Elenil da Penha (MDB) solicitou que processo seja enviado da 1ª instância para o Tribunal de Justiça do Tocantins. Advogados argumentam que ele tem foro privilegiado e por isso operações teriam que ser autorizadas por desembargador do TJ.
A juíza Silvana Maria Parfieniuk decidiu suspender as investigações sobre supostos funcionários fantasmas no gabinete do deputado estadual Elenil da Penha (MDB). A medida foi tomada após o parlamentar entrar com um pedido para que o processo seja enviado da 1ª instância, onde tramita atualmente, para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ). Atualmente, Parfieniuk substitui a desembargadora Angêla Prudente no TJ.
Os advogados de Elenil da Penha alegaram que, mesmo ele não tendo sido citado como investigado, os fatos em apuração podem ser vinculados a ele. Para a defesa, todo o processo deveria correr no TJ porque o parlamentar possui foro privilegiado.
A juíza suspendeu os atos investigativos por 10 dias e pediu que o juiz de primeira instância esclareça porque tem autorizado buscas e outras ações da Polícia Civil neste caso. Ela também quer ouvir o parecer da Procuradoria-Geral da Justiça antes de decidir em qual tribunal o processo vai correr.
A decisão é desta segunda-feira (1º), mas só veio a público nesta terça-feira (2).
Outro lado
O deputado Elenil da Penha declarou que recorreu ao Poder Judiciário porque entende que este é o caminho apropriado, do ponto de vista legal, para reverter arbitrariedades e combater abusos.
Por G1 Tocantins
