No documento o governo disse que tomou a decisão porque as razões que motivaram o primeiro decreto de calamidade persistem. A medida permite a realização de gastos extras para combate da pandemia e desobrigam o governo a cumprir a meta fiscal.
O governador do Tocantins publicou um decreto na noite desta terça-feira (22) prorrogando o estado de calamidade que estava vigente até o fim de 2020 para o dia 30 de junho de 2021. A medida, adotada em março, foi motivada pela pandemia de Covid-19. O texto afirma que a prorrogação foi necessária porque a situação persiste.
O documento, assinado por Mauro Carlesse (DEM) e por integrantes do primeiro escalão do estado, lembra ainda que em “vários estados, verificando-se a manutenção do mesmo cenário pandêmico de outrora, prorrogaram o estado de calamidade pública pelo prazo de cento e oitenta dias”.
O estado de calamidade permite a realização de gastos extras no combate a doença. O documento também desobriga o Governo do Tocantins a cumprir metas fiscais e gastar apenas o que está previsto no orçamento anual.
O novo decreto deverá ser votado pelos deputados estaduais, mas como a Assembleia Legislativa do Tocantins já entrou em recesso a votação pode ficar para 2021.
Fonte G1 Tocantins