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Levante Popular da Juventude protesta contra Temer no Jaburu

Um grupo de aproximadamente 150 manifestantes do Levante Popular da Juventude do Distrito Federal fez, na tarde deste sábado (23), um protesto de aproximadamente uma hora em frente ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer em Brasília. Com faixas e cartazes, os manifestantes acusavam Temer de golpista e traidor da pátria, em uma ação batizada de “Escracho contra Temer”.

Segundo um dos líderes da manifestação, que se identificou apenas como Pacheco, o grupo foi responsável pelos protestos da última quinta-feira (21) em frente à casa do vice-presidente, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Pacheco disse que Temer só deixou São Paulo e retornou a Brasília por causa dos manifestantes.

“Não aceitaremos um governo ilegítimo, conquistado por golpistas. Para nós, neste momento da conjuntura política brasileira, nossa jovem democracia está ameaçada. Uma presidente legitimamente eleita por mais de 54 milhões de pessoas, que não é acusada de qualquer crime, seja de corrupão ou responsabilidade fiscal, está correndo o risco de ser afastada em um golpe orquestrada por esses traidores da pátria, como Temer, Cunha [Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados] e outros”, disse Pacheco.

De acordo com Pacheco, o Levante Popular da Juventude se organiza mostrar que está em luta e continuará nas ruas para denunciar um golpe que é contra o povo brasileiro, em especial a juventude.

O grupo portava ainda uma faixa preta com os dizeres: “Temer golpista”.

Nas placas de sinalização, os manifestantes acrescentaram frases como: “aqui estão os golpistas” e “QG do Golpe”.

Edição: Nádia Franco
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

Marcha pela democracia toma as ruas no interior de Minas Gerais

Ouro Preto foi a cidade escolhida para abrir um novo foco de organização para a esperança e a resistência.

Nesta quinta-feira (21), durante a entrega da Medalha Tiradentes para um dos nomes mais importantes do cenário social, o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, cerca de 3 mil militantes de vários Movimentos Populares se reuniram para dar abertura à Marcha pela Democracia.

Após o grande espetáculo de horror realizado no domingo pela Câmara dos Deputados, que aprovou o início do processo do impeachment da presidente Dilma, os movimentos organizados na Frente Brasil Popular intensificam suas ações. Afirmando que os trabalhadores brasileiros irão barrar o golpe nas ruas, as falas do discurso de Mujica inspiram a caminhada.

“Os únicos derrotados são os que deixam de lutar. Mas vocês têm de saber que não há um prêmio no final do caminho. O prêmio é o caminho mesmo, é o andar mesmo. (…) Esquerda e direita são inventos da Revolução Francesa. Na realidade, são caras permanentes da condição humana, como as caras de uma moeda, e fluem e refluem permanentemente na história.”

Em direção à Mariana

Hoje, 22 de abril, são dados os passos iniciais de um caminho longo: 191km de Ouro Preto à capital Belo Horizonte. Já com os primeiros raios da manhã a marcha mostra seu caráter mais humano: a solidariedade e convivência entre as pessoas.

 

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Assim, os militantes levantaram acampamento, ergueram seus símbolos de resistência popular e sua disposição para o diálogo com a sociedade. Marchando por 5 comunidades do interior de Minas Gerais, pretende-se escancarar não só o forte ataque à Democracia, com o inicio da implementação de um Golpe levado a cabo pelos questionáveis parlamentares, mas também visando relacionar outros fatos e territórios.

Um deles é a cidade de Mariana onde ocorreu há poucos meses a imensa destruição ecológica ocorrida com o rompimento da barragem de Fundão, devastando o Rio Doce. Destruição de responsabilidade das empresas Vale e Samarco, financiadoras dos políticos que no domingo afirmaram representar suas próprias famílias no Congresso Nacional. Estes representam também os interesses de grandes corporações, do agronegócio, dos bancos e outros setores da elite brasileira, subordinada à elite internacional.

O Brasil tem estado no meio de um grande abalo sísmico-político nacional e a efervescência, a vibração em torno da defesa da democracia e dos direitos do povo aumenta. A atual instabilidade passa a se mostrar cada vez mais como uma janela para mudanças. Assim, o povo brasileiro se direciona para a busca da ampliação de seus diretos e a conquista da real democracia.

A marcha cruzará o interior rumo à periferia da capital mineira, para somar a luta e o debate aos setores mais marginalizados da América.

