O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, os prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo Partido Verde em 13 municípios tocantinenses. Os novos gestores estiveram no gabinete do governador acompanhados da vice-governadora, Cláudia Lélis, e do presidente estadual da sigla, Marcelo Lélis.
Marcelo Miranda deu as boas vindas e colocou o Governo do Estado à disposição dos novos gestores e os alertou para a necessidade de um conhecimento profundo da realidade de cada prefeitura no momento da transição. “Recebo a todos, sem qualquer distinção e independentemente de partidos. Precisamos somar esforços no sentido de atender aos anseios da população do Tocantins”, ressaltou o governador.
O prefeito eleito de Porto Nacional, Joaquim Maia, disse que a reunião foi oportuna e serviu para estabelecer esse primeiro contato com o governo no sentido de buscar parcerias. “A expectativa é estabelecer parcerias para atender as demandas dos nossos municípios”.
Ao todo, participaram da audiência 13 prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo Partido Verde.
Segundo o chefe de Estado, “há muitos palcos políticos neste processo, e Síria seria um dos mais importantes”. “Observamos a escalação do conflito, mas o objetivo principal é a manutenção da hegemonia americana no mundo, não permitir mais um parceiro na arena política ou internacional, seja esta a Rússia ou mesmo um aliado no Ocidente. Por isso esse cheiro da guerra, que você (repórter) descreveu como Terceira Guerra Mundial, está pairando no ar. Mas este ainda não é um confronto armado direto. Apesar do componente militar, terrorista e político”, disse o presidente da Síria.
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Um estudo revelou os danos provocados pela caça predatória a animais na Amazônia para obter couro ou pele ao longo do século 20. De acordo com a pesquisa, publicada na revistaScience Advances, entre 1904 e 1969, cerca de 23 milhões de mamíferos e repteis selvagens de ao menos 20 espécies foram abatidos por causa de suas peles. Os números apontam que as espécies aquáticas foram as mais impactadas ao longo dos anos. As informações são da agência Ansa.
Segundo os pesquisadores, há dois períodos mais críticos: o primeiro entre as décadas de 1930 e 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, quando milhares de colonos chegaram à floresta para explorar a borracha, e o outro, nos anos 1960, por causa da indústria da moda. Os cientistas chegaram a esta conclusão após analisar registros portuários e dados estatísticos de órgãos governamentais.
De acordo com o estudo, mais de 80% dos habitats terrestres permaneceram imunes à caça devido à sua inacessibilidade. No entanto, mais da metade dos habitats aquáticos ficou à mercê dos caçadores, o que fez com que animais aquáticos e semiaquáticos se tornassem os mais impactados pela exploração.
Durante quatro décadas, entre 1930 e 1960, a comercialização dos bichos explorados movimentou cerca de US$ 500 milhões e esvaziou a maioria dos rios da região.
Senador Gim (PTB-DF) anuncia que na quarta-feira (12) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que garante que cônjuges, filhos ou pais assumam negócios como banca de jornal, quiosque, trailer ou estande de feira após a morte ou doença incapacitante do dono do negócio.
O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014. Na época, ele era o vice-presidente da comissão.
Na sentença, Moro afirmou que Gim Argello pediu cerca de R$ 30 milhões e recebeu pelo menos R$ 7,3 milhões das empreiteiras, valores que foram utilizados na campanha eleitoral de 2014.
“Durante o ano de 2014, crescia a preocupação da sociedade com as revelações do esquema criminoso da Petrobras, o que levou à constituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e a oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso”, disse o juiz.
Na sentença, também foram condenados o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, a 10 anos e seis meses de prisão, Walmir Pinheiro, também da UTC, a nove anos e oito meses, e Léo Pinheiro, da OAS, a oito anos e dois meses.
Argello foi preso no dia 12 de abril deste ano, em Brasília, na 28ª fase da Operação Lava Jato, e continua custodiado em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
Palmas/TO – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (13/10) a Operação ÁPIA, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.
Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado nos anos de 2013 e 2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.
O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.
Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.
O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.
Haverá entrevista coletiva às 10h30 na sede da PF em Palmas/TO.
Comunicação Social da Polícia Federal no Tocantins
Em barracas de feiras livres, vendem-se pombos, bananas, mandioca, fumo, alface, peixe até chicote.
