O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reuniu, na sexta-feira, 18, representantes de órgãos ambientais dos municípios de Palmas, Porto Nacional e Araguaína, que possuem Termo de Cooperação Técnica com o Instituto e realizam licenciamento ambiental em suas unidades, além de Gurupi, que se encontra na etapa de implantação. O encontro teve o objetivo de iniciar o processo de nivelamento dos procedimentos de licenciamento simplificado para evitar crimes ambientais no cumprimento da Resolução nº 73/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que entre outras providências, determina a transferência deste tipo de processo à competência dos municípios, em atendimento as legislações, ambiental estadual e federal.

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, destacou a importância da dedicação conjunta do Estado e municípios no processo de descentralização ambiental. “Sugerimos aos técnicos que sejam discutidos todos os procedimentos e os pontos que necessitam alinhamento. Então destacamos três pontos importantes; primeiro, manter uma troca de informações mais acessível; segundo, tentar fazer a integração dos sistemas, que pode demorar um pouco, porém irá evitar situações de crime ambiental ao dispormos de dados compartilhados;  e o outro ponto é a compreensão de que o processo de descentralização ambiental começou na maioria dos estados, porém todos possuem critérios pontuais, no sentido de simplificar e criar segurança jurídica para o empreendedor”, enumerou enfatizando outros pontos.

“As vezes um empreendimento que faz uso de recursos ambientais em um município não necessita do procedimento de licença, mas essa dispensa precisa ser documentada, por exemplo, com uma simples declaração. Outra coisa que será necessário aprimorar são os procedimentos de fiscalização, pois já tem ocorrido cobrança da sociedade ao Naturatins de uma atuação que passou a ser do município. Então nós queremos ajudar todos os municípios a se organizarem para assumir o licenciamento”, afirmou Edson Cabral.

O vice-presidente do Instituto esclareceu ainda que atualmente três municípios já operam o licenciamento, mas a meta para o próximo ano é trabalhar com dez cidades e conforme seja consolidada a estrutura das unidades gestoras, a perspectiva é de que posteriormente se desenvolva atendimentos em nível regional. Portanto ele considera fundamental nesse momento que as equipes se coloquem no lugar do empreendedor, que em alguns casos, é obrigado a se deslocar até Palmas, pois Cabral acredita que, tão logo o sistema esteja estruturado, essa demanda poderá ser evitada.

A gerente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Larissa Cintra, esclareceu que este foi o primeiro encontro direcionado aos representantes de prefeituras específicas. “A equipe de licenciamento do Naturatins se reuniu com representantes das prefeituras que estão realizando o licenciamento, ou em fase de implementação, para o nivelamento técnico a respeito da nova regulamentação e uniformização dos procedimentos de licenciamento no Estado do Tocantins. Então esse foi o primeiro encontro, dos que serão realizados periodicamente,  para ajuste da forma será necessário que se proceda para alinhar o serviço e atender as exigências da Resolução e da legislação ambiental vigente”, reiterou Larissa que relatou.

“Alguns apontamentos foram feitos pelos participantes, com intuito de propor modificações à Resolução, para que o documento se ajuste a realidade encontrada nos municípios. A proposta para o próximo encontro, previsto para ser realizado no mês de novembro, é que possa ser trabalhada uma minuta com as sugestões apresentadas e realizado o encaminhamento ao Conselho”, complementou Larissa Cintra.

O diretor de Administração e Finanças do Naturatins, João Ricardo, que vem acompanhando a informatização e modernização do atendimento, falou da intenção do nivelamento técnico. “Buscamos aproximar os técnicos das áreas ambientais das secretarias e fundações dos municípios à equipe de Licenciamento Instituto. Esperamos tirar dúvidas e uniformizar os procedimentos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, para que empreendedores e consultores não se sintam desprivilegiados. Para tanto é necessário que os técnicos municipais junto com os técnicos do Estado construam uma agenda comum de trabalho, desenvolvida de maneira uniforme, transparente e dentro da legalidade que foi construída na legislação federal”.

A Resolução Coema nº 73/2017 regulamenta o que é impacto local, quais são os empreendimentos passíveis de licenciamentos pelas prefeituras, além das regras para adesão do Termo de Cooperação Técnica, entre o município e o Estado.

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Na manhã desta sexta-feira, 18, o Governo do Tocantins entregou 481 títulos de propriedade de cisternas aos beneficiados do Programa Água para Todos, no auditório do Colégio João d’Abreu, em Dianópolis, região sudeste do Estado. Com investimento de mais R$ 75 milhões, foram entregues 11.050 cisternas, compostas pelo reservatório de 16 mil litros de água, casa abrigo e sistema de bombeamento. Cerca de 60 mil pessoas foram beneficiadas em 27 municípios da região.

