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Brasil rompe unilateralmente contrato para lançar foguete da Ucrânia

 

© Divulgação
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O Brasil rompeu oficialmente o acordo que mantinha com a Ucrânia para lançar da base de Alcântara, no Maranhão, o foguete Cyclone-4. O Ministério das Relações Exteriores enviou uma carta ao embaixador ucraniano, Rostylav Tronenko, informando da decisão do governo brasileiro.

O site Defesanet.com publicou o texto, datado de 16 de julho e assinado pelo ministro Mauro Vieira. Ele afirma que houve uma “significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o início da parceria”. A justificativa vem acompanhada da informação de que a decisão do governo brasileiro é irrevogável.

 

O rompimento do contrato aconteceu três anos após o então ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, entregar à presidente Dilma Rousseff um relatório mostrando que o projeto de lançar foguetes na base de Alcântara, a um valor de US$ 30 a US$ 35 milhões por veículo, não seria rentável.

 

O foguete Cyclone-4, por sua vez, começou a ser produzido na Europa após um acordo entre Brasil e Ucrânia de 2006. Três quartos já foram construídos, faltando apenas a parte tecnológica.

 

O governo brasileiro já gastou mais de US$ 500 milhões na construção da base de Alcântara.

Juiz define prazo de 72 horas para Estado se pronunciar sobre ACP da Cláusula de Barreira

O Juiz da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas definiu, nesta terça-feira, 21, o prazo de 72 horas para que o Estado do Tocantins, por intermédio do seu Procurador-Geral, se pronuncie nos autos da Ação Civil Pública sobre a cláusula de Barreira do Concurso do Quadro Geral, proposta pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, protocolada no dia 16 de julho.

O bojo da Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo pede a anulação do Edital nº 21/2015 (de 15 de abril de 2015), referente ao Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.360, que reinstitui a cláusula de barreira, anteriormente excluída em dezembro de 2014.

A Defensoria Pública do Tocantins esclarece que toda e qualquer decisão referente à ACP (autuada e registrada sob o nº 0021664-02.2015.827.2729) terá efeito apenas sobre o objeto da Ação, na qual se pede a anulação do ato administrativo que reinstituiu a cláusula de barreira do Concurso do Quadro Geral. A DPE-TO informa ainda que a discussão sobre nomeação e aproveitamento de candidatos do cadastro reserva do referido Concurso já é objeto de outra ACP, em atuação conjunta da Defensoria Pública e Ministério Público (autuada e registrada sob o nº 5024469-08.2013.827.2729), sendo que ambas podem ser consultadas publicamente no endereço eletrônico https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau.

 Ação Individual

A DPE-TO esclarece que a Decisão Liminar, proferida no dia 13 de julho, pelo Juiz da 1ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, refere-se a uma ação individual que pedia ao Estado do Tocantins que procedesse a nomeação e a posse do candidato S.D.F.L, no cargo de Analista de Suporte Técnico – Palmas, conforme Edital nº 001/ 2012, observada a ordem de classificação dos candidatos em cadastro de reserva.

A Decisão beneficia exclusivamente o candidato requerente da ação, uma vez que ele figurava na posição 31 como aprovado no cadastro de reserva do cargo de Analista de Suporte Técnico – Palmas, para o qual foram ofertadas 17 vagas e mais seis cadastros reservas. Após solicitar informações à Administração, o candidato recebeu resposta do Secretário Estadual de Administração informando que foi nomeado para o cargo de Analista de Suporte Técnico o total de 23 candidatos, dos quais cinco solicitaram exoneração e três não tomaram posse.  “Diante desse novo contexto, o requerente passou a ter direito líquido e certo à nomeação. Isso porque 8 vagas deixaram de ser ocupadas, logo, a Administração deverá nomear os 8 candidatos subsequentes à lista de aprovados para suprir aquelas nomeações consideradas fracassadas. Isso levaria a nomeação do requerente, vez que ele figura na posição 31 (23 + 8 = 31)”, exarou o Juiz na decisão.

Na referida Decisão, além de determinar que o Estado do Tocantins proceda com a nomeação do candidato S.D.F.L, o Juiz deferiu o pedido liminar para anular o Edital nº 21/2015 (de 15 de abril de 2015), que reinstituiu a cláusula de barreira.

Diante disto, tal Decisão abre precedente para a viabilidade do pedido feito pela Defensoria Pública ao Poder Judiciário, via Ação Civil Pública para anular o Edital nº 21/2015, caso seja deferido, os efeitos se estendem para os demais candidatos, observada a ordem de classificação dos candidatos em cadastro de reserva.

 Entenda o Caso

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, protocolou, no dia 16 de julho, Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo na qual pede a anulação do Edital nº21/2015 (de 15 de abril de 2015), referente ao Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.360. Com o retorno da cláusula de barreira, vários candidatos hipossuficientes e participantes do Concurso Público procuraram o NAC e a 17ª Defensoria Pública da Capital, noticiando que foram surpreendidos com as disposições elencadas no Edital nº21/2015.

