O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (20) incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (MS) em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.  Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Zavascki atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A medida não significa que os citados passaram a ser investigados pelo Supremo.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

Governos Itamar e FHC

No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo, o senador Delcídio do Amaral (MS) revelou que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Delcídio, na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de  Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.

Temer

O senador disse em depoimento de delação premiada que o vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Segundo o senador, Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.

De acordo com depoimento de Delcídio, tomado no dia 11 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Henriques foi o principal operador de “um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora”, envolvendo uma suposta aquisição ilícita de etanol, entre 1997 e 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dilma

Na delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha “pleno conhecimento” do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal. Segundo o senador, Dilma nomeou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas com interesse em barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Lula

Em um dos depoimentos, Delcídio disse que o ex-presidente Lula tentou interferir para evitar que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Ceveró assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. No dia 8 de abril, Lula prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e negou as acusações.

Outro lado

No mês passado, após a divulgação dos depoimentos, Temer negou que teria feito a indicação pessoalmente e que conhecesse Henriques à época. Segundo ele, a apresentação do nome de Henriques foi feita pela bancada do PMDB de Minas Gerais na Câmara.

“O nome não foi aprovado. Posteriormente, indicaram o nome do senhor Jorge Zelada, que foi encaminhado pela mesma bancada e aprovado. Aliás, esse procedimento era rotineiro, já que muitas e muitas vezes vários nomes indicados pelas bancadas eram-me tão somente comunicados. Estes são os fatos”, disse Temer.

A presidenta Dilma declarou “jamais” ter falado com Delcídio sobre a Lava Jato e negou ter tentado negociar “de forma imoral” a nomeação dos ministros, com o objetivo de conseguir a libertação de investigados que na época estavam presos preventivamente.

Na ocasião, a presidenta também disse que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras, e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação.

A defesa de Joel Rennó não foi localizada.

Matéria atualizada às 21h51 para acréscimo de informações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

O comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, refutou hoje (19) a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no país em decorrência da atual crise política. A declaração foi feita em palestra sobre o Dia do Exército, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

“As Forças Armadas não existem para fiscalizar governo nem para derrubar governos. Temos que contribuir para a legalidade, dar condição para que as instituições continuem trabalhando e encontrem caminhos para superar o que estamos vivendo. Vimos que os embates [políticos] têm sido acirrados, mas as instituições estão funcionando”, disse.

Villas Bôas disse que a intervenção militar de 1964 foi um erro das Forças Armadas. “O Brasil da década de 30 a 50 foi o país do mundo que mais cresceu, com Getúlio [Vargas], Juscelino [Kubistchek]. Nos governos militares nas décadas de 70 e 80, nós cometemos um erro, nós permitimos que a linha da Guerra Fria nos atingisse e o país que vinha num sentido de progresso, perdeu a coesão”, analisou.

O golpe militar de 31 de março de 1964 levou o Brasil ao mais longo período de interrupção democrática durante a República. Lembrados como “os anos de chumbo”, o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, torturas e assassinatos.

União para sair da crise

Sobre o momento atual, Villas Bôas defendeu a união nacional para o enfrentamento da crise. “Temos que recuperar a coesão nacional, colocar o interesse de país, da nação, acima de todas essas querelas que dominam o dia a dia hoje. Em relação a 64, houve duas diferenças básicas, primeiro era o período de Guerra Fria, com posições extremadas, e em 1964 o país não contava com instituições democráticas definidas. Hoje, o nosso país tem instituições desenvolvidas, com instituições com pesos e contrapesos que dispensam a necessidade de serem tuteladas”, ressaltou o comandante-geral do Exército.

O general também negou boatos de que a presidenta Dilma Rousseff teria cogitado decretar Estado de Defesa no país. “No Congresso, alguns deputados falaram sobre esse assunto. De parte da presidenta não houve essa iniciativa. Seria uma situação preocupante, mas difícil de ser implementada. Dificilmente ela conseguiria implementar, se cria uma situação extrema. [O Estado de Defesa] impediria manifestações, designaria que o Exército fosse empregado nas atividades onde as forças públicas não têm condições de fazer segurança”, explicou.

Ao encerrar o debate, Villas Bôas disse que é preciso encontrar caminhos para superar a crise política do país. “Estamos seguros de que a sociedade tem toda condição de superar essa crise, que é de natureza econômica, política e ética. Nós vemos que todos os parâmetros estão se esgarçando para baixo e estamos perdendo as nossas referências éticas, estéticas e me preocupam as discussões que se vê em busca dos caminhos para superar a crise. Essas discussões não têm profundidade, ficam no campo econômico. Me preocupa que coisas mais profundas, o alicerce de nosso país, não estão sendo considerados.”

Durante a palestra, o comandante-geral do Exército destacou a atuação dos militares em áreas como a Amazônia e o Haiti, além do envolvimento da inteligência da força em questões de segurança nacional e projetos estratégicos desenvolvidos de ciência e tecnologia.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que os defensores de seu afastamento estão “vendendo terreno na lua” para chegar ao poder e voltou a criticar o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dilma afirmou também que existe uma “conspiração” contra seu mandato.

