A defesa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido de medida urgente junto ao ministro Kássio Nunes Marques, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter o afastamento do cargo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo foi encaminhado no final da tarde, em caráter de urgência, e representa mais uma tentativa da defesa de restabelecer o mandato do governador. Nunes Marques passou a ser o novo relator do habeas corpus após a redistribuição do processo, substituindo o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no último sábado (18).

De acordo com informações do processo, caberá ao ministro analisar um agravo regimental apresentado pela defesa no dia 13 de outubro. Esse recurso é a terceira tentativa de Wanderlei Barbosa de retornar ao cargo e busca levar a discussão ao colegiado da 2ª Turma do STF.

O ministro Nunes Marques tem duas opções: pode decidir individualmente pelo indeferimento do pedido ou encaminhar o caso para julgamento pela Turma, que é composta também pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Se o caso for levado ao colegiado, será a primeira vez que o mérito do afastamento do governador do Tocantins será analisado pelos ministros do STF.

Por:Geovane Oliveira

A atuação firme e técnica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) garantiu mais uma importante vitória para a advocacia tocantinense. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, em decisão unânime da 13ª Turma, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não incide sobre os honorários de sucumbência recebidos por advogados e sociedades de advocacia.

A decisão foi proferida no processo ao qual a OABTO impetrou mandado de segurança coletivo contra ato da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas. O objetivo era impedir a cobrança do ISS sobre valores de honorários de sucumbência (que são fixados judicialmente em favor do advogado da parte vencedora).

O relator do caso, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, destacou em seu voto que os honorários sucumbenciais não configuram prestação de serviço, pois “não decorrem de relação contratual entre o advogado e o pagador, mas de condenação judicial”. Assim, segundo o magistrado, não há fato gerador que justifique a tributação pelo município.

Com a decisão, o tribunal confirmou integralmente a sentença da Justiça Federal no Tocantins, que havia reconhecido que o ISS não deve incidir sobre honorários sucumbenciais e garantiu aos advogados e sociedades o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.

O acórdão também reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a natureza autônoma e alimentar dos honorários de sucumbência. A decisão foi proferida em sede de remessa necessária, sem qualquer recurso voluntário apresentado pelo Município de Palmas, o que demonstra a solidez da tese defendida pela OAB Tocantins.

Para o coordenador jurídico da OABTO, Guilherme Rolindo, a decisão do TRF1 representa uma grande vitória para a advocacia tocantinense e reafirma a segurança jurídica que deve nortear o exercício da profissão. “Com a manutenção da sentença favorável, a OABTO assegura que os advogados e sociedades de advocacia de Palmas não sejam onerados indevidamente e garante o direito à restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. Essa decisão reforça o papel da OAB na defesa intransigente das prerrogativas e dos direitos da classe, consolidando um importante precedente em prol da valorização da advocacia e da justiça fiscal”, destacou o coordenador jurídico.

Para o presidente da OABTO, o resultado consolida a importância da entidade na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia. “Essa decisão reafirma o papel da OABTO como guardiã das garantias da classe. Não se trata apenas de uma questão tributária, mas de justiça e reconhecimento da natureza jurídica dos honorários de sucumbência”, ressaltou o presidente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado núcleo 4 do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esse grupo é apontado como responsável por disseminar notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e por promover ataques virtuais contra instituições públicas. As informações são da CNN Brasil.

O julgamento está previsto para começar às 9h, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Como a sessão anterior, realizada em 14 de outubro, avançou rapidamente, a expectativa é de que a análise seja concluída ainda nesta terça-feira, incluindo tanto o mérito das acusações quanto a definição das penas em caso de condenação.

Denúncia da PGR e papel do grupo

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados do núcleo 4 atuaram como difusores de desinformação contra o sistema eleitoral e participaram de ofensivas digitais contra autoridades. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o grupo contribuiu para fomentar instabilidade institucional.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos”, disse Gonet. Segundo ele, os réus ajudaram a “capitalizar guerra e violência informacional crescente”.

Entre os denunciados estão:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL)
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel

Argumentos das defesas

Cada defesa contestou as acusações apresentadas pela PGR:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros: Representado pela Defensoria Pública da União, pediu absolvição sob o argumento de que não há provas de sua participação em campanhas coordenadas. Segundo o defensor Gustavo Zortea da Silva, as publicações do major teriam caráter de autopromoção política.
• Ângelo Martins Denicoli: O advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo afirmou que as denúncias são “genéricas e desprovidas de lastro probatório”, destacando que o major da reserva desconhecia a minuta do decreto golpista e não mantinha contato com integrantes de outros núcleos.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Sua defesa, feita por Melillo Dinis do Nascimento, alegou que o engenheiro atuou apenas em caráter técnico, a pedido do PL, para avaliar urnas eletrônicas. A responsabilidade pela divulgação do estudo caberia ao partido e a Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, que não foi denunciado.