O Edital nº21/2015 promoveu de forma flagrantemente inconstitucional a ressurreição do item 15.1.5 do Edital nº001/2012 (de 04 de maio de 2012), do Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, que instituía a cláusula de barreira, na qual se estabelecia que o candidato que não se encontrasse classificado até o limite de vagas definido no anexo 1 do edital inaugural para o cadastro reserva seria efetivamente eliminado.

 Texto: Cinthia Abreu e Rose Dayanne

Assaltantes de agência dos Correios são condenados a penas que superam 20 anos de prisão

Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal apontou também os crimes de formação de quadrilha e roubo ao destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos.

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Edvan Dantas Leal, Maylson de Abreu Ribeiro e Jhonnatan da Silva Brandão pelos crimes de formação de quadrilha e roubo à agência dos Correios e ao destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos, além de roubo de uma camionete. Edvan foi condenado a 23 anos e cinco meses de reclusão e 372 dias-multa; Maylson e Jhonnatan a 20 anos e dois meses de reclusão e 320 dias-multa. Considerando a situação econômica dos condenados, o dia-multa foi arbitrado em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

Segundo a denúncia ministerial, Edvan, Maylson e Jhonnatan, juntamente com outro comparsa não identificado, em meados de janeiro de 2011 se associaram para praticar crimes contra o patrimônio mediante violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo. Mediante divisão de tarefas, a quadrilha organizou e efetuou roubos a agências dos Correios de diversos municípios tocantinenses antes de ser presa, quando se preparava para agir novamente.

A sucessão de crimes em Dois Irmãos teve início com o roubo a uma camionete S-10 em uma estrada vicinal entre os municípios de Paraíso e Monte Santo. O proprietário do veículo, sua esposa e sua filha de um ano ficaram em poder dos condenados durante a prática dos outros roubos. Depois de desistir da ação criminosa em Itacajá devido à constatação de grande efetivo policial na cidade, o bando atacou o destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos ameaçando matar os reféns, maneira pela qual obtiveram a rendição dos dois policiais em serviço. Do destacamento foram roubados duas pistolas, quatro carregadores, três coletes balísticos, duas algemas e 48 munições.

Agora com os policiais também como reféns, o grupo armado com fuzis e pistolas rendeu o gerente da agência dos Correios e subtraiu R$ 5.067,65 dos guichês do estabelecimento e de um cofre menor. Como o cofre maior tinha sistema de retardo de abertura, o grupo deixou a agência e tentou roubar uma casa lotérica, uma agência bancária, uma cooperativa e um posto de gasolina, sem êxito. Os condenados abandonaram o veículo roubado e libertaram os reféns em uma estrada vicinal que dá acesso à cidade de Goianorte.

Após trabalho de inteligência policial, Edvan e Maylson foram presos em uma estrada vicinal próxima a Gurupi, quando se preparavam para efetuar outro assalto. Em poder deles estavam várias armas, algumas de grosso calibre, munições, roupas e comida.

Procuradoria da República no Tocantins

STF confirma veto de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado hoje (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado amanhã (22) no Diário Oficial da União.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Hoje, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar presidenta para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou hoje (21).

André Richter – Repórter da Agência Brasil

PM e PC realizam vistoria em cadeia de Augustinópolis e apreendem celulares e armas artesanais

224608_300A Polícia Militar realizou na noite de segunda-feira, 20, uma busca minuciosa na Cadeia Pública de Augustinópolis, que resultou na apreensão de oito celulares, seis carregadores e oito pedaços de ferro usados como chuchos (arma artesanal). A ação contou com o apoio da Polícia Civil, e foi acompanhada pelo diretor do estabelecimento prisional, Wanderson Arrais. Durante a operação foram empregados 10 policiais militares e 17 policiais civis, que durante cinco horas realizaram a busca minuciosa no local. Todo o material apreendido ficou a cargo da Polícia Civil para as providências cabíveis. Durante a execução da ação foram respeitados todos os direitos Constitucionais dos reabilitandos. 

Luana Barros – Ascom PMTO.

Batalhão Ambiental faz autuação por desmatamento e transporte ilegal de madeira

224648_300 (1)Em Araguatins, a Polícia Militar realizou notificações por crime ambiental ao proprietário de uma fazenda na região. O fazendeiro compareceu a sede do 2º Pelotão Ambiental, pertencente ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), após ser notificado a apresentar documentação referente ao desmatamento de 23,3370 hectares de floresta de vegetação nativa na Fazenda Riachinho, município de Araguatins. O proprietário não apresentou nenhuma documentação que acobertasse o desmatamento. Diante dos fatos foi confeccionado o auto de inflação n° 113771, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e o termo de embargo nº 147883. Já na área do Destacamento Ambiental de Aguiarnópolis, durante realização de blitz na Rodovia BR 230, trevo Nazaré/Tocantinópolis/Aguiarnópolis, os policiais abordaram um caminhão transportando ilegalmente madeira serrada, sendo apreendidos 19 m³ da espécie Manilkara (maçaranduba), além do caminhão VW, de cor vermelha, placa de Riachão do Jacuípe – BA. O condutor foi apresentado á autoridade policial para o procedimento de praxe. Em Palmas, uma equipe de policiamento ambiental, após solicitação, fez a captura e soltura de animal silvestre (porco-espinho), que estava no palco da praia de Luzimangues. 

