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Em nota, a esposa de Josimar, preso pela polícia civil, diz que acredita na inocência do marido

Em nota, a esposa de Josimar  Eloina Carneiro   diz   que acredita na inocência dele e por isso vai lutar até o fim para provar que ele é inocente.  Ela afirma ainda que ele sempre foi um   bom esposo e bom pai. Além disso, sempre cuidou bem dos pais dela, e talvez isso tenha motivado os ciúmes   do seu irmão Enio Carneiro. Segundo ela, a prisão de seu esposo foi desnecessária e equivocada.

Comunicado de Heloina, esposa de Josimar dos santos Carvalho

“Em razão da prisão do meu esposo, Josimar dos Santos Carvalho, ocorrida no dia 10 de agosto do presente ano, quero afirmar que, a partir de agora, minha única prioridade será provar o absurdo dessas acusações e o equívoco dessas medidas, assim como já vinha sendo provada no auto do processo.

Vocês já pensaram em ser acusados de um crime que não   cometeu? Além disso, serem provocados e agredidos fisicamente e verbalmente na porta de sua própria residência na frente de seus filhos, durante   várias vezes?

Talvez isso tenha feito com que, no momento de desespero tenha partido para um ato que não seria a melhor saída, e agora se encontra preso por acusações injustas.

Quem conhece Josimar sabe o quanto ele zela pelo nome dele. Um bom pai de família; bom esposo; bom filho. Ele   sempre cuidou de minha mãe e do meu pai, (seus sogros). Talvez isso tenha motivado ciúmes   do seu irmão, Enio Carneiro, que sempre demostrou isso.   Mas me dedicarei diuturnamente para provar a inocência dele e resgatar a honra e a dignidade que construiu ao longo dos anos. A verdade prevalecerá e a correção de todos os atos dele será reconhecida. ”

 

FIM DE SEMANA COM APRESENTAÇÕES DO ESPETÁCULO ‘O CRIVO’ EMOCIONAM PÚBLICO EM PALMAS

Intimista e transformador. Essas foram as sensações que o espetáculo ‘O Crivo’, despertou no servidor público Clerisvan Souza, que compareceu a uma das sessões da peça apresentada neste fim de semana em Palmas.

Inspirado em três contos do livro Primeiras Estórias, do escritor Guimarães Rosa, um dos mais revolucionários e complexos da literatura brasileira do século XX, o espetáculo de dança ‘O Crivo’, do bailarino e coreógrafo João Paulo Gross, teve duas apresentações, uma na sexta (11) e outra no sábado (12), no Teatro SESC.

“A dança é sempre algo maravilhoso de se ver no teatro. A maneira como os sentimentos e emoções de um livro são transpostos para um espetáculo, através dos movimentos dos artistas, é algo sensacional. Me emociona muito ver a obra de Guimarães Rosa representada assim. Chegamos ao fim do espetáculo transformados pela beleza que é este diálogo de corpos atravessando juntos esta estrada”, pondera.

Na peça, dois homens criam relações que só se revelam na medida em que atravessam suas estórias, o SERTÃO, ao som fazendeiro, de galo cantando, vento batendo em meio a folhas das árvores. Mas o SER-TÃO aqui é outro! Ele não está em Minas, na Bahia ou em Goiás. O ser-tão, aqui, é o vazio em meio aos resquícios das notas pesadas e sutis dos pianos de Villa-Lobos, Francisco Mignone e Arthur Moreira Lima. É o sozinho que todos temos, o mundo de cada um.

Por meio deste atravessamento que diálogos e contatos são travados para, juntos, mergulharem na busca do que muda e o que permanece em cada um, tornando-os originários, fortes e delicados, na descontinuidade do tempo, onde meio se faz fim e o rio escorre em corpos físicos até a exaustão de ser quem se é: entre o nada e alguma coisa, a mais ínfima e completa condição do ser humano numa dramaturgia de mistério, convivência e comoção.

“O Crivo’ investiga o diálogo proposto por Rosa através da solidão onde podemos realmente viver um auto diálogo e perceber no recolhimento um mergulho na busca do que permanece em nós, que nos tornam diferentes e próprios. Como caminho, escolhemos as questões propostas em três contos pertencentes a ‘Primeiras Estórias’ a saber: ‘A Terceira Margem do Rio’, ‘Nada e a Nossa Condição’ e ‘O Espelho” para auto dialogar, desnudar, fluir junto as questões através da perplexidade de suas imagens instaurando um caminho inusitado – ‘aquilo que não havia acontecia’; é o homem em questão, buscando a solidão para um auto diálogo, nu, diante da condição de vida e morte, do inexplicável, preso à sua finitude, incapaz de tomar posse de sua humanidade para realizar-se”, explica João Gross, diretor e coreógrafo do espetáculo.

