Cerca de 3 mil nomes por mês podem ser encaminhados para protestos.
A Prefeitura de Araguaína está promovendo o protesto da Dívida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) dos anos de 2010 a 2013. Deste o início do mês de julho, a Secretaria da Fazenda está enviando para o Cartório de Protesto da cidade a lista com o nome dos contribuintes inadimplentes com o município. No pedido de inclusão no protesto, a Secretaria está considerando o critério de maior dívida.
Até agora, de acordo com o coordenador da Dívida Ativa, Mayky Lonard Moreira Silva, cerca de 30 nomes já foram enviados para o cartório e a expectativa é que cerca de 3 mil nomes por mês sejam encaminhados para protestos.
Regularização
Depois da inclusão do nome do contribuinte no protesto, o cartório fica responsável por notificá-lo, pessoalmente e via edital. Depois de notificado, o contribuinte tem um prazo máximo de 30 dias para que quite o débito em parcela única no próprio cartório, ou negocie a dívida na Secretaria Municipal da Fazenda, podendo dividi-la em até 48 parcelas, dependendo do valor do débito do imposto.
Caso não quite a dívida do tributo no prazo estabelecido de 30 dias, além de ter o nome negativado, o processo é encaminhado para execução judicial. O nome em protesto impede o contribuinte inadimplente de obter créditos bancários, crediários em lojas e liberação de talões de cheques. Para obter mais informações, os interessados podem ligar no telefone (63) 3411-7161.