Luana Barros

Tomaz Xavier de volta à TV

Sem título-1Estreia nesta quarta,  22, das 13:00 ás 14:00 hs na rede Sat canal 13 de Araguaína, o programa Agora com Tomaz Xavier. O programa vem com varias novidades e uma delas é a mudança do horário.

“É um novo desafio em minha vida profissional, por isso quero agarrá-lo com todas as forças e dedicação para não decepcionar aqueles que nos acompanham na TV durante todos esses anos! Para isso conto com o apoio de  todos vocês “.Disse o apresentador ao omelhordaamazônia na  tarde  desta terça-feira ,21, de julho.

 

Arma de fogo é apreendida pela PM com dupla de suspeitos em Araguaína

224597_300A Polícia Militar apreendeu na noite de segunda-feira, 20, na cidade de Araguaína, um menor infrator, 17 anos, acusado de porte ilegal de arma de fogo. Com o jovem os policiais apreenderam um revólver calibre 32, com numeração raspada. O menor estava acompanhado de outro indivíduo, 18 anos, que também foi detido. Uma equipe da PM realizava patrulhamento na Rua Coronel Fleury, Bairro São João, quando observou dois jovens em atitude suspeita, na motocicleta Honda CG/150 Fan. Ao perceberem a aproximação policial a dupla fugiu do local, sendo interceptada posteriormente. Durante busca pessoal nos suspeitos os policiais localizaram a arma de fogo em poder do menor. A arma possivelmente seria utilizada para a prática de assaltos. Os jovens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido, para os procedimentos cabíveis. 

Alimentos são apreendidos pela PRF

Produtos eram transportados no mesmo compartimento em que estavam venenos de ratos e produtos hospitalares, com riscos de contaminação.

20-07-2015 alimentos transportado junto com inseticida (4)A Polícia Rodoviária Federal, no início da tarde desta segunda-feira, 20, na BR 226, km 7 em Palmeiras do Tocantins,durante fiscalização de rotina a um autocarga VW/17.210, placas do Goiás, conduzido por G. N. S., 60anos, apreendeu 33 caixas de alimentos diversos que eram transportados no mesmo compartimento em que estavam 215 caixas de veneno para ratos (Ratonil). Havia ainda 2130 produtos hospitalares (bolsas de higiene para as mãos, seringas, rolos de papel lençol, frascos de paracetamol, álcool) e diversos produtos veterinários.

O responsável pelo transporte poderá ser enquadrado por transportar substância tóxica em desacordo com as exigências previstas na lei da natureza (Lei 9.605/98): Artigo 56 – Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer,transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: § 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Redação dada pela Lei nº 12.305, de 2010) I – abandona os produtos ou substâncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de segurança; (Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010) II – manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010).

O Veículo e as mercadorias foram encaminhadas para a Vigilância Sanitária de Palmeiras do Tocantins/TO para as devidas providências, bem como inspeção de contaminação da carga. Em contato com a Polícia Civil de Tocantinópolis/TO, o delegado de plantão orientou o encaminhamento da ocorrência por ofício para posterior instauração de inquérito por meio de portaria.

Marcelo Miranda integra Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Foto 2 Pedro BarbosaMarcelo Miranda é um dos governadores que integram a 11ª Reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a ser realizada nesta sexta-feira, 24, no Centro de Convenções do Amazonas (CCA), em Manaus (AM). O objetivo é debater a redução da emissão de gases para minimizar o efeito estufa em nível nacional e internacional e a importância da Amazônia no contexto global. Além dos governadores dos estados da Amazônia Legal, estão previstas as participações dos ministros da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.

Durante o encontro, os governadores devem discutir, juntamente com os secretários do Meio Ambiente dos estados envolvidos, os desdobramentos da Carta de Cuiabá, redigida e assinada pelos respectivos governadores, na ocasião da 10ª reunião do Fórum dos Governadores, realizada no mês de maio, em Cuiabá (MT).

O documento lança seis reivindicações do bloco amazônico por mais investimentos e maior proteção ao patrimônio natural da região. Os estados defendem também o direito de receber investimentos nacionais e estrangeiros em compensação pelas reduções de desmatamento e de emissão de gases poluentes conquistadas nos últimos anos. Alguns dos investimentos a que a Carta de Cuiabá se refere são aqueles que podem ser obtidos por meio do sistema REDD+, que prevê a geração de créditos conforme a redução do volume de gases poluentes à atmosfera.

Programação

Na programação da 11ª reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, constam exposições com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre a participação dos estados da Amazônia na estratégia nacional de redução de emissões pelo desmatamento e degradação, bem como, a participação do governo federal na Conferência Internacional (COP 21).

Em outra exposição, o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, vai abordar as estratégias de articulação institucional entre o governo federal e o Fórum dos Governadores da Amazônia. Já o conselheiro sênior e líder do projeto da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), William Boyd, vai mostrar a estratégia da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas quanto ao ano de 2015, rumo à COP 21.

Amazônia Legal

Integram a Amazônia Legal, os estados do Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

 

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