O Ministério Público Estadual (MPE) entra em recesso no dia 20 de dezembro de 2014 e retorna no dia 06 de janeiro de 2015, conforme Ato da PGJ nº 118/2014. Neste período os prazos processuais ficam suspensos. Ao todo 18 Promotores de Justiça cumprirão escala de plantão durante o recesso, para atender as demandas das oito regionais do MPE em todo o Estado.
Os departamentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça funcionarão, também, em sistema de plantão. O expediente na sede do MPE em Palmas continuará das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. Durante o recesso também ficam suspensos os prazos dos procedimentos administrativos assim como as respectivas publicações, salvo as medidas consideradas urgentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza, por meio da Resolução Nº 08, que os Tribunais de Justiça estaduais suspendam o expediente dos fóruns no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, os órgão que compõem o sistema judiciário acompanham o recesso.
