O conselheiro Severiano Costandrade encontrou 14 possíveis irregularidades no pregão da Secretaria de Infraestrutura. O secretário tem 24 horas para comprovar que suspendeu o processo.
Por Geovane Oliveira | Portal O Melhor da Amazônia
A licitação de pneus e câmaras de ar para a frota municipal de Porto Nacional, estimada em R$ 2.332.334,54, está suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). O conselheiro Severiano Costandrade expediu a medida cautelar nesta sexta-feira (6), depois que a fiscalização identificou 14 possíveis irregularidades no processo.
A decisão atinge o Pregão Eletrônico nº 002/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Quem analisou o edital foi a Quarta Diretoria de Controle Externo (4ª DICE) do Tribunal.
Licitação de pneus tem especificações contraditórias
Entre os principais problemas estão as especificações contraditórias dos produtos. O edital prevê, por exemplo, a compra de pneus classificados como “sem câmara”. Ao mesmo tempo, inclui câmaras de ar para as mesmas medidas, sem justificativa técnica. Com isso, a prefeitura corre o risco de adquirir produtos incompatíveis com seus veículos e máquinas.
A fiscalização também encontrou divergências nas regras destinadas às microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto um documento apresenta 46 itens, outro relaciona 52. Além disso, os papéis não deixam claras as cotas reservadas nem as condições de participação.
Outra falha envolve a participação de empresas em consórcio. Segundo o Tribunal, o edital não define com precisão as exigências financeiras para esses participantes. Na prática, isso pode comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.
A equipe de fiscalização ainda apontou a falta de comprovação dos quantitativos de pneus solicitados. Também considerou imprecisas algumas especificações técnicas, como a exigência de produtos de “primeira linha” sem critérios objetivos de qualidade.
De acordo com o despacho, a Procuradoria-Geral do Município já havia identificado parte dessas inconsistências. O órgão recomendou correções antes da publicação do edital.
Secretário tem 24 horas para comprovar a suspensão
Na decisão, o conselheiro determinou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura suspenda os efeitos do edital até o julgamento do mérito ou uma eventual reconsideração da medida.
O secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Antonio Lemos Ribeiro, deverá comprovar a suspensão ao Tribunal em até 24 horas após a intimação. Ele e outros três responsáveis pela elaboração dos documentos também terão cinco dias para apresentar esclarecimentos e justificativas.
Para retomar a licitação de pneus, a prefeitura precisará corrigir o edital, publicá-lo novamente e reabrir o prazo para envio de propostas, conforme as determinações do TCE-TO.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Nacional.
Confira a íntegra do Despacho nº 1355/2026, referente ao Processo nº 8521/2026.
Com informações do TCE-TO
