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MPE denuncia quadrilha de Caseara acusada de sonegar quase R$ 2 milhões em tributos

O Ministério Público Estadual (MPE) desbaratou uma quadrilha formada por empresários, servidores públicos e serventuários de um cartório de registro de imóveis, acusada de sonegar aos cofres públicos aproximadamente R$ 2 milhões em tributos. As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Araguacema, que, no último dia 06, ajuizou Ação Penal contra seis pessoas e duas empresas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, crime tributário e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Promotor de Justiça Caleb Melo, entre os anos de 2012 e 2014, Pedro Henrique Kappauan Brair e sua esposa, Marilei Fátima Brair, adquiriram cinco fazendas no município de Caseara ao valor de R$ 43.223.924,35 (quarenta e três milhões, duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo então pagar de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) uma alíquota de 2%, o que corresponderia ao valor de R$ 855.478,50 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

O crime aconteceu justamente por conta da obrigatoriedade do pagamento do tributo para a inscrição no Cartório de Registro de Imóveis, quando servidores públicos do município de Caseara, em conluio com serventuários do cartório de registros de imóveis, facilitaram para que os empresários pudessem pagar apenas R$ 263.015,84 (duzentos e sessenta e três mil, quinze reais e oitenta e quatro centavos).

Após terem causado vultoso prejuízo ao município de Caseara, Pedro Henrique e Marlei ainda fizeram, em 2015, outra sonegação ainda maior, desta vez transferindo as cinco fazendas para a empresa São João Agropecuária LTDA., sem o pagamento de um centavo sequer de ITBI, contando com a conivência dos responsáveis pelo Cartório de Registro de Imóveis, Renato Ferreira de Souza e Valdeniza Souza Bastos. “Para que as sonegações se efetivassem, os servidores públicos municipais lançavam nas guias de recolhimento do tributo valores diversos dos previstos em lei, sendo os cálculos efetuados pelos servidores e indevidamente confirmados pelos responsáveis pelo Cartório de Registro de Imóveis”, esclareceu o Promotor de Justiça Caleb Melo.

As sonegações deram-se mediante o oferecimento de vantagem ilícita aos servidores públicos municipais Justino Neto Pereira Nascimento (já falecido), Jociane Ribeiro dos Santos, Almir Gomes Mesquita, Maria Eurislaine Moreira Santana, bem como aos serventuários do cartório mencionados, além de Robson Conrad Pias (gerente do posto de gasolina 4 Rodas, que tem como razão social Conrad Pias e Cia LTDA.), o qual emitiu duas notas fiscais para a lavagem do dinheiro objeto da propina, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

Denunciados

Pedro Henrique Kappauan Brair, Marilei Fátima Brair, São João Agropecuária LTDA., Robson Conrad Pias, Conrad Pias e Cia LTDA., Jociane Ribeiro dos Santos, Almir Gomes Mesquita, Maria Eurislaine Moreira Santana, Renato Ferreira de Souza e Valdeniza Souza Bastos.

Colégio da Polícia Militar em Araguaína realiza aulão de estudos para o Enem

O Colégio da Polícia Militar de Araguaína realizou neste sábado, 8, o 1º Corujão Pedagógico para Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016. O público alvo da programação foram os alunos da Turma Líder 2016, que cursam a 3ª Série e vão fazer a prova prevista para o mês de novembro. Mais de 120 alunos participaram do aulão.

A coordenadora Pedagógica, capitã Eva Maria Palmeira, esclarece que o objetivo da atividade é proporcionar a aquisição dos conhecimentos em um ambiente mais descontraído e relaxado. “O corujão foi realizado em um horário diferenciado, das 19h às 6h, com programação especial, aulas dinâmicas, atividades lúdicas no intervalo entre as aulas e o resultado foi muito satisfatório”, pontuou a coordenadora.