Dilma foi a primeira a sofrer com a indignação de parte da população brasileira, muito inflamada pela central golpista, a Rede Globo. Mas agora as vozes se somam: os gritos de denúncia contra Cunha e Temer passam a ser multiplicados, ecoando por todo o Brasil.

Escancara-se a contradição mais evidente: o problema não são os peões que estão no jogo, é preciso mudar as regras no tabuleiro da política. Neste ponto os movimentos sociais em marcha afirmam: somente uma profunda Reforma Política poderá limpar a lama de corrupção que tomou o congresso e as estranhas do Estado brasileiro.

Em Marcha o povo vai seguindo. Movimentando ideias de um outro mundo possível, onde a função da política seja de fato colocar limite à dor e à injustiça. O Brasil é muito grande, muito forte, mas tem muitas feridas. Há que defendê-lo, mas há que se entender que já não estamos no século passado e o desafio é outro. Por isso marchamos.

mst

Meninas escapam de escravatura sexual do Daesh com ajuda de comprimidos para dormir

Uma menina de 12 anos de idade, e sua tia de 17 anos contaram a jornalistas como conseguiram escapar do território controlado pelos jihadistas do grupo terrorista Daesh no Iraque.

Elas conseguiram chegar ao território controlado pelas forças curdas Peshmerga após fugirem de seu cativeiro na cidade iraquiana de Mosul.

Os terroristas mantinham as meninas em uma casa no norte da cidade, durante quatro meses, adicionando comprimidos para dormir no seu chá, informou a Bas News.

Cgjzr7HWsAAcBK0A deputada iraquiana Vian Dakhil, a única representante de yazidis (comunidade étnico-religiosa curda) no parlamento do Iraque, contou à edição que as meninas pediram aos guardas para lhes darem mais comprimidos para dormir, dizendo que tinham problemas com o sono.

“Depois, elas colocaram os comprimidos no chá dos militantes e conseguiram escapar quando eles adormeceram”, disse Dakhil.

 Além disso, a deputada contou que a menina de 12 anos, após escapar, se reuniu com a sua mãe e irmã no campo de refugiados em Duhok, no Kurdistão iraquiano, mas duas ou três das suas irmãs ainda estão no cativeiro do Daesh.

As meninas são só algumas dos milhares de yazidis que foram mortos ou escravizados pelos jihadistas do Daesh quando o grupo terrorista atacou a cidade iraquiana de Sinjar, em agosto de 2015.

A cidade, que fica a 120 km a oeste de Mossul, foi invadida pela primeira vez pelo Daesh em agosto de 2014, tendo sido libertada por combatentes Peshmerga curdos em novembro de 2015.

Mossul é a segunda maior cidade no Iraque e estava sob o controle dos terroristas desde meados de 2014. Segundo dados existentes, os terroristas do Daesh forçam as mulheres em Mossul ao chamado casamento temporário ou jihad sexual que, na realidade, equivale à violação. Aquelas mulheres que se recusam são executadas.

sputniknews

Pré-custeio para as lavouras de arroz cresce em março

Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos produtores gaúchos, o valor de crédito no mês de março para a cultura do arroz atingiu a marca histórica de R$ 82,9 milhões no Rio Grande do Sul. Os dados são do Banco Central. O valor é praticamente 20 vezes superior aos 4,2 milhões no mesmo período do ano passado e mais de 53% superior aos valores recorde de 2014.

O assunto vem sendo pauta de constantes esforços da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), que vem buscando junto aos órgãos competentes soluções para os orizicultores gaúchos. No entanto, ao mesmo tempo que a entidade comemora o resultado do trabalho feito neste sentido, outros fatores podem travar os produtores. “As exigências da burocracia em relação às questões ambientais, mesmo nas propriedades com outorga e licença de operação, a exigência de garantias e aval, o baixo preço na contratação do Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEPM) seguem sendo pauta para os próximos dias, observa o vice-presidente de mercado da federação, Daire Coutinho.

Já em fevereiro o pré-custeio apresentou alta. Com valores superiores a R$ 27 milhões, segundo dados do Banco Central, os créditos para a lavoura de arroz apresentaram no mês de fevereiro crescimento de 2.700% em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, um dos motivos que contribuíram no ano passado para a pressão negativa nos preços vem sendo afastado na presente safra.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz)

Marco Civil da Internet garante qualidade da rede e proíbe corte do serviço

Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde 2014, e estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede.

O especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves lembra que o Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Esteves também destaca princípios da legislação, como a finalidade social da rede, o acesso amplo e a defesa do consumidor.

“O Marco Civil traz toda uma gama de valores que dialoga com o fato de que a internet tem que chegar a todos. A internet é uma forma de liberdade de expressão, de conhecimento, de ter participação na vida política. E na medida em que a internet passa a ser controlada pela quantidade de dados, as pessoas menos favorecidas, que não têm condições de contratar um pacote de dados melhor, vão ficar excluídas da vida digital.”

Para a coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a adoção de franquias viola o Marco Civil, que estabelece a internet como um serviço fundamental e diz que as operadoras só podem interromper o acesso por falta de pagamento.

“O Marco Civil da Internet levou seis anos para ser aprovado. Não podemos violar dessa forma para que as empresas sejam contempladas com receitas maiores em detrimento do consumidor”, disse Maria Inês. A Proteste também considera que o Código de Defesa do Consumidor pode ser violado no caso de mudanças unilaterais nos contratos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também diz que as alterações nos contratos são ilegais e afrontam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, ressalta que as provedoras não podem usar a franquia de dados como instrumento para precificar os dados e segmentar seus clientes por capacidade de compra.

“Isso implicará em fragmentação da internet, entre aqueles que podem acessar serviços de qualidade e intensivos em dados e aqueles que não poderão”. Para Zanatta, a diferenciação de consumidores vai contra a própria finalidade da internet, de natureza livre e aberta para todos, bem como a finalidade social de que trata o Marco Civil da Internet.

Edição: Luana Lourenço

Ministros do TSE detalham mudanças na lei eleitoral, explicam ações e apontam pequena participação da mulher na política

Realizado na quarta-feira, 20 de abril, pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e ATM (Associação Tocantinense de Municípios) e com a presença de três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral, que ocorreu na sede da Ordem em Palmas, foi um evento de extremo sucesso e de muitos ensinamentos para os advogados, prefeitos e juízes presentes. As palestras, que lotaram o auditório da Ordem, contaram com três eixos principais: o detalhamento das mudanças na legislação eleitoral, explicadas pelo ministro Tarcísio Vieira Neto; as ações possíveis para se combater ilícitos eleitorais, detalhadas pelo ministro Admar Gonzaga e a importância de se aumentar a participação política da mulher, em palestra da ministra Luciana Lóssio.
 
Tarcísio Neto
Ao começar a sua palestra, Tarcísio Viera Neto destacou que as mudanças na legislação eleitoral são muito superiores ao que, há alguns anos, foi classificado como minirreforma. “A lei 13.165/2015 faz de 120 a 130 alterações no nosso conjunto legislador que regulamenta o Direito Eleitoral”, explicou o ministro, ao se referir ao Código Eleitoral, a Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos.
O ministro destacou que muitas das mudanças são altamente positivas, mas outras não e trazem muitas dúvidas na sua aplicabilidade. Uma das alterações mais importantes é o fim do financiamento privado nas eleições.
Para ele, isso vai fazer com que as prestações de contas das eleições sejam fiscalizadas com rigor e, assim, os candidatos vão ter que ter uma atenção redobrada. O ministro manifestou a preocupação com a grande possibilidade do financiamento ilegal – o caixa 2 – se tornar a prática de todos. “Antes, já tínhamos caixa 2, imaginem agora. A Justiça Eleitoral terá que estar preparada”, ressaltou o ministro.
Ele lembrou que 95% do financiamento dos três principais candidatos a presidente da República na eleição de 2014 foi de empresas. “Será uma eleição muito complicada e diferente para buscar dinheiro”, destacou.
Outra mudança significativa destacada pelo ministro é o fim do “carona” na eleição proporcional. Agora, para que alguém possa alcançar o mandato a partir da segunda colocação da lista do partido ou coligação, precisa obter pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. “Quando Enéas Carneiro se elegeu deputado federal, ele fez muitos votos e arrastou pessoas que não fizeram nem 100 votos para Câmara. Agora isso não será mais possível e creio que é uma mudança positiva”, salientou.
Outra alteração será que, em todo material de campanha, o espaço do candidato a vice-prefeito terá de ser de pelo menos 30%. “Isso é bom para evitar que em alguma cidade ou vice assuma e as pessoas nem sequer conhece-lo”, frisou.
O ministro destacou que algumas regras controversas podem dificultar o trabalho da Justiça Eleitoral, ainda mais em eleição municipal que têm três instâncias – juiz eleitoral, Tribunal Regional e TSE. Ele estimou que as eleições de 2016 terão cerca de 540 mil candidatos em todo o Brasil.

