O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino, e do vice-prefeito Zé Américo Filho. Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (2), a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e confirmou integralmente a decisão que determina a realização de novas eleições no município.
Os embargos foram analisados pelos membros do tribunal, que acompanharam o voto do relator e entenderam que não havia omissões, contradições ou obscuridades capazes de modificar o acórdão anterior. Esse tipo de recurso tem como finalidade esclarecer pontos da decisão judicial, sem permitir a rediscussão do mérito da causa.
A cassação da chapa foi decidida pelo TRE-TO em abril deste ano, quando o tribunal reformou a sentença de primeira instância e reconheceu a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante o processo eleitoral. Na ocasião, além da perda dos diplomas, a Corte determinou a realização de eleição suplementar para a escolha dos novos gestores do município.
Com a rejeição dos embargos, o processo entra agora na fase de cumprimento da decisão. O próximo passo será a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, seguida da adoção das medidas necessárias pela Justiça Eleitoral, entre elas a notificação das partes envolvidas.
Após o cumprimento das determinações judiciais, a tendência é que a presidência da Câmara Municipal assuma interinamente a administração de Goiatins até a realização da eleição suplementar, conforme prevê a legislação eleitoral para os casos de vacância dos cargos de prefeito e vice.
Embora tenha sofrido mais uma derrota no TRE-TO, o prefeito Manoel Natalino ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de Recurso Especial Eleitoral (REspEl). Nessa modalidade, a defesa poderá alegar eventual violação da legislação eleitoral ou divergência na interpretação da norma jurídica.
Além do recurso ao TSE, os advogados poderão solicitar efeito suspensivo para tentar impedir a execução imediata da decisão. Caso esse pedido seja aceito pela instância competente, os efeitos da cassação poderão ficar suspensos até o julgamento definitivo do recurso.
Enquanto não houver manifestação do Tribunal Superior Eleitoral ou eventual concessão de medida suspensiva, caberá ao TRE-TO dar sequência aos atos processuais necessários para o cumprimento da decisão e à organização da eleição suplementar que definirá os próximos ocupantes da Prefeitura de Goiatins.
Por: Redação
