em maquinários agrícolas, tecnologia, leilão virtual de gado e dinâmica de máquinas. Para mim e para o meu irmão Douglas Mesquita, que trabalha na direção do evento comigo, este momento representa o fortalecimento e a coragem do produtor rural”, expressou o diretor da feira, Diego Mesquita.

Fundada na Fazenda Estrela do Norte pela família Mesquita, a Agro 360 visa promover o desenvolvimento do setor produtivo e se consolidou, em 2022, como a maior feira de agronegócio da região sul do Tocantins. Em 2024, a movimentação financeira foi de aproximadamente R$ 480 milhões. Nesta 4ª edição, a feira recebe o apoio da Exata Brasil – Análise e perfil de solo; Zoolluti- Nutrição Animal; Econex – Madeiras Plásticas; e Arbaza – Calcário.

Ronaldo Alves é representante comercial e um dos expositores que compõem a equipe da Semente Três Pinheiros, empresa produtora de grãos com sede em Brasília/DF que está com estande instalado na feira. “É o primeiro ano em que expomos a nossa semente de soja na Agro 360. Temos expectativa de fazer ótimos negócios, porque o Tocantins é o estado que abrange a maioria dos materiais com que trabalhamos, e esse é o momento em que o produtor está escolhendo a semente para a próxima safra. Então, pretendemos aproveitar essa oportunidade e conectar com o momento que o mercado está oferecendo”, salientou o representante comercial.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

Coordenada pela primeira-dama Karynne Sotero, Rede Cuidar inicia articulação entre secretarias estaduais para potencializar políticas sociais no Tocantins

Crédito fotos: Loise Maria/Governo do Tocantins

O Comitê Gestor da Rede Estadual de Proteção Social Cuidar realizou sua 1ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira, 24, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O encontro marcou a apresentação oficial dos membros titulares e suplentes que representam os 17 órgãos que integram a Rede, coordenada pela primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

“Temos uma parcela da população que vive em vulnerabilidade: pessoas passando fome, mulheres sendo agredidas, crianças sem material escolar, animais abandonados. Diante disso, não podemos caminhar sozinhos. Precisamos estar juntos para alavancar o social no Tocantins”, afirmou a primeira-dama Karynne Sotero na abertura da reunião, completando ainda que “cada secretaria presente tem uma importância enorme nesse processo. E se, por acaso, ainda não houver um projeto estruturado, nós podemos e vamos desenvolver juntos. A Rede Cuidar é isso: uma construção coletiva, de mãos dadas pelo bem comum”.

A Rede Cuidar foi estruturada com base na lógica da gestão pública integrada, que reconhece a importância do trabalho em rede para o fortalecimento das políticas sociais. A proposta é articular e dar visibilidade aos projetos desenvolvidos por diferentes secretarias, promovendo ações coordenadas e mais eficazes, especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade. Ao reunir esforços e conhecimentos, a Rede fortalece iniciativas já existentes e possibilita a criação de novas frentes de atuação, assegurando que a entrega das políticas públicas aconteça de forma mais ampla e consistente. A iniciativa está alinhada ao compromisso do Governo do Tocantins de colocar o cuidado como eixo central das ações, conforme previsto em seu slogan institucional.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, a Rede Cuidar representa um avanço necessário para fortalecer iniciativas voltadas a áreas sensíveis, como o combate à insegurança alimentar, que demandam ações integradas. “A proposta permite alinhar os esforços das secretarias, promovendo mais organização e efetividade nas políticas sociais do estado. Com a condução dinâmica e estratégica da primeira-dama Karynne Sotero, temos confiança de que os objetivos serão alcançados, elevando a qualidade das entregas sociais em todo o Tocantins”, ressaltou.

Os povos indígenas e as comunidades tradicionais estão entre os principais públicos-alvo da Rede Cuidar, e para o secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, a iniciativa chega em um momento decisivo. “Nada na gestão pública se constrói sem planejamento, por isso essa articulação é tão importante. Na Sepot [Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais], temos uma missão muito clara: cuidar dos povos indígenas e das comunidades tradicionais – e só de quilombolas, são 43 reconhecidas no Tocantins. A Rede Cuidar foi criada no momento certo, com a visão estratégica do governador Wanderlei Barbosa e o apoio das demais secretarias, que têm caminhado conosco”, destacou.

