O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reuniu, na sexta-feira, 18, representantes de órgãos ambientais dos municípios de Palmas, Porto Nacional e Araguaína, que possuem Termo de Cooperação Técnica com o Instituto e realizam licenciamento ambiental em suas unidades, além de Gurupi, que se encontra na etapa de implantação. O encontro teve o objetivo de iniciar o processo de nivelamento dos procedimentos de licenciamento simplificado para evitar crimes ambientais no cumprimento da Resolução nº 73/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que entre outras providências, determina a transferência deste tipo de processo à competência dos municípios, em atendimento as legislações, ambiental estadual e federal.
O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, destacou a importância da dedicação conjunta do Estado e municípios no processo de descentralização ambiental. “Sugerimos aos técnicos que sejam discutidos todos os procedimentos e os pontos que necessitam alinhamento. Então destacamos três pontos importantes; primeiro, manter uma troca de informações mais acessível; segundo, tentar fazer a integração dos sistemas, que pode demorar um pouco, porém irá evitar situações de crime ambiental ao dispormos de dados compartilhados; e o outro ponto é a compreensão de que o processo de descentralização ambiental começou na maioria dos estados, porém todos possuem critérios pontuais, no sentido de simplificar e criar segurança jurídica para o empreendedor”, enumerou enfatizando outros pontos.
“As vezes um empreendimento que faz uso de recursos ambientais em um município não necessita do procedimento de licença, mas essa dispensa precisa ser documentada, por exemplo, com uma simples declaração. Outra coisa que será necessário aprimorar são os procedimentos de fiscalização, pois já tem ocorrido cobrança da sociedade ao Naturatins de uma atuação que passou a ser do município. Então nós queremos ajudar todos os municípios a se organizarem para assumir o licenciamento”, afirmou Edson Cabral.
O vice-presidente do Instituto esclareceu ainda que atualmente três municípios já operam o licenciamento, mas a meta para o próximo ano é trabalhar com dez cidades e conforme seja consolidada a estrutura das unidades gestoras, a perspectiva é de que posteriormente se desenvolva atendimentos em nível regional. Portanto ele considera fundamental nesse momento que as equipes se coloquem no lugar do empreendedor, que em alguns casos, é obrigado a se deslocar até Palmas, pois Cabral acredita que, tão logo o sistema esteja estruturado, essa demanda poderá ser evitada.
A gerente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Larissa Cintra, esclareceu que este foi o primeiro encontro direcionado aos representantes de prefeituras específicas. “A equipe de licenciamento do Naturatins se reuniu com representantes das prefeituras que estão realizando o licenciamento, ou em fase de implementação, para o nivelamento técnico a respeito da nova regulamentação e uniformização dos procedimentos de licenciamento no Estado do Tocantins. Então esse foi o primeiro encontro, dos que serão realizados periodicamente, para ajuste da forma será necessário que se proceda para alinhar o serviço e atender as exigências da Resolução e da legislação ambiental vigente”, reiterou Larissa que relatou.
“Alguns apontamentos foram feitos pelos participantes, com intuito de propor modificações à Resolução, para que o documento se ajuste a realidade encontrada nos municípios. A proposta para o próximo encontro, previsto para ser realizado no mês de novembro, é que possa ser trabalhada uma minuta com as sugestões apresentadas e realizado o encaminhamento ao Conselho”, complementou Larissa Cintra.
O diretor de Administração e Finanças do Naturatins, João Ricardo, que vem acompanhando a informatização e modernização do atendimento, falou da intenção do nivelamento técnico. “Buscamos aproximar os técnicos das áreas ambientais das secretarias e fundações dos municípios à equipe de Licenciamento Instituto. Esperamos tirar dúvidas e uniformizar os procedimentos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, para que empreendedores e consultores não se sintam desprivilegiados. Para tanto é necessário que os técnicos municipais junto com os técnicos do Estado construam uma agenda comum de trabalho, desenvolvida de maneira uniforme, transparente e dentro da legalidade que foi construída na legislação federal”.
A Resolução Coema nº 73/2017 regulamenta o que é impacto local, quais são os empreendimentos passíveis de licenciamentos pelas prefeituras, além das regras para adesão do Termo de Cooperação Técnica, entre o município e o Estado.
Cleide Veloso/Governo do Tocantins