Admar Gonzaga
O ministro Admar Gonzaga começou falou de “abuso de poder político”, crime que causa benefício econômico ao eleitorado. Segundo ele, o gestor público tem o dever de tratar a coisa pública para todos. “Utilização de bens e serviços pode ser combatida com a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). A partir do início do período eleitoral, pode-se usar a Aime. Exemplos podem ser vistos como distribuição de jornais gratuitos. É fácil identificar o que está sendo usado como campanha ostensiva”, destacou o ministro, ao ressaltar que a Aime serve para proibir o abuso, mas o juiz tem que analisar a gravidade da conduta.
Assim, ele explicou que nem todos os abusos são punidos com a cassação, pois é necessário constatar a gravidade da ilegalidade na obtenção dos votos. “Muitas vezes, a eleição é uma disputa em que todos fazem a mesma coisa e um vai chorar a derrota, reclamando de práticas que ele mesmo usou”, ressaltou.
O ministro lembrou que, quando o mandato é cassado, a punição traz, ainda, a inelegibilidade por oito anos.
Ele detalhou o uso do Rced (Recurso Contra Expedição de Diploma) e Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), procedimentos que têm que ser impetradas até 15 dias após a diplomação. Nestas ações, se encaixam o abuso de poder econômico por corrupção ou fraude e ao abuso de poder político com viés econômico. “Esse abuso de poder político com viés econômico se configura, por exemplo, quando o gestor de uma empresa pública reúne os funcionários, pede voto, distribui material de campanha e anuncia ou promete aumento de salário”, ponderou.
O ministro foi duro ao citar outro caso no qual a Justiça eleitoral acabou alargando o “conceito de fraude”. “Um prefeito sabendo que era inelegível passou toda a campanha dizendo eu não estava inelegível, afirmando que seria eleito. Faltando dois dias, renunciou e colocou o filho do mesmo nome e disse: ‘agora vocês vão votar em um e terão os dois.’ Esse cidadão não tem condições morais de governar a cidade e é isso que o eleitor não aguenta mais”, destacou.
Admar Gonzaga também falou de outros ilícitos eleitorais que ocorrem com frequência.

Luciana Lóssio
Na última palestra da noite, a ministra Luciana Lóssio destacou que falta muito para a mulher ser valorizada na política no Brasil. Ela destacou que, se por um lado, por pouco em 2014 o segundo turno das eleições para presidente não foi disputado por duas mulheres, isso não é uma realidade no Brasil em termos de representatividade política.
Dos 27 governadores, apenas uma é mulher e esta sequer seria a candidata – substituiu o marido barrado pela Justiça Eleitoral. Além disso, o Brasil não tem nenhuma prefeita de Capital e a representação da mulher na Câmara dos Deputados é de apenas 9,9%. “Levantamento com 191 países do mundo, mostra que estamos na posição 154º na participação das mulheres. Na América Latina, estamos à frente apenas do Haiti e de Belize”, frisou.
Luciana destacou que o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) aponta os países nórdicos (Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia) como as nações de melhor qualidade de vida e melhor desenvolvimento humano. “E é nestes países onde há maior participação das mulheres”, ressaltou.
Luciana detalhou que a sub-representação feminina na política se dá muito mais por interesses das cúpulas partidárias, do que por falta de vontade ou interesse da mulher. “Pedi para fazer um levantamento nos nossos 35 partidos políticos registrados. E qual a minha surpresa? Bom, 44% das pessoas filiadas em partidos no Brasil são mulheres”, destacou a ministra ao ressaltar que, em contrapartida, apenas 10% dos membros das Executivas Nacionais são mulheres e que há oito partidos sem nenhuma mulher na cúpula.
“Temos que pensar e refletir sobre isso. Quero destacar aqui que Justiça eleitoral é de vanguarda, pois o TSE foi primeiro tribunal superior a ter maioria feminina”, frisou.
Para diminuir as diferenças, Luciana falou que o princípio da igualdade constitucional será cobrado à risca. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não vai mais permitir que os partidos preencham a lista de candidaturas proporcionais com mulheres que não estão na disputa.
 