“As demandas têm chegado até nós com mais frequência e esse esforço de integração facilita muito o nosso trabalho. Estamos realizando um mapeamento detalhado das comunidades para além dos dados do IBGE, identificando as necessidades reais de cada povo, algo que nenhum outro estado do país está fazendo. Isso vai permitir uma atuação mais precisa dos órgãos públicos”, complementou o secretário Paulo Xerente.

Projetos

A diversidade de projetos apresentados durante a reunião demonstra o potencial da Rede Cuidar em reunir e fortalecer políticas públicas que já vêm sendo implementadas em várias frentes do Governo do Tocantins.

Entre eles, o Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom), do Corpo de Bombeiros, que já atende mais de mil crianças com foco na educação e cidadania; os 1.400 kits escolares entregues aos estudantes da rede estadual de ensino pela Secretaria da Educação (Seduc); o projeto Foco no Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que atua na prevenção às queimadas ilegais por meio da educação ambiental, tendo alcançado cerca de 60 mil pessoas nos últimos seis anos; o Conecta Jovem, da Secretaria dos Esporte e Juventude, com mais de 2 mil jovens atendidos em 2024; e o MOVCéu, da Cultura, que leva acesso à arte e formação cultural a municípios do interior. A proposta é que iniciativas como essas, que já geram impacto positivo, ganhem ainda mais força e articulação dentro da Rede.

Também foram destacados como parte da Rede Cuidar projetos que serão implementados em breve, como o programa Cartão AlimenTO, da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), que tem o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional para 7 mil famílias, e a linha de crédito com aporte de R$ 9 milhões para fomentar o empreendedorismo para o público que será atendido pelo projeto Mãos que Criam, por meio da Agência de Fomento.

Presentes

Estiveram presentes ainda os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; da Fazenda, Donizeth Silva; da Educação, Fábio Vaz; da Comunicação Social, Márcio Rocha;  o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas; além de suplentes e representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), da Agência de Fomento, da Secretaria da Saúde (SES/TO), da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social(Setas), da Secretaria da Cultura (Secult), da Secretaria da Mulher (SecMulher), da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), da Secretaria de Igualdade Racial, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Camila Mitye/Governo do Tocantins

PL anuncia obstrução na Câmara após Hugo Motta adiar pautar projeto de anistia aos golpistas do 8/1

Tenente Coronel Zucco (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira, 24, que voltará a obstruir a pauta da Câmara dos Deputados, como reação ao adiamento da apreciação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que “forças ocultas” impediram a tramitação do requerimento de urgência e que a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra desrespeito aos parlamentares.  “Vamos sair da obstrução somente quando tivermos a data marcada para a anistia”, declarou Zucco aos jornalistas na Câmara.

Zucco lembrou que o PL conseguiu reunir 264 assinaturas a favor da urgência para a análise do projeto.

Apesar da insistência pela votação, o deputado deixou claro que o verdadeiro objetivo do projeto não é isentar as “vítimas” dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas proteger Jair Bolsonaro (PL). “Temos que mostrar o quão danoso é esse processo em torno de pessoas inocentes, incluindo o nosso presidente Bolsonaro”, afirmou Zucco.

A obstrução é um mecanismo utilizado por parlamentares para dificultar ou impedir a votação de matérias, geralmente como forma de pressão por uma análise mais célere de propostas de interesse político ou para expressar descontentamento.

Mais cedo, Hugo Motta havia decidido não incluir o projeto de anistia na pauta das próximas semanas, após uma reunião com líderes partidários. Motta explicou que o texto ainda não está suficientemente maduro para ser encaminhado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é um poder do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, destacou Motta. Ainda de acordo com a reportagem, Motta acrescentou que, apesar de o PL ter reunido um número suficiente de assinaturas para solicitar urgência, cerca de 400 deputados, por meio de seus líderes partidários, avaliaram que o projeto não deve ser apreciado em plenário neste momento.

Fonte 247.