A iniciativa foi aprovada pelos pais dos alunos, conforme André Carvalho, pai da aluna Verônica Alves de Carvalho, o corujão aconteceu em um momento muito importante. “Muito legal a iniciativa da escola. A preocupação com o rendimento dos meninos faz com que eles queiram se dedicar mais ainda aos estudos”, destacou.

O curso foi realizado por professores voluntários da unidade educacional e  professores convidados que ministraram aulas que contemplaram as disciplinas cobradas no Enem.

Por Lara Tavares / Governo do Tocantins(revisão)

Instalação da 5a Vara Federal em Palmas dará agilidade no julgamento de milhares de processos

O julgamento de quase 18 mil processos que tramitam atualmente na Justiça Federal, referentes ao Juizado Especial Federal (JEF) e a ações de execuções fiscais, será agilizado com a instalação da 5a Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). A solenidade que marcou o início do funcionamento da nova vara aconteceu na tarde desta segunda-feira (10), no auditório da sede da Justiça Federal, em Palmas.

 Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Desembargador federal Hilton Queiroz, falou da importância da nova vara para a população do Tocantins, principalmente aos que aguardam o julgamento de processos de natureza previdenciária – área responsável por quase 100% das ações do JEF.

 O diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum, abordou alguns dados que mostram a relevância da nova unidade do Judiciário. “O último relatório do Justiça em Números revela que a Justiça Federal, no último exercício apurado, arrecadou R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos e teve uma despesa total de R$ 8,7 bilhões”, explicou o magistrado concluindo ainda que a despesa do Poder Judiciário Federal foi menor que sua arrecadação, com um saldo positivo de R$ 1,1 bilhão.

 A 5a Vara Federal, instalada em Palmas, tem como especialidade o JEF e execução fiscal. Ela passou a atender a demanda processual de 52 municípios que compõem a jurisdição da Capital. Os processos que já tramitam na 3a Vara, também especializada em JEF, serão distribuídos com a nova vara – cerca de 9 mil ao todo. Em relação às mais de 8,5 mil ações de execução fiscal, que antes tramitavam na 1º e 2º Vara da SJTO, agora a tramitação passará a ocorrer apenas na 5a Vara que tem como titular o juiz federal Jucélio Fleory Neto.

 Também participaram da solenidade: O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente; o procurador-chefe do MPF no Estado, Álvaro Manzano; o procurador geral do Estado, Sérgio do Vale; a vice-presidente da OAB/TO, Lucélia Sabino; entre outras autoridades. O evento ainda contou com a apresentação da Orquestra Sanfônica “Amor Perfeito”, composta por alunos da Escola Estadual Vila União. (Samuel Daltan)

Governadores defendem mercado comum para os estados que integram o Consórcio Brasil Central

A criação de um mercado comum do Brasil Central foi a principal pauta do 5º Fórum de Governadores do Brasil Central, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 7, em Porto Velho, Rondônia. Também foram abordados alguns projetos do grupo e os avanços que os estados membros já conseguiram desde a criação do Fórum, em julho de 2015.

Para o governador Marcelo Miranda, a iniciativa que alinha as políticas tributárias entre os estados que formam o Brasil Central é muito importante para o desenvolvimento econômico da região. “Estou cada vez mais otimista com o Brasil Central. Vejo, nessa iniciativa, uma grande possibilidade de desenvolvimento regional, que envolve todos os estados que compõem o grupo”, avaliou.

Em sua fase inicial, o projeto prevê análise da balança comercial de todos os estados consorciados, relacionando entradas e saídas de mercadorias. O próximo passo será estabelecer equivalências e viabilidades econômicas e tributárias. Formam o grupo os estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás e Maranhão, além do Distrito Federal.