“Acredito que os que estão golpeando atendem só a um lado do país e estão vendendo terreno na lua. Quando você está sendo vítima de um golpe, tem várias opções, mas eu acho que quem tem honra e dignidade, tem uma: é resistir. Nós iremos resistir ”, disse a presidenta, durante entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto.

Ao se referir a Cunha, ela destacou que o retrospecto do presidente da Câmara não o abona para ser juiz de nenhum processo. “Me sinto vítima de um processo que é um processo em que meus julgadores, principalmente o exemplo maior, que é o presidente da Câmara, tem um retrospecto que não o abona para ser juiz de nada, abona para [ser] réu.”

Segundo a presidenta, o processo de impeachment contra ela na Câmara teve início por um desejo de vingança de Eduardo Cunha, já que o PT votou favoravelmente ao andamento de processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. “Esse processo teve início por um desvio de poder, uma vingança, uma explícita vingança.”

Dilma também fez referência a Temer, ao dizer que é “muito pouco usual” que se tenha um vice-presidente com as atitudes dele. “A conspiração se dá pelo fato de que a única forma de chegarem ao poder no Brasil é utilizando-se de métodos, transformando e ocultando o fato de que esse processo de impeachment, na verdade não é um processo de impeachment, mas é uma tentativa de eleição indireta de um grupo que, de outra forma, não teria acesso [ao poder] pelos únicos meios justificáveis.”

A presidenta disse que é vítima de um processo de meias verdades ao falar sobre o pedido deimpeachment que enfrenta e que a divergência política pura e simples não pode ser usada como base para um processo desse tipo. Durante a entrevista, ela defendeu ainda a legalidade das operações contábeis do governo que embasaram o pedido de impeachment.

Lava Jato

Perguntada se não sabia que havia corrupção no partido e na Petrobras, Dilma respondeu que é próprio da corrupção “ser feita às escuras, ser escondida”. “Ninguém é ingênuo e acredita que a corrupção surgiu agora. Ela foi revelada e lançada à luz agora, pelo meu governo e do presidente Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], porque toda a legislação que permite essas investigações foi feita no meu governo ou no dele”, afirmou.

Sobre a Operação Lava Jato, a presidenta disse que as investigações não são isoladas. “Não acredito que a Lava Jato é um raio em céu aberto, Hoje não acredito. Antes estava tudo debaixo do tapete. Você me pergunta se eu não sabia [sobre a corrupção]. Aí, te digo: foi preciso a delação premiada, o reconhecimento da independência dos procuradores, do Ministério Público, uma atitude em relação à Polícia Federal, foi preciso um conjunto de leis para que isso fosse descoberto”, afirmou. “Ainda tem muita coisa que não se sabe, não vamos acreditar que está tudo escancarado”, afirmou.

“Temos que ter a responsabilidade de resumir o calendário no Senado e iniciar a instalação de um novo governo”, defendeu o líder do DEM
Após alcançar votação mínima exigida pela admissibilidade do impeachment, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), declarou que o procedimento no Senado pode ser concluído em 10 dias. O parlamentar acredita que é necessário o encurtamento do calendário para que o afastamento da presidente Dilma ocorra e o país possa iniciar nova etapa com retomada de crescimento e enxugamento da máquina estatal. Caiado reforçou que este prazo cumpre as regras constitucionais e permite que não haja um agravamento ainda maior da crise econômica no país. A votação acabou com 367 votos favoráveis, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências.
“Respeitando o rito constitucional, podemos concluir a admissibilidade no Senado em 10 dias. Temos que ter a responsabilidade de resumir o calendário no Senado e iniciar a instalação de um novo governo. O país vive um hiato, um buraco negro e precisamos responder ao povo e sinalizar uma saída para a crise. O alongamento do processo só vai agravar a falta de governabilidade no país”, pontuou o senador goiano, logo após a Câmara atingir os 342 votos mínimos necessários para a continuidade do impeachment.
Sobre as críticas ao vice-presidente, Michel Temer, Caiado acredita que o momento é de atuar com o que a Constituição determina e buscar soluções pela reconstrução do país. “Não é hora de atuarmos com achismos. Temos que respeitar as regras constitucionais e implantar a sucessão do governo. Vivemos um dos momentos mais graves e é urgente que tenhamos projetos que tragam uma saída para o país”, opinou o líder democrata.
O parlamentar explicou que, após essa etapa na Câmara, a admissibilidade do impeachment será apreciada no Senado e, se aprovada, a presidente será afastada quando haverá prazo de até 180 dias para que os senadores apreciem o mérito da matéria em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. É sobre a admissibilidade no Senado que Ronaldo Caiado defende a celeridade para que seja iniciado o processo de recuperação do país.
“Se na Câmara que representa o povo, o governo não consegue os 171 votos para barrar o impeachment, significa que é grande a rejeição à gestão do PT. A votação na Câmara repercute o sentimento nacional. No Senado não poderemos votar de forma diferente”, destacou.