Câmara de Araguaína tem 20 dias para revelar destino de emendas parlamentares

Araguaína/TO – Em busca de maior transparência nos gastos públicos, o diretor do portal O Melhor da Amazônia, Francisco Geovane Oliveira, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury, solicitando informações detalhadas sobre as emendas parlamentares executadas pelos vereadores nos anos de 2023, 2024 e 2025, além dos gastos com publicidade no mesmo período. O documento será protocolado nesta quinta-feira (24/04/2025) na secretaria do Legislativo.

Pedido de Informações Baseado na Lei de Acesso à Informação

No ofício (nº 01/2025), o portal solicita:

  1. Relação completa das emendas propostas pelos vereadores nos últimos três anos;
  2. Valores liberados e pagos referentes a cada emenda;
  3. Identificação dos beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas) que receberam os recursos;
  4. Finalidade das emendas (obras, serviços, compras, etc.);
  5. Status de execução (se foram concluídas, estão em andamento ou não saíram do papel).

A solicitação está amparada pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante aos cidadãos o direito de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O documento pede que os dados sejam disponibilizados em formato digital (planilha ou documento editável) no prazo máximo de 20 dias.

Objetivo: Transparência e Fiscalização

Em entrevista ao O Melhor da Amazônia, Geovane Oliveira destacou que a iniciativa visa informar a população sobre como os recursos estão sendo utilizados. “Araguaína merece saber como e onde o dinheiro público está sendo investido. A transparência é fundamental para fortalecer a democracia e a confiança na gestão pública”, afirmou.

A solicitação também inclui dados sobre gastos com publicidade pela Câmara no mesmo período, um tema que frequentemente gera questionamentos sobre possível uso eleitoreiro ou desvio de finalidade.

Próximos Passos

Caso o Legislativo municipal não atenda ao pedido dentro do prazo legal, o portal poderá recorrer a órgãos de controle, como o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União (CGU), para garantir o cumprimento da lei.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara de Araguaína, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Por Geovane Oliveira

OABTO e DPE se reúnem com TJTO para tratar do IRDR sobre as ações de empréstimos consignados indevidos de aposentados e pensionistas do INSS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) e a Defensoria Pública do Estado se reuniram nesta quarta-feira (23), com o desembargador Marcos Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para tratar da tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que suspendeu os processos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários e contas bancárias de aposentados e pensionistas.

Durante o encontro, a OABTO expressou preocupação com a demora no julgamento do IRDR, ressaltando os impactos negativos da suspensão prolongada dessas ações para os jurisdicionados. A entidade defendeu a inclusão do processo em pauta de julgamento, destacando que o voto do relator já foi apresentado, favorável ao levantamento da suspensão.

O IRDR em questão trata de uma tese jurídica que será aplicada de forma uniforme a centenas de processos semelhantes em tramitação no estado, e cuja definição é fundamental para a celeridade e segurança jurídica nas decisões judiciais.

Para a diretora-adjunta da OABTO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a urgência de uma resposta do Judiciário. “A OABTO está atenta e preocupada com os impactos diretos que essa indefinição causa à advocacia, sobretudo a população mais vulnerável, que precisa de uma prestação jurisdicional efetiva e urgente”, destacou Ariane de Paula Martins.

Além da diretora-adjunta da OABTO, participaram ainda a integrante da Comissão de Direito Bancário da OABTO, Verônica Macêdo Aguiar Marra, o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-TO, defensor Edivan de Carvalho Miranda, e os advogados Igor Veloso e Romar Veloso.

ASCOM OAB/TO

Governador Wanderlei Barbosa promove mais de 1.200 policiais militares em celebração histórica

Crédito fotos: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Em dia de celebração, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, concedeu nesta quarta-feira, 23, promoções a mais de 1.200 policiais militares, entre praças e oficiais, e homenageou homens e mulheres da Corporação, além de civis, com a Medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no pátio do Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e marcou mais um momento importante na valorização da categoria.

Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou a Corporação, destacando o empenho do Governo do Tocantins na valorização da Polícia Militar, que tanto contribui para a segurança do estado. “Promover mais de 1.200 militares e entregar medalhas de reconhecimento é uma grande satisfação para mim. Nosso governo tem garantido tranquilidade à Polícia Militar, seus integrantes e suas famílias, corrigindo injustiças do passado e valorizando quem serve com dedicação. Fico feliz em reconhecer esses homens e mulheres que se dedicam diariamente à segurança do nosso Tocantins. Nada mais justo do que homenageá-los por esse compromisso com a ordem e com o povo tocantinense”, afirmou o governador.