Giancarlo Gomes Rodrigues: A advogada Juliana Rodrigues Malafaia sustentou que seu cliente apenas cumpria ordens legítimas de superiores. “O acusado reagiu sempre na convicção de estar cumprindo essas ordens legítimas e vinculadas ao interesse público, inexistindo dolo ou consciência da ilicitude da conduta”, afirmou.

Guilherme Marques de Almeida: O advogado Leonardo Coelho Avelar argumentou que o tenente-coronel apenas compartilhou dez links de notícias públicas em um período de menos de um mês. “A conduta é, portanto, penalmente irrelevante, incapaz de gerar o risco ao bem jurídico tutelado que a norma penal exige”, disse.

Marcelo Araújo Bormevet: O advogado Hassan Magid de Castro Souki destacou que as conversas sobre um decreto de intervenção não configuram prova de participação em crime. “Defender a edição de um decreto sobre equivocada crença de sua constitucionalidade não serve como prova do conhecimento da prática de condutas criminosas por terceiros”, declarou.

Reginaldo Vieira de Abreu: Segundo o advogado Diego Ricardo Marques, o coronel apenas trocou mensagens consideradas “infelizes” com o general Mário Fernandes, sem intenção de mobilizar apoiadores. “Não foi enviado no grupo coletivo no intuito de influenciar pessoas em acampamento ou influenciar pessoas a irem às ruas”, afirmou.

Fonte: 247

Um dos grandes destaques das cavalgadas na região norte do Tocantins, Fernando Brasil vem conquistando o público com sua voz marcante e carisma inconfundível. Conhecido por animar cavaleiros e amazonas em diversos eventos, o locutor se tornou presença indispensável nas principais cavalgadas do estado.

A trajetória de Fernando começou em Wanderlândia, onde deu os primeiros passos como locutor de cavalgada. Seu talento logo chamou atenção, e em pouco tempo passou a ser um dos profissionais mais requisitados para comandar os desfiles e festas de montaria por todo o Tocantins.

Além de brilhar nos palcos e arenas, Fernando também se destaca no rádio. Ele apresenta um programa de grande sucesso na Rádio Terra FM, onde sua comunicação envolvente e seu estilo popular conquistam diariamente uma legião de ouvintes.

Com uma carreira em plena ascensão, Fernando Brasil segue firmando seu nome como uma das vozes mais conhecidas e respeitadas do Tocantins, levando emoção, alegria e tradição por onde passa.

Por: Geovane Oliveira

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou neste sábado, 18, da 29ª Cavalgada de Ananás, que celebra a cultura local e integra a programação do aniversário de 62 anos do município, oficialmente comemorado em 14 de outubro. Realizado pela prefeitura, o evento contou com o apoio do Governo do Tocantins e reuniu mais de 800 cavaleiros e amazonas, além da população em geral.

Na oportunidade, o governador Laurez Moreira destacou a importância da preservação e valorização da cultura local, reforçando o papel do governo como parceiro das tradições tocantinenses.“Parabenizo Ananás pelo aniversário e todos os seus moradores por esta data especial. Celebrar com uma cavalgada, tradição que faz parte da história e da identidade do povo tocantinense, reforça a importância de valorizar nossa cultura. O Governo do Tocantins é parceiro e apoiador de iniciativas culturais como essa”, enfatizou.

O prefeito de Ananás, Robson Pereira da Silva, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento das tradições e da cultura regional. “Esta edição reuniu 868 cavaleiros, tornando-se a maior cavalgada da história de Ananás e de toda a região do Bico do Papagaio. Agradeço ao governador Laurez Moreira pelo apoio ao nosso município e a todos que prestigiaram o evento, que é muito aguardado e resultado do empenho de uma grande equipe organizadora”, ressaltou.

Cavalgada de Ananás

Realizada anualmente, a Cavalgada de Ananás é uma tradição que simboliza a cultura sertaneja local. O evento reúne cavaleiros, amazonas e famílias em um grande evento, homenageando a história da cidade e da região.

Nesta edição, o evento contou com 29 comitivas, que percorreram cerca de 7 km pelas principais ruas da cidade junto com a população.

O representante da comissão organizadora, Juca Caldeira, expressou sua satisfação em receber os participantes e todos que prestigiaram a festividade. “É um prazer enorme receber a todos. A comissão trabalhou muito para que tivéssemos a melhor cavalgada possível. Agradecemos a todos que contribuíram conosco”, agradeceu.