Infelizmente, nas igrejas também. Hoje o evangelho é a gosto do freguês. Foi-se o tempo em que a graça, a misericórdia, o arrependimento, a ressurreição tinham valor. Tudo isso foi varrido para traz de púlpitos mornos e corruptos conduzidos por líderes que mais parecem vendilhões do Templo ou com o profeta Balaão, que se rendem ao poder econômico ou político.
Só para lembrar que o profeta Elias meteu o dedo na cara do rei Acabe e disse: “Tu és o responsável pela desgraça do povo de Israel”. João Batista foi degolado porque falou a verdade. Os apóstolos Paulo, Tiago e outros morreram à espada por causa do evangelho puro. É desses homens que a igreja está precisando hoje, e não de mercenários, lobos vorazes, corruptos, bajuladores de poderosos.
Mas o melhor mesmo é ignorar tudo, ou quem sabe, orar pelas autoridades, assim fica melhor, a igreja aparece na mídia e se aproxima do poder.
A igreja hoje só ama os que têm cargos, poder ou riquezas e faz tudo pelo poder, pois é lá que está o diamante, o ouro, os holofotes. Já os pobres e miseráveis ficam de fora à espera de um milagre divino.
A igreja deve abrir as portas para orar por todos, inclusive pelo cara que vende banana na rua, pelo mecânico sujo de graxa, pelo servente de pedreiro e o vendedor de picolé. Ah, mas isso é difícil, pois esse tipo de gente anda a pé ou de ônibus e tem a carteira vazia e nem atrai os holofotes da mídia.
Igreja dos poderosos, corrupção da fé, onde ricos são tratados com privilégios. Isso não é igreja de um carpinteiro, não é igreja de um sujeito que entrou em Jerusalém em um burrinho. Isso não é igreja de um salvador que não tinha nem onde reclinar a cabeça.
Igreja que se alia aos poderosos é um puxadinho do inferno.
A igreja precisa sair das sombras do poder para a sustância da palavra genuína do evangelho, que é o poder de Deus para salvação de todo aquele que crê.
Em Fortaleza do Tabocão/TO, na BR 153 Km 359, às 17h00, uma mulher morreu em uma colisão transversal envolvendo o Caminhão VW 24250 e uma biz C100.
O veículo de carga conduzido por F. S. S., 27 anos, que saiu ileso do acidente, habilitado na categoria AD, transitava na rodovia no sentido norte sul, quando colidiu transversalmente com a Honda Biz C100 que atravessava a rodovia (saia do Posto Tabocão sentido a Guaraí) conduzido por T. P. S., 30 anos.
Com a colisão, a mulher veio a óbito no local do acidente. Após consulta no sistema foi constatado que a condutora era inabilitada, com ela, ia também, a passageira (ainda sem dados) que foi removida em estado grave para o Hospital em Guaraí/TO.
Parentes das vítimas, liderados pelo irmão W. P. S., se revoltaram no local, efetuaram depredação do caminhão envolvido (apedrejamento e corte das mangueiras de freio) e tentaram colocar fogo através de um vidro de gasolina jogado dentro do veículo.
O fato que não foi concluído devido a ação imediata das equipes da PRF e PM presentes no local. Após a realização da Perícia Técnica o corpo foi removido para o IML e o condutor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Guaraí/TO
Determinado a impedir demolição de um muro do lote da filha, o empresário e pecuarista Pedro Lopes da Silva arriscou a própria vida. O episódio aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira, 10, no residencial Camargo, localizado às margens da Av. Filadélfia, saída para Babaçulândia.
A área foi decretada de utilidade pública no dia 1º de janeiro de 2013, como primeiro ato do governo Dimas. No local seria construído o Parque Urbano Zico Magal, mas até o momento não há nenhuma construção.
Dezenas de curiosos se aproximaram do local para acompanhar a cena. De um lado, o proprietário estava disposto ir às últimas consequências para defender o patrimônio da filha. E de outro, representantes da prefeitura estavam irredutíveis e obstinados a cumprir a ordem de derrubada do muro.
Momentos de tensão
No instante em que o operador recebeu o ultimato e acionou a máquina, partindo assim para a demolição, empresário usou o último recurso. Ele, juntamente com a neta, subiram na lâmina do trator, correndo o risco de serem esmagados contra o muro.