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a magnitude do momento, em meio a várias realizações da Polícia Militar para a sociedade tocantinense, no qual o quantitativo de condecorados representa um marco para a história da PM no Tocantins. “Na data de hoje [quarta, 23], em que comemoramos, alusivamente, o Dia de Tiradentes [21 de abril], nosso patrono, temos a honra de celebrar uma das maiores conquistas da história da Polícia Militar do Tocantins. São 1.224 promoções, reconhecendo e valorizando o trabalho dos nossos profissionais. Também entregamos mais de três mil medalhas de condecoração, algo inédito”, comentou o coronel Barbosa.

A promoção dos policiais militares do Tocantins segue a Lei nº 2.575/2012, que concede a ascensão baseada em dois critérios: por merecimento — quando são avaliados desempenho, tempo de serviço e cursos realizados —; e por antiguidade, quando o militar não preenche os requisitos de merecimento, mas cumpre o tempo mínimo no posto.

Promoções

A Polícia Militar do Tocantins promoveu um total de 1.224 militares em diferentes níveis hierárquicos, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. O maior contingente foi para o posto de 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), seguido de 2º sargento QPPM e cabo QPPM. Militares também receberam a patente de 3º sargento QPPM, e oficiais foram elevados ao posto de tenente-coronel.

Promovido a 3º sargento após 10 anos de dedicação à Corporação, Duylio Lustosa Matos,  enfatizou que cada dia valeu a pena. Após uma década atuando na segurança ostensiva, ele não esconde a emoção ao alcançar essa conquista. “O sentimento é de felicidade e, principalmente, de reconhecimento pelos bons serviços prestados à sociedade, por parte do nosso governador Wanderlei Barbosa e do nosso comandante-geral, coronel Barbosa. Ascender na carreira é uma satisfação que o militar tem”, expressou o 3º Sargento.

Agora 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares, Ronaldo Pereira da Silva, reforçou o seu compromisso com a PM, afirmando que a categoria vive um momento especial, no qual homens e mulheres são valorizados enquanto profissionais da segurança. “Ser promovido é um marco na minha carreira e um grande motivo de orgulho. Isso me motiva ainda mais a seguir prestando o melhor serviço à sociedade, como sempre fiz. Vivemos novos tempos na Polícia Militar do Tocantins, com valorização e reais oportunidades de ascensão profissional”, comemorou o militar.

Medalhas Tiradentes e de Tempo de Serviço

Duas condecorações foram concedidas a civis e militares: a Medalha Tiradentes, destinada a autoridades civis, militares e eclesiásticas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado ou à Corporação; e a Medalha de Tempo de Serviço, que recompensa os bons serviços prestados por oficiais e praças em serviço ativo por 10, 20 e 30 anos. Ao todo, mais de 2.900 militares receberam a Medalha de Tempo de Serviço.

A subtenente Lívia Silva Leite Murussi foi condecorada com a Medalha de Tempo de Serviço pelos 20 anos dedicados à Polícia Militar. Para ela, esse é um momento de grande emoção e orgulho pela trajetória construída. “A polícia é a nossa família, sempre acolheu e fez com que essa nossa carreira se desenvolvesse. Me sinto honrada com a homenagem. São duas décadas me dedicando à segurança do Tocantins”, celebrou a subtenente.

Ao receber a Medalha Tiradentes, a coronel Lorena Cavalcante ressaltou o sentimento de reconhecimento com a maior honraria da Polícia Militar do Tocantins. “O sentimento é de honra. Me sinto muito prestigiada, porque é um reconhecimento do comando-geral e do Governo do Tocantins por tantos anos de serviço prestado”, comentou a coronel Lorena, que faz parte da Corporação há mais de 20 anos.

A mesma emoção compartilha a coronel Denise Marcela Guimarães, que também atua há mais de duas décadas na PMTO e externa a felicidade em ser condecorada com a honraria. “Receber a Medalha Tiradentes é uma imensa honra. Esse reconhecimento, concedido pelo comandante-geral e pelo governador Wanderlei Barbosa, me enche de gratidão e reforça ainda mais minha vontade de seguir trabalhando com dedicação”, ressaltou a coronel Denise, que também é secretária executiva da Casa Militar.

