O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) quer priorizar as famílias que são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil no projeto habitacional do Governo Federal. Para isto, apresentou emenda aditiva à medida provisória (MP) nº 1162/2023, que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados.
O texto justifica a inclusão mínima de unidades habitacionais para famílias das classes D e E, que estão inseridas no programa social, além da oferta de condições especiais de financiamento que considerem sua renda, bem como suas necessidades.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, 23,8 milhões de pessoas viviam em domicílios inadequados no país, sendo que a maior parte dessas pessoas pertence à faixa de renda mais baixa. Para Botelho, a pandemia da COVID-19 agravou ainda mais a situação, pois muitos chefes de família perderam seus empregos e suas fontes de renda.
“A inclusão dessas famílias no programa de habitação nacional é importante não apenas para garantir o direito à moradia digna, mas também para estimular a economia e a geração de empregos no setor da construção civil, que é um dos principais setores da economia brasileira. Ademais, a medida pode contribuir para reduzir o déficit habitacional do país e para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros”, declarou o parlamentar.
Hoje a proposta atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de anual de até R$ 96 mil, na zona rural, sendo o atendimento prioritário a famílias que tenham como responsáveis a mulher. Na sequência, compostas por pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e em situação de rua.