Organizadores
O presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio Miranda, destacou que a realização do evento em parceria com a OAB é muito positiva e ajuda os prefeitos a estarem por dentro de todos os detalhes da lei eleitoral. A vice-presidente da OAB, Lucélia Sabino, também defendeu a importância do evento e lembrou o momento de convulsão política pelo qual passa o Brasil, destacando o papel da Ordem de mediar discussões como essa.
Pela OAB, a organização ficou a cargo da Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Solano Donato, e da ESA (Escola Superior de Advocacia), presidida por Gisela Maria Bester. A presidente do TRE-TO, Ângela Prudente, participou do evento.
 
 
Fotos: Jerusa Sá
 
243: Solano Donato e ministra Luciana Lóssio
5333: Tarcísio Neto, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Solano Donato
 

Ministro do STF quebra sigilos fiscal e bancário de Agripino Maia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM.

Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino.

O senador é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para Copa do Mundo de 2014.

A PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

A quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidida por Barroso no último dia 7 e atende a um pedido feito pela PGR no mês passado. De acordo com a decisão, a PGR demonstrou que as provas apontam indícios de lavagem de dinheiro.

“Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz a decisão.

No pedido feito ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. O deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino, está entre os citados.

Por meio de sua assessoria, Agripino Maia disse que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas.”

A assessoria do deputado Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. “A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse.

Edição: Luana Lourenço
Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

Povo brasileiro saberá impedir qualquer retrocesso, diz Dilma na ONU

A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.

“Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.

Acordo de Paris

O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar hoje (22) na sessão.

Representantes de cerca de 160 países assinam o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra.

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.

Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.

Discurso da presidenta 

“Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhor presidente da França e presidente da COP21, presidente François Hollande,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de governo participantes dessa cerimônia de assinatura do Acordo de Paris,
Senhoras e senhores integrantes de delegações,
Senhoras e senhores,
Com imensa honra e emoção, venho a Nova Iorque, hoje, no Dia da Terra, assinar o Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um acordo universal.
Sua conclusão exitosa, em dezembro de 2015, representou um marco histórico na construção do mundo que queremos: um mundo de desenvolvimento sustentável para todos, com o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. O êxito deve muito à atuação do governo francês, à judiciosa e paciente construção do acordo pelo presidente François Hollande e também ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país para que, coletivamente, chegássemos a esse acordo. Tenho orgulho de nossa contribuição e da contribuição de todos os países e da sociedade internacional. Agradeço o esforço e o trabalho incansável da equipe de negociadores do Brasil, chefiada pela nossa ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Nós, países participantes, demos respostas firmes e decisivas aos imensos desafios apresentados pela construção de um amplo consenso, consenso necessário para o enfrentamento das mudanças do clima.
Hoje, ao lado de todos os chefes de Estado e de governo aqui presentes, assumo o compromisso de assegurar a pronta entrada em vigor do Acordo no Brasil e mais uma vez saúdo a todos por essa histórica conquista da humanidade.
O caminho que teremos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis, dedicadas e comprometidas com práticas sustentáveis na sua relação com o meio ambiente.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm apresentado resultados expressivos na redução das emissões e se comprometeram  com metas ainda mais ambiciosas.
O desafio de enfrentar a mudança do clima torna imprescindível o aumento progressivo do nível de ambição dos países desenvolvidos. Exige, de forma contínua, a mobilização de meios de implementação adequados, para que os países em desenvolvimento tenham suporte e sigam contribuindo para os esforços globais de mitigação e adaptação.
É fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além do compromisso de US$ 100 bilhões anuais.
É indispensável criar meios de reorientar os fluxos financeiros internacionais de modo permanente para apoiar ações que representem soluções para o problema global e promovam também benefícios de adaptação, saúde pública e desenvolvimento sustentável.
É necessário, ainda, que o setor privado desenvolva um esforço robusto de redução de emissões.
Senhoras e senhores,
Ao reiterar o compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, quero assegurar que estamos perfeitamente cientes que firmá-lo é apenas o começo.  A parte mais fácil.
Meu país está determinado a intensificar ações de mitigação e de adaptação. Anunciei aqui, durante a Cúpula da Agenda de Desenvolvimento 2030, a contribuição brasileira de 37% de redução dos gases de efeito estufa até 2025, assim como a ambição de alcançarmos uma redução de 43% até 2030 – tomando 2005 como ano-base em ambos os casos.
Alcançaremos o desmatamento zero na Amazônia e vamos neutralizar as emissões originárias da supressão legal de vegetação. Nosso desafio é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Promoveremos também a integração de 5 milhões de hectares na relação lavoura-pecuária e florestas.
Todas as fontes renováveis de energia terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar 45% em 2030.
Continuaremos contando com a contribuição e a participação de todos os setores de nossa sociedade, que estão conscientes da amplitude do desafio, e com a necessidade de deixar este legado às futuras gerações.
Senhoras e senhores,
Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas porque sabe que os riscos associados aos efeitos negativos recaem fortemente sobre as populações vulneráveis de nosso país e do mundo quando nós não tomamos medidas corretas para a contenção da mudança do clima.
Essa preocupação deve ser compartilhada agora e por todos nós. Sem a redução da pobreza e da desigualdade não será possível vencer o combate à mudança do clima. E esse combate tampouco pode ser feito à custa dos que menos têm e menos podem.
Essa é uma das razões pelas quais o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente de nosso projeto comum. Incluir, crescer, conservar e proteger: eis a síntese alcançada na Conferência Rio+20, realizada no Brasil em 2012.
Senhoras e senhores,
Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.
Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade.
Muito obrigada.”