Ao todo, 146 autoridades, entre civis e militares do Tocantins, além de representantes de outros estados, receberam a Medalha Tiradentes. Entre os homenageados estão membros da equipe do Governo do Tocantins: Katiuscya Chaves, secretária executiva da Governadoria; Thomas Jefferson Gonçalves, secretário de Parcerias e Investimentos; Donizeth Silva, secretário da Fazenda; Bruno Sousa Azevedo, secretário de Segurança Pública; Atos Gomes de Araújo, secretário dos Esportes e Juventude; Carlos Humberto Lima, secretário da Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Pinheiro Rodrigues, presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura; Cledson Lima, presidente do Instituto Natureza do Tocantins; e Augusto Rezende, reitor da Universidade Estadual do Tocantins.

Novo Concurso

O Governo do Tocantins lançou neste ano o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 5.763,07, podendo chegar a R$ 10.842,13 após a formação. Os requisitos incluem idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,63m (homens) ou 1,60m (mulheres), além de ensino médio completo para soldados e superior para oficiais, comprovados no ato da posse.

Entre as novidades deste ano está o fim da cota de 10% para mulheres, que agora concorrem em igualdade com os demais candidatos. O edital também reserva vagas para autodeclarados negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), válidas tanto para o Curso de Formação de Praça (CFP) quanto para o CFO. As provas estão marcadas para 15 de junho de 2025, com etapas que incluem testes físicos, avaliações médicas e psicológicas.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda no QCG: a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha; ex-prefeito de Palmas e pai do governador, Fenelon Barbosa; presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; ainda deputados estaduais e federais; e demais autoridades civis e militares.

 

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Deputado Jorge Frederico propõe criação da Ouvidoria do Consumidor na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), anunciou pelas redes sociais a proposta de criação da Ouvidoria do Consumidor, um canal direto dentro da comissão para receber denúncias, sugestões e reclamações da população.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores tocantinenses, oferecendo um espaço institucional para acolher demandas relacionadas a serviços prestados por empresas privadas ou órgãos públicos.

“Nosso trabalho aqui é justamente esse: defender o direito de quem compra, paga e, muitas vezes, não recebe o que é justo. A gente atua tanto quando o problema é com empresas privadas quanto com serviços públicos”, afirmou o parlamentar em vídeo divulgado nas redes.

O deputado informou que vai apresentar um projeto de resolução à Mesa Diretora da Assembleia, formalizando a criação da Ouvidoria no âmbito da Comissão.

Com ampla atuação em temas essenciais à vida da população, a Comissão presidida por Jorge Frederico é considerada uma das mais importantes da Casa de Leis.

 

Justiça determina afastamento do presidente do INSS

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).

Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.

De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.

O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Descontos associativos

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (e cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço está aberto para inclusão de posicionamento do citado.

Alex Rodrigues* – Repórter da Agência Brasil

Amélio Cayres recebe presidente do TCE-TO para alinhamento institucional e novas ações conjuntas

Créditos da imagem: Amanda Germiniani/Ascom Presidência

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na tarde desta terça-feira, 22, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), conselheiro Alberto Sevilha, em uma agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre os Poderes.

 

Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes para a administração pública estadual, com destaque para iniciativas de transparência, projetos em tramitação que impactam a atuação do Tribunal e parcerias interinstitucionais que visem o aperfeiçoamento da gestão pública.

A reunião reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a cooperação entre os Poderes, o respeito à autonomia institucional e a construção de soluções conjuntas em prol do desenvolvimento do Tocantins. “A Assembleia Legislativa do Tocantins mantém seu compromisso com o diálogo aberto e respeitoso entre os Poderes, pois compreendemos que a construção de um Estado mais eficiente e transparente depende da união de esforços. Receber o presidente Alberto é uma honra e uma oportunidade de alinharmos pautas comuns que impactam positivamente a vida dos tocantinenses”, disse Amélio Cayres.

Também participaram da reunião o conselheiro e presidente da Segunda Câmara do TCE, Severiano Costandrade, do chefe de gabinete da Presidência do TCE/TO, Marcelo Olímpio Tavares, e do diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa.

Lauane dos Santos / Ascom Presidência

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