‘O Crivo’, que circula as cinco regiões do Brasil, foi contemplado por dois prêmios, o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás e o prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna 2015. O espetáculo já passou por Belo Horizonte, Salvador, Natal, Campo Grande, Porto Alegre, interior de Goiás e República Tcheca.

Além das apresentações, no sábado à tarde, o bailarino João Paulo Gross ainda ministrou a oficina ‘Gesto: Palavra do corpo’ na Injoy Stúdio de Dança.

O trabalho teve como referência e caminho metodológico e o universo literário do livro “Primeiras Estórias” de Guimarães Rosa e ainda trabalhou a questão da origem, de onde e como nasce o movimento.

Educação abre inscrições para cursos nas temáticas em Ensino Especial

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Gerência de Educação Especial, oferta os cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Sistema Braille e Soroban. Os cursos têm como público-alvo profissionais da educação e comunidade em geral.

As inscrições para os profissionais de educação serão entre os dias 14 e 18 de agosto. Enquanto que para o público da comunidade em geral, o período de inscrição será de 21 a 25 de agosto.

O curso de Libras é composto pelos módulos I, II e III, com 120 horas cada, e o Sistema Braille e Soroban 80 horas, em um único módulo.

Serão disponibilizadas 30 vagas para cada curso, em seus respectivos módulos. O mínimo para funcionamento do curso é de 15 cursistas.

Para se inscrever, os interessados devem procurar o anexo II da Seduc, na Gerência de Educação Especial, na Quadra 103 norte, Avenida JK, lote 145, Centro. Para efetivação da matrícula, o candidato deve apresentar cópia dos documentos de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

As aulas do curso de Libras têm previsão de início para 28 de agosto e término em 11 de dezembro. Já as aulas para Braille e Soroban se iniciarão em 31 de agosto e término previsto para 15 de dezembro.

Secretários de Estado antecipam discussões do Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Antecipando o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, os secretários de Planejamento, da Comunicação, Meio Ambiente e da Segurança Pública dos estados amazônicos discutiram nesta quinta-feira, 10, assuntos pertinentes a essas pastas. A ideia é debater os assuntos a serem apresentados nesta sexta-feira, 11, aos chefes do Executivo. O Tocantins encontra-se representado, respectivamente, pelos secretários David Torres, Kênia Borges, Meire Carreira e pelo delegado Guilherme Martins, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública. As discussões ocorreram no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT).

“Muito proveitosas as reuniões, principalmente pelos avanços obtidos no sentido de consolidarmos o Consórcio da Amazônia Legal, instrumento que facilitará o desenvolvimento de ações e projetos”, avaliou o secretário David. As discussões nas demais Câmaras Técnicas também estão bem adiantadas. Enquanto membro da Câmara Administrativa, ele adiantou alterações na agenda desta sexta-feira, 11. “Os governadores foram convidados para participar de evento com o Presidente Michel Temer em Lucas do Rio Verde, aqui em Mato Grosso. A reunião deles deverá ser alterada, estando prevista para iniciar por volta das 11 horas”, adiantou.

Meio Ambiente

As discussões relacionadas ao Meio Ambiente são destaques no Fórum. Dentre elas, sobressaem-se as estratégias a serem apresentadas no Encontro Anual de Governadores, que será realizado na Indonésia, no período de 25 a 29 de setembro deste ano. “Será um evento onde os governadores discutirão uma força-tarefa voltada para o clima e a proteção da floresta Amazônica”, esclareceu a secretária Meire Carreira.

Segundo ela, também foram pautas de discussão assuntos como a redução do desmatamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), e temas que estão sendo denominados de Desafio Balikpapan, cidade portuária na costa oriental de Bornéu, localizada numa região famosa por sua riqueza em recursos naturais.

Ainda em pauta nesta Câmara, o fortalecimento das delegacias de repressão a crimes contra o meio ambiente; instituição de sistema de informações compartilhado sobre crimes contra o meio ambiente entre os estados integrantes do consórcio; planejamento integrado de operações conjuntas de repressão a crimes contra a fauna e a flora, especialmente contra o desmatamento na Amazônia Legal; e o  fortalecimento de fiscalização nas fronteiras interestaduais, com integração com órgãos federais e estaduais (Ibama, Naturatins e Adapec).