* Com informações da Agência Lusa

“Dilma usará discurso no exterior como última alternativa a comoção nacional”, afirma presidente do DEM

Agripino classificou como desespero o fato de Dilma usar sua fala, em Nova Iorque, para dizer que é vítima de um golpe em curso no país
O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN) classificou como tentativa de desespero da presidente Dilma usar sua fala em evento da ONU, em Nova Iorque, para dizer que é vítima de um “golpe em curso no Brasil”. A presidente fará um discurso de cinco minutos diante dos chefes de estado.
“Acho curioso, aqui ela não consegue falar porque quando fala os protestos com panelaço ou com apupo são ato contínuo”, declarou. Para o líder da oposição, Dilma agora decide falar em fóruns onde a sua gestão não é conhecida como última alternativa a comoção nacional.
“Ela vai tentar explicar o inexplicável, tentar sensibilizar fóruns internacionais que não a conhecem. Como se o impeachment não estivesse previsto na Constituição”, alega.
Agripino comentou os próximos passos da comissão especial do impeachment no Senado, que será instalada na próxima segunda-feira, 25, com a eleição do presidente e do relator. O senador defendeu celeridade do processo como alternativa para a saída da crise.
“Quem não pode esperar é o país”, afirma. “A troca de comando é um imperativo. Nossa busca de velocidade é para ainda encontrar caminhos de saída para a crise”, concluiu Agripino.

Fonte: Assessoria de imprensa

Manifestantes protestam contra Temer em São Paulo

Ato foi destinado a chamar a atenção para o que chama de golpe contra a presidenta da República

Manifestantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram um ato na manhã de hoje (21) em frente à residência do presidente em exercício Michel Temer, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

Carregando cartazes com imagens de Temer, instrumentos musicais, coreografias e gritos de “Não vai ter golpe”, os manifestantes protestaram entre as 08h e as 09h da manhã. Eles deixaram o local em um ônibus.

Segundo Larissa Sampaio, uma das integrantes do movimento, o ato foi destinado a chamar a atenção para o que chama de golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Nesse último período, em que há um golpe em curso, a gente viu que algumas pessoas têm sido centrais na articulação desse golpe. Aproveitamos o dia 21 de abril, dia do assassinato de Tiradentes para denunciar Temer, que tem sido um dos principais articuladores do golpe”, disse.

“Estamos aqui para denunciar ele [Temer] e o QG [quartel-general] do golpe, porque ele  tem feito da casa dele o espaço de articulação de novos ministérios, antes mesmo de o governo ter sofrido ou não o impeachment”, acrescentou ela.

“Ele está agindo como presidente, lançando planos políticos, dizendo o que vai fazer, articulando ministérios, ou seja, se isso não for golpe, precisamos refazer nossos dicionários e a nossa história, porque isso se configura, na história do Brasil e na América Latina, como um golpe”.

Edição: Beto Coura
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
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