No apagar das luzes de 2018, a Câmara vai votar dois Projetos de Lei, a pedido do prefeito Ronaldo Dimas, que vão impactar o bolso do araguainense em 2019. As matérias polêmicas entraram em pauta na sessão extraordinária desta quarta-feira, 26. Os dois PLs (nº 008/18 e 009/2018) de autoria do Executivo foram protocolados na Câmara dia 30 de novembro, mas os vereadores adiaram a votação e entraram de recesso. Diante disso, o prefeito Ronaldo Dimas convocou os parlamentares em razão da extrema urgência que o momento exige. “Os projetos tratam de assuntos relativos a Responsabilidade Fiscal e Equilíbrio das Contas Públicas. ” Justifica o ato de convocação dos vereadores, expedido no último dia 22. Ainda destaca que a aprovação, das respectivas matérias vão proporcionar segurança jurídica aos atos administrativos da prefeitura. Entretanto, os Projetos são impopulares e vereadores temem brindar a população de Araguaína com um 2019 com aumento de taxas e novas cobranças. O vereador Carlos Silva fez duras críticas ao momento em que os projetos entram em discussão e citou que já foi “quebrada” a urgência da votação. “ Vejo como uma estratégia maléfica prejudicar o cidadão araguainense. ” Contribuição de Melhoria Carlos ainda explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 008/18 é o “mais prejudicial à população”, pois institui a Contribuição de Melhoria. Isto é, prevê que toda obra como abertura de rua, pavimentação, recapeamento, Parque, Praças, seja cobrada da população de forma parcial ou total. “O valor [parcial ou total] vai ser rateado para todas as pessoas ao redor da obra. ” Observou o vereador, citando que a cobrança será retroativa a 1º de janeiro de 2018. Taxas de ocupação. Já o PL de Lei Complementar nº 009/18 define valores das Taxas de Ocupação de Espaço Público e Realização de Eventos Temporários. Em relação a essa matéria, o vereador Carlos disse concordar com a regulamentação de taxas para alguns serviços, mas criticou a cobrança dos feirantes. “O [pequeno] produtor planta tudo na enxada, e tudo é caro. Ele não tem maquinário, ele não tem incentivo e não tem assistência da prefeitura para poder produzir. Não tem assistência nenhum e ainda vamos cobrar? (…) É para acabar mesmo com o feirante”. Conclui Carlos Silva. Diante da polêmica do tema, a sessão foi suspensa e os PLs devem receber emendas. Mas a previsão é que sejam votados ainda este ano para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Fernando Almeira/AN