Segurança Pública

O tráfico de drogas e a intensificação dos trabalhos de inteligência e compartilhamento de informações entre a Polícia Civil dos estados amazônicos, de forma a combater o crime entre fronteiras, foram rediscutidos na Câmara da Segurança, visando fortalecer a segurança dos estados da região. “Avançamos em propostas a serem apresentadas amanhã [sexta, 11] aos governadores. Acreditamos que teremos bons resultados, com a proposta que visa fortalecer o efetivo e operações integradas nas fronteiras dos estados”, disse delegado Guilherme Martins.

Comunicação Pública

Durante a reunião da Câmara dos secretários de Comunicação, foi apresentada a minuta do estatuto, a logomarca e as ações conjuntas de Comunicação e Publicidade. Desenvolvidas de forma integrada pelos estados-membros, as estratégias, segundo a secretária Kênia Borges, objetivam otimizar e provocar boa repercussão no processo de divulgação das ações do Fórum.

Suzana Barros/Governo do Tocantins

Diretor do Guilherme Dourado é provocado, agredido e sofre ameaçado nas redes sociais; vídeo é registrado

O diretor da Escola Estadual Guilherme Dourado, Mariano Soares da Costa, foi vítima de agressão física e verbal na tarde desta quarta-feira (09) em frente a escola que trabalha como diretor. O caso aconteceu no momento em que os alunos saiam da unidade escolar, quando o diretor foi à frente da escola observar e registrar sobre uma situação que poderia acontecer, pois havia uma denúncia de que alguns jovens e adolescentes poderiam agredir alunos da escola que estavam saindo.

Mariano tentava fazer algumas fotografias, quando o jovem Lucas Araújo Resplande, de 18 anos, (ex-aluno da escola) se aproximou e fez a primeira agressão contra o diretor. Mariano não reagiu e, logo em seguida, o jovem se aproxima novamente e agride o diretor com pancadas, que chega a cair na calçada.

Diante da situação, Mariano parte pra cima do agressor, que ainda resiste e tenta dar golpes de capoeira e socos contra o mesmo. Logo o jovem é imobilizado pelo diretor que já tinha solicitado a Polícia Militar, prevendo situações como esta. Ele só não imaginava que seria a vítima.

O jovem ficou imobilizado até a chegada da polícia que conduziu Lucas para a delegacia. Segundo enformações, Lucas foi expulso da escola por agredir um professor.

Uma câmera de segurança que fica do lado de fora da escola registrou todo o ocorrido, as imagens servirão como provas das agressões contra o diretor.

portalgilbertosilva

 

MPE apura possíveis atrasos do Governo do Estado nos repasses financeiros ao Igeprev

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 10, Inquérito Civil Público para apurar possíveis atrasos do Poder Executivo no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). A investigação ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que instaurou o procedimento.

A iniciativa de averiguar os supostos atrasos deu-se após a veiculação de entrevista do presidente do Igeprev, Jacques Silva, na imprensa local, na qual é informado que os débitos do Governo do Estado para com o Instituto de Gestão Previdenciária ultrapassam R$ 1 bilhão. Essa dívida seria referente a atrasos no pagamento da contribuição patronal e no repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, bem como à utilização indevida de recursos do regime de previdência para pagamentos do Plansaude, segundo consta na entrevista do presidente do Igeprev. Os atrasos nos repasses podem configurar ato de improbidade administrativa.

Ao instaurar o Inquérito Civil Público, o chefe do MPE determinou que sejam requisitadas informações ao Governo do Estado sobre os referidos débitos do Igeprev. Após ser notificado, o Poder Executivo terá 30 dias para enviar resposta ao Ministério Público.

Flávio Herculano

Governadores da Amazônia Legal encontram com Michel Temer durante Fórum no Mato Grosso

O governador Marcelo Miranda participa nesta sexta-feira, 11, do lançamento nacional da colheita do algodão, com o Presidente Michel Temer, e do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá (MT), onde serão discutidos temas de interesse comum dos estados integrantes do bloco. Durante o encontro, devem entrar em pauta temas relacionados à segurança pública, ao meio ambiente, à comunicação pública, bem como à criação do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. O encontro ocorre no Centro de Eventos do Pantanal.

Marcelo Miranda e os demais governadores integrantes do 15º Fórum de Governadores da Amazônia Legal chegam às 11 horas e concedem uma entrevista coletiva à imprensa e, logo após, seguem para município de Lucas do Rio Verde (MT), onde, na parte da tarde, acompanham o Presidente Michel Temer no lançamento da colheita de algodão e na inauguração da primeira usina exclusiva no Brasil de produção de etanol a partir do milho e de seus derivados.