“Em um prazo de seis meses, com uma consultoria especializada, definiremos produtos de interesses comuns dos estados e que possam ter suas alíquotas reduzidas. Na sequência, a proposta será encaminhada para as Assembleias Legislativas. Também vamos identificar o que um pode vender para o outro para abastecer os nossos mercados”, explicou o presidente do Fórum de Governadores do Brasil Central, o governador de Goiás, Marconi Perillo.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva, destacou o trabalho regional fomentado entre os estados membros do Brasil Central. “A lógica é discutir modelos integrados de atuação dos governos estaduais. Estamos levantando as potencialidades dos estados para que cada um compartilhe com os outros o que tem de melhor”, pontuou.

O anfitrião dessa edição do Fórum, o governador de Rondônia, Confúcio Moura, ressaltou os avanços que já foram alcançados. “Estamos trabalhando com transferência de tecnologia entre os estados envolvidos. Avanços educacionais estão sendo compartilhados, temos as ações de segurança pública integrada que já estão sendo realizadas. Conseguimos também a redução dos juros do FCO [Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste]  e do FNO [Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte]”, afirmou.

Câmaras

Nessa edição, foi feita uma apresentação das principais transações de mercadorias de Rondônia com as demais unidades da Federação e as potencialidades de expansão do comércio comum entre os estados do Brasil Central. Representando a Agenda Brasil Futuro/EloGroup, Mariana Amaral apresentou um modelo para seleção de servidores comissionados, cujo projeto-piloto está sendo desenvolvido em Rondônia. “Criamos um modelo transparente para o processo de seleção e que pode ser adequado por todos os estados”, explicou.

As resoluções da reunião da Câmara de Turismo que ocorreram na quinta-feira, 6,  e também foram apresentadas durante o encontro desta sexta. De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Tocantins, Alexandro de Castro Silva, já foram definidas três pautas iniciais. “Aprovamos as nossas primeiras medidas, entre as quais, a criação de um grupo de trabalho para identificar a estruturação e a forma que a Câmara deve trabalhar em conjunto com seus estados; um levantamento para definição dos principais projetos de turismo integrado de todas as regiões; e a solicitação de reunião com o Sebrae Nacional para tratar de projetos no setor de turismo, que eles já estão desenvolvendo para o Brasil Central”, disse.

No setor de saúde, foi apresentada a sistemática de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, o Aedes aegypt, desenvolvida no Estado de Goiás. Alguns temas da Câmara de Educação, que se pautou basicamente na Medida Provisória n° 746, que entre outras propostas prevê a implantação do ensino médio integrado, foram destacados durante o encontro de governadores. “Temos que discutir esse tema com muita responsabilidade, uma vez que se trata de um setor decisivo para a formação de nossos jovens. O Tocantins, com certeza, dará uma grande contribuição”, disse o governador Marcelo Miranda.

O presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Claudio Gastal, apresentou algumas das ações desenvolvidas pela entidade e estendeu convite para os governadores do Brasil Central. “Além da reforma de Estado estrutural, temos ampliado o nosso trabalho no campo da gestão pública. Aproveito para convidar o Brasil Central para ser membro titular do MBC”. Os governadores aceitaram o convite e definiram que, posteriormente, será feita a formalização da integração.

Cláudio Paixão / Governo do Tocantins

PRF apreende Marceneiro com 54 quilos de Maconha

A PRF apreenderam 54,4 Quilos de substância análoga a maconha que estavam escondidas dentro de caixas de isopor, após abordagem em um ônibus que fazia a Linha de Goiânia para Belém, na cidade de Guaraí/TO, às 11h30, no km 329, da BR 153.
Na fiscalização, foi identificado como proprietário do entorpecente L.P.P.S. de 20 anos, profissão marceneiro, que declarou que recebera as caixas no terminal rodoviário de Goiânia e iria entregá-las em Belém/PA, onde receberia pelo transporte o valor de cem reais.
A ocorrência foi encaminhada para Delegacia de Policia Civil de Guaraí para lavratura do inquérito.