Diante disso, começou a correria de populares e profissionais da imprensa para acompanhar o desfecho. Entretanto, o operador da máquina hesitou em prosseguir a ordem e parou. O empresário fez um longo discurso, chamando o ato de arbitrário e afirmando ser uma pessoa trabalhadora.
“Nós somos dono para pagar o imposto e não somos dono para usufruir. Olha que barbaridade. (…) 31 anos de imposto , IPTU, pago. Agora que estamos murando o lote.” Protestou o empresário.
Versão da defesa
Foto: Fernando Almeida/ANEmpresário e sua neta subiram na pá do trator para impedir demolição.
No campo jurídico, o advogado do empresário, Wander Nunes de Rezende, argumentou que a proprietária do terreno pagou IPTU até o ano de 2016 e nunca recebeu qualquer tipo de indenização. Por este motivo, tinha o direito de construir. Além disso, contou que os homens da prefeitura não apresentaram nenhuma ordem judicial para demolição. Ele argumentou que “ a área foi apenas decretada de utilidade publica’.
O advogado afirmou que “a desapropriação se consubstancia no interesse e no pagamento. Chamar a pessoa e ver se ela tem interesse em receber aquele valor amigavelmente. Se não, tem que fazer um depósito judicial para depois emitir a posse. E isso não houve, então o município está fazendo uma maneira arbitrária, ao meu ver. Porque não depositaram, não pagaram”.
Prefeitura
Por outro lado, um procurador do Município que estava no local defendia que, embora não sendo utilizada pela prefeitura, a área era de utilidade publica. E, por esta razão, ninguém poderia construir. Entretanto, não deu nenhuma declaração a imprensa.
Recuo
Para manter a ordem, dezenas de homens da PM, fortemente armados, estavam de prontidão no local. Diante do clima tenso, os representantes da prefeitura recuaram e desistiram, por enquanto, da demolição do muro. Procurada, a Prefeitura de Araguaína ainda não se manifestou.
O Estado do Tocantins agora conta com o teste molecular para zika, chikungunya e dengue no Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen). O teste usa técnica conhecida como RT-PCR para detecção viral. Os exames serão prioritariamente realizados em grávidas com suspeita de zika, em qualquer período gestacional, e em recém-nascidos com suspeita de microcefalia, conforme preconizado pelo Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia e/ou Alterações do Sistema Nervoso Central do Ministério da Saúde.
O teste foi implantado pela Secretaria de Estado da Saúde e vai possibilitar mais agilidade no diagnóstico, uma vez que as amostras eram encaminhadas para o Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém (PA), que, em razão da grande demanda de amostras encaminhadas pelos estados, libera resultados de análises em até 180 dias. “Com este diagnóstico sendo realizado no Lacen, os resultados serão liberados em 15 dias, o que possibilitará elucidar os casos que podem estar relacionados com a microcefalia com mais rapidez”, explicou a diretora do Lacen, Márcia Cristina Alves Brito.
Reforço na prevenção
A implantação do teste molecular para arboviroses reforça as ações de prevenção, controle e monitoramento das doenças e agravos relacionados ao mosquito Aedes aegypti, feitas pelas Vigilâncias Epidemiológicas do Estado e Municipais e também é fruto do esforço e da dedicação dos profissionais Rafael Brustulin e Franciano Cardoso, responsáveis pelo diagnóstico.
“Esse é mais um avanço do Lacen na implantação de novas metodologias para o enfrentamento, prevenção e controle dos agravos de interesse da saúde pública. A partir deste diagnóstico, temos como meta a realização de testes moleculares para outros agravos como meningite, influenza e outros. Este é um ganho muito grande para a saúde pública do Tocantins”, finalizou a diretora do Lacen, Márcia Cristina Alves Brito.
Neste ano, foram notificados 17.987 casos suspeitos de dengue, 9.164 casos suspeitos de zika e 1.987 casos suspeitos de chikungunya.
O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Tentativa de obstrução
Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação.
A PEC 241 foi aprovada por 366 votos a 111 e duas abstençõesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado.
Herança
Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”.
Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”.
O presidente Michel Temer exonerou três ministros para garantir a aprovação da PECFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.
Voto de ministros
Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje.
No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Evento marca a entrada oficial do vereador de Palmas na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.
O vereador de Palmas e vice-presidente da Câmara...