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, destacou que a continuidade e conclusão do programa deveu-se a credibilidade do governador Marcelo Miranda, já que por conta das irregularidades apresentadas nos anos anteriores, o convênio seria encerrado.

“As cisternas encerram hoje, com 11 mil instaladas. As cinquenta que faltam, estão com demandas judiciais. Saímos, portanto, de 1.400 cisternas instaladas em janeiro de 2015, quando o governador Marcelo Miranda assumiu a gestão do governo, para agora 11 mil. Vale lembrar que, quando nós assumimos, existia já uma determinação do Ministério da Integração Nacional para finalizar o contrato em face da má gestão do governo anterior. Foi graças à credibilidade do governador no governo federal que conseguimos, não só continuar o programa, mas hoje, em agosto de 2017, encerrá-lo”, ressaltou.

A solenidade contou com a presença da vice-governadora Cláudia Lélis, da deputada federal Josi Nunes, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, dentre outras autoridades e lideranças políticas.

Vida nova

Andar quilômetros de distância em busca de água, era a realidade das milhares de famílias do sudeste, que sofriam, todos os anos, com a severa estiagem que assolava o sertanejo. Sem água, plantações e animais morriam de sede. Com as cisternas em suas propriedades, os beneficiados vivem uma nova etapa em suas vidas, com água durante todo ano.

Morador do povoado Missões, Severino Ribeiro Dias, 67 anos, recebeu com satisfação o certificado de propriedade de sua cisterna. “A água lá é muito pouco, são muitas pessoas que precisam. Fiquei satisfeito, que sem água não vale nada. Tendo a água, tem tudo”, garantiu.

Olinda Alves dos Santos, de 70 anos, vive há 15 anos no Assentamento Bela Vista I, na fazenda Espírito Santo. Ela conta que vive um novo tempo desde que sua cisterna foi instalada. “Perdi meu esposo não tem nem mês, era para ele estar aqui recebendo. Hoje estou sem ele, mas estou aqui pegando. Mudou muita coisa, eu não tinha água. Estava usando aguinha da barragem, agora tem água lá, usando água da cisterna. Mudou, mudou…porque a gente sem água não é nada, com água é tudo. É uma vitória mesmo, peço que Deus abençoe quem está trabalhando nesse projeto”, relatou.

Dentro do programa Água para Todos, o Governo do Tocantins continua a execução do convênio com o governo federal, construindo pequenas barragens e perfuração de poços dos Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (SCAA).

Lidiane Moreira/Governo do Tocantins

Com a missão de capacitar legisladores e servidores estaduais e municipais do Tocantins, foi lançada na tarde desta quinta-feira, dia 17, em solenidade realizada no auditório da Assembleia Legislativa, a Escola do Legislativo. Para o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PR), a iniciativa representa “um passo à frente para gerar impactos positivos para a população”.

“O Tocantins era o único Estado a não contar com uma escola legislativa”, lembrou Carlesse, em discurso diante de uma plateia de deputados e representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Governo do Estado e servidores.

Aprovado no fim do semestre passado, o projeto pretende oferecer cursos de caráter técnico-administrativo, legislativo, doutrinário e político a agentes públicos. Está também prevista a realização de intercâmbios com as câmaras municipais para qualificação de líderes comunitários.

O potencial impacto positivo do projeto foi lembrado pelo deputado Jorge Frederico (PSC). “Os vereadores são os primeiros a receber os problemas da sociedade e, muitas vezes, não possuem conhecimento suficiente para lidar com isso. Esse será o grande ganho trazido por esta escola”, afirmou.

Já a independência do Legislativo foi ressaltada pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD). “Não somos assessores do governo, nem o governo é nosso patrão. É o conhecimento do papel de cada poder que nos permite exercer uma relação de harmonia e independência”, destacou.

A ocasião serviu como oportunidade de pleitos por outros projetos de educação profissional. A deputada Luana Ribeiro (PR) pediu apoio para a biblioteca do Legislativo, e o defensor público geral, Murilo Machado, lembrou aos deputados de projeto semelhante voltado para a Defensoria Pública.

Governo

Representando o governador Marcelo Miranda (PMDB), o secretário estadual de Articulação Política, João Emídio, disse que o presidente Carlesse vem imprimindo nova dinâmica à gestão do Parlamento. “Hoje, o Poder Legislativo vive um novo momento, mais participativo e transparente. Podemos dizer que a atuação desta Casa de Leis tem sido fundamental na busca de benefícios para os nossos municípios”, afirmou. (Glauber Barros)