Representantes de todos os Tribunais de Constas dos Estados e de Municípios do país participaram de reunião com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira, 25, em Brasília. Do TCE/TO, participou o presidente, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
O encontro, chamado “Diálogo Institucional com ministros do TCU e TCE”, ocorrido no salão nobre do STF, teve como tema central a situação das obras paralisadas e do sistema prisional em todo o País.
O “Diálogo Institucional” com o Sistema Tribunais de Contas (TCs) foi estabelecido em quatro diretrizes. O levantamento das obras paralisadas no Brasil é a principal delas. Além de desobstruir essas demandas para que os cidadãos usufruam dos serviços públicos, outro grande interesse dos TCs é promover o reaquecimento da economia.
De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB), um cenário preliminar indica a existência de cerca de 15 mil obras paralisadas no país. São construções estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, escolas, creches, dentre outros.
Fábio Nogueira disse que, embora sendo estimativa aproximada, revela a grande dimensão do quadro, ou seja, envolve recursos de 145 bilhões. “É o equivalente ao PIB do Uruguai. Portanto essa iniciativa merece aplausos e, sobretudo, o apoio Sistema Tribunais de Contas, cujo dever precípuo é a preservação do erário”, salientou.
Ações
Será constituída uma comissão, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), com representantes dos TCs, Atricon, IRB e CNJ para a elaboração de um diagnóstico acerca dessas obras inacabadas, principalmente aquelas que se enquadram nas políticas descentralizadas – áreas de educação, segurança e saúde -, além de infraestrutura.
Governança
Na oportunidade, os Tribunais de Contas reafirmaram o compromisso de promover a boa governança e a qualificação da gestão pública. Nesse sentido, as Cortes de Contas continuarão a promover cursos de capacitação para agentes e gestores públicos, por intermédio das Escolas de Contas, no caso do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o Instituto de Contas 5 de Outubro.
Educação
No encontro, o ministro da Educação, Rossielli Soares, informou que existem hoje 1.160 obras paralisadas só na área de educação. Segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, dentre outros.
O presidente do TCE/TO lembrou que toda a problemática da educação, que envolve desde o cumprimento de metas, até a qualidade da merenda e das obras paralisadas, estão na pauta do programa Agenda Cidadã deste ano. “Após essa reunião com o presidente do STF, ganhamos fôlego extra e ainda mais entusiasmo para percorrer o estado do Tocantins alertando os gestores públicos sobre a responsabilidade que têm para com o cidadão. Já vamos aproveitar os eventos regionais em Dianópolis e Gurupi para abordar a preocupação no tocante às obras paralisadas”, disse o conselheiro.
Presenças
Além do presidente da Atricon, também participaram do encontro o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE/PR); ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.
