Ministério do Trabalho, MPT e TST prometem punição rápida a empregadores que pressionarem ou demitirem funcionários por posição política; denúncias passam de 3 mil desde o início da campanha
Por Geovane Oliveira, com informações da Agência Brasil.
O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram nesta quarta-feira (28), em Brasília, que empresas flagradas em assédio eleitoral serão punidas com rigor. A prática inclui pressionar, demitir ou deixar de contratar trabalhadores por causa de suas opiniões políticas.
Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empregadores envolvidos nesse tipo de conduta. Segundo ele, quem cometer a ilegalidade poderá sofrer restrição de acesso a crédito público. A medida, ainda em estudo, seria operada a partir do Banco Central, que comunicaria ao sistema financeiro os nomes das empresas que violarem a livre escolha dos eleitores.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, disse o ministro. Marinho também anunciou a criação de uma força-tarefa para combater as violações.
Denúncias em alta
De acordo com o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias. Desde o início da campanha, o total chega a 3.080.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou o procurador.
Marinho classificou a eleição deste ano como a de maior volume de casos de assédio e violência eleitoral e reforçou que a questão não é partidária. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou.
Autônomos e pequenos negócios também atingidos
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que as retaliações não se limitam a trabalhadores com carteira assinada. Segundo ele, também têm sido alvo profissionais autônomos que divulgam serviços nas redes sociais, além de pequenos comércios e propriedades cujos donos manifestaram posição política.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou o magistrado.
Como denunciar
Trabalhadores que sofrerem assédio eleitoral podem registrar denúncia em dois canais: no site do Ministério do Trabalho e Emprego e na página do Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, disse Marinho.
Plataformas digitais
Presente à coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, lembrou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater conteúdos ligados a racismo, discriminação e violência contra a mulher.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, declarou. Usuários também podem notificar as empresas para que removam conteúdos ilícitos dentro do prazo fixado.
Borges citou ainda casos ligados às relações de trabalho. “Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”, disse.