Advogados criminalistas do TO repudiam decisão do STF

Advogados criminalistas de todo o Brasil repudiam veementemente a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), desta quarta-feira, 6 de outubro, que, na prática, altera a Constituição por conta própria dos ministros. Para a presidente da Abracrim-TO (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Tocantins), Sibele Biazotto, os ministros do STF acabaram com o princípio da ampla defesa, basilar em qualquer democracia e fundamental na reconstrução do Brasil após os 25 anos de Ditadura Militar, que se encerraram em 1985. “Ontem, o Brasil deu um passo atrás, recuou”, destacou Sibele.

Sibele, que também faz parte da Comissão de Segurança Pública da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), destacou que, para a sociedade, primeiramente, a decisão do Supremo pode parecer acertada, pois passa o fim de uma suposta sensação de impunidade. Porém esse raciocínio é imediatista, pois qualquer pessoa inocente poderá ser considerada culpada em segunda instância sem antes ter tido todos os meios legais para se defender. “Os que hoje aplaudem, amanhã podem sofrer consequências, pois ninguém está livre de uma condenação injusta”, frisou.

Abaixo, nota da Abracrim Nacional sobre o tema.

ABRACRIM lamenta decisão por prisão para condenados em segunda instância

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas lamenta que o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por maioria a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado. O tema foi analisado pelos ministros do STF na tarde da última quarta-feira, 05 de outubro e, por 6 votos contra 5, decidiu por manter o entendimento de que podem ser emitidos mandados de prisão contra condenados em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo. A ABRACRIM acompanhou de perto a votação, com a presença do presidente nacional da entidade e representantes de vários estados no plenário do STF.

Tão logo terminou a votação, a entidade se manifestou, demonstrando consternação. Para os dirigentes, a Constituição foi desrespeitada justamente por aqueles que deveriam ser seus maiores guardiões, e justamente no dia de seu aniversário – a Constituição Federal em vigor foi promulgada em 05 de outubro de 1988. O presidente nacional da ABRACRIM, advogado Elias Mattar Assad, declarou: “A partir deste dia, a cátedra de Direito Constitucional se transformará em ‘estudo de mitologia jurídica’. Participamos do julgamento das ADC’s 43 e 44 no STF e testemunhamos o assassinato da aniversariante. Ao menos, caíram as máscaras da hipocrisia reinante. A partir de hoje a nossa Constituição Federal e nosso Direito será apenas aquilo que os ministros disserem que é”.

Outros dirigentes da entidade também se manifestaram. A presidente da ABRACRIM-MS, Karoline Alves Crepaldi, disse que “como criminalistas e como cidadãos não aceitamos o assassinato da Constituição. Mais do que nunca, é momento de nos unirmos”. Ailana Tapias, presidente da entidade no estado do Espírito Santo, propôs que todos os colega vistam preto nesta quinta-feira, 06 de outubro, em sinal de protesto. O presidente da ABRACRIM-RJ, James Walker, convocou uma reunião dos associados para os próximos dias, para discutir e analisar a questão. Para o presidente da entidade em Goiás, Alex Neder, “atropelaram a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal e tudo que há de melhor na Convenção Americana”. Já o presidente da ABRACRIM-PR, Alexandre Salomão, declarou: “Respeito e reconheço a capacidade intelectual dos ministros, porém fica claro ali que nenhum deles tem intimidade com o Processo Penal”.

A entidade irá permanecer mobilizada, vigilante na cobrança do cumprimento da Constituição Federal e de toda a legislação brasileira. “Não aceitaremos a violação de direitos constitucionais”, disse Mattar Assad.

Daniel Machado

PRF apreende 9 quilos de Maconha em Guaraí TO

Às 15:00 horas, desta quinta feira, 06 de outubro de 2016, na BR 153, Km 329, em Guaraí TO, a PRF apreendeu 9.694 gramas de substância análoga a maconha, encontrada dentro de duas bolsas de viagem, durante ações de combate à criminalidade.

