Dirigentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoram a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 7735/2014, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
De autoria do Executivo, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), e agora segue para deliberação do Senado Federal.
O atual presidente da FPA, Luis Carlos Heinze (PP/RS), e o atual vice-presidente e presidente eleito 2015/2016, Marcos Montes (PSD/MG) – que toma posse dia 24 de fevereiro, lembram que as mudanças terão efeito na produção das indústrias farmacêuticas, alimentícias e de cosméticos, além de permitir a renegociação de multas aplicadas sob a vigência da legislação atual.
“Nem tudo ficou conforme desejava o governo federal, mas o resultado final atende aos interesses de todos que querem ver o Brasil avançando na biodiversidade e na proteção ao patrimônio genético” – reforçou Marcos Montes.
Atualmente, o acesso ao patrimônio genético brasileiro é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas.
Segundo o deputado Marcos Montes, esse processo leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Para ele, o projeto beneficia tanto o produtor rural quanto as indústrias. “O bom senso prevaleceu. O texto atende a todos, dá segurança jurídica e preserva a pesquisa” – ressaltou.
O texto aprovado cria um programa que usará recursos do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB) para proteger a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais, inventariar o patrimônio genético, estimular o uso sustentável dessa biodiversidade e manter sistemas de cultivo que favoreçam esse uso, entre outras ações.