O cavaleiro Gustavo Henrique Ribeiro dos Santos destacou a expectativa e o preparo que antecede o evento. “É um momento muito esperado por todos os cavaleiros. Nos preparamos com antecedência para que tudo ocorra bem no dia da cavalgada. Participo todos os anos e faço parte de uma comitiva. Essa edição foi muito boa”, comentou.

Além dos moradores, a cavalgada atrai participantes de diversas cidades vizinhas, reunindo comitivas e a população em geral em um clima de festa e confraternização. A programação também inclui shows de artistas nacionais e regionais.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

A manhã deste sábado (18) foi marcada por um grande espetáculo cultural e rural em Ananás, norte do Tocantins. A tradicional Cavalgada de Ananás atraiu uma verdadeira multidão e se transformou em uma das maiores já realizadas na região do Bico do Papagaio, reunindo mais de 32 comitivas formadas por cavaleiros e amazonas de várias cidades tocantinenses.

O evento contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), os deputados estaduais Gipão, Jair Farias e Eduardo Dertins, além de prefeitos e lideranças regionais.

Em clima de festa, o prefeito Robson destacou a importância da cavalgada para o fortalecimento das tradições e do agronegócio local.

“É um momento de muita felicidade e alegria. Ver tantos companheiros reunidos, tantas comitivas participando e o povo prestigiando este evento histórico. A cavalgada de Ananás é um símbolo da força do campo e do nosso povo trabalhador”, afirmou o gestor.

O prefeito ressaltou ainda o apoio recebido de parlamentares e parceiros para o desenvolvimento da cidade.

“Deputados como Eduardo Dertins, Winston Gomes e Gipão têm sido grandes aliados da nossa gestão, contribuindo com recursos e projetos que ajudam Ananás a crescer com qualidade e compromisso com o povo”, acrescentou Robson.

Durante o evento, o deputado estadual Gipão reforçou seu compromisso com o município:

“Destinei R$ 1 milhão em emendas para serem investidos em Ananás, apoiando a gestão do prefeito Robson e o desenvolvimento da cidade”, declarou.

A cavalgada também teve o apoio da Câmara de Vereadores e de produtores rurais, que ajudaram a organizar o desfile e a garantir o sucesso do evento.

A grandiosidade da cavalgada ultrapassou os limites da cidade, tornando-se uma festa regional, com participação de comitivas vindas de diversas localidades do Bico do Papagaio.

“O agronegócio mostrou sua força, e ver essa alegria estampada no rosto do nosso povo é o maior presente. A marca da gestão Robson é essa: transformar, valorizar e celebrar o que é do campo”, destacou um dos participantes.

Com uma estrutura organizada, ampla participação popular e o envolvimento de lideranças, a Cavalgada de Ananás 2025 entra para a história como um marco da cultura, da união e da força do povo do norte do Tocantins.

Por: Geovane Oliveira

Mesmo afastado temporariamente por decisão judicial, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) continua com forte apoio popular e figura entre os governadores mais bem avaliados do país. De acordo com pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada pela CNN Brasil, 75% dos tocantinenses avaliam sua gestão de forma positiva — sendo 41% “ótimo” ou “bom” e 34% “regular”. Apenas 23% classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”, enquanto 2% não souberam responder.

Diante desses números expressivos, deputados estaduais que cogitam propor a cassação de Wanderlei Barbosa podem enfrentar forte reação do eleitorado, especialmente por estarmos a um ano das eleições municipais. O sentimento popular, segundo analistas políticos, é de reconhecimento pelas ações do governo, o que torna qualquer movimento contra o gestor um risco político elevado.

“Mesmo afastado, Wanderlei mantém a imagem de um governador atuante, próximo das comunidades e responsável por avanços em várias áreas do estado. Um processo de cassação poderia ser interpretado como perseguição política e gerar desgaste para quem o apoia”, avalia um analista ouvido pelo Portal O Melhor da Amazônia.

Durante sua gestão, o governador se destacou pela entrega de obras estruturantes, pela valorização de servidores públicos, pelo crescimento da renda média das famílias tocantinenses e pela redução nos índices de pobreza e criminalidade. Esses resultados ajudaram a consolidar sua popularidade tanto na capital quanto no interior.

Com o ambiente político aquecido e a população atenta às movimentações da Assembleia Legislativa, quem liderar um eventual pedido de cassação de Wanderlei Barbosa pode enfrentar a fúria dos eleitores nas urnas. A avaliação majoritária é de que, em um cenário de alta aprovação, qualquer tentativa de afastamento do governador poderá ser vista como uma afronta à vontade popular.

Por: Geovane Oliveira