O presidente do Supremo vê que não há mais motivo para reter as apurações sobre descontos ilegais. Já os processos do Banco Master seguem com ele por 90 dias.
Por Geovane Oliveira | O Melhor da Amazônia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) a relatoria do INSS ao ministro André Mendonça. O processo reúne as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do instituto.
Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivo para manter o caso na presidência da Corte. Com isso, Mendonça volta a conduzir as apurações. Os autos estavam no gabinete do presidente desde 12 de setembro. Nesse período, Mendonça seguiu como relator formal, mas sem acesso aos processos. Por isso, não podia decidir sobre os pedidos das defesas.
Por que a relatoria do INSS saiu de Mendonça
Em setembro, Fachin tirou os processos das mãos de Mendonça. A medida veio no auge da crise interna do Supremo. Na época, uma guerra de liminares dividia os ministros.
O centro da disputa era o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens achadas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citam o ministro. Vorcaro é o ex-dono do Banco Master.
Além disso, Mendonça havia herdado o caso Master em fevereiro. Ele foi sorteado depois que o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria. Antes da decisão desta quinta, Mendonça enviou ofício a Fachin. No documento, pediu uma definição sobre o destino dos casos.
Caso Master segue com Fachin por 90 dias
Já as apurações sobre o Banco Master continuam com Fachin. A relatoria é temporária e vale por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Assim, o prazo vai até meados de dezembro.
Segundo o presidente, o caso ainda não pode passar a outro ministro. O motivo é que há citações a membros da própria Corte.
Enquanto o processo estiver na presidência, Fachin decide as medidas urgentes. Isso inclui pedidos da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre eles, estão pedidos para revogar prisões e para autorizar diligências.
O que acontece agora com a relatoria do INSS
Agora, o plenário do STF precisa referendar a decisão de Fachin. Até a publicação desta reportagem, a Corte não tinha marcado a data do julgamento. Por enquanto, Mendonça retoma a relatoria do INSS.
Com informações da Agência Brasil.
