Decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (21); defesa afirma que vai recorrer e classifica o processo como perseguição política
A Câmara Municipal de Praia Norte, no Bico do Papagaio, aprovou nesta sexta-feira (21) a cassação do mandato da prefeita Bruna Gabrielle (PSD). A decisão ocorreu durante o julgamento de processo político-administrativo instaurado pelo Legislativo municipal.
A cassação foi aprovada por 7 votos a 0, segundo informações divulgadas após a sessão. O resultado encerra, no âmbito político-administrativo municipal, o mandato da prefeita.
O processo envolve denúncias relacionadas ao suposto não repasse integral e dentro do prazo dos recursos do duodécimo destinados à Câmara Municipal. O procedimento também ocorre em meio a investigações sobre possíveis irregularidades em contratos públicos e suspeitas de fraude na administração municipal.
Em junho, a Câmara havia aceitado dois pedidos de impeachment contra Bruna Gabrielle. Os processos passaram a ser analisados por uma Comissão Processante, que posteriormente apresentou parecer favorável à continuidade das denúncias e recomendou a cassação do mandato.
Investigação e contratos públicos
As apurações também envolvem contratos que, segundo as denúncias apresentadas no processo, somam cerca de R$ 4,4 milhões. As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, uma condenação definitiva na esfera judicial.
A situação da prefeita se agravou nesta sexta-feira. Horas antes da votação na Câmara, a Justiça Estadual havia determinado novamente o afastamento cautelar de Bruna Gabrielle por 90 dias, em processo relacionado a suspeitas de irregularidades na administração municipal. A medida estabeleceu o retorno previsto ao cargo para 8 de novembro.
A decisão judicial ocorreu poucos dias depois de o Tribunal de Justiça do Tocantins determinar o retorno da prefeita ao cargo. Em 17 de agosto, o desembargador Marco Villas Boas havia tornado sem efeito uma decisão que prorrogava o afastamento cautelar da gestora.
Defesa contesta decisão
A defesa de Bruna Gabrielle informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis contra a cassação. Os advogados também afirmaram que o processo, na avaliação da defesa, “se trata de uma perseguição política”.
Com a decisão da Câmara, o município deverá adotar as providências administrativas relacionadas à sucessão no comando do Executivo, enquanto as medidas judiciais eventualmente apresentadas pela defesa serão analisadas pelas instâncias competentes.
O caso permanece sob análise em diferentes frentes, incluindo os procedimentos político-administrativos da Câmara e as investigações judiciais relacionadas às suspeitas de irregularidades na gestão municipal.
Por: Redação
