O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 10, Inquérito Civil Público para apurar possíveis atrasos do Poder Executivo no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). A investigação ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que instaurou o procedimento.
A iniciativa de averiguar os supostos atrasos deu-se após a veiculação de entrevista do presidente do Igeprev, Jacques Silva, na imprensa local, na qual é informado que os débitos do Governo do Estado para com o Instituto de Gestão Previdenciária ultrapassam R$ 1 bilhão. Essa dívida seria referente a atrasos no pagamento da contribuição patronal e no repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, bem como à utilização indevida de recursos do regime de previdência para pagamentos do Plansaude, segundo consta na entrevista do presidente do Igeprev. Os atrasos nos repasses podem configurar ato de improbidade administrativa.
Ao instaurar o Inquérito Civil Público, o chefe do MPE determinou que sejam requisitadas informações ao Governo do Estado sobre os referidos débitos do Igeprev. Após ser notificado, o Poder Executivo terá 30 dias para enviar resposta ao Ministério Público.
Flávio Herculano