O Decreto nº 7.263/2026 estabelece prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior. Os trabalhos começam em 10 de novembro.
Geovane Oliveira, O Melhor da Amazônia
A transição governamental no Tocantins já tem regras definidas. O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (4) o Decreto nº 7.263/2026 no Diário Oficial do Estado (DOE). A norma disciplina a passagem de comando para o mandato que começa em 6 de janeiro de 2027.
O texto fixa procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior. Segundo o decreto, o objetivo é garantir transparência, cooperação institucional e continuidade dos serviços públicos.
O decreto entra em vigor na data da publicação, mas seus efeitos só começam em 10 de novembro. Até lá, o governo vai preparar os procedimentos administrativos para o início dos trabalhos. Entre eles estão a formalização das designações e a definição dos canais de contato entre as equipes.
Wanderlei Barbosa pede colaboração dos órgãos
O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso da gestão com uma transição organizada e transparente. Ele também pediu a colaboração dos órgãos estaduais. Além disso, destacou que as atividades administrativas seguem normalmente até o fim do mandato.
“Nossa orientação é que todos os órgãos do Governo do Estado contribuam com as informações necessárias para uma transição organizada e eficiente. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando, executando obras e garantindo a continuidade dos serviços públicos até o último dia da nossa gestão. Nosso compromisso é com o Tocantins e com os tocantinenses”, afirmou.
Como funciona a equipe de transição governamental
Pelo decreto, cabe ao governador designar os integrantes indicados pelo governador eleito. Da mesma forma, ele nomeia o coordenador da transição, escolhido entre os dirigentes do Executivo estadual.
O coordenador terá a função de encaminhar os pedidos de informação aos órgãos competentes. Além disso, vai organizar o atendimento às demandas da equipe do governador eleito.
A equipe de transição terá caráter preparatório e informativo. Ou seja, até a posse, as decisões administrativas e as políticas públicas seguem com Wanderlei Barbosa e os gestores atuais.
Prazos para envio das informações
O representante da equipe do governador eleito poderá solicitar as informações por escrito. Depois de receber cada requisição, os órgãos e entidades terão cinco dias úteis para enviar os dados ao coordenador. O decreto admite prorrogação, desde que haja justificativa.
Os órgãos também precisarão garantir apoio técnico e administrativo à equipe. Nesse trabalho, devem preservar documentos, prestar contas e proteger informações com acesso restrito por lei.
Os trabalhos seguem até a posse do novo governador. Para isso, a transição vai usar a estrutura administrativa existente, sem criar cargos nem pagar remuneração adicional.
Serviços e obras continuam durante a transição
O decreto dá sequência a medidas que o governo já vinha adotando para organizar a transição. Em 26 de outubro, Wanderlei Barbosa reuniu secretários e equipe de governo no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. Na ocasião, a meta foi alinhar procedimentos e orientar a atuação dos órgãos estaduais.
Enquanto isso, a administração estadual mantém as atividades regulares. Assim, seguem a prestação dos serviços públicos, as obras em andamento e as inaugurações e lançamentos já previstos.
Com informações do Governo do Tocantins