Após a abordagem em um ônibus de linha regular (Goiânia – Imperatriz), foram localizadas, pelos policiais rodoviários federais, duas bolsas de viagem (uma escondida embaixo da poltrona e outra no compartimento de bagagem), ambas de propriedade de L.M.O. de 20 anos, profissão vendedor.

L.M.O. declarou  que recebeu as bolsas de uma pessoa desconhecida em Goiânia/GO, para entregar em Imperatriz/MA, sob o pagamento de cinco mil reais.

O infrator foi enquadrado no crime de TRÁFICO DE DROGAS (Lei 11.343/06 – Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar), e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Guaraí/TO para as providências cabíveis.

Núcleo de Comunicação Social

Bancários de pelo menos 17 estados e do DF encerram greve

Os trabalhadores dos bancos privados e do Banco do Brasil decidiram pelo fim da greve em assembleia feita na tarde de hoje (6), em capitais do de 16 estados e voltam ao trabalho amanhã (7) após 31 dias de greve em Acre, Amapá, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Piauí, Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Pará, Ceará e no Distrito Federal, onde já foram concluídas as assembléias dos sindicatos dos bancários. No entanto, os bancários da Caixa decidiram manter a paralisação pelo menos no Rio de Janeiro e em Pernambuco e São Paulo.

Em São Paulo, cerca de 5 mil trabalhadores participaram das três assembleias (Banco do Brasil, Caixa e bancos privados), segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou ontem (5) ao Comando Nacional dos Bancários, na 11ª rodada de negociação, um acordo com validade de dois anos, no qual, em 2016 a categoria vai receber reajuste de 8% e abono de R$3.500; o vale-refeição e o auxílio creche-babá serão reajustados em 10% e o vale-alimentação em 15%; em 2017, haverá a correção integral da inflação acumulada, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

Rio de Janeiro - Bancários em greve fazem ato de protesto em frente à Caixa Econômica no centro da cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Greve dos bancários durou 31 dias Fernando Frazão/Agência Brasil

Os bancários conquistaram também o abono de todos os dias parados. A extensão da licença paternidade subirá para 20 dias entrará na Convenção Coletiva de Trabalho, com validade a partir da definição do benefício fiscal pelo governo, informou o sindicato.

“Fizemos uma greve forte e vitoriosa. Em um ambiente de alta incerteza política e econômica e ataque aos direitos dos trabalhadores, a categoria garantiu ganho real em 2017 e, para este ano, manteve a valorização em itens importantes como vale-alimentação, refeição e auxilio creche”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Os trabalhadores reivindicavam no início da campanha salarial reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880).

Na noite de hoje a Contraf divulgou uma nota informando que a maioria dos sindicatos aprovou a proposta da Fenaban e os acordos específicos do Banco do Brasil e da Caixa, encerrando a greve, entretanto, em algumas cidades as assembleias podem ter tido resultado diferente e a paralisação continua.

Edição: Fábio Massalli
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Comissão Especial da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou há pouco, por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la precisam ainda ser votados.

A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo. A oposição tentou por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os requerimentos foram derrotados pelos aliados do governo.

Concluída a votação da proposta na comissão, ela será levada à votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação na próxima segunda-feira (10).

Edição: Fábio Massalli
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

PF investiga desvio de verbas da saúde no Maranhão

SÃO LUÍS/MA – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (6/10), a 2ª e 3ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas da saúde. As Operações foram denominadas de Abscôndito e Voadores.

Cerca de 60 Policiais Federais, com o apoio da CGU, estão cumprindo simultaneamente 32 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/TO, Palmas/TO, Goiânia/GO, Arenópolis/GO, Juquitiba/SP.

Na segunda fase, denominada Operação Abscôndito, as investigações identificaram que o grupo criminoso agiu no sentido de destruir e ocultar provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe, em 16/11/2015.

A outra fase da Operação, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões por meio do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de hospitais.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, no Auditório da Superintendência Regional, localizada a Av. Daniel de La Touche, 4.000 – Cohama.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

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