O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou nesta quarta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro.
As normas, firmadas pelo presidente brasileiro no fim da semana passada, flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, mas geraram reações contrárias de entidades da sociedade civil e também de alguns parlamentares.
Na ação protocolada hoje (17) no Supremo, o PSB assinala que os decretos “vulneram gravemente os direitos fundamentais”, entre eles o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.
“Os Decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil”, afirmou o partido, conforme publicou o site G1.
Entre as medidas presentes nos decretos assinados por Bolsonaro está o aumento do número de armas de fogo, de quatro para seis, que podem ser adquiridas pelo cidadão comum. Além disso, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar que possuem aptidão psicológica através de um laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão, mas sem a necessidade de cadastro na Polícia Federal.
“É de se destacar a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição, sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo chefe do Executivo federal conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”, escreveu o partido no texto da ação.
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