A usina de etanol e coprodutos do milho produzirá, anualmente, cerca de 250 milhões de litros de etanol, 6.200 toneladas de óleo de milho, além de exportar 60.000 megawatts de eletricidade. Ao término do evento, os governadores retornam a Cuiabá, para dar continuidade ao Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Antecede o Fórum de Governadores, o encontro da equipe técnica dos estados participantes, que se reúnem nesta quinta-feira, 10, para alinhar e finalizar os temas que serão discutidos e deliberados pelos governadores na sexta-feira.

Pautas

Em discussão estão os desdobramentos do último encontro, como a criação do Consórcio Amazônia Legal, que deve seguir os mesmos moldes do Consórcio Brasil Central. No que diz respeito ao meio ambiente, devem prevalecer as estratégias dos estados na área ambiental para o Encontro Anual de Governadores, que será realizado de 25 a 29 de setembro de 2017, na Indonésia. Também será discutida a agenda para os governadores apresentarem na ocasião da COP 23, que será realizada em novembro, na Alemanha. Durante o encontro, o Tocantins vai propor que os estados que compõem o Fórum da Amazônia Legal realizem o Fórum Cidadão em Palmas. No evento, serão discutidas proposituras para o Fórum Mundial da Água, que será realizado de 18 a 23 de março de 2018, em Brasília (DF).

Já na área da segurança pública, serão debatidos assuntos como o tráfico de drogas, a intensificação dos trabalhos de inteligência e o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil dos estados integrantes. Também devem ser discutidos roubo e furto às instituições financeiras e a intensificação dos trabalhos e operações integradas de combate à modalidade novo cangaço, além do fortalecimento das delegacias de repressão a crimes contra o meio ambiente.

Por fim, na área de comunicação pública, os governadores vão deliberar sobre a proposta de estatuto, a logomarca e as ações conjuntas de comunicação e publicidade que poderão ser desenvolvidas de forma integrada pelos estados-membros.

Participantes

Além do Tocantins, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal é composto pelos estados Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Sucateamento dos núcleos da Polícia Técnico-Científica em Tocantinópolis leva MPE a ajuizar ação contra o Estado

As investigações criminais que dependem de serviços técnico-científicos para a persecução penal pela Polícia Civil estão comprometidos em Tocantinópolis. Isso foi o que revelou um Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, que apurou possíveis deficiências estruturais, materiais e administrativas no Núcleo de Medicina Legal, no Núcleos de Perícia e no Núcleo de Identificação do referido município, responsável pelo atendimento de 13 cidades da região do “Bico do Papagaio”.

Com base nas constatações do Inquérito, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta segunda-feira, 07, em desfavor do Governo do Tocantins para que sejam realizadas as adequações necessárias em cada um dos órgãos.

O Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva relata, na ACP, que no Núcleo de Perícias Criminais o problema maior é quanto à falta de espaço, pois o lugar funciona em apenas duas salas e não existe alojamento para peritos de plantão e para depósito de bens apreendidos e periciados. Dentre os três carros disponíveis, a caminhonete não vem sendo utilizada para serviços longos por não receber revisões periódicas.

No Núcleo de Identificação, as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado e o espaço disponível não é suficiente. Além disso, falta condições de trabalho, pois o órgão não possui linha telefônica e sequer dispõe de um veículo para os trabalhos.

Assim como os demais núcleos citados, o Núcleo de Medicina Legal também padece de falta de espaço e também requer de reforma no prédio, pois há infiltrações nos banheiros e até o forro está caindo. A mobília está sucateada e as condições higiênico-sanitárias e de segurança do prédio apresentam sérias inadequações.

Deficitárias também estão a parte elétrica, problema que tem acarretado danos à única câmara fria responsável pelo acondicionamento dos cadáveres, já que a outra existente há mais de 10 anos nunca funcionou.

No IML faltam equipamentos de trabalho. A serra elétrica para cadáveres, essencial para a abertura de crânios, foi mandada para reparo e nunca retornou. O único veículo disponível no órgão é um rabecão, necessitando de outro para serviços administrativos e para o transporte de legistas/peritos.

A ACP pede liminarmente que o Estado seja obrigado, no prazo de 90 dias, a providenciar reparos nas câmaras frias do IML; promova conserto do telhado e do forro, além da restauração da rede elétrica. Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 1.000,00.

No mérito, a Ação requer que o Estado do Tocantins seja obrigado a proceder com as adequações relativas a cada núcleo, no que tange à reforma de espaço físico, ampliação, aquisição de veículos e materiais de trabalho.

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Distritão

O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o “distritão” é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. “Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, disse.

O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda que o “distritão” é a melhor alternativa para a transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de dividir o país em distritos menores para a eleição de 2018. “Nós chegamos tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital misto com o ‘distritão’ em 2018”, disse Pestana.

Oposição

Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam, entretanto, ser contrários ao “distritão”. O PT tentará derrubar tanto o distritão quanto o distrital misto nos destaques.

Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação. “Se tem 31 vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40 candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de candidatos novos”, disse.

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter um processo mínimo de renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com recursos públicos”, disse.

Financiamento

O relatório da reforma política apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.

O parecer final também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei ordinária.

Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na votação dos destaques, não se “jogue fora tudo o que se discutiu até o momento”.

“Há destaques para todos os gostos, em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho”, disse.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli
Da Agência Brasil *

BNDES: corte de gastos estaduais é caminho para ajustar contas públicas

IBGE1 BSB DF 22 06 2016 NACIONAL MICHEL TEMER/PAULO RABELLO DE CASTRO O novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE, Paulo Rabello de Castro, discursa durante cerimonia de posse, no Palacio do Planalto. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (9) que o caminho para o ajuste das contas públicas é o corte de despesas estaduais. Castro participou da abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior. Ele disse ainda que “o tempo está esgotado para que o Brasil faça reformas que permitam que a máquina pública caiba no PIB”.

Castro disse que para o fim do mês está previsto o lançamento do Progeren, programa de capital de giro do BNDES, automático para empresas, que será viabilizado em conjunto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O programa oferece incentivo para o aumento da produção. O lançamento deve ser feito pelo Ministério do Planejamento.

O presidente do banco disse ainda que as indústrias brasileiras de produção e de serviços foram as principais vítimas de um “morticínio econômico”, “causado inclusive pela confluência de mal feitos, que acabaram por jogar o bebê fora, junto com a água suja”.

“O Brasil não pode esperar que a toga resolva a questão judicial enquanto falece, enquanto fenece o Brasil produtivo”, disse.

Castro afirmou que a participação do banco no processo de exportação brasileira está “decrescente, minguando e quase indo a zero”. Ele afirmou que muito pouco pode ser comemorado no superávit comercial previsto para 2017, que ele considerou resultado “da maior recessão brasileira de todos os tempos”.

O presidente do BNDES destacou ainda que o setor agropecuário evitou que a queda da economia fosse pior. “Já poderíamos ter fechado, jogado a chave e nos atirado no Oceano Atlântico”.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, defendeu as reformas propostas pelo governo e propôs a elevação do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), dos atuais 2% para 5%. O programa restitui a exportadores tributos pagos antecipadamente por exportadores.

“Sem reduzir os custos, não há possibilidade de o Brasil se inserir nas cadeias globais de valor e evitar seu isolamento comercial”, afirmou.

Exportações e importações

Ao abrir o evento, Castro destacou a expectativa de o país ter o quinto maior superávit comercial do mundo em 2017, mas ponderou que é resultado da queda de 39% das importações, que superou a queda de 18% das exportações.

“Se por um lado nosso superávit comercial será o quinto maior do mundo, por outro, nossas exportações e importações estão classificadas numa distante 25ª posição no ranking mundial, colocações não condizentes com o país, que é o nono PIB do mundo e integra o G20″.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Darci Piana, defendeu agilidade nas concessões e reformas propostas pelo governo. “O nosso problema é o tempo. Tudo o que propomos precisava ter sido feito ontem ou anteontem”.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, destacou que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o agronegócio brasileiro não exporta apenas produtos primários, mas também tecnologia desenvolvida em pesquisas realizadas no Brasil.

“Aumentamos nossa produção em 400%, de 1970 para cá, enquanto a expansão da área rural foi em torno de 60%”, disse Martins, que defendeu que a prioridade é reduzir a burocracia para exportações. “Precisamos investir na infraestrutura, mas mais do que isso o precisamos desburocratizar o mercado e o processo de exportação no Brasil”.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, afirmou que a busca por mercados externos tem sido prejudicada por burocracia, excesso de leis e tarifas, demora na liberação de mercadorias e infraestrutura insuficiente. Além da solução desses problemas, Tigre defendeu a criação de uma rede de acordos com países estratégicos. “São muitos, de natureza variada, os problemas que devemos enfrentar e resolver”.

* Título e texto alterados às 15h05 para correção de informação. Diferentemente do informado, o presidente do BNDES falou sobre corte de despesas estaduais, e não estatais

Edição: Maria Claudia
